Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

terça-feira, 23 de maio de 2017

Assembleia regional do Sinte/Joinville

O Sinte/Joinville convoca todos os trabalhadores em educação para a Assembleia Regional da categoria, que acontece no dia 27/5, às 15 horas, na sede do Sinsej – Rua Lages, 84.

Na pauta, encontra-se a eleição dos delegados para o Congresso Estadual do Sinte/SC, que será realizado entre os dias 15 e 17 de junho.

As resoluções inscritas para o congresso podem ser lidas através deste link: https://goo.gl/vctQYs

Participe!

terça-feira, 9 de maio de 2017

Moção contra perseguição política do governo do Estado de Santa Catarina a Adilson Mariano

Considerando que Adilson Mariano, que exerceu seu mandato de vereador entre 2001 a 2016, tem sido impedido pelo governo do Estado de retornar a sua profissão original, de professor de história da rede pública por flagrante perseguição política;

Considerando que Mariano prestou concurso para professor da rede estadual em 2001 e lecionou no período noturno de 2004 a 2008, quando solicitou licença não remunerada para melhor exercício de seu mandato;

Considerando que este direito é um garantido na Constituição Federal e no Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina e na Constituição Federal, válido enquanto durar o mandato;

Considerando que em 2014, Mariano foi surpreendido com uma ordem de retorno, segundo a qual a licença concedida teria sido para “interesses particulares”, o que não correspondia com a verdade;

Considerando que o então vereador recorreu da decisão, mas teve um processo administrativo aberto contra ele;

Considerando que após as eleições de 2016, em que não foi reeleito, Mariano solicitou retorno ao seu posto efetivo e, em março de 2017, foi informado que o processo teria sido arquivado;

Considerando que no documento de conclusão final da Comissão Administrativa, de 22 de dezembro de 2016, o erro do Estado de Santa Catarina foi reconhecido, exigiu-se que fosse corrigido no sistema de recursos humanos o tipo do afastamento informado, que nenhuma falta injustificada fosse computada e que Mariano fosse chamado a escolher uma escola para trabalhar;

Considerando que a decisão foi publicada em diário oficial, com a assinatura do secretário de Educação Eduardo Deschamps, em 13 de fevereiro de 2017;

Considerando que por determinação da Gerencia Regional de Educação, Mariano apresentou-se na Escola Engenheiro Annes Gualberto, no Iririú, onde começou a lecionar para o Ensino Fundamental;

Considerando que seu acesso ao sistema para lançamento de notas, porém, não foi liberado e que, em 24 de abril, Mariano foi informado que o processo administrativo havia sido “reaberto”;

Considerando que Mariano participou de lutas históricas contra o monopólio do transporte em Joinville, criticou abertamente o governo Colombo pelas péssimas condições da Educação pública, endossou a campanha “Inimigos da Educação” realizada pelo Sinte contra os deputados que votaram a favor da destruição do plano de carreira do magistério, participou de cada greve realizada pelos trabalhadores da cidade, tem sido atuante nas atividades do sindicato e na defesa dos serviços públicos;

Considerando que diante de mais de 20 anos de defesa da classe trabalhadora e da juventude não faltam interessados em prejudicá-lo;

Considerando o processo descrito acima, fica explícito a ilegalidade da ação e, portanto, o caráter político, com o objetivo de impedi-lo materialmente de sobreviver e de fazer parte do quadro de funcionários públicos do Estado de Santa Catarina.

O Sinte/Joinville exige:

O fim da perseguição política; o imediato rearquivamento do processo administrativo contra Adilson Mariano e seu retorno à sala de aula, em seu posto efetivo e com data retroativa a 1º de janeiro de 2017 que lhe é de direito.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Por uma greve geral por tempo indeterminado

O dia 28 de abril, por decisão em assembleia realizada no dia 31/3, deveria ter marcado o início da greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores em educação.

A categoria se vê afetada pela reforma da previdência, a reforma do ensino e a reforma trabalhista: o pacote do governo federal que coloca a dívida pública, a desoneração, inadimplência e lucro de grandes empresários nas costas da população. A estas medidas, unem-se o sucateamento das condições de trabalho para os professores, a reforma previdenciária estadual, o fechamento de escolas e turnos, as terceirizações e o desmonte do serviço público.

Neste momento, as direções sindicais deveriam fomentar o uso do sindicato com ferramenta da classe trabalhadora, e mobilizar todas as categorias para parar o país por tempo indeterminado até derrubar estas reformas. Mas não é isso o que se vê nas direções engessadas e burocratizadas, que acabaram como um aglomerado de manobristas, preocupados em alavancar possíveis candidaturas presidenciais em 2018 do que representar os anseios e pautas dos trabalhadores.

No dia 28/3, a CUT desenvolveu uma nota junto a outras entidades sindicais conclamando trabalhadores para uma “paralisação” no dia 28 de abril. A nota também foi assinada pela Força Sindical, central que anda de mãos dadas com entidades como a Fiesp e conhecida por sua política conciliatória com o empresariado e com o governo. A exigência da Força Sindical para o conteúdo desta nota foi a seguinte: cada central poderia divulgá-la com o nome que quisesse (inclusive como “greve geral”); mas o texto da nota não deveria mencionar a palavra “greve”. A exigência foi prontamente atendida pela CUT.

Dias antes das paralisações que tomaram conta do país no dia 28, a CUT também divulgou um vídeo em que convidava a população a ficar em casa. Ou seja, que não tomasse as ruas para lutar contra a retirada de seus direitos, mas protestasse dentro de suas residências. A tática desta central consiste em parecer “atuante” diante dos ataques do Governo Temer, ao mesmo tempo em que negocia, dentro de gabinetes, algumas concessões às reformas.

Esta mesma manobra também foi usada pela executiva estadual do Sinte/SC em relação ao movimento do dia 28 de abril. Além de desmarcar a assembleia onde os trabalhadores organizariam e decidiriam os rumos do movimento grevista, cancelaram o encaminhamento de uma greve por tempo indeterminado da categoria. Ademais, em notas, comunicados e peças gráficas divulgadas pela estadual, a executiva do Sinte/SC amenizou o que deveria ser uma greve por tempo indeterminado para “paralisação” e “um dia de luta”, ainda que usasse o mote “greve geral”.

A regional de Joinville discorda desta postura. A história tem nos mostrado que a política de conciliação de classes adotada por algumas direções sindicais não só é ineficaz como disfarça os problemas sofridos pelo trabalhador, sustentando a manutenção de um sistema que nada tem a oferecer senão precarização e pobreza. Na história recente, a Grécia fez 35 paralisações de apenas um ou dois dias, não conseguindo reverter nenhuma das reformas do país. Ainda que os trabalhadores reivindiquem uma greve por tempo indeterminado (como a regional de Joinville defendeu), sempre haverá direções dispostas a ignorar as decisões coletivas, como foi o caso da executiva do SINTE/SC.

Ainda, a regional de Joinville defende a organização da categoria pela base e fora dos gabinetes. Os trabalhadores devem ser os agentes de seu próprio futuro, mesmo que isto custe passar por cima de burocratas que transformaram estas importantes ferramentas (as centrais e os sindicatos) em entidades de desmobilização e conciliação. O problema não é a CUT ou Sinte/SC, mas suas direções.

Também é dever da regional de Joinville denunciar estas manobras perpetradas por estas direções e conclamar todos os trabalhadores para a construção de uma greve geral por tempo indeterminado, por um encontro nacional dos trabalhadores, para derrubar não só as reformas dos governos Temer e Colombo, mas todo o Congresso Nacional.
Por um governo da classe trabalhadora.


quinta-feira, 4 de maio de 2017

Encaminhamentos da assembleia do dia 28/4

No dia 28/4, os trabalhadores em educação da regional de Joinville reuniram-se em assembleia para discutir a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e os ataques à educação pública levados a cabo pelos governos de Temer e Colombo.

Na pauta, também esteve o debate sobre o papel das direções sindicais neste momento de profundo ataque aos direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Ficou encaminhado e aprovado pelos trabalhadores presentes uma moção à executiva estadual do Sinte/SC, em que se exige que uma nova data para a assembleia estadual seja marcada, bem como reunião do Conselho Deliberativo. Nesta mesma moção, os servidores de Joinville exigem também que a direção estadual lute pela anistia da falta do dia 28/4, deliberada por várias centrais sindicais como dia de Greve Geral, e não a opção pela reposição desse dia conforme orientado em nota emitida pela estadual no dia 25/4, que pode ser lida no link abaixo:

http://sinte-sc.org.br/…/nota-de-esclarecimento-sobre-a-fa…/

Além disso, os servidores também aprovaram uma moção de repúdio contra a reabertura do processo administrativo do professor Adilson Mariano, afastado do exercício de seu trabalho por erro da Gerência de Educação de Joinville. A SED havia acatado a defesa do professor, acordando a existência de um erro em seu processo de afastamento. No entanto, recentemente o processo foi reaberto e o professor foi afastado da sala de aula. Os servidores da regional de Joinville e a direção regional do Sinte concordam que este procedimento tem explicitamente um caráter político, uma vez que professor sempre esteve em defesa árdua dos direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Outro encaminhamento aprovado na assembleia foi um abaixo-assinado em que se pede a revogação dos nomes de três das quatro escolas prestes a serem inauguradas na regional de Joinville. Todas elas levarão o nome de “E.E.B. Luiz Henrique”, um dos governadores que mais atacou a educação pública e seus trabalhadores no estado de Santa Catarina.

Por conta do fechamento das escolas e da inclusão de novas escolas no POE (Plano de Ofertas Escolares), ficou aprovada a realização de assembleias em todas as escolas que correm o risco de fechamento de turmas, de turnos ou mesmo de toda a estrutura. Um abaixo-assinado solicitando informações sobre o futuro da escola E.E.B. Maestro Manoel também foi aprovado.

Às 10h, todos os trabalhadores em educação presentes na assembleia participaram de um grande ato com outros trabalhadores e categorias da cidade de Joinville, que contou com mais de 5 mil pessoas na rua, mostrando para o governo que não vão aceitar que seus direitos sejam duramente atacados.


sexta-feira, 21 de abril de 2017

Calendário da regional de Joinville

- 24/4: Reunião de Representantes de Escola
- Entre 24/4 e 27/4: mutirão de panfletagem em vários pontos da cidade para dialogarmos com a comunidade. 
Dia 24/4, 17h região do aventureiro.
Dia 25/4, 17h região do Vila Nova.
Dia 26/4, 17h região do Adhemar Garcia.
Dia 27/4, 17h região Central ou região do Itinga.
- Dia 28/4: assembleia às 8h e ato às 10h junto com as demais categorias.

Executiva Estadual do Sinte/SC rompe com a base e cancela assembleia

Em nota divulgada no dia 19/4, a executiva estadual do Sinte/SC cancelou unilateralmente a assembleia estadual marcada pela categoria para acontecer no dia 28/4, data em que está deliberado o início da greve do magistério catarinense por tempo indeterminado. Na nota, a greve por tempo indeterminado foi ignorada. Nós, da regional de Joinville, exigimos publicamente esclarecimento da direção estadual: é o cancelamento da greve por tempo indeterminado a partir do dia 28?

A partir de uma decisão de gabinete, o Sinte Estadual passa por cima da deliberação das centenas de trabalhadores em educação que estiveram presentes nas últimas assembleias estaduais e votaram o calendário de lutas que previa a realização da assembleia estadual no início da greve, bem como dos encaminhamentos votados na reunião do Conselho Deliberativo realizado em março deste ano.

A Estadual justifica que esta medida – criminosa, do ponto de vista da organização da categoria, pois fere de morte a democracia interna do sindicato – vem ao encontro de construir uma grande paralisação nacional e que realizar uma assembleia neste dia “poderia ser desmobilizador”.

É importante frisar que, nessa mesma nota emitida pela estadual, o encaminhamento de greve por tempo indeterminado a partir do dia 28/3, votado pela categoria na última assembleia, foi amenizado para “paralisação de todas as escolas”, “dia de luta e unificação”. Esta é uma manobra que precisa ser denunciada, pois ela expressa as artimanhas das direções sindicais engessadas, burocratizadas e adaptadas em frear a organização efetiva de todos os trabalhadores para construir a greve na base, tão necessária para os trabalhadores em educação de SC frente aos ataques que estamos sofrendo tanto pelo governo de Temer quanto de Colombo.

A regional de Joinville reitera a posição que tem defendido nas últimas assembleias e reuniões de Conselho Deliberativo: somente uma greve geral, com unidade organização e luta, pode barrar tamanhos ataques que a classe trabalhadora e a juventude estão sofrendo. No entanto, uma greve geral não se constrói com decisões de gabinete, como o quis a CNTE e a executiva estadual ao tentar empurrar goela abaixo do magistério catarinense uma greve em 15/3 com menos de 1% da categoria. Greve geral não se constrói passando por cima das decisões da base tiradas em assembleia, como fez agora a direção estadual do Sinte/SC, ignorando uma das instâncias mais importantes de sua estrutura que são as deliberações de assembleia.

A direção regional do Sinte em Joinville repudia a decisão da estadual. Continuaremos o nosso combate para alertar cada trabalhador, em cada uma das escolas da nossa regional, sobre os perigos que toda a classe trabalhadora e a juventude estão correndo nesse momento em que os governos não medem esforços para destruir direitos historicamente conquistados. Não mediremos esforços para mobilizar a categoria para juntar-se aos demais trabalhadores em 28/4 no ato em que se realizará em Joinville, às 10h, em frente à Prefeitura Municipal. Diante desta manobra da direção estadual do Sinte/SC, a regional de Joinville convoca, neste mesmo dia, uma Assembleia Regional às 8h, no auditório do Sinsej, na Rua Lages.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Esclarecimento da Regional de Joinville sobre o adicional noturno

A Diretoria Estadual do Sinte, através da assessoria jurídica, lançou nota no site da entidade a respeito da possibilidade de pagamento de adicional noturno aos professores que trabalham após as 22h.

Na nota, orienta os trabalhadores que se encaixam neste perfil a reunir a documentação necessária para a propositura de ação judicial visando o pagamento das verbas relativas aos últimos cinco anos.

A Regional de Joinville endossa parcialmente o comunicado. A burocracia necessária para que seja dada entrada na ação proposta pela executiva Estadual inviabiliza o processo – por exemplo, o professor prejudicado terá que reunir cópias do livro ponto dos últimos cinco anos de trabalho.

Dada a solicitação de vários servidores, são necessários alguns esclarecimentos.

Apesar de previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual n. 6.745 /85), o benefício não está previsto no Plano de Carreira do Magistério (Lei Estadual n. 6.844/86). Por esta razão, o Governo nega o pagamento do adicional, ou seja, por falta de vontade política, não estende o benefício aos trabalhadores do magistério.

Para a Regional de Joinville é fundamental que o direito ao adicional noturno seja imediatamente incluído na pauta de reivindicações de 2017, para que faça parte do conjunto de demandas desta campanha salarial. Precisamos pressionar o Sinte Estadual para que uma Campanha Salarial séria seja organizada, algo que todas as categorias fazem anualmente.
Esclarecemos que, pelo que se extrai da nota, estas ações possuem caráter individual e, mesmo após anos de trâmite judicial, não visam garantir o direito ao conjunto da categoria, mas somente aos que ingressaram com os pedidos.

Por último, frisamos que a partir do dia 28/04 a categoria entra em greve e é nesse movimento que podemos garantir a concessão deste benefício ao conjunto dos trabalhadores em educação. Somente com nossa unidade, organização e luta que podemos conquistar, defender e ampliar nossos direitos.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Gerência nega ponto facultativo em Joinville

O dia 13 de abril será uma quinta-feira, decretado como ponto facultativo pelo governador do Estado. No dia 10/4, a supervisora de gestão escolar da gerência de Joinville, Rosemari Conti Gonçalves, de forma arbitrária, enviou comunicado a todas as escolas, cancelando o ponto facultativo. Ela alega ser “do conhecimento de todos, desde o ano passado, que o dia 13/4 é dia letivo...”, apesar do decreto emitido pelo governo estadual.

Com isso, a gerente de educação quebra a isonomia dos trabalhadores de educação de Santa Catarina, pois tenta impor que nossa regional trabalhe sem a garantia do vale-alimentação e de vale-transporte para os estudantes.

A Gerência ignora, ainda, que a única especificidade que o calendário tem é o número de dias letivos, sendo que o cumprimento e organização são de responsabilidade das unidades escolares.

O pedido de concessão do ponto facultativo, feito na sexta (7/4) à gerência, continua sem resposta. Na tentativa de negociar a questão, o Sinte/Joinville também protocolou um ofício no dia 11/4 para se reunir com a gerente de educação, Lorena Rothbarth, mas o pedido foi negado. Além disso, a regional de Joinville aguarda um encaminhamento da direção estadual do sindicato, já que a questão é coletiva da categoria.

A orientação da regional, neste sentido, é que a unidade escolar garanta o ponto facultativo desde que cumpra os dias letivos.

A ação da gerente de educação é um ato de desvalorização e desrespeito aos trabalhadores em educação. Devemos responder com nossa organização e defesa de nossos direitos.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Construir a greve geral. Mas não nos gabinetes


Este foi o encaminhamento defendido pelo Sinte/Joinville na assembleia estadual, realizada no dia 28/03, em Florianópolis. Além disso, a regional apresentou pautas específicas da categoria, como a aplicação do piso nacional, a equiparação do valor do vale-alimentação ao valor aplicado no judiciário, a equiparação de salários entre ACTs e efetivos, concurso público para efetivar os ACTs, entre outros.

Neste dia, os trabalhadores em educação de Santa Catarina decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir do dia 28 de abril, para derrubar as reformas dos governos federal e estadual que retiram direitos dos trabalhadores.

A regional de Joinville continuará com os roteiros de mobilização na construção da greve geral.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Atenção, trabalhadores em educação: participem da assembleia estadual

O governo federal anunciou que os servidores municipais e estaduais não serão contemplados pelas medidas propostas na Reforma da Previdência.

Este “recuo” por parte de Michel Temer não é inocente e não deve enganar o servidor público para, assim, dividir a classe trabalhadora. Com esta manobra, Temer deixa a aplicação da reforma nas mãos dos governos municipal e estadual, desmobilizando momentaneamente os servidores públicos – que já deram o recado nos atos do dia 15 - ao mesmo tempo em que ataca os trabalhadores federais e do regime privado.

Junto ao anúncio do governo federal, Raimundo Colombo apresentou, nesta quinta (23/03), o pré-projeto da reforma previdenciária do funcionalismo público catarinense, com o nome de SCPrev. Nele, o governo pretende criar uma fundação privada para gerenciar a aposentadoria dos trabalhadores estaduais, além de modificar as regras de contribuição.

Estas reformas não precisam de emendas. Elas precisam ser derrubadas e enterradas, assim como todo o Congresso Nacional. Esta luta só poderá ser levada a cabo pela unidade e organização de todas as categorias..
Os servidores em educação do estado não devem se enganar com as estratégias de Temer, mas continuar mobilizados para derrubar a Reforma da Previdência e a agenda federal e estadual de ataques aos direitos dos trabalhadores, como a Reforma do Ensino, a lei que libera a terceirização para atividades do Estado e a reforma previdenciária estadual.

Não será Temer, que se aposentou aos 55 anos com salário de R$ 30 mil, nem Colombo que decidirão o futuro dos trabalhadores do país. Serão os próprios trabalhadores, que atuam em condições indignas para dar um pouco dignidade à população, que decidirão seu futuro e o futuro das próximas gerações.

Por isso, é importante que os trabalhadores em educação, no dia 28 de março, participem da assembleia estadual do Sinte para construir a maior mobilização da história.

Leia: https://goo.gl/HXPoku


segunda-feira, 20 de março de 2017

Regional de Joinville continua roteiros

A regional de Joinville do Sinte está realizando roteiros pelas escolas da cidade, com pautas sobre a Reforma da Previdência e a assembleia estadual, que acontecerá no dia 28 de março.

Na manhã de hoje (20/3), a E.E.B. Maria Amim recebeu a visita dos diretores. À tarde, será a vez da E.E.B. Arnaldo Moreira e, à noite, da E.E.B. Antônia Alpaídes.

Durante a semana, o Sinte/Joinville realizará visitas em várias escolas da região.


quinta-feira, 16 de março de 2017

Construir a greve contra os ataques, apesar da burocracia da direção estadual

Em janeiro deste ano, o Congresso da CNTE deliberou o chamado de greve geral da educação a partir de 15 de março, como decisão para derrotar o projeto de Reforma da Previdência do governo Michel Temer. Decisão mais que acertada e que foi saudada por todos os setores que desejam honestamente organizar para a luta contra a série de ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo. Entre a convocatória e a ação prática para organizar a greve, houve um grande descompasso.

Inicialmente, a CUT, que deveria encampar o movimento, conclamando todos os seus sindicatos a construir a Greve Geral, limita-se a chamar um dia de paralisação. Na sequência, tanto a direção da CNTE quanto a da CUT – amplamente dominadas pela Articulação Sindical – nada encaminham para organizar de fato suas bases para o movimento. A direção nacional da CUT, por exemplo, não se reúne desde o ano passado e nem diante de toda a conjuntura desastrosa que estamos passando, foi convocada para se posicionar. Resultado: da Executiva Nacional às Direções Estaduais e microrregionais, há uma apatia escandalosa, enquanto um turbilhão arrasta a vida e o imaginário dos trabalhadores. Apesar disso, em todo o Brasil houve grandes mobilizações no dia 15, fruto do desejo incontido das massas de irem às ruas defender seus direitos e graças às iniciativas pontuais e isoladas de alguns sindicatos.

Aqui em Santa Catarina, poucas categorias paralisaram suas atividades. Pouquíssimos sindicatos chamaram assembleias previamente com suas bases para discutir a preparação para a paralisação. Entre as exceções estavam os sindicatos dos servidores municipais de Joinville e de Florianópolis, dirigidos majoritariamente por militantes da Esquerda Marxista. Na Capital, os trabalhadores da Companhia de Melhoramento da Capital (Comcap) e da Prefeitura fizeram uma grande paralisação. O mesmo aconteceu em Joinville, onde o Sinsej realizou uma atividade e passeata com cerca de 3 mil servidores que cruzaram os braços. Ambas as paralisações foram possíveis pelo persistente trabalho empreendido pelas direções para explicar a dimensão da Reforma da Previdência. Esta, no entanto, não é a situação em que encontra-se o Sinte-SC, que marcou-se assembleia apenas para o dia 15 de março – sem que nenhum grande esforço de mobilização tenha sido feito para preparar a assembleia e a adesão à Greve Nacional.

A assembleia do SINTE
Na ausência de um sério trabalho de base por parte da Direção Estadual do sindicato, a assembleia do Sinte/SC em 15 de março reuniu cerca de mil trabalhadores (embora a base contenha mais de 60 mil, com pelo menos 30 mil na ativa). Encurralada pela situação e para aparentar combatividade, a direção apresentou a proposta de greve imediata para todos os trabalhadores em educação do estado. Uma decisão equivocada, pueril e insensata. Sem avaliar o quadro nacional de mobilização dos sindicatos e – principalmente – sem avaliar a própria organização e disposição da categoria, os burocratas que dirigem o sindicato tentaram impor a deflagração da greve. O que, se levado a cabo, possivelmente poderia levar a mais uma derrota da categoria.

Os dirigentes da Regional Joinville, militantes da Esquerda Marxista, alertaram do perigo destas decisões “de gabinete”, tomadas pelas costas da maioria dos trabalhadores. Propuseram construir seriamente o combate contra a Reforma da Previdência, contra todos os ataques nacionais e também pela defesa das pautas locais dos trabalhadores em educação. Para tanto, sugeriram adiar a decisão, convocando uma nova assembleia para dia 25 de março, com o compromisso de a direção empreender um sério e detalhado trabalho de base, a fim de mobilizar o conjunto da categoria.

Apesar das tentativas da direção de manobrar a votação, a esmagadora maioria dos trabalhadores presentes votou na proposta dos representantes da regional Joinville. Uma decisão responsável e madura, que reflete muito bem o espírito de nossa categoria: somos trabalhadores experimentados na luta, que muito já apanhamos e sofremos e – portanto – sabemos que uma greve, para ser vitoriosa, precisa ser construída solidamente pelas bases e contar com ampla adesão.

Correr contra o tempo e contra a burocracia
Um combate nacional contra as Reformas de Temer requer mais que decisões burocráticas. Requer mais do que greves isoladas. É preciso intensificar a discussão na base, ao mesmo tempo em que se cobra do conjunto do movimento sindical o compromisso sério com a luta. Se a burocracia sindical insistir em greves pontuais e minoritárias, estará preparando a derrota do conjunto da classe trabalhadora.
Está marcada para dia 28 de março a primeira votação na Câmara dos Deputados do projeto da Reforma da Previdência. Até o momento, a CUT limitou-se a marcar reunião da sua direção nacional em Brasília, nessa data, para “acompanhar a votação”. Nenhuma marcha a Brasília, nenhuma greve, nenhum ato. Das outras Centrais, nenhum encaminhamento. O que se percebe é o conjunto das grandes direções completamente paralisado frente aos acontecimentos. Alguns, apostando no projeto Lula 2018. Outros, simplesmente porque não acreditam na capacidade de luta dos trabalhadores que representam.

Nós queremos Lutar! Nós queremos derrotar a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e qualquer ataque do governo federal. Chamamos o FORA TEMER E O CONGRESSO NACIONAL. Não acreditamos que uma eleição vai resolver os problemas da classe trabalhadora, mas sim a luta em unidade dos trabalhadores brasileiros.

Nós também queremos combater os desmandos de Raimundo Colombo. Queremos derrotar a Reforma do Ensino Médio e sua aplicação em Santa Catarina. Queremos combater por uma pauta de reivindicações clara e objetiva, em uma campanha salarial organizada.

Para isso, os militantes da Esquerda Marxista, especialmente na Regional Joinville farão um criterioso roteiro nas maiores escolas na semana que vem. Ocasião em que não serão medidos esforços para explicar a todos a importância da luta e da greve contra todos os ataques e pelas nossas reivindicações. Convocamos cada trabalhador em educação para que discuta em sua escola o momento que vivemos e a necessidade de participar da próxima assembleia no dia 25.

Não se faz uma greve forte com ilusões e fantasias. Não se substitui a organização real dos trabalhadores por ordens de gabinete. A verdade é revolucionária e há de prevalecer. Não se é um grande lutador apenas pelos bonitos e veementes discursos. Quem de fato está disposto a combater pela unidade da categoria, pela construção da greve contra todos os ataques, esse é o momento de se colocar a trabalho.

Não nos intimidaremos com agressões, empurrões ou falácias distribuídas nas redes sociais. Ao invés de semear calúnias e confusões, cabe à direção estadual assumir seu papel e ajudar a construir o movimento.

A todos os trabalhadores da base do Sinte-SC, de qualquer cidade em que esteja, fica a convocação para juntos superarmos as disputas de frações historicamente na direção do sindicato, que tanto atrasam a unidade, organização e luta de nossa categoria.

Junte-se a nós.


Lei da Mordaça é rejeitada e segue para arquivamento

De autoria da ex-vereadora Pastora Leia, o PL 221/2014, também conhecido como Lei da Mordaça, foi rejeitado na Comissão de Educação. A relatora, Tânia Larson (SD), deu parecer desfavorável ao projeto que pretendia calar e desmobilizar professores e alunos em sala de aula.

Diante de tantos ataques à classe trabalhadora e aos jovens do país, concretizando-se em reformas trabalhistas, previdenciárias e educacionais, a Lei da Mordaça apenas assumia um papel de controle social para frear qualquer organização e questionamento por parte da população. Não era inocente o desejo de implantá-la em instituições onde o pensamento crítico é construído e onde a juventude se prepara para contestar as contradições do sistema vigente.

Para a coordenadora regional do Sinte/Joinville, Thaís Tolentino, a sociedade mostrou que não está disposta a se calar, e a resposta negativa à Lei da Mordaça é prova disso. “Não aceitamos nenhum retrocesso como a Lei da Mordaça, que também pretendia jogar toda a história da humanidade na lata do lixo”, afirmou a coordenadora.

A rejeição da Lei da Mordaça é uma grande conquista para pais, professores, movimentos sociais, estudantis e sindicais, e deve servir de exemplo para todas as regiões em que o projeto ainda tramita.

segunda-feira, 13 de março de 2017

15 de março - Greve Geral da Educação / Assembleia Estadual

A Reforma da Previdência segue seu curso para ser aprovada. Em pouco tempo de governo, Michel Temer pretende destruir a aposentadoria no país e colocar as contas da dívida pública, da desoneração e inadimplência do empresariado no ombro do trabalhador.

O discurso do governo federal, sustentado pelos meios de comunicação, banqueiros e especuladores, pretende convencer a população de que morrer trabalhando é bom. Para isso, os defensores desta reforma alegam que existe um “rombo na previdência” que precisa ser estancado. No entanto, anualmente a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulga uma análise da Seguridade Social e os resultados são sucessivamente superavitários, chegando a R$ 11 bilhões positivos em 2015.

A resposta dos trabalhadores deve ser organizada e contundente. A CNTE convocou uma greve geral da Educação a partir do dia 15 de março e a CUT também está chamando uma paralisação para todos os trabalhadores no mesmo dia.

Nesta data, o Sinte/SC realizará uma assembleia estadual em Florianópolis, a partir das 14 horas, e colocará em pauta a greve geral e as ações que pretende promover contra a Reforma da Previdência.

A regional de Joinville disponibilizará um ônibus para a assembleia, que sairá às 9 horas da sede do sindicato.
Os interessados em participar da atividade devem enviar nome e RG para o e-mail do Sinte/Joinville: sinte.joinville@yahoo.com.br

Agenda
15/3, às 14 horas – Assembleia Estadual do Sinte / Greve Nacional da Educação
Pauta nacional: contra a Reforma da Previdência; cumprimento da Lei do Piso Salarial nacional, greve nacional da educação.
Pauta estadual: aplicação do reajuste do piso, pagamento das perdas salariais (piso e inflação) e anistia das faltas.

Transporte: o ônibus para a assembleia estadual sairá às 9 horas do dia 15/3. Os trabalhadores que desejarem participar devem enviar nome e RG para o e-mail do sindicato: sinte.joinville@yahoo.com.br


terça-feira, 7 de março de 2017

Gered diz que pagará ACTs, mas nega-se a oficializar compromisso por escrito

Ontem (6/3), a direção do Sinte/Joinville esteve em audiência com a gerência de educação para cobrar um posicionamento sobre o pagamento dos professores ACTs e sobre as irregularidades que aconteceram com a folha suplementar.

A gerência de educação garante o pagamento dos professores até o dia 10, embora se negue a oficializar o compromisso por escrito.

Na tarde de hoje (7/3), o sindicato protocolou um documento na gerência, informando que haverá, por decisão dos trabalhadores em assembleia, uma paralisação por tempo indeterminado se o pagamento não for efetuado até o dia 10/03.

Só na regional de Joinville, mais de 80 professores possuem irregularidades na folha suplementar, sendo que muitos nem mesmo tiveram a folha gerada, tendo seus pagamentos postergados para o dia 31/3, segundo a gerência.

A orientação do Sinte/Joinville é que todos os professores que foram lesados façam o pedido de regularização de pagamento na secretaria da escola e exijam uma resposta - ainda que negativa - por escrito. O sindicato acionará medidas judiciais para garantir o pagamento imediato de todos os trabalhadores em educação.

Para isso, é necessário que os professores tentem imediatamente o trâmite interno da unidade escolar, ou seja, a regularização na secretaria.

Esse desmando do governo do Estado é um absurdo. Os professores ACTs estão sem salário e o sucateamento das condições de trabalho dos professores atinge toda a comunidade escolar.

Não mediremos esforços para barrar mais esse ataque sem precedentes ao magistério.

Acompanhe e divulgue as orientações compartilhadas pelo Sinte/Joinville sobre esta questão. Somente com nossa ampla unidade e organização é que conseguiremos garantir nossos direitos.


segunda-feira, 6 de março de 2017

Atraso nos salários do ACTs

Audiência com a GERED foi marcada hoje (6/3).

Somando-se à precarização da jornada de trabalho dos ACTs, acentuada com a aprovação da Lei do ACT em 2015, e à escolha desumana de vagas para estes trabalhadores, a SED ainda gera transtornos em relação à folha de pagamento dos professores contratados em caráter temporário.

Ano após ano, o processamento da folha de pagamento e sua efetivação são momentos tensos e incertos para estes trabalhadores, que ficam à espera do Estado e de sua decisão de pagar ou não aquilo que lhes é devido.

Os ACTs estão sem salário desde janeiro. Muitos destes trabalhadores vivem em condições de subsistência, e o atraso no pagamento piora a situação. Ignorando a questão, o governo de Santa Catarina comprometeu-se com o pagamento através de uma folha suplementar, que seria gerada no dia 3/3.

Em assembleia realizada pelo Sinte/Joinville na manhã de sábado (4/3), e levando em conta que as folhas ainda não haviam sido processadas, professores e sindicato encaminharam um pedido de audiência com a gerência de educação para discutir a situação em caráter de urgência.

Além do atraso, vários professores tiveram suas folhas de pagamento com erros ou, ainda, não tiveram sua folha suplementar garantida.

Em assembleia, os trabalhadores em educação decidiram paralisar suas atividades se a situação não for regularizada até o dia 10/3.


terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Contra o fechamento de turmas na escola Nicola Baptista

O Plano de Ofertas Escolares (POE), colocado em prática pelo governo Colombo a partir do final de 2016, continua atacando a educação pública catarinense.

No começo deste ano, além do fechamento da E.E.B. Maestro Francisco Manoel da Silva, com a justificativa de que uma nova escola será inaugurada no bairro Vila Nova, a E.E.B. Prof. Nicola Baptista também foi incluída no POE e está sofrendo com o fechamento de inúmeras turmas.

Desconsiderando a necessidade da oferta do Ensino Fundamental I para a comunidade escolar de São Francisco do Sul, e passando por cima de todas os pedidos de matrículas enviados à escola, a gerência de educação de Joinville e a SED se mostraram irredutíveis na aplicação de mais este ataque.

Com o fechamento das turmas, os estudantes com idade entre 7 e 13 anos terão que se deslocar para outras escolas da rede municipal, que ficam no mínimo 6 KM de distância do bairro Enseada, onde a E.E.B. Prof. Nicola Baptista está localizada.

Convidamos todos(as) a participarem da assembleia que acontecerá no dia 23/2, às 19h, na E.E.B. Prof. Nicola Baptista.

Não aceitaremos mais este retrocesso.
Nossa luta deve ser por uma educação pública, gratuita e para todos.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Todo apoio aos servidores de Florianópolis

Diante de mobilização dos trabalhadores, prefeitura pede prisão de dirigentes sindicais

Hoje (9/2), os servidores municipais de Florianópolis completam 24 dias de greve. Em menos de um mês de governo, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) aprovou um pacote de retirada de direitos com a ajuda da Câmara de Vereadores e do judiciário.

Entre as medidas, encontram-se:

- Redução da licença por motivo de doença na família.

- Redução do adicional de horas extras – de 100% em dias úteis e 200% em dias não úteis passa para 50% em todos os casos.

- Fim da incorporação das gratificações à aposentadoria.

- Redução do adicional noturno de 50% para 25%.

- Fim da antecipação do décimo terceiro salário.

- Transformação da gratificação de “exercício de atividades especiais” em uma previsão aberta, sem critérios.

- Permissão à administração para interromper, conforme lhe aprouver, a licença sem vencimentos.

- Extinção do adicional por tempo de serviço – anuênio e triênio.

- Redução das férias dos Auxiliares de Sala – de 65 dias, como os professores, para 30, como o quadro civil.


O judiciário, no entanto, decidiu declarar e greve ilegal, ignorando o direito constitucional e histórico de organização dos trabalhadores. Mesmo diante desta medida, 85% dos servidores continuam paralisados e lutam contra o pacote de maldades promovido pelo prefeito.

Na tentativa de dar fim ao movimento, a prefeitura também pediu a prisão dos dirigentes sindicais, a destituição da diretoria e a intervenção judicial na entidade. A mesma postura truculenta também aconteceu no dia 24 de fevereiro (data da votação do projeto), em que o prefeito mandou a polícia militar e a guarda civil agirem, agredindo e disparando balas de borracha contra milhares de pais e mães de família.
O Sinte/Joinville se solidariza com os servidores da capital, com o Sintrasem, com os dirigentes sindicais, e se une aos vários sindicatos do estado em repúdio aos ataques contra as liberdades democráticas de organização, expressão e ao direito de greve.

O que ocorre hoje em Florianópolis é mais uma tentativa de responsabilizar os servidores pela crise e destruir os serviços públicos para a população. O mesmo acontece em escala nacional, com Michel Temer, e estadual, com Raimundo Colombo.

Todos os servidores em educação de Joinville estão chamados a replicar este protesto em suas redes sociais.

Leia a moção do Sinte/Joinville: https://goo.gl/jWvjdX


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Escolha de vaga para professores ACTs continua problemática

Em dezembro de 2016, a regional do Sinte/Joinville publicou uma nota (leia: https://goo.gl/CJS4gD) em que denunciava os problemas nas normativas para a escolha de vagas para professores ACTs. A orientação era que todos os trabalhadores prejudicados com a escolha entrassem em contato com o sindicato para que recorrêssemos junto à gerência de educação, cobrando uma solução imediata.

Após o recebimento das denúncias, O Sinte/Joinville exigiu a solução dos casos junto à gerência, pedindo a complementação da carga horária de todos os professores ACTs que já tinham contrato aberto antes da segunda chamada.

Apesar dos casos resolvidos e solucionados, os problemas persistem: as vagas de projetos, orientação de laboratórios e algumas disciplinas do CEDUP ainda não foram publicadas, o que prejudica os professores inscritos nestas áreas. Outra situação problemática é o fato de que os professores que já escolheram vagas na primeira chamada e na complementação tenham sido excluídos da listagem da segunda chamada. Isto impede que muitos professores com uma baixa carga horária tenham acesso preferencial às aulas, uma vez que estes já têm contrato aberto.

A orientação da direção do Sinte/Joinville é que esses professores entrem em contato imediato através do e-mail sinte.joinville@yahoo.com.br ou do telefone (47) 3026-6354 para que possamos recorrer e denunciar os casos ainda problemáticos.

Não podemos esquecer que em Santa Catarina e na regional de Joinville, o número de professores ACTs é muito superior aos efetivos. A nossa luta é pela abertura de concurso público anual e imediato, pela isonomia na função e pela derrubada da Lei do ACT, que é mais um instrumento de sucateamento da educação pública.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Contra o reajuste da tarifa de transporte

O prefeito Udo Döhler autorizou um novo aumento da tarifa de transporte público de Joinville. Os novos valores, de R$ 4 para compra antecipada e R$ 4,50 para quem precisa adquirir dentro do ônibus, tornam a passagem na cidade a segunda mais cara do país. Apenas Belo Horizonte, um município muito maior, está na frente. Esse reajuste é de 8,1% e está acima da inflação medida pelo INPC, que ficou em 7,39%, e pelo IPCA, de 6,99%. 

O transporte é um serviço público, que deveria ser gratuito e para todos. No entanto, sua exploração em Joinville é entregue a duas empresas privadas há meio século, de forma ilegal. Não bastasse, o serviço ofertado está longe de ser equivalente ao preço pago pelos joinvilenses. Faltam linhas, a quantidade de veículos é insuficiente e boa parte da frota está em más condições. 

A Justiça neste caso novamente dá provas de que não está ao lado do povo e determinou que os reajustes devem seguir o valor calculado nas planilhas formuladas pelas próprias empresas.

AUMENTA A EXPLORAÇÃO 

O aumento do valor de um serviço tão importante para a população acontece poucos dias após o vergonhoso reajuste do salário-mínimo nacional, que pela primeira vez em 13 anos não subiu acima da inflação, passando de R$ 880 para apenas R$ 947. A maior parte das categorias de trabalhadores brasileiros também não recebeu aumentos reais no ano passado nem tem perspectiva de receber em 2017.

No final de 2016, foi aprovado o congelamento de investimentos nos serviços públicos por 20 anos. A “reforma” do ensino, por sua vez, é a destruição da educação pública brasileira. Ela desobriga o Estado a fornecer aos filhos dos trabalhadores estudo em diversas áreas do conhecimento e permite a privatização. Em relação à Previdência, o governo quer aprovar outra “reforma” que aumenta para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, exige 49 anos de contribuição, prejudica trabalhadores rurais, professores, servidores públicos, entre inúmeros outros ataques. Também se prepara uma “reforma” trabalhista, que permitirá que sindicatos pelegos compactuem com o fim de direitos hoje garantidos pela CLT, como férias, jornada de trabalho e período de descanso. O governo quer ainda incentivar o trabalho temporário, o que, na prática, significa que grande parte dos brasileiros só conseguirá trabalho algumas horas da semana, sem ser considerada desempregada e sem que as empresas contratantes se responsabilizem. Para quem não aceitar tais condições, a porta da rua será a serventia da casa. O Brasil já é o sétimo país do mundo em índice de desemprego, o que corresponde a mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho. 

É PRECISO DIZER NÃO

Diante desse absurdo, todos os jovens e trabalhadores joinvilenses estão convidados a manifestarem-se contra o reajuste da tarifa de transporte. Na próxima segunda-feira (9/1), às 18 horas, haverá um ato na Praça da Bandeira e as entidades que assinam a presente nota estarão presentes. 

É preciso lutar contra os consecutivos aumentos da tarifa e exigir a criação de uma empresa pública, que não vise lucros e garanta a oferta de transporte gratuito e para todos. 


Assinam essa nota:

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – Regional de Joinville (Sinte)

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej)

Diretório Central dos Estudantes Florestan Fernandes (DCE do Ielusc)

União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (Ujes)

Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia (Ambag)

Liberdade e Luta (LL)

Esquerda Marxista (EM)