Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Magistério de MG decide pela suspensão da greve

Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira (29/09) - Estado de greve continua

Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.

Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.

“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordendora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.
Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.

A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.

Reunião no STF
Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.

Fonte: Sind-UTE -MG

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Comunicado Urgente

Cancelamento da Audiência Pública

O Sinte – Regional Joinville comunica, com lamento, que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa acaba de cancelar a Audiência Pública que se realizaria amanhã (28/09) na Câmara de Vereadores de Joinville, tal cancelamento é feito em virtude da impossibilidade de participação da Comissão em sua totalidade.

Conforme informe que nos foi destinado, a Comissão discutirá outra data para a realização da atividade. O Sinte por entender que é de extrema importância o papel que a Comissão de Educação tem desempenhado na luta contra a municipalização suspende a atividade e aguarda, com urgência, a proposta de nova data.

O Sinte comunica ainda, que os dirigentes sindicais estarão presentes amanhã na Câmara de Vereadores, no horário marcado, para conversa informal com os trabalhadores.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Sinte Regional Joinville convoca todos os Trabalhadores em Educação para:


Audiência Pública sobre Municipalização

Local: Câmara de Vereadores
Dia: 28/09 - quarta-feira
Horário: 19h

Não podemos medir esforços para barrar a municipalização. O governo quer transferir competências e municipalizar o Ensino Fundamental. Milhares de professores podem ser prejudicados e não terão nenhuma garantia desse “convênio”. O governo baixou o decreto no 502 mostrando esses critérios.

Contamos com a participação de todos! Juntos somos fortes!

domingo, 25 de setembro de 2011

Professora da Escola Osvaldo Aranha rebate declaração da direção ao Jornal A Notícia

Carta não foi publicada pelo jornal

     Li a reportagem do AN.destaque(13/9) e tenho alguns pontos a ponderar : sou professora da E.E.B. Osvaldo Aranha há mais de vinte anos. Conheci e trabalhei em várias "gestões" e não lembro, em momento algum,em entrar em sala sem ter preparado meus planos e minhas aulas. Dona Zomer, a primeira "gestora" com quem trabalhei e Dona Lourdes, supervisora, sempre estavam prontas para ajudar mas também para cobrar dos professores, alunos, pais e comunidade. Foi com Dona Lourdes que aprendi a redigir os planos de aula. Depois da Dona Zomer, vieram: D. Teresinha Retzlaff, pulso firme e coração mole, colégio organizadíssimo. D. Lílian, mulher de fibra que, como as demais, mantinha a ordem, em três turnos (agora são dois). O colégio sempre foi organizado e essa organização não é de hoje, vem de anos e anos, das "gestões" anteriores que com sabedoria, ética, união e muito trabalho, junto com os professores, alunos , pais e comunidade construíram o que o "Osvaldo Aranha" representa hoje.

Iára Solange Braga
Professora da E.E.B. Osvaldo Aranha


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Publicado em A Notícia

13 de setembro de 2011.
N° 1250

ENEM 2010

Nova gestão e apoio do MEC

Revolução educacional é um termo bastante adequado para o processo pelo qual tem passado a Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha, no Glória. Hoje, ocupa o topo da lista das escolas públicas de Joinville que participaram do Enem e tem destaque nos índices do Ideb, mas nem sempre pôde comemorar os resultados de avaliação. Dois fatores contribuíram para essa guinada no trabalho dos professores e no rendimento dos alunos: um novo modo de gestão e o apoio do MEC.

A diretora Daniela de Azambuja lembra que quando assumiu o comando da escola não havia cobranças. Os professores entravam em sala sem plano de aula. Realidade que foi rebatida por ela. Outra novidade foi chamar os pais para a escola em reuniões ou nas entregas dos boletins.

“O pai fica sabendo o que está acontecendo, e um acaba ajudando o outro. Temos um papo bem aberto”, destaca.

Para completar as mudanças, a aprovação da escola no projeto federal Ensino Médio Inovador garantiu melhorias na estrutura da instituição e reanimou os adolescentes a estudarem. Eles ganharam 200 horas de trabalho por ano, aplicadas em atividades paralelas e complementares aos conteúdos aprendidos em sala de aula.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Nova vitória do magistério

Justiça garante o pagamento do vale-alimentação e Regência de Classe durante os afastamentos; se ignorada a decisão, multa será de R$ 1.100 milhões/mês 

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) tem a grata satisfação de trazer ao conhecimento de todos a mais nova e importantíssima vitória judicial da categoria, que reflete uma justa e histórica reivindicação dos membros do magistério estadual.

Recentemente, ingressamos com Ação Coletiva (AUTOS N. 023.11.046030-0) para assegurar o recebimento da REGÊNCIA DE CLASSE, DO ABONO, DO PRÊMIO EDUCAR E DO VALE ALIMENTAÇÃO durante as licenças legalmente asseguradas aos membros do magistério:


a) para tratamento de saúde;
b) tratamento de pessoa da família; 
c) licença maternidade; 
d) licença especial; 
e) para concorrer a mandato eletivo; 
f) licença prêmio, etc.

Em todos estes casos existem inúmeros precedentes judiciais favoráveis, mas o Estado de Santa Catarina continua suprimindo o pagamento dos direitos dos associados, sobretudo no caso do Vale Alimentação, já que o Abono e o Prêmio Educar foram recentemente incorporados.

Agora a Justiça catarinense assegurou, com firmeza, o direito de toda a categoria a não mais sofrer esses odiosos e injustos descontos. A decisão do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, publicada no dia 22.09.2011, deferiu a liminar para "determinar que os réus implantem, a contar da próxima folha de pagamento, o pagamento do auxílio-alimentação em relação aos substituídos (quer dizer, toda a categoria representada pelo autor) do auxílio-alimentação durante as licenças para tratamento de saúde (própria ou de pessoa da família), gestação, especial, para aguardar aposentadoria e para concorrer a mandato eletivo, bem como da gratificação de incentivo à regência de classe durante as licenças para concorrer a mandato eletivo e especial".

E o Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam faz questão de ressaltar uma parte importante da decisão, quando o Juiz claramente repreende a postura de deliberada recalcitrância da Administração Pública estadual, no que o Magistrado define como "uma conduta que parece ser deliberada no sentido de desprezar as decisões judiciais", aplicando, de imediato, a pesada multa de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) mensais para o caso de descumprimento da ordem pelo Estado de Santa Catarina, bem como R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais para o caso de descumprimento da decisão pela FCEE.
Ademais, vale ressaltar que o sucesso dessa Ação Coletiva do SINTE vem confirmar a importância da nova postura da Assessoria Jurídica do SINTE, com a coletivização das demandas da categoria, o que contribui e muito para a efetiva satisfação dos direitos dos associados e a celeridade processual, já que diminui consideravelmente o número de ações. Tanto que, sobre esse ponto, o Magistrado assim se pronunciou: "Essa ação coletiva deve ser recebida com imensa simpatia".

O Advogado Marcos Rogério Palmeira lembra que todos os membros do magistério (que tiveram afastamentos nos últimos 05 anos) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Dai a importância de que essa informação seja divulgada em toda as escolas da Rede Pública Estadual, para que todos os professores interessados possam buscar esse direito! Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha funcional atualizada;
d) ficha financeira desde 2006;
e) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

A Assessoria jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para os esclarecimentos necessários!

Cordialmente,

Professora Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Geral do SINTE/SC

Professor Aldoir José Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do SINTE/SC

José Sérgio da Silva Cristóvam/Marcos Rogério Palmeira
Assessoria Jurídica do SINTE/SC

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Nomeado Conselho Estadual do FUNDEB


 Decreto Estadual nº 501/2011, que "Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação".
 
A Deputada Luciane Carminatti considera positivo a publicação do Decreto 501,  pois durante a greve de 62 dias do magistério denunciou que Santa Catarina estava sem esse Conselho que é um órgão que acompanha e fiscaliza os recursos do FUNDEB em nosso Estado.


DECRETO Nº 501, de 16 de setembro de 2011


Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008,

D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamentos e Controle Social do FUNDEB, os seguintes membros representantes:

I – do Poder Executivo Estadual:
a) Secretaria de Estado da Educação (SED): Cromácio José da Rosa, titular, e Maurício Lobo, suplente;
b) Secretaria de Estado da Fazenda (SEF): Márcio Luiz Lohmeyer, titular, Tatiana Borges, suplente; e
c) Secretaria de Estado da Administração (SEA): Sarita Francisco Botelho, titular, e Paulo César de Barros Pinto, suplente;

II – do Conselho Estadual de Educação (CEE): Gilberto Borges de Sá, titular, e Gilberto Luiz Agnolin, suplente;

III – da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Seccional de Santa Catarina, Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos, titular, e Valci Terezinha de Souza, suplente;

IV – dos pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual:
a) José Vilson Marchi e Maria Terezinha Ventura, titulares; e
b) Ottoniel Carlos Tomaz e Joel de Souza, suplentes;

V – dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual:
a) Maria Eduarda Hostmann e Juliano Medeiros Correa, titulares; e
b) Bruno Henrique Schimidt e Aline Seemann, suplentes;

VI – da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM):
a) Antão Antônio David e Celso Vedana, titulares; e
b) Alexandre Alves e Janice Merigo, suplentes;

VII – do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC), Sandro Luiz Cifuentes, titular, e Anna Julia Rodrigues, suplente.

Art. 2º Os Conselheiros não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.546, de 1º de setembro de 2009.

Justiça acata ação do SINTE/SC e determina redução de salários na ALESC

O secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do SINTE/SC, Aldoir José Kraemer, ingressou com Ação Popular nº 023.11.040193-2 com a finalidade de obter a redução da remuneração dos Procuradores e Consultores Especiais da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

A ação também requer a revisão da situação funcional destes servidores, pois muitos deles ocupam os cargos sem ter prestado concurso público.

Para se ter uma idéia, os Procuradores e Consultores Especiais da ALESC percebem remunerações que variam de R$ 24.105,00 a R$ 45.000,00, aproximadamente. Além disso, estes servidores ocupam estes cargos ilegalmente, porque não prestaram concurso público.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.012556-8, em 2007, já havia dito que os procuradores e Consultores Especiais não poderiam permanecer nos cargos sem realizar concurso público e, portanto, deveriam perceber remunerações bem inferiores daquelas que foram pagas desde então. Mas esta decisão nunca foi cumprida pela ALESC.

Agora, a decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda da Capital determinou que os atuais Consultores Especiais retornassem aos cargos de origem, com a redução das respectivas remunerações.

O teor da decisão do magistrado é o seguinte:

“17. Assim defiro em parte a liminar para determinar que:

a) o Presidente da Assembléia Legislativa tome as providências necessárias para o efetivo cumprimento do decidido pelo Tribunal de Justiça na ADIn 2006.012556-8, impondo o retorno dos consultores legislativos (mesmo que hoje nominados como consultores especiais) afetados por aquela deliberação à exata situação funcional pretérita, sustados os efeitos dos atos da Assembléia que lhes outorgaram quaisquer outras atribuições ou benefícios que não aqueles vigorantes no momento do trânsito em julgado da tal decisão, à exceção dos mesmos reajustamentos aplicados aos demais servidores do Legislativo ou decorrentes de vantagens comuns que hajam sido conquistadas individualmente (e que poderiam ser aplicáveis também aos demais servidores). “

Muito embora a decisão não beneficie diretamente a categoria do magistério, trata-se de uma importante vitória da moralidade pública contra os altos salários pagos pelos Poderes do Estado de Santa Catarina.

A iniciativa do SINTE-SC, portanto, foi exemplar em combater a corrupção no serviço público. Por isso é fundamental divulgar para todos os professores, alunos, servidores públicos e a comunidade.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Reunião de representantes de escolas

Companheiros,

Estaremos realizando reunião com os representantes de escolas para tratarmos da Audiência Pública sobre municipalização e encaminhamentos à reunião do conselho deliberativo do Sinte.

Quando: sexta-feira 23/09, às 18 horas
Local: Sinte Regional

Contamos com a presença de todos.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

CONQUISTAS DO JURÍDICO


Sinte Joinville 

Prêmio Educar nas férias: A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.
Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

Readaptados: A assessoria jurídica do SINTE obteve na Justiça mais uma vitória em favor dos professores readaptados, no caso o direito ao recebimento de Gratificação de Insalubridade pelos professores readaptados em atividade nas bibliotecas das unidades escolares. 

Prorrogadas licença-maternidade para prof. ACTs: Foi vitorioso o processo do SINTE para garantir às professoras ACTs o direito à prorrogação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. O direito é assegurado às professoras ACTs contratadas pela Secretaria Estadual da Educação como também pela Fundação Catarinense de Educação Especial.
(veja no site do SINTE). 

Regência de classe para prof. sem disciplina ou com redução de turmas: Os professores que estão ou estiveram fora de sala de aula por conta de extinção de disciplinas, e também aqueles que perderam a Gratificação de Regência de Classe devido a redução de turmas, ou por processo de municipalização, têm o direito de receber a Gratificação de Regência de Classe.

Formação


 Na última sexta-feira (16/09), em sua sede, o Sinte realizou atividade de formação sindical. O tema em debate foi a história do movimento sindical e a história do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, desde a antiga Alisc até a atualidade. Foram informantes dos temas o Prof. Ulrich Beathalter e a Prof. Maritania Camargo. A atividade é o embrião de um projeto extenso do Sinte – Regional Joinville de promover formação sindical aos trabalhadores em educação. 

Para o Sinte Joinville a importância na participação neste tipo de atividade proporciona relembrar fatos importantes da história do sindicato, preparando e conscientizando a categoria da necessidade de um sindicato forte e de luta.

Nos próximos dias a entidade estará divulgando a próxima atividade de formação.

Privatização/terceirização da merenda escolar é tema de audiência pública

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, atendendo requerimento dos deputados Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, realiza no próximo 30 de setembro, em Chapecó, audiência pública para debater a “Privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina”.

O evento está marcado para iniciar às 9h, no auditório Dom Jaime Gomes UNOESC, na rua Nereu Ramos 3777-D, bairro Seminário, no município de Chapecó.