Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio

O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autosn. 023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio indenizada (licença-prêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo SINTE-SC.


A Justiça já havia deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais. Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos valores serão apurados para cada associado prejudicado.

Muito embora ainda pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público.

O julgamento favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso, permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos. Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na declaração anual de ajuste (Declaraçãode imposto de renda) podem fazê-lo por meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2006;

d) ficha funcional completa;

e) especificação dos meses em que houve o desconto irregular de IRPF (ou pela venda daLicença-Prêmio ou pelo recebimento de valores atrasados) - podem ser os contracheques (mecanizadas) dos respectivos meses.

O SINTE/SC aproveita, ainda, para alertar que muitos associados estão sendo procurados por diversos advogados, que oferecem serviços relacionados exatamente ao direito objeto da presente ação, o que é totalmente desnecessário, ante a existência da Ação Coletiva. Por esta razão, não recomendamos o ingresso de ações judiciais individuais para discutir a suspensão de descontos do IRPF sobre os valores recebidos pela venda da Licença-Prêmio, bem como no caso de recebimento de valores atrasados, sob pena de correr risco de não se obter o resultado esperado, dificultando todo o encaminhamento da questão e a própria tramitação das ações (morosidade).

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados (irregularmente retidos) serão calculados individualmente, para cada associado, com a cobrança acrescida de juros e correção monetária, nos termos já assegurados pela decisão judicial.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Assessoria Jurídica do SINTE-SC

Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº13.763/2006. É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública Estadual.


Em conseqüência negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma Ação Coletiva (Autos n. 064.10.023773-1), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detém lotação ou exercem suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local físico onde exercem as atividades.

A decisão do Tribunal de Justiça (ainda sujeita a recurso) reafirmou o entendimento do Juiz da Vara da Fazenda de São José–SC e declara que os servidores membros do magistério, apesar de atuarem nas APAES, permanecem lotados na FCEE. Por conta disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na Lei nº 13.763/2006.

Trata-sede uma vitória bastante importante para os servidores do Magistério Público que trabalham com a educação especial, porque possibilita um incremento significativo da remuneração.

Além disso, todos os associados podem receber os valores não pagos retroativos ao ano de 2006. Basta encaminhar os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido deassistência individual de todos os interessados;

c) fichafinanceira a contar de 2006;

d) Transcriçãofuncional completa;

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados serão calculados individualmente e a cobrança será acrescida de juros e correção monetária, nos termos da decisão judicial. Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos!

E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉKRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Pais de alunos de escola estadual de Joinville reclamam do cardápio da merenda

Aluno faz vídeo com opções do almoço: feijão e atum como pratos principais

Pais de alunos que frequentam o ensino médio integral da Escola Estadual Celso Ramos, no bairro Bucarein, em Joinville, reclamam de problemas no cardápio do almoço. Há dez dias, o estudantes estariam comendo apenas feijão e carne moída ou feijão e atum – ou seja, sem outras opções de carboidratos importantes, como arroz e macarrão, ou saladas.

É a segunda vez que a escola passa por problemas na oferta de almoço. No começo do ano, por falta de merendeira, professores foram para a cozinha para não deixar os alunos sem comer. Um aluno fez um vídeo e publicou na internet. Na cena, depois de fazer as imagens do bufê com feijão e atum, ele questiona uma das merendeiras. Nas imagens, não fica claro se há outros alimentos.

VÍDEO: veja as imagens da merenda feitas pelo aluno.

Em uma segunda mesa, aparece um recipiente que parece ter um tipo de salada verde. Há, também, uma quarta bandeja, mas não é possível identificar o que há nela. Atualmente, a secretaria é responsável por enviar alguns alimentos e enlatados para as escolas de ensino médio integral, como arroz, feijão. As verduras e algumas carnes são compradas pela própria direção da escola com R$ 24 mil bimestrais.

Reclamação formal

Um dos pais só ficou sabendo nesta segunda-feira da falta de variedades nos alimentos. Ele recebeu uma mensagem do filho dizendo que não queria almoçar na escola porque só tinha feijão e atum. Ele foi conversar com a diretora confirmou a informação.

— A semana passada foi a mesma coisa. Soube que está há dez dias com este problema. A diretora não deu prazo para resolver — destaca.

E ainda desabafa:

— A gente não sabe o que fazer. Quem é que passa a semana com feijão e atum? — questionou.

O pai, que preferiu não se identificar, disse ainda que a direção estava liberando os estudantes para almoçar em casa e, depois, retornar para a aula. Agora, a única solução que vê será buscar o filho todos os dias, levá-lo para almoçar, e devolvê-lo novamente para a escola.

A diretora da escola, Karla Korner Abumansur, não quis comentar a reclação dos pais, nem prestar informações sobre o assunto. Questionada se sabia do problema, respondeu que sim, mas que apenas a gerência regional de educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional poderia se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Jornal A Notícia

domingo, 9 de setembro de 2012

Participação do Sinte Joinville no Grito dos Excluídos

Sinte Joinville denuncia Governo de Santa Catarina no desfile da independência

Na última sexta-feira (sete de setembro) Trabalhadores em Educação da Regional de Joinville participaram do Grito dos Excluídos, atividade que faz parte do calendário de lutas do Sinte/SC.

O Grito dos Excluídos é considerado uma manifestação popular que denuncia o modelo político e econômico que condena milhões de pessoas à exclusão social.

Com faixas e cartazes os Trabalhadores em Educação denunciaram o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, o não reajuste dos 22,22%, as escolas interditadas como a Monsenhor Scarzello, os prédios públicos abandonados pelo governo como o CEI Padre Carlos e Escola Germano Timm. Foi feita também uma panfletagem reforçando o descontentamento da categoria perante a falta de compromisso do Governo Colombo com o magistério.

A participação dos trabalhadores no Grito dos Excluídos foi muito positiva, tendo ótima aceitação pela população, que pode observar a falta de investimento por parte do governo, tanto em estrutura quanto na valorização dos trabalhadores, diz a coordenadora do Sinte Joinville Profª Clarice Erhardt.









quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional

O SINTE/SC vem através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.

O SINTE não admite tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das escolas.

Já era esperada tal posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade. Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado. Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste do Piso.

Contudo, sabemos que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

Segundo a CNTE, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vigência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso.

O SINTE reafirma seu repúdio a ADIN dos Governadores, uma afronta a luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, é país com o maior PIB da América Latina, mesmo assim é o que paga o menor salário aos professores.

Diante deste ato de total desrespeito, o SINTE/SC pretende mobilizar toda sua base sindical, traçar um plano de lutas, para assim combatermos com mão de ferro mais esse ataque do Governo contra a educação. Sendo assim, convocamos todos os trabalhadores da educação de Santa Catarina para que se mobilizem contra mais essa investida do Governador contra o magistério, que se manifestem em suas cidades e enviem suas notas, textos, fotos ou vídeos protestando contra esse absurdo para o SINTE/SC, e vamos compartilhar com o Brasil e o mundo a nossa indignação.

Envie seu manifesto para:
imprensa@sinte-sc.org.br
sintesc@gmail.com.br

Magistério Catarinense representa estado na VI Marcha Nacional pela Educação

Cerca de 15 mil manifestantes de todo o Brasil marcharam em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, em direção do Congresso Nacional. De Santa Catarina, sairam 3 ônibus lotados de professores e dirigentes sindicais.

A mobilização é realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública tem como tema: "Independência é educação de qualidade e trabalho decente".

"A Marcha tem o objetivo de chamar a atenção das autoridades. Queremos chamar a atenção da Presidência da República, dos prefeitos, governadores, deputados e senadores para os problemas da educação pública brasileira. No momento, nós temos duas questões fundamentais: a luta pelos 10% do PIB para a educação e a questão do cumprimento da lei do piso salarial nacional", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Além dessas duas reivindicações mencionadas pelo presidente da CNTE, a Marcha também luta pela valorização do plano de carreira para os profissionais da educação; pela aprovação do PNE no Senado, após a derrubada do recurso que tentava colocá-lo para votação na Câmara; e pela normatização da jornada de trabalho do magistério.

A programação da Marcha continua com um vigília, que será feita por manifestantes até às 3 horas da manhã, em frente ao Congresso Nacional.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Grito dos Excluídos

Sinte Joinville convida todos os Trabalhadores em Educação para participarem do Grito dos Excluídos.

Dia: 7 de setembro
Local da concentração: em frente ao SESC (Rua Itaiopólis)
Horário: 9h da manhã

Contamos com seu apoio. Juntos Somos Fortes!

Vigilância Sanitária confirma turmas superlotadas

Após denúncia do Sinte Joinville sobre irregularidades nas escolas Maestro Francisco Manuel da Silva, Arnaldo Moreira Douat, e Presidente Médici, o Ministério Público solicitou a Vigilância Sanitária laudos sobre a situação de superlotação em salas de aula desssas escolas. Em duas delas se confirmaram a denúncia. Veja a reportagem do Jornal AN.


Pedimos aos Trabalhadores em Educação caso alguma outra escola apresente problemas de fechamento de turmas e superlotação que entre em contanto com o Sinte Joinville.

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Jornal A Nóticia dia 04/09/2012


Após pedido do MP, Vigilância vistoria três escolas estaduais em Joinville

Vigilância Sanitária diz que há superlotação em duas escolas. Secretaria de Educação nega


Atendendo ao pedido do Ministério Público, fiscais da Vigilância Sanitária vistoriaram nesta terça-feira à tarde três escolas estaduais em Joinville para verificar denúncias de superlotação nas salas de aulas.

Em duas delas, as suspeitas de irregularidade se confirmaram. Segundo a fiscal sanitarista Lia Abreu, nas escolas Maestro Francisco Manuel da Silva, no Vila Nova, e Arnaldo Moreira Douat, no Costa e Silva, as salas de aula não respeitavam a lei que determina uma área mínima de 1,2 m² por aluno, 1,5m² para o professor e corredores de 60 cm de largura.

— Na maioria das salas, os alunos estavam muito perto do quadro negro, e a distância entre os alunos também não foi respeitada — diz.

A única escola que não apresentava estes problemas foi a Presidente Médici, no Boa Vista. De acordo com a fiscal, na próxima quinta-feira as duas escolas serão notificadas e receberão um prazo de cinco dias para providenciar as adequações. Na sequência, os laudos das vistorias serão encaminhados ao Ministério Público.

Além disso, Lia antecipa que deve retornar em breve a essas escolas para verificar outros problemas estruturais identificados durante as visitas, como fiação elétrica exposta, forros e vidros quebrados. Outra questão levantada pela fiscal diz respeito aos aparelhos de ar condicionados, recém instalados em todas as escolas públicas.

— Como a rede elétrica das escolas não suportam a tensão dos aparelhos, eles permanecem desligados, só servem de enfeite — ironiza Lia.

— Enquanto isso, os mesmos problemas estruturais continuam sem solução — complementa, reforçando a necessidade de realização de reformas nas escolas vistoriadas.


Contraponto

As diretoras das escolas não foram localizadas para se manifestar. Ainda nesta terça, elas entraram em contato com a gerente de educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Clarice Portela, e informaram sobre a vistoria.

Segundo Clarice, as escolas estão orientadas a cumprir a legislação. Ela informou que deve avaliar o laudo da Vigilância Sanitária, mas espera que não haja qualquer problema em nenhuma das escolas visitadas nesta terça-feira.

Campanha do SINTE/SC: Envie seu manifesto ao Governador do Estado

Conforme aprovado no Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE, abaixo o modelo do texto para envio por EMAIL ao Governador do Estado Raimundo Colombo e ao Secretário Eduardo Deschamps. Solicitamos a todos os trabalhadores (as) da educação que mandem muitos emails, para enchermos a caixa de entrada do Governo com as nossas reivindicações.


Participe dessa campanha!!!


Governador: govagenda@casamilitar.sc.gov.br

Secretário Deschamps: gabs@sed.sc.gov.br


Senhor Governador, estamos manifestando nossa indignação e repúdio pela atitude do seu governo através do Grupo Gestor, que usam o artifício da queda na arrecadação para mandar o CONER suspender as negociações em função das eleições. Tal argumento é totalmente falacioso, pois a Lei do Piso estabeleceu o percentual de reajuste bem antes do inicio do período eleitoral.

Ao ignorar o compromisso assumido com magistério em 2011, de que a lei do Piso seria respeitada e o reajuste (22% em 2012) seria aplicado na carreira, acrescido do fato de que, há mais de um ano esperamos uma proposta por parte do seu governo sobre a descompactação da tabela salarial, nos deixa ainda mais indignados.

Lembramos que, se a educação pública catarinense alcança índices de desempenho favoráveis, como recentemente apontou o IDEB, isto se deve ao empenho e compromisso dos/as profissionais que a fazem acontecer no dia a dia das escolas, e mesmo assim, recebem um salário incompatível com seu nível de formação acadêmica, ou seja, muito abaixo daquilo que de direito realmente merecem.

O fato de que as negociações com o SINTE/SC serão retomadas somente em outubro, deixam claro que além de adiarem a discussão, o principal motivo foi o de não causar transtornos a base aliada de seu governo durante o período eleitoral. Alertamos que a comunidade escolar estará atenta e continuará denunciando a situação nas escolas, onde o índice de violência aumenta dia a dia, bem como, o reduzido número de vagas para o Concurso Público. Queremos uma resposta imediata e positiva que atenda nossa pauta de reivindicações.

SINTE/SC

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Grito dos Excluídos

Sinte Joinville convida todos os Trabalhadores em Educação para participarem do Grito dos Excluídos.



Dia: 7 de setembro
Local da concentração: em frente ao SESC (Rua Itaiopólis)
Horário: 9h da manhã

Contamos com seu apoio. Juntos Somos Fortes!