Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Nota de repúdio a Criminalização dos Movimentos Sociais


A diretoria do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina – Regional de Joinville, ao tomar conhecimento do Termo Circunstanciado Criminal n. 038.13.026407-2, que tramita no Fórum de Justiça de Joinville contra o professor da rede estadual e apoiador do MPL Maikon Jean Duarte, em vista de uma manifestação ocorrida em 14.8.2013, nas dependências da Sociedade Harmonia Lyra, quando se realizava reunião do Conselho da Cidade, se expressa veementemente contra a criminalização dos movimentos sociais, sendo um direito líquido e certo aquele de manifestação e de liberdade de pensamento.

Os movimentos sociais e a luta pelas reivindicações devem ser ouvidas pela sociedade e pelos governantes, nas ruas e gabinetes, não nas polícias e nas barras dos tribunais, como atualmente vem acontecendo.

Quem luta não comete crime.

Pela absolvição do professor e militante social Maikon Jean Duarte.

Não à criminalização dos movimentos sociais!

Joinville, 26 de dezembro de 2013.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Boas Festas!


Comunicado - Funcionamento SINTE Joinville nas Férias


Durante o período de férias dos Trabalhadores em Educação o SINTE Funcionará em regime de plantão.


Fechado entre os dias 20/12/13 e 05/01/2014


Entre os dias 06/01/2014 e 17/01/2014:

Horário de funcionamento

14 h às 18 h


A partir do dia 20/01/2014 o horário será normal.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Comunicado às professoras/es ACTs

Muitos professores/as com contrato temporário ao abrir sua folha de pagamento no portal da sed, verificaram que não havia sido pago valores referentes a 1/3 de férias e a rescisão contratual. O Sinte estadual emitiu nota, tranquilizando esse importante setor do magistério.
Aproveitamos para reiterar nossa luta cotidiana para a chamada de todos os aprovados no concurso de 2012 e que a SED respeite a legislação promovendo concurso de ingresso a cada dois anos. Sabemos que existem milhares de vagas por todo o Estado, todos os anos são contratados mais de 20 mil professores ACTs.
Precisamos de todos trabalhadores em educação presentes em nossas lutas, assim teremos mais possibilidades de vitórias.
 
Segue abaixo nota do Sinte Estadual.

O SINTE/SC informa ao magistério catarinense, em especial aos trabalhadores ACTs que levaram um susto ao não encontrarem os pagamentos de suas rescisões e férias em seus contracheques, que segundo informações da Secretaria de Estado de Educação, no setor de Recursos Humanos, houve um erro nestes pagamentos.
 
A mesma declarou que todos os trabalhadores que tiveram este problema receberão suas rescisões e 1/3 de férias junto ao pagamento, através de folha suplementar no próximo dia 20 de dezembro.
 

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SINTE Joinville participa do X Congresso do SINTE

Nestes dias 05, 06 e 07 de dezembro, 26 professores da Regional Joinville estiveram presentes como delegados no 10° Congresso do Sinte, que foi realizado na cidade de Fraiburgo-SC. Na quinta feira após abertura com credenciamento e apresentações culturais, tivemos palestra com Carlos Augusto Abicail, professor da educação básica e ex deputado federal. Reinaldo Lindolfo Lohn, professor Chefe do Depto. De História da UDESC. E Susana de Sá Gutierrez, Diretora do SEPE-RJ.
Dando seqüência à pauta foi a apresentação e votação do regimento, quando foi proposta a alteração do mesmo no que diz respeito a programação daquela tarde. No lugar da mesa sobre votação e encaminhamentos da conjuntura, marcada para as 17 horas, a proposição foi de ser colocado no horário a discussão e encaminhamentos da organização sindical. Os favoráveis pela mudança fizeram 309 votos e os contrários 215.
 Após a votação começou painel de análise de conjuntura com os palestrantes Pedro Eloi Rech – Profº Aposentado do Ensino Público do Paraná e Ex Diretor da APP Sindicato, Atnágoras Teixeira Lopes – Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas e Roberto Franklin Leão – Presidente da CNTE. Os painelistas explanaram sobre a atual conjuntura política, social e dos movimentos sindicais no país.  Para os debates após as palestras foi aberto espaço de 3 minutos para 3 representantes de cada uma das 5 teses do Congresso.
Na pauta de organização sindical, um representante por tese teve 10 minutos para apresenta-la e defende-la. Após as apresentações a plenária se mobilizou para duas importantes votações:
1ª Manutenção da filiação do SINTE/SC a Central Única dos Trabalhadores – CUT, ou a sua desfiliação.
2º Realização ou não de um plebiscito entre a categoria sobre a filiação do SINTE a CUT.
Na primeira votação venceu a manutenção da filiação do sindicato a CUT, e na segunda pela não realização de plebiscito sobre o tema com a categoria.
No segundo dia de congresso, dia 06, Iniciou-se com o painel de política educacional com os palestrantes João Zafalão – Profº História e Diretor da APEOESP, Marta Vanelli – Sec. Geral da CNTE e Pedro Uczai – Deputado Federal. Em pauta as discussões sobre os rumos da educação em nível estadual e federal, o piso nacional e a intenção dos Governadores em rebaixar o indexador de reajuste, que hoje é calculado em cima do custo/aluno do fundeb para INPC, o que traria grandes prejuízos para a valorização do magistério, desta forma a necessidade de mobilização da categoria. Também foi debatido os 10% do PIB para a educação, o financiamento da mesma, em especial citando as universidades (ProUni e FIES).
Outro assunto em questão foi a necessidade dos trabalhadores/as estarem atentos ao pacotaço que o Governo enviou ao legislativo, o qual pode alterar até mesmo o estatuto do funcionalismo público. Além disso, a questão da implantação da meritocracia também foi discutida. Na sequencia das palestras foi aberta fala de 3 minutos para 10 inscritos.
Após o almoço os trabalhos começaram com apresentação cultural e logo em seguida das 5 teses e suas propostas, cada representante teve 10 minutos para defende-la. Os grupos que elaboraram as teses são Ação e Luta, Movimento SINTE pela Base, Esquerda Marxista, Resistir e Conquistar e ArtSinte.
Depois da apresentação das teses todo o plenário se deslocou para a EEB Gonçalves Dias para os trabalhos em grupo, 10 no total, estes que serão divididos da seguinte forma:
Grupo 01 e 06 – Conjuntura. Grupo 02 e 07 – Educacional. Grupo 03 e 08 – Plano de Lutas.
Grupo 04 e 09 – Gênero e Combate ao Racismo e Discriminação. Grupo 05 e 10 – Estatuto.
No encontro de setores, as discussões foram sobre os temas aposentados, especialistas/assistentes, questão racial, mulheres e LGBT.
No dia 07 de dezembro, último dia do congresso foi realizada a plenária final, onde foram votadas as questões elaboradas durante todo o congresso. Na parte da manhã foi discutido e votado nosso Plano de Lutas, Educacional e Opressões. A parte do Estatuto e suas modificações foram discutidas a tarde. O fato que marcou o congresso foi o rompimento, por parte de 1/3 dos delegados que se retiraram logo após o inicio desta tarde. Veja as principais deliberações deste dia:
1.    Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.
2.    Rejeitar o decreto da gestão democrática.
3.    Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.
4.    Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.
5.  Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor.
6.   Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB
7.    Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.
8.    Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.
9.    Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores
10.   10% do PIB para a educação pública já.
11.   Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.
12.  Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.
13.  Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.
14.   Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;
15.   Pela Federalização da Educação;
16.  Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;
17.  Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.
18.    Garantia do direito e manutenção da Regência de Classe.
19.    Pelo fim do fator previdenciário (contra qualquer reforma na previdência);
20.   Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial:

21.  Convocação de uma Assembleia Estadual para deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014; (Regionais em fevereiro/Estadual em março)
22.   Contra a privatização de patrimônio público;
23.  Contra a terceirização em todos os serviços (público/privado) e contra a aprovação da PL 4330;
24.  Em defesa de serviços públicos sociais e participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores;
25.  Programa contra a violência nas escolas em defesa dos alunos e trabalhadores em Educação;
26. Contra a política de isenção de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade Social;
27. O SINTE/SC deve chamar um debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso garantindo os direitos da categoria.
28.  Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da PEC do limite de propriedade da terra
29.  Contra o trabalho escravo e infantil, com a aplicação de medidas punitivas aos responsáveis;
30. Pela revogação das leis das Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no atendimento à população.
31. Denunciar os desvios dos recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.
32. Pela regulamentação da Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical;
33. Pela reforma agrária e soberania alimentar;
34. Pelas reformas política e tributária
35. Pela aprovação de lei estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal
36. Pelo fim do interdito proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes políticos e sociais do campo e da cidade;
37. Contra a criminalização dos movimentos sindical e social
38. Participação em todos os fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a); e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura;
39. Equiparação do valor do vale alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais;
40. Convocar greve geral, unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.
41. Equiparação salarial referente a formação aos demais profissionais.
42. Campanha para uma greve geral Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.
43. Abaixo assinado encaminhado pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do piso
44. Reverter a reforma da previdência dos servidores;
45. Ampla campanha de filiação na base.
46. Elaborar um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT
47. Manutenção da filiação do SINTE a Central Única dos Trabalhadores – CUT
48. Fim da proporcionalidade.
49. Manutenção das políticas inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão educacional a todos.
50. Moção de repúdio a Marco Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.
51. Que o SINTE/SC defenda a aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.
52. Que o SINTE/SC fiscalize e cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.
53. Que o SINTE/SC defenda e divulgue a  lei Maria da penha junto com a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.
54. Que o SINTE/SC garanta creche em todos os seus eventos.
55. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).
56. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.
57. Que o SINTE/SC se posiciona contra o genocídio do povo negro e indígena.
58. Que o SINTE lute pela ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com necessidades.
59. Fiscalizar e cobrar a lei 10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.
Na plenária que votou o estatuto houveram algumas polêmicas e divergências entre os grupos de delegados. O bloco Ação e Luta, se retirou da plenária. Os demais permaneceram até o final do Congresso.
No encerramento do evento foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a Regional de Videira e a Executiva Estadual que foram homenageados pelo grande trabalho que fizeram na organização do X Congresso.

Nos próximos dias a Direção do SINTE-Joinville escreverá duas posições sobre o congresso.

Confira as fotos do congresso.


*Contribuíram com o texto: site do SINTE estadual e Daiane Besen Diretora de imprensa e comunicação SINTE-JLLE. 









Comissões aprovam em reunião conjunta último projeto do pacote salarial

As comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e de Segurança Pública aprovaram, na tarde desta terça-feira (10), em reunião conjunta, o relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2013, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que integra o pacote salarial do funcionalismo público, encaminhado pelo governo estadual, era única que não havia sido aprovada na reunião conjunta realizada na tarde de segunda-feira (9), devido ao pedido de vistas em gabinete de três deputados.
Com a aprovação, o PLC 43/2013, assim como outros oito PLs e PLCs que compõem o pacote salarial, serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois receberam emendas nas comissões de mérito. O colegiado, que se reuniu na manhã desta terça-feira, manteve a reunião em aberto e deve retomar os trabalhos ainda hoje, às 17 horas.
O PL 43/2013 altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis e outras leis que regem categorias do funcionalismo estadual. O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou emenda substitutiva global apresentada pelo líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), em nome do Poder Executivo. A emenda acrescentou mais artigos ao texto original do PLC.
O deputado Renato Hinnig (PMDB), que havia pedido vista em gabinete, apresentou um relatório vista, com cinco emendas ao PLC, defendendo a aprovação da proposta. A bancada do PT também apresentou voto vista, no qual defendeu a rejeição do PLC. Os parlamentares petistas questionaram a necessidade do regime de urgência, diante de um projeto considerado complexo.
“Esse projeto é uma colcha de retalhos”, resumiu a deputada Ana Paula Lima (PT). “Ele revoga leis que são fruto de conquistas históricas do funcionalismo público. Devemos retirar o pedido de urgência para discutir com os servidores e a sociedade as implicações desse projeto”, completou.
Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, também criticaram o teor do PLC. Questionaram principalmente a utilização de recursos de fundos estaduais, como o Fundo Social, para cobrir déficits na Previdência Estadual, e a transposição de cargos. O relator Marcos Vieira saiu em defesa do projeto e garantiu que o PLC não trará prejuízos aos servidores. “Ele aperfeiçoa e melhora os direitos do funcionalismo”, resumiu.
O relatório de Vieira foi aprovado, com os votos contrários dos deputados de oposição e com ressalvas do deputado Renato Hinnig. A proposta segue para apreciação na CCJ.

Saiba mais

O pacote salarial do funcionalismo público estadual, protocolado pelo Executivo no começo de novembro, é composto por onze proposições: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seis PLCs e quatro PLs. Ele basicamente aumenta o teto salarial dos servidores, extingue e incorpora gratificações para várias categorias do funcionalismo e faz alterações nos regimes estatutários de servidores militares e civis.


  • PEC 6/2013 – Equipara o teto salarial dos servidores do Estado ao subsídio dos desembargadores
  • PLC 42/2013 – Trata da progressão funcional dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina
  • PLC 43/2013 – Altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (que tratam de férias, licença, entre outros) e leis que regem categorias do funcionalismo estadual
  • PLC 44/2013 – Trata dos subsídios dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina
  • PLC 45/2013 – Fixa os subsídios dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP)
  • PLC 46/2013 – Fixa os subsídios dos servidores da Polícia Civil
  • PLC 47/2013 – Fixa os subsídios dos delegados da Polícia Civil
  • PL 501/2013 – Trata dos subsídios dos procuradores do Estado
  • PL 502/2013 e 503/2013 – padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, extinguindo variações de 30% a 60% para unificar os índices em 100%. A medida atinge servidores da Agesc, Porto de São Francisco do Sul, Fatma, Deter, Iprev, Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Imetro, Jucesc, Fapesc, ENA Brasil, Agesan, servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, das SDRs e do quadro administrativo do Grupo SSP
  • PL 504/2013 – Cria programa de eficiência para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e Iprev e concede retribuição financeira a esses servidores.

Fonte: Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Convite - Centro de Direitos Humanos

CONVITE AO POVO DE JOINVILLE

A história de fundação do CDHMGB foi iniciativa de um grupo de defensores de uma sociedade livre. Passados 35 anos o Centro dos Direitos Humanos, através do Grupo de Educação convida para a atividade de Memória e Verdade.
Entendemos que a cidade de Joinville/SC foi construída por contradições sociais, econômicas e culturais. A história é utilizada para reforçar a cultura contra os direitos humanos.
A elite local escreve o passado, o presente e o futuro de acordo com os seus interesses de classe. Um exemplo é o tema da Ditadura civil-militar (1964-85), onde a elite criou uma narrativa de passado como se nada dos tempos sombrios atingissem Joinville, como se classe patronal não tivesse envolvimento no apoio, na articulação e recebido os lucros com o fim das liberdades individuais, coletivas, direitos políticos do povo.
Na mesma medida, faz crer grande parte da opinião pública que não ocorreu resistência popular no campo político, sindical, comunitário e estudantil ao golpe civil-militar na cidade.
O passado de repressão e exploração tem sua continuidade histórica: A forte repressão estatal às manifestações populares que explodiram nas ruas das cidades brasileiras, a violência policial cotidiana aos pobres, a relação entre os governos e a iniciativa privada na destruição da educação e da saúde são exemplos de permanências do regime autoritário.

Por todos esses motivos, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz envia o presente convite para mulheres e homens de diferentes idades, comprometidas nas lutas populares por uma cidade dedicada aos direitos humanos. Na ocasião, o CDH apresentará o projeto “Ditadura Nunca mais. Direitos Humanos sempre: os 50 anos do golpe civil-militar em Joinville/SC”. O convite é estendido para as entidades de classes, movimentos sociais, organizações políticas e população interessada a atuar no projeto.

No dia 10/12/2013 às 19horas, na sede do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz: Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, nº 660, Bucarein. Contato: cdh@terra.com.br irmakniess@terra.com.br telefone (47) 3025-3447.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Pacotaço de projetos de Lei de Colombo é um ataque aos servidores.

Na última terça feira, dia 26 de novembro, dirigentes das Regionais do SINTE e da executiva estadual estiveram na assembleia legislativa para acompanhar uma possível votação dos projetos de lei encaminhados pelo Governo à ALESC. Em sua grande maioria estes projetos estabelecem, modificam e alteram gratificações de várias categorias profissionais de algumas secretarias da administração pública. Entretanto, o magistério ficou excluído de qualquer ganho salarial e da promessa da descompactação da carreira, acordo da Greve 2011 não cumprido até hoje.
No dia 29 de novembro na ALESC ocorreu uma audiência pública para discutir esse pacote de medidas. No auditório da assembleia estavam dirigentes sindicais e servidores de várias categorias do serviço publico estadual.
Acompanhe nos links abaixo as notícias sobre o Pacotaço que Colombo (PSD) quer impor ao conjunto dos trabalhadores no serviço público estadual. É preciso unificar os servidores públicos e barrar os ataques do Governo

http://sinte-sc.org.br/mobilizacao/sintesc-se-mobiliza-na-alesc-na-votacao-do-pacotaco-do-colombo/

http://sinte-sc.org.br/eventos/audiencia-publica-sobre-pacotaco-do-governo/

http://sinte-sc.org.br/mobilizacao/boletim-do-sinte-especial-pacotaco-do-governo/

domingo, 1 de dezembro de 2013

Professores da Regional Joinville participarão do Congresso Estadual do SINTE

O X Congresso Estadual do Sinte acontecerá nos dias 5, 6 e 7 dezembro na cidade de Fraiburgo-SC. O Sinte regional de Joinville terá direito a levar 35 delegados que foram eleitos em Assembleia Regional realizada no dia 13 de novembro de 2013. http://www.sintejoinville.blogspot.com.br/2013/11/assembleia-regional-131113.html Segue a lista com as delegadas/os e suplentes, sendo os 20 primeiros nomes representantes da Tese ligada a maioria da direção e os 15 últimos representando a minoria da direção.

DELEGADOS/AS
Clarice Erhardt
Maritania Camargo
Cláudio Fernando Silva
Sidenara Terezinha Valentim Sartori
Josiano Godoi
Ramone Abreu Amado da Silva
Márcia Fátima de Souza
Osvaldo de França
Jane Acácia Hertal Becker
Norma Garcia
Lismari de Fátima Xavier Vieira
Márcio João da Silva
Celeste Francisco Gretter
Maria da Consolação Pereira Osório
Paulo Renato Souza Junior
Bruna Carolina Alves
Rosânia Albino de Oliveira Savi
Djanira da Luz
Rafael Meurer
Sonia Maria Porcher
Ketly Amanda Silva
Rosalba Costa
Daiane Besen
Jonas Orben
Gustavo R. O. Cercal
Viviane de Souza Miranda
Ricardo Walter Lautert
Marcelo Ferreira Lopes
Carla Rodrigues Leite
Renato Luiz Menze
Juliana R Pontes
Rosemeri Santana
Vanessa Costa da Rosa
Hernandez Vivan Eichenberger
SUPLENTES
Fernanda Paula do Nascimento
Raphael Valentim Sartori
Sonia Veronica Erhardt
Mauro Amauri Reis Pereira
Dilza da Rosa
Eleni da Silva
Eliane Regina da Luz
Vanessa de Oliveira Quinalha Crosatti
Mary Elisabeth de Mello Paino
Adriane Cristiana Kasprowicz
Rosemari da Cruz
Eduardo Samaroni de Oliveira
Lorena Lisot
Silvio G Scheidemann