Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Assembleia estadual do Sinte

No dia 5/9, às 14 horas, acontece a assembleia estadual do Sinte no Centro de Eventos Centrosul, em Florianópolis.

Os trabalhadores que queiram participar deverão enviar nome e RG para o e-mail do sindicato: sinte.joinville@yahoo.com.br. A regional de Joinville disponibilizará transporte aos participantes

Entre as pautas apresentadas para a assembleia, estão as municipalizações, as reformas e o concurso público do magistério.

Ampliar o debate

Para atender às demandas urgentes da categoria e barrar as ofensivas dos governo, o Sinte/Joinville entende que o debate deve ser ampliado. Professores, pais e estudantes foram testemunhas do desmonte da educação pública na região durante os últimos anos, não só pela municipalização, mas pela agenda de fechamentos de escolas e turmas que insistentemente o governo estadual tenta impor à comunidade. Além destes problemas, as reenturmações, superlotações e as terceirizações do trabalho de limpeza e cozinha têm afetado a educação e a categoria em todo o Estado.

Pautas específicas do magistério

Para a regional de Joinville do Sinte é fundamental que uma campanha salarial anual seja organizada e consolidada pela estadual, garantindo e ampliando direitos da categoria e lutando por uma pauta de reivindicações clara e objetiva.

Entre as demandas dos trabalhadores em educação, o Sinte/Joinville defende a implementação integral da lei do Piso Nacional, com 33% de aula-atividade sobre hora-aula. A regional também entende que deve existir igualdade em direitos entre efetivos e contratados, prevendo, ademais, a extensão do plano de saúde para os ACTs.

Para garantir as condições mínimas de trabalho ao professor, é necessário que o Sinte/SC exija a aplicação da lei 170/98, que limita o número máximo de alunos por sala de aula, e que anualmente aconteçam concursos públicos para o magistério.

Também é preciso defender o fim da Lei do ACT, que, desde sua aprovação em 2015, têm contribuído para a deterioração do trabalho de professor admitido em caráter temporário.


Lei da Mordaça

A Lei da Mordaça continua ameaçando estudantes e professores de todo o país. Em Santa Catarina, o deputado Altair Silva (PP) protocolou o PL 290.3/2017, que institui o programa “Escola sem Partido” na rede estadual de ensino.

Projetos como este - que restringem o livre debate e a organização de estudantes, professores e comunidade - aparecem justamente quando os direitos da juventude e dos trabalhadores são atacados.

Nada mais conveniente do que protocolar uma proposta nestes moldes em um momento de ataques do governo, com fechamentos de escolas, precarização do trabalho de professor, destruição da educação pública, reformas no Ensino, na Previdência, terceirizações e congelamento nos investimentos públicos. 

É necessário que a luta para derrubar a Lei da Mordaça seja organizada em todas as cidades de Santa Catarina.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Nota: agressão sofrida pela professora Marcia de Lourdes Friggi

Quando governos como o de Raimundo Colombo fomentam o descaso com a educação, com péssimas condições de trabalho, superlotações de salas de aula, banalização do trabalho docente, o que eles fazem é gerar graves consequências à sociedade e, infelizmente, a violência é uma delas.

Quando o trabalhador em educação entra em sala, sem assistência pedagógica, sem material, sem a estrutura para exercer sua profissão, o único fato que ele pode esperar é a certeza da barbárie.

Os governos nada se importam com esta situação, ainda que eles mesmos a estejam gerando. Quando são responsabilizados, lançam o debate para a população, mas se eximem de remediar o caos que constroem.

O caso da professora Marcia de Lourdes Friggi, 51 anos, agredida em Indaial/SC, é consequência de uma trajetória de descaso com o trabalhador em educação e o ensino público. É consequência dos cortes no corpo pedagógico: ATPs, orientador, instrutor de pátio; é consequência da falta do segundo professor em todos os projetos especiais; é consequência da falta de garantias dos 33% de hora-atividade de acordo com a lei do piso. É consequência, portanto, de não oferecer as condições adequadas para que o trabalhador possa realizar seu trabalho e para que episódios de violência como o vivido pela professora sejam não só evitados, mas erradicados da rede de ensino.

A regional de Joinville do Sinte se solidariza com a professora e lamenta a agressão sofrida por esta trabalhadora, na certeza de que situações como esta são construídas pelo descaso com o ensino público e com o trabalhador em educação.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Lei da Mordaça chega à rede estadual

A Lei da Mordaça continua ameaçando estudantes e professores de todo o país. Para o dia 15 de agosto, foram anunciados atos que defenderiam o “Escola Sem Partido” em 104 cidades de 19 estados, com o objetivo de entregar o projeto de lei em diversas câmaras de vereadores e assembleias legislativas. A quantidade de pessoas presentes nestas manifestações foi risível e demonstra que não há apoio popular à proposta. No entanto, o número de cidades e estados onde ela está sendo protocolada aumenta. Em Santa Catarina não foi diferente.


PL 290.3/2017

O deputado estadual Altair Silva (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, o PL 290.3/2017, que versa sobre o programa “Escola sem Partido” na rede estadual de ensino em Santa Catarina. A proposta, que se esconde sob uma suposta “neutralidade”, nada mais é que um patrulhamento para frear a organização de estudantes, professores, comunidade e qualquer manifestação contrária ao regime político e financeiro atual. Além disso, serve como projeção política aos movimentos que encabeçam a iniciativa e aos partidos que financiam estes grupos.

Projetos como a “Lei da Mordaça”, que restringem o livre debate e o acesso ao conhecimento, aparecem justamente quando os direitos da juventude e dos trabalhadores são atacados. Nada mais conveniente do que protocolar uma proposta nestes moldes em um momento de ofensiva do governo, com fechamentos de escolas, precarização do trabalho de professor, destruição da educação pública, reformas no Ensino, na Previdência, terceirizações e congelamento nos investimentos públicos.


Inconstitucionalidade

No ano passado, várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal, divulgaram posicionamentos contrários ao projeto de lei que tramita no Congresso e inclui o “Programa Escola Sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destaca uma nota técnica do MPF.

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar o projeto que lá era chamado de “Escola Livre”. A medida foi criticada até pela ONU, e o Supremo Tribunal Federal concedeu limitar revogando a lei. Na oportunidade, a Advocacia-Geral da União considerou a proposta inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”.

Manter e ampliar a mobilização

Em Joinville, o projeto tramitava desde 2014 por autoria da Pastora Leia (PSD). Mesmo sem apoio da direção Estadual do Sinte, a regional esteve ao lado de jovens e trabalhadores, derrubando a proposta no início de 2017. Este exemplo de mobilização precisa ser aplicado em cada cidade e estado onde tramitam projetos de Lei da Mordaça.



quinta-feira, 17 de agosto de 2017

A luta contra o fechamento de escolas deve ser estadual

No mês de julho, o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou o fechamento de três escolas na regional de Joinville: a E.E.B Maestro Francisco Manoel da Silva, a Escola Dr. Ruben Roberto Schmidlin e a E.E.B. Prefeito Higino Aguiar (municipalizada). Além disso, o governo também pretende municipalizar a E.E.B. David Espíndola, em Barra Velha, em 2018.

Mesmo com a abertura de duas novas escolas, o remanejamento das unidades fechadas provocará uma superlotação, já que não há ampliação de vagas para a demanda crescente da população. Além disso, várias escolas e turmas foram fechadas nos últimos anos: E.E.B. Prof. Nicola Baptista, E.B.B. Eladir Skibinski, E.E.B Elpídio Barbosa, E.E.B. Conselheiro Mafra, E.E.F. Rui Barbosa, E.E.B. Monsenhor Sebastião Scarzello, entre outras.

A regional de Joinville do Sinte esteve ao lado da comunidade, reunindo estudantes, pais e professores afetados, dialogando com toda a base da região de Joinville e explicando os efeitos destas medidas do governo: precarização do ensino, evasão escolar e maior desgaste dos trabalhadores em educação. O Sinte/Joinville também esteve presente nas assembleias das escolas, nas panfletagens nos bairros e nas reuniões com os representantes da GERED.

A regional, ademais, solicitou apoio financeiro e político à estadual do Sinte contra o fechamento de escolas, não só para Joinville, mas em todo o estado. O pedido de ajuda veio da necessidade de ampliarmos a nossa luta, com inserções na TV e nas rádios, panfletos, cartazes, outdoor, realizando uma campanha para que toda a cidade soubesse dos ataques do governo. Porém, a direção estadual do SINTE, como resposta à solicitação de apoio, lançou apenas duas notas no Facebook (https://goo.gl/7W935d e https://goo.gl/NLrCZ3).

Mesmo com os vários ataques do governo à educação, o que vemos por parte da direção estadual é uma imobilidade política, que ficou explícita após o cancelamento da assembleia estadual marcada para dia 28 de abril, e que até agora não foi justificada ou remarcada.
Como aconteceu com a Lei da Mordaça – projeto derrubado regionalmente, mas que volta a assombrar a educação, desta vez no estado – a regional de Joinville não recebeu nenhum apoio da direção estadual.

É necessário organizar as comunidades contra o fechamento de escolas, aumentar a publicidade contra os ataques, colocar a população ao lado dos professores contra a destruição da educação pública e, principalmente, organizar os trabalhadores em educação pela base, de forma ampla, com uma assembleia estadual urgente.





quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Audiência pública sobre BNCC acontece no dia 31/8

No dia 31/8, Florianópolis será sede de uma audiência pública sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que será aplicada no ensino infantil e fundamental. A BNCC transforma as diretrizes atuais de educação normatizadas na LDB.

Além do encerramento das inscrições da audiência antes do prazo e da falta de discussão com a comunidade escolar, diversos pontos são extremamente perigosos e precisam ser combatidos, como a mudança na metodologia da disciplina de História (que passa a ser ensinada obrigatoriamente de forma meramente cronológica); a obrigatoriedade da língua inglesa (quando outras línguas estrangeiras poderiam ser optadas); a exclusão do debate sobre questões de gênero, dentre outros.

Ignorando pais, professores e estudantes, o governo tem fechado o cerco para implantar seu projeto nefasto de destruição da educação pública, preparando-se para aplicar a reforma do ensino médio - que depende da aprovação da BNCC para que efetivamente possa ser imposta na educação.

Uma reforma no ensino é necessária, mas ela deve necessariamente passar pelo debate com toda comunidade escolar, pautada pela oferta de um ensino público, gratuito e para todos e pela derrubada de todos os ataques à educação, incluindo a reforma do ensino médio. Esta deve ser a luta de todos, principalmente das atuais direções sindicais.

Pouco foi mobilizado pelo Sinte estadual para a luta contra mais esse desmando do governo. Pouco tem sido mobilizado para o combate contra a reforma do ensino médio. Pouco tem sido mobilizado para o fechamento de escolas. Diante de tantos ataques à educação, nenhuma assembleia estadual é marcada. Os dirigentes estaduais parecem estar inertes e fogem da organização efetiva da base para a luta.

A audiência pública acontecerá na Fiesc, em Florianópolis, às 8h.


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Escolha de vagas para professores ACTs é cada dia mais precária

Todos os anos, a escolha de vagas para professores ACTs acontece de forma precária e desrespeitosa. Professores mal acomodados, o processo é desorganizado e pouco transparente, há precariedade no sistema e computadores, há falta de profissionais para organizar a escolha de forma eficiente, entre outros problemas. Isto fica mais acentuado neste momento em que o governo do estado não mede esforços para destruir a educação pública catarinense sob o argumento da “economia de gastos”.

O número de ACTs ultrapassa a quantidade de professores efetivos: hoje são 19.051 professores efetivos para 20.444 ACTs. E o anúncio do concurso público previsto para este ano é extremamente ineficaz: o governo anunciou a abertura de 600 vagas para professores, ou seja, menos de três professores por cidade. O dado fica ainda mais alarmante quando se faz o cálculo de professores por unidade escolar.

Além disso, com a aprovação da PEC 55 e a renegociação das dívidas dos estados com a união, o congelamento de gastos em investimentos na educação aprofundará ainda mais o sucateamento. Ademais, a situação do professor ACT fica ainda mais ameaçada com a aprovação da Lei da Terceirização. E a resposta do governo vem a passos largos: só na regional de Joinville, o fechamento de duas escolas (E.E.B. Maestro Manoel da Silva e E.E.M. Ruben Schmidlin) e a municipalização da E.E.B. Higino Aguiar.

Precisamos de concurso público imediato. Precisamos de uma direção estadual que organize a categoria, realize assembleias estaduais para discutir as pautas urgentes do magistério na base, que lute por uma campanha salarial, pela isonomia entre professores ACTs e efetivos, que prepare efetivamente todo o magistério para derrubar a Lei da Terceirização, a Reforma do Ensino Médio, a Reforma Trabalhista e Previdenciária, a Lei da Mordaça, o fechamento de unidades escolares e todos os ataques à educação.

Não há saída a não ser a nossa máxima unidade para derrubarmos todas essas reformas. A direção regional do Sinte/SC em Joinville não se furtará deste combate.

Junte-se a nós!


terça-feira, 1 de agosto de 2017

Contra a municipalização da E.E.B. Higino Aguiar


Seguindo seu roteiro de precarização da educação pública, o governo do Estado tenta municipalizar a E.E.B. Pref. Higino Aguiar, no Itinga.

Pais, professores e estudantes foram avisados que, a partir da próxima semana, os alunos da Higino serão transferidos para a nova escola, a Governador Luiz Henrique da Silveira. A Higino, assim, passará a ofertar apenas as séries iniciais ao sexto ano.

Como toda municipalização, esta manobra do governo estadual prejudica a população, pois os municípios carecem de estrutura para atender a tantos estudantes. Os professores, por sua vez, são jogados para qualquer canto e todo o ensino sai prejudicado, já que não existem recursos para a manutenção e continuidade dos processos pedagógicos.

Ademais, a municipalização diminui as ofertas de vagas, extinguindo determinadas séries da escola. É uma estratégia para que o estado deixe de ofertar o ensino fundamental.

Na quinta (3/8), às 18 horas, haverá uma assembleia de pais, professores e estudantes na E.E.B. Pref. Higino Aguiar para barrar a transferência de alunos e evitar a municipalização da escola.
A participação da comunidade é importante.