Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

PLANO DE CARREIRA: Documentos que circulam na internet não são oficiais


Como é de conhecimento de todos/as o Governo do Estado estuda alterações no atual Plano de Cargos e salários do Magistério Público Estadual e o SINTE/SC, desde 2011, vem tentando discutir com o governo o PCCS (Plano de Carreira Cargos e Salários). O que ficou acordado entre o sindicato e o Estado é que assim que a proposta global estivesse pronta seria enviada entidade, contudo, até o momento não recebemos nenhum documento oficial.
Diante da demora de um retorno, representantes da Executiva do SINTE estiveram na última terça-feira, 25, na Secretaria da Educação, quando protocolaram um ofício solicitando audiência em caráter emergencial até o dia 01/12/2014, para tratar da pauta salarial aprovada na Assembleia Estadual de 12/11/2014. Quem recebeu o documento foi o Chefe de Gabinete Mauro Tessari.
Extra oficialmente está circulando pelas redes sociais um estudo do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, elaborado pela DIGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), que propõe alteração em várias leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores da rede pública do Estado, tais como: a Lei Complementar nº 1.1139/92 (PCCS), a Lei 6.844/86 (Estatuto do Magistério) e a Lei 170/98, que regulamenta o sistema de Ensino de Santa Catarina.
O documento publicado não é oficial e nem foi encaminhado ao SINTE/SC e de acordo com as informações do Mauro Tessari, esta é provavelmente uma das cópias dos vários estudos que a SED vem fazendo sobre o assunto, que “vazou” sem qualquer autorização ou assinatura do Governo do Estado.
Reafirmamos que o SINTE/SC vem exigindo que o governo apresente sua proposta oficial para que a entidade possa discuti-la e opinar sobre as possíveis mudanças no PCCS e na descompactação da tabela salarial, antes que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. Precisamos ser cautelosos com as informações que não são oficiais, pois este é um assunto sério e afeta a vida profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação.
Em virtude disto estamos alertando aos/as trabalhadores/as que tenham cautela com qualquer documento que não esteja assinado, pois qualquer proposta que for veiculada em nossos meios de comunicação deverá passar por uma criteriosa avaliação das instancias do sindicato, e é por ela que a categoria deve se pautar.
Voltamos a repetir, o SINTE/SC não recebeu nenhum documento até o momento, portanto não podemos emitir nossa opinião sobre alguma coisa que a priori não é oficial, sob o risco de sermos acusados de inconsequentes. No entanto, não podemos ser ingênuos/as e acreditar que o governo será benevolente conosco, por isso a categoria, deve ficar atenta, fazer a discussão nas escolas e se preparar para as futuras mobilizações de enfrentamento, pois como já sabemos não vamos receber nada de graça.
Lembramos também que tanto os Conselhos quanto a Assembleia Estadual ocorridos no dia 12/11 em Campos Novos, reafirmaram tudo o que vem sendo discutido sobre o assunto desde 2011, e a questão principal a ser levada em consideração é que não abriremos mão de nenhum direito conquistado pela categoria. No entanto, é preciso ter clareza e entender que isto só acontecerá se não nos amedrontarmos diante das ameaças que certamente virão. Esta é a nossa vida e a nossa luta, vamos encará-la de frente e com a cabeça erguida.




segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Colombo quer retirar Direitos!


Companheiras (os)

Chegou a nosso conhecimento o documento em anexo que se refere a estudos do Governo Colombo não só em nosso Plano de Carreira (1139/92), mas também no Estatuto do Magistério (6844/86) e na lei que regulamento o Sistema de Ensino em Santa Catarina (170/98).
Uma rápida consulta mostra que o Governo pretende implantar a meritocracia, aumenta o numero de aulas de 32 para 35,5 ao invés de cumprir um terço de hora atividade, mudando de hora aula para hora relógio, o que vai diminuir as aulas para contratar os ACT’s.
A descompactação da tabela salarial que será realizada até novembro de 2018, embora o documento não diga, o Governo já havia comunicado ao SINTE/SC em audiência, se dará com a incorporação de todas as gratificações e enquanto nosso vencimento for maior que o Piso Salarial não teremos o reajuste, ou seja, a descompactação será em grande parte feita com nosso próprio dinheiro e os percentuais muito abaixo do que tínhamos na tabela anterior a greve de 2011.
A jornada de trabalho passa a ser de apenas 20 horas relógio para os novos ingressantes. A progressão horizontal por tempo de serviço deixa de existir e a por curso hoje com 80 horas passa a ser com 200 horas.
Divide a categoria em quatro grupos o que pode permitir jornada, férias, gratificações e etc diferentes para cada grupo.
Inclui matéria de um jornal que fala que o Governo pretende acabar com a licença premio.
Vamos estudar os materiais e tirar todas as conclusões, sendo que uma coisa é certa: o Governo quer retirar direitos e não valorizar os trabalhadores em educação!
Vamos discutir imediatamente em cada escola e preparar a luta contra a, definitiva, destruição do nosso Plano de Carreira.
Em 2015, exigimos:
Pagamento do Piso em janeiro, integral e na carreira!
Revisão da Lei dos ACT’s! Trabalho igual direitos iguais!
Fim do Decreto que impede as progressões! Abono das faltas!


MARCUS SODRÉ
Vice Coordenador Estadual SINTE/SC
CSP Conlutas

terça-feira, 18 de novembro de 2014

II Encontro Estadual de Relações Étnicos Raciais do SINTE/SC

DIA 21 DE NOVEMBRO - CFH – UFSC

Objetivos do Encontro:
  1. Discutir as questões raciais no Brasil, especialmente em Santa Catarina, considerando os aspectos históricos e sociológicos com implicações na educação.
  2. Identificar os impactos da implementação das Leis 10639/2003 e 11645/2008 no estado de SC.
  3. Formular estratégias para consolidar a legislação antirracista junto aos/às trabalhadores/as em educação

Programação:
Manhã
Credenciamento: 8hs às 9hs
Abertura:
Atividade Cultural – 9hs às 9:15hs
Mesa de abertura – 9:15hs às 10hs
Luiz Carlos Vieira – Coordenador Estadual do SINTE/SC, Marcelo Serafim – Secretário Adjunto de Organização e Interior do SINTE/SC, Vanda Piñedo – Movimento Negro Unificado (MNU) e Representante do Movimento Raça e Classe.
Intervalo para café – 10hs às 10:15hs
Atividade Cultural – 10:15 às 10:30
Palestra – 10:30hs às 11hs

Educação e os Desafios para a Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08: “Territórios, Direitos e Cidadania”

Palestrante: João Carlos Nogueira- Sociólogo, Doutorando em Quaternário, Materiais e Cultura/ Gestão do Território (UTAD/Portugal)
Debate – 11hs às 12hs
TardeRetorno – 14hs
Filme/documentário – 14hs às 14:30hs
Trabalho em grupo – 14:30hs às 15:30hs
Objetivo do trabalho em grupo: Produzir um diagnóstico situacional sobre a educação e as relações étnico-raciais em SC. (uma questão para cada grupo):
  1. Aplicação do sistema de Cotas na educação em SC.
  2. Quais as estratégias para implementação das leis 10639/2003 e 11645/2008?
  3. Qual o papel do SINTE no combate ao racismo e na implementação das leis 10639/2003 e 11645/2008?
Intervalo para café 15:30hs às 15:45hs
Plenária Final
Relato dos trabalhos em grupo 15:45hs às 16:15hs
Encaminhamentos
Encerramento com Atividade Cultural – 17hs
Prazo para inscrição: 10/11/2014

Critérios de Participação:
Preferencialmente profissionais da educação que trabalham ou tem interesse em trabalhar com a temática étnico racial na educação básica e a implementação das Leis 10.639/2003 (História da África) e 11645/2008 (Educação indígena).
O Centro de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Federal de SC (Campus Florianópolis) e o SINTE/SC estão desenvolvendo e discutindo a possibilidade de oferecer curso ou programa de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento ou pós graduação com o objetivo da capacitação educacional e política na temática específica do encontro.
Todos os participantes deverão ser filiados ao SINTE/SC.

Vagas por regional:
Serão garantidas 05 vagas por Regional.
As regionais que tiverem mais que 05 pessoas interessadas em participar, poderão enviar também a inscrição de suplentes.
As inscrições deverão ser enviadas, impreterivelmente, até o dia 10/11/2014. (As regionais que não enviarem as inscrições até esta data, terão suas vagas remanejadas para aquelas que tiverem mais pessoas interessados em participar).
Pedimos que nas assembleias regionais e reuniões de representantes seja informado sobre o encontro, para indicação ou eleição dos nomes de seus representantes.



http://sinte-sc.org.br/eventos/ii-encontro-estadual-de-relacoes-etnico-raciais/

Encaminhamentos Aprovados na Assembleia Estadual de 12/11/2014 em Campos Novos


Pauta:

1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;
4 –Encaminhamentos;
5 – Outros.

Encaminhamentos:

Campanha Salarial
  1. Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;
  2. Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;
  3. Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;
  4. Revisão da lei dos ACTs;
  5. Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:
  1. Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;
  2. Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;
  3. Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis
  4. Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;
  5. Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;
  6. Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;
  7. Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,
  8. Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;

  9. Gerais:
    1. Reivindicar reajuste do vale alimentação;
    2. Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;
    3. Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)
    4. Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);
    5. Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;
    6. Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;
    7. Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;
    8. Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;
    9. Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;
    10. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;
  1. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).
  2. Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;
  3. Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;
  4. Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;
  5. Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;
  6. Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;
  7. Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;
  8. Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;
  9. Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;
  10. Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;
  11. Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;
  12. Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)
  13. Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;
  14. Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;
  15. Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (03 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).
  16. O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.





Merenda Escolar: MP estabelece Termo de Compromisso de ajustamento de conduta com o governo do estado


http://sinte-sc.org.br/problemas/merenda-escolar-mp-estabelece-termo-de-compromisso-de-ajustamento-de-conduta-com-governo-do-estado/

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Governo libera licença para Mestrado e Doutorado, mas critérios para concessão criam barreiras para o acesso e excluem trabalhadores


Após o anuncio feito pelo Secretário Eduardo Dechamps no dia do/a professor/a que o governo estaria liberando os/as profissionais para cursarem mestrado e doutorado, este elogiado pela imprensa como um presente aos/as mestres/as, no dia 16/10/2014 a SED publicou o edital 34/2014, estabelecendo datas e critérios para o a afastamento.

O edital abre a concessão da licença apenas para detentores dos cargos efetivos de professor/a e de Consultor/a Educacional, excluindo os demais trabalhadores, discriminando e negando o direito à formação a todos/as os profissionais. Ao não entender o conjunto dos/as profissionais da educação como peças chaves ao processo pedagógico além de prejudicar a uma grande parcela dos/as trabalhadores/as, deixa clara a concepção de educação do governo: elitista e excludente, pois privilegiando alguns em detrimento de outros/as.

Lembramos ao Sr Governador, que a escola não pode continuar sendo entendida de forma fragmentada, todos/as que nela atuam são de igual importância, e a qualidade que queremos só se dará quando o conjunto destes/as profissionais estiver adequadamente capacitada. Não podemos aceitar a visão de que apenas alguns/as profissionais fazem parte daqueles/as que são indispensáveis para aprofundar seus conhecimentos e contribuir no desenvolvimento educacional do conjunto da escola.

Não é a primeira vez que isso acontece, a fórmula usada para este decreto se assemelha ao que trata da escolha de diretores, que da mesma forma cria critérios que beneficiam alguns setores deixando outros excluídos do processo. Desta forma, profissionais importantes para o bom andamento da escola, como os AEs e ATPs ficam completamente excluídos, pois ambos os decretos impossibilitam sua participação.

Queremos entender também, de que forma ou qual o critério a ser adotado para definir as áreas de interesse e quais serão as prioridades ou quesitos que serão relevantes para a escolha dos projetos dos/as candidatos/as, pois isto não está claro no edital.

Outro fator que precisamos levar em conta são os anos em que o estado represou esta concessão, o decreto limita em apenas um afastamento por regional (GERED), para cursar mestrado, e quatro em todo estado para cursar doutorado, um número insuficiente para minimamente contemplar as necessidades das escolas, e mais uma vez, frustra a expectativa daqueles que a longo tempo aguardavam a possibilidade de aprofundar seus estudos.

Para o SINTE/SC, a qualificação dos trabalhadores em educação é essencial para a melhoria da administração pública, pois interfere diretamente na qualidade da educação e represar ou contingenciar a liberação dos profissionais da educação limitando de forma tão radical a possibilidade de estudo, não é razoável e nem a melhor forma de dar o salto de qualidade tão necessário na educação.

Entendemos que aprimorar e qualificar nosso contingente de trabalhadores/as é apenas um dos fatores necessários para estimular uma carreira tão desacreditada como a do magistério e por isso deve ser facilitado para que possamos alcançar a meta que toda a sociedade almeja:Uma educação publica e de qualidade para todos/as.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Audiência com Diretoria de Ensino Sobre Calendário Escolar 2015



A comissão de elaboração do calendário escolar 2015, composta por Rosângela, Alvete e Aldoir, estiveram reunidos hoje, 05/11, com a Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação, para discutir o calendário letivo de 2015.

As principais reivindicações do SINTE/SC são para que seja garantido o recesso escolar de julho de pelo menos 15 dias e que os dias de estudo, parada pedagógica, planejamento e provas finais, (exames), sejam computados como dias de efetivo trabalho escolar. Este último item precisa de previsão no Projeto Político Pedagógico da escola como mecanismo de recuperação, garantindo 5 (cinco) dias a mais no computo geral, o que permitirá o recesso de duas semanas no mês de julho.

Quanto as datas de início e termino das aulas, propomos que o ano letivo inicie no dia 09/02/2015 com os professores e no dia 18/02 (depois do Carnaval) com os alunos, e término no dia 18/12/2015.

Solicitamos também que seja garantida a autonomia das escolas na definição das atividades de formação continuada, pois somos contra a forma como o estado está fazendo atualmente, de maneira concentrada e em muitos casos através de tele conferência. Para o SINTE/SC, as atividades de formação continuada deverão ser distribuídas durante o ano letivo, pois consideramos que a concentração e a falta de autonomia não contribuem para o processo pedagógico.

A equipe da Diretoria de Ensino avaliou como importante nossas posições, tendo em vista que as justificativas apresentadas beneficiam pedagogicamente o ensino e assumiu o compromisso de até a próxima segunda, dia 10/11, nos encaminhar sua posição sobre as propostas apresentadas.



DIRETORIA EXECUTIVA



quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Campanha Salarial 2015 - Assembleia Regional


Foi realizada na segunda-feira (03/11), a Assembleia Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Joinville, que aprovou a seguinte pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015:


- Reajuste na carreira conforme a Lei do Piso, integral em janeiro (conforme custo aluno do FUNDEB)

- Descompactação da tabela salarial

- Aplicação de 1/3 de hora atividade

- Revogação do decreto de progressão funcional

- Reajuste do vale-alimentação (equiparação com UDESC)

- Auxílio longa distância

- Adicional noturno

- Triênios de 6%

- Calendário escolar unificado em todo estado, considerando conselhos de classe, reuniões pedagógicas e dias de planejamento como dias de efetivo trabalho escolar. Garantir os pontos facultativos (emenda de feriados)

- Garantia de 15 dias de recesso em julho

- Inclusão dos ACTs no SC Saúde

- Revogação da Lei dos ACTs (Lei 456)

- Garantia de condições de trabalho para todos os trabalhadores em educação

- Garantia de 30 dias consecutivos de férias para AEs, ATPs e especialista, independentes dos recessos

- Concurso público para todas as funções do quadro do magistério (1º semestre 2015)

- Concurso público para serventes, vigias e merendeiras

- Concurso público para profissional de biblioteca

- Eleições diretas para diretores de escolas

- Fim da municipalização do Ensino Fundamental

- Fim da terceirização da merenda escolar

- Abono das faltas de todas as mobilizações

- Liberação sindical para as regionais


Plano de lutas


- Entrega da pauta de reivindicações ao governo até o início de dezembro;

- Campanha de mídia em janeiro e fevereiro;

- Reunião de representantes na segunda quinzena de fevereiro

- Assembleia estadual na primeira quinzena de março


OBS: dependendo da resposta do governo à pauta de reivindicações, a programação poderá ser antecipada.



Atenção Magistério Catarinense


ASSEMBLEIA ESTADUAL DO SINTE / SC


Dia 12 de Novembro, às 14 horas na cidade de Campos Novos.


Pauta:

1 – Informes
2 – Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salário 2015;
4 – Encaminhamentos;
5 – Outros.


Passado o processo eleitoral, chegou o momento de discutirmos a pauta do magistério para 2015. O Governo do Estado já anunciou mudanças no plano de carreira. Nossa tarefa então é nos organizamos e debatermos para que nossos direitos sejam mantidos e as reivindicações dos trabalhadores atendidas.
Por isso participe! Em 2015 muitas lutas poderão vir e precisamos estar unificados.


SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!  PARTICIPE!!


Interessados em participar da Assembleia Estadual devem passar nome e RG para o SINTE Regional até às 12h do dia 11/11/2014. 
Através do telefone: 3026-6534 ou e-mail: sinte.joinville@yahoo.com.br