Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Eleições na Regional de Joinville - Resultado oficial

Resultado da Eleição Sindical SINTE-SC Regional Joinville: 

682 votos válidos

Chapas Regional Joinville 


Chapa 5 (CUT): 61,58%

Chapa 1: 38,42%

Chapas Estaduais (número de votos)


CHAPA 1 - 286 
CHAPA 2- 269
CHAPA 3- 38
CHAPA 4- 88

Conselheiros Eleitos na Regional Joinville 

1 - Consola Pereira Osório (371 votos)

2- Norma Garcia (261 votos)

3- Osvaldo de França (259 votos)

4- Ricardo Walter Lautert (256 votos)


Pela proporcionalidade, as duas chapas estarão compondo a direção regional.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

SINTE/SC NEGOCIA COM O GOVERNO FALTAS DA GREVE NACIONAL

A Diretoria Executiva do SINTE está articulando e negociando, a reposição das aulas e retiradas das faltas dos 3 dias da Greve Nacional junto ao Governo do Estado. Segundo os dirigentes, foi feito contato telefônico com o Coordenador de Negociações Décio Vargas, solicitando uma audiência para discutir o assunto. Eles agora esperam o retorno, já que Décio ficou de comunicar o pedido ao Secretário de Educação.

Enquanto isso, o SINTE orienta o magistério que cada escola elabore seu calendário de reposição e o envie para as GEREDs.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: LUTA HISTÓRICA DO SINTE/SC

A luta histórica do magistério catarinense por gestão democrática nas escolas públicas estaduais teve início em 1985 com a ALISC (Associação dos Licenciados de Santa Catarina). Na época, após intensas negociações, o  então governador  do Estado, Esperidião Amin, encaminhou à Assembleia Legislativa  o Projeto de Lei nº 149/85 que instituía as eleições diretas para diretores das escolas da rede do estado.

Com a sucessão do governo, Pedro Ivo Campos entrou com uma ação de inconstitucionalidade  contra a eleição direta para diretores de escolas; a ação foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 1988.

Contudo, a categoria manteve o encaminhamento de eleições nas escolas, prática que o SINTE defende até os dias de hoje.

Em dezembro de 1991, o então governador Wilson Kleinubing pediu a imediata suspensão dos efeitos da Lei nº 8.040/90, com base na sua inconstitucionalidade. Nesta mesma época, um grupo de deputados solicitou ao então secretário da Educação, Paulo Bauer, que garantisse a posse dos diretores eleitos. Mas, apesar da resistência da categoria, o Governo impôs seu autoritarismo e , gradativamente, indicou os diretores das escolas.

No final do ano passado, o projeto de Lei do Deputado Merísio entrou na pauta de votação, encerrando os trabalhos do legislativo em 2012, e poderia ter sido votado no apagar das luzes da câmara. Contudo,  existiam e ainda existem muitos questionamentos acerca do mesmo, principalmente com relação ao conceito de democracia apresentado. Sendo assim, a Diretoria Executiva do Sindicato antecipando os possíveis desdobramentos do caso, e como a gestão democrática é uma bandeira de luta histórica do SINTE, protocolou ofício na Assembleia, no dia 27 de novembro de 2012, solicitando audiência para discutir o projeto.

Além disso, em 18/12/12,  os dirigentes do SINTE entregaram nas mãos do relator do projeto Deputado Doia Guglielmi documento solicitando que o mesmo não fosse votado, pois a aprovação de tal Lei seria uma afronta à educação, já que não houve uma construção coletiva, e tanto categoria, quanto a comunidade escolar não foram consultadas.

Vale ressaltar que o SINTE/SC é totalmente a favor de um projeto de Lei que traga de fato a Gestão Democrática para as escolas, contudo, o mesmo deve ser amplamente discutido, e o modelo apresentado hoje não contempla a tão sonhada democracia na escola. O Sindicato já apresentou uma proposta de projeto de Lei, esta que foi discutida na Secretaria da Educação em 2006.

ESCOLHA DE DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SC PODE TER PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E PAIS, AINDA NESTE ANO

Fonte: Diário Catarinense
Escrito por:
Júlia Antunes Lorenço

A participação de professores, alunos e pais na escolha de diretores das escolas estaduais de Santa Catarina pode virar realidade no segundo semestre deste ano. A promessa é da Secretaria de Estado da Educação, que mantém até hoje a indicação política para o cargo. Um decreto vai determinar a nova forma de nomeação.

A proposta está sob análise da Casa Civil. A ideia é que receba assinatura do governador Raimundo Colombo até o final de junho, iniciando o novo processo de escolha com os novos diretores até o final do ano. Quem já ocupa cargo de direção poderá se candidatar novamente.

Enquanto o decreto aguarda ajustes, um projeto de lei muito parecido tramita na Assembleia Legislativa desde outubro do ano passado. De autoria do deputado Gelson Merisio, ele está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril. Sem data definida para ser aprovado, o texto ainda precisa passar por duas comissões.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, diz que não vê problemas caso o projeto de lei seja aprovado pela Casa, mas acredita que por decreto é mais rápido. Além disso, explica que o governo deu parecer favorável à proposta de Merisio, com sugestão de algumas mudanças, que foram acatadas na CCJ.

Projeto de lei federal também prevê mudanças

A controversa indicação política também está na mira de um projeto de lei da Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Uczai propôs, na última semana, uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Ele sugere que seja acrescentado no texto a realização de eleições diretas para o cargo de diretor, com a participação de professores, funcionários, alunos e pais. O texto aguarda encaminhamento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Reivindicação antiga do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a secretária-geral Anna Julia Rodrigues faz ressalvas em relação aos projetos propostos. Para ela, o curso de qualificação deve ser feito após a escolha do diretor. Ela diz que ao exigir a formação antes, o Estado está pré-selecionando candidatos, porque todos os diretores atuais já passaram por um curso.

:: As propostas ::

Projeto de lei do deputado estadual Gelson Merisio

O que propõe
Participação da comunidade escolar, pais, alunos e professores, na escolha de diretor das escolas estaduais.
1) Pré-requisitos do candidato: ser membro do magistério estadual, ter no mínimo dois anos ininterruptos de efetivo exercício, ter curso superior, trabalhar na escola, apresentar um plano de gestão
2) Processo de avaliação: o plano de gestão e a vida funcional do candidato serão analisados por uma banca avaliadora, formada de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação
3) Consulta à comunidade escolar
Quem escolhe:
Peso 1
- Professores, especialistas e demais servidores na escola
- Alunos regularmente matriculados na unidade escolar, a partir do quinto ano
- Diretoria da Associação de Pais e Professores (APP) da escola
Peso 2
- Pai, mãe ou responsável por aluno regularmente matriculado. Só poderão votar uma vez, ainda que tenham mais de um filho na escola
4) Homologação: Ganhará aquele que receber mais indicações. O secretário de Estado da Educação enviará o nome ao governador, que deverá homologar a indicação

Como está a tramitação: Na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi solicitado mais tempo para análise do projeto. O relator, o deputado Sílvio Dreveck, deu parecer favorável, com uma emenda substitutiva, apresentada pela Secretaria da Educação, onde o candidato precisaria passar por um curso de qualificação em gestão escolar. Não houve consenso em relação ao peso dos votos.

O projeto ainda precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Proposta da Secretaria de Estado da Educação

O que propõe
Participação da comunidade escolar, pais, alunos e professores, na escolha de diretor das escolas estaduais.
1) Podem concorrer professores efetivos do magistério estadual
2)Candidatos ao cargo devem passar por um curso de qualificação de gestão escolar, de 200 horas. A própria Secretaria de Educação vai oferecer a formação, mas ela pode ser feita de outras formas, como nas universidades. Cabe ao candidato elaborar um plano de gestão, que aborde as maneiras que o diretor irá melhorar a qualidade da escola, como fará a gestão de pessoal e de estrutura física. A proposta passará por uma avaliação técnica, que vai dizer se ele atende a pré-requisitos básicos.
3) Consulta à comunidade escolar: professores, alunos, pais ou responsáveis, irão escolher o melhor plano de gestão apresentado.
4) A Secretaria de Educação irá homologar o resultado e encaminhar o nome vencedor ao governador, que irá nomeá-lo diretor de escola.

Como está a tramitação
O decreto está passando por uma análise jurídica e de viabilidade econômica. A ideia é que ele retorne à Casa Civil na próxima semana e que até final de junho ele seja assinado pelo governador.

Projeto de lei deputado federal Pedro Uczai

O que propõe
Altera o 14º artigo da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, acrescentando um terceiro inciso:
— escolha dos ocupantes do cargo ou função de diretor de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal, mediante eleição direta, com a participação da comunidade escolar constituída por professores, funcionários, alunos e pais.
Hoje o artigo 14 está assim:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Como está
Foi protocolado na semana passada na câmara dos deputados, mas ainda não foi despachado pelo presidente da Casa. O projeto precisa passar pela Comissão de Educação para poder ir ao plenário.