Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Nota sobre a audiência pública que discutiu fechamento das escolas em Joinville

Na noite desta segunda (28/11), foi realizada a audiência pública, na Câmara de Vereadores de Joinville, sobre o fechamento de escolas públicas em Santa Catarina. O encontro foi solicitado à Alesc pelo vereador Adilson Mariano (PSOL), a pedido das comunidades escolares que estão em vias de ter escolas fechadas e do Sinte/Joinville. A audiência foi presidida pela deputada estadual Luciane Carminatt.

Dezenas de pais e estudantes estiveram presentes no plenário e pediram explicações à gerente
regional de educação, Olizilma Busmann Witt. A revolta era generalizada por parte da comunidade, reafirmando que não aceitam o fechamento de escola.

A coordenadora do Sinte regional, Thais Aparecida, reafirmou o descaso do governo estadual com a educação catarinense e apresentou as escolas que serão afetadas em Joinville: Elpídio Barbosa no Costa e Silva, Guilherme Zuege no Rio Bonito, Rodrigo Lobo no Jardim Sofia, 180 alunos que estudam no prédio da Escola Municipal Prefeito Wittich Freitag no bairro Aventureiro e outras 16 escolas também estão programadas para fechamento do período noturno, caso não atinjam 125 alunos neste período.

A gerente de educação não respondeu a nenhum dos questionamentos e teve a ousadia de afirmar que desconhece as informações de que várias escolas podem ser fechadas em Joinville. Um desrespeito assombroso á comunidade escolar presente.
Os representantes do governo saíram da reunião de forma vergonhosa, sem dar explicações aos país e estudantes e professores presente.

No encerramento da reunião, o vereador Adilson Mariano declarou que era lamentável que a gerência regional não responda por suas responsabilidades e aceite que milhares de alunos fiquem privados de cursar o ensino médio em virtude do fechamento de escolas. Solicitou uma audiência estadual sobre o tema com a deputada Luciane Carminatt (PT), assim o secretário de educação do estado e o governador, Raimundo Colombo, terão que responder por esse absurdo. A deputada se comprometeu com este encaminhamento e acrescentou que a situação é uma luta estadual, pois não é só em Joinville que escolas estão sendo fechadas, senão por todo o estado.

Para complementar o Sinte, convidou todos os estudantes para participarem da reunião de organização da luta neste 30 de novembro, às 19h, no Sinsej. O objetivo é organizar a comunidade contra o fechamento das escolas e contra a Lei da Mordaça que será discutida no próximo dia 05 de dezembro na Câmara de Vereadores.

O Sinte/Joinville solicita a todos os trabalhadores em educação que engajem-se na luta contra o fechamento de escolas, divulguem nossos materiais e participem das atividades chamadas.

É só a nosso luta que garantirá nossos direitos.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Participe da audiência pública sobre a Lei da Mordaça

Estamos em um período de grande luta contra o desmonte de toda a educação pública nacional provocada pelos governos em todas as esferas do poder. Os trabalhadores e a juventude vêm fazendo combates sistemáticos contra todos estes ataques.
A ação dos jovens e trabalhadores, no sentido de defender o que é nosso, faz com que os governos aumentem em grande escala a tentativa de repressão, na tentativa de barrar esses movimentos, que são legítimos e tendem a aumentar.
A Lei da Mordaça é um dos retrocessos arbitrários que tentam calar a voz de professores e estudantes, impedindo a sua livre organização com o discurso mentiroso de que denunciar os ataques dos governos é política partidária.
Assim tentam pisar e apagar nossas liberdades democráticas, violando todas as leis que permitem a livre expressão e organização no país.
A Constituição Federal traz, em seu bojo, a liberdade de ensinar no título VIII, capítulo III, seção I, que trata especificamente da educação:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios
[...];
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, [...];
[...].
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 3º, reafirma essas liberdades garantidas pela Constituição, e mesmo as amplia:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[...];
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

O Sinte Joinville denuncia que estão sendo organizados ataques contra professores de algumas escolas da regional, na tentativa que calar aqueles que lutam democraticamente contra estas reformas. São denúncias anônimas, desrespeitosas, sem qualquer fundamento legal e que são utilizadas apenas como assédio moral por parte da gerência de educação. O sindicato orienta que nenhum professor deve responder qualquer tipo de denúncia anônima conforme prevê a Constituição em seu art. 5º.
Art. 5º ...
IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 
Explicamos, ainda, que a solicitação de respostas a essas calúnias, por parte de direções escolares, devem ser entendidas pelos trabalhadores em educação como assédio moral e imediatamente encaminhadas ao sindicato.
Ressaltamos que professores, estudantes e toda a comunidade têm total liberdade democrática de organização e manifestação.
A tentativa de repressão surge justamente porque, nós, trabalhadores e jovens, não nos calaremos diante de tamanhas injustiças e não conseguirão nos amordaçar.
É de fundamental importância toda essa discussão para que as futuras gerações tenham acesso à educação pública, gratuita e para todos.
Abaixo a Lei da Mordaça!

Convite 

No dia 05/12 haverá uma audiência pública na Câmara de Joinville, às 19h30, sobre a Lei da Mordaça – PL 221/2014 proposto pela Vereadora Pastora Leia.
Todos na câmara!
Não nos calarão!
Abaixo ao PL 221/2014!  

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Pressão da regional garante ponto facultativo

Após a gerência de educação informar o cancelamento do ponto facultativo para os trabalhadores em educação de Joinville, a direção regional do Sinte tomou medidas urgentes junto à categoria contra mais essa arbitrariedade.

Com a colaboração e orientação dos advogados do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), o Sinte/Joinville muniu-se de um mandado de segurança, recurso jurídico que poderia garantir que o ponto facultativo fosse cumprido, para ser protocolado hoje.

Sabendo da organização dos trabalhadores com a orientação do Sinte/Joinville, ciente de que a autonomia de organização dos calendários escolares seria cobrada na reunião agendada para as 17h, após o recebimento de dezenas de calendários escolares comprovando o cumprimento dos 200 dias letivos, e sabendo da possibilidade que a garantia do ponto facultativo fosse exigida judicialmente, hoje, 10/11, no começo da tarde, a gerência de educação recuou e informou às unidades escolares e ao sindicato que o ponto facultativo do dia 14/11 está garantido.

Essa é uma conquista importante da categoria e mostra que somente com unidade organização e luta é que conseguiremos barrar todas as desmedidas e retrocessos que nos são impostos dia a dia pelos governos e seus tentáculos.

O momento é de grande alerta para a classe trabalhadora: apoiando-se no argumento da crise econômica, a burguesia não vai medir esforço para aprovar uma série de contrarreformas que atingem diretamente os serviços públicos, e especialmente a educação, como a PEC 251 e PEC 55, Reforma da Previdência, Reforma do Ensino Médio, Lei da Mordaça etc. Isso significa que nossa organização política e a unidade da categoria são necessárias e urgentes para impedir todos estes retrocessos. 

A direção do Sinte/Joinville parabeniza todos os trabalhadores em educação por mais esta vitória e convoca todos para participarem da assembleia regional que acontecerá amanhã, 11/11, às 9h, no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84) e organizarmos cada vez mais a nossa luta.

A maior arma da classe trabalhadora é a sua organização. 
Não recuaremos um milímetro.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Gerência cancela ponto facultativo em Joinville

O dia 14 de novembro será uma segunda-feira, decretado como ponto facultativo pelo Governador do estado. Na tarde de 8/11, a gerente regional, Olizilma Bussmann Witt, de forma arbitrária, envia comunicado a todas as escolas, cancelando o ponto facultativo. Ela alega “a peculiaridade do calendário da regional de Joinville”. 

Com isso, a gerente de educação quebra a isonomia dos trabalhadores de educação de Santa Catarina, pois tenta impor que nossa regional trabalhe com cortes na remuneração e vale-alimentação. Além disso, de forma irresponsável, ignora que vários servidores estarão impossibilitados de desenvolver seus trabalhos porque as demais redes de ensino estarão fechadas, prejudicando o acompanhamento educacional dos filhos dos servidores.

A Gerência ignora, ainda, que a única especificidade que o calendário tem é o número de dias letivos, que é de responsabilidade das unidades escolares cumprir e organizar. Cabe ressaltar que as escolas da regional de Joinville, através de informes que nos chegam, estão com seu calendário previsto para superar os 200 dias letivos obrigatórios. Portanto, a concessão deste dia não compromete nada. 

Na tentativa de negociar a questão, o Sinte/Joinville protocolou um ofício no dia 9 de novembro para se reunir com a gerente de educação, Olizilma Bussmann Witt, mas nos foi informado que seremos atendidos apenas no final da tarde do dia 10. Ou seja, tudo está sendo feito para que não nos organizemos, para impedir que este absurdo nos seja imposto. Mas, tendo a certeza que nosso direito está sendo desrespeitado, o Sinte/Joinville orienta os professores a se organizarem na escola para garantir a autonomia da mesma sobre o calendário escolar. Autonomia garantida por lei e periodicamente desrespeitada. 

Mesmo com as pressões por parte da Gered, é possível que cada escola seja livre para deliberar esta data como ponto facultativo conforme o decreto estadual. Por isso, orientamos que os professores discutam o calendário na sua unidade escolar e mantenham o ponto facultativo no dia 14 de novembro, levando em conta apenas o cumprimento dos 200 dias letivos até o encerramento do ano escolar. Além disso, orientamos todos os trabalhadores a informarem o sindicato sobre quaisquer eventuais problemas relacionados à autonomia da escola na construção de seu calendário escolar para denunciarmos e combatermos o descaso do governo e seus braços (gerências) com o magistério.

Só com a organização e unidade entre nós é que poderemos vencer esta batalha. 

A participação de todos na assembleia regional do Sinte, que acontecerá no dia 11/11, às 9h, no auditório do Sinsej (R. Lages, 84), é de extrema importância para a nossa organização contra mais este ataque. 

A ação da gerente de educação é um ato de desvalorização e desrespeito aos trabalhadores em educação. Devemos responder com nossa organização e defesa de nossos direitos. 

Além disso, o Sinte/Joinville está cobrando da estadual medidas que garantam que a isonomia entre os servidores do estado seja restabelecida neste dia 14 de novembro.

Todas as medidas e orientações que entendemos como válidas estão sendo realizadas, mas com a certeza que é necessário que os servidores se engajem em mais esta luta. Estamos à disposição para tirar dúvidas e esclarecimentos sobre o calendário.

Email – sintejoinville@gmail.com
Facebook – www.facebook.com/JoinvilleSinte
Telefone do Sinte - (47) 3026-6354

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Regional também fará assembleia com ACTs no dia 11

Fátima é professora ACT e trabalha em uma grande escola de Joinville. Ela não tem plano de saúde e trata sua depressão no posto de saúde do bairro. Os retornos para falar com o médico demoram e Fátima chega a ficar sem remédios por não conseguir uma receita.

Fátima não conseguiu ir ao trabalho algumas vezes este ano por conta de sua doença. O PA não fornece atestado e o médico que atende Fátima só pode atender quando há vagas no posto de saúde. Fátima não tem atestados que justifiquem suas faltas. Depois de nove faltas, Fátima foi demitida. 

Fátima é um nome fictício, mas a situação é verdadeira. Durante o ano letivo, o professor ACT que tiver três faltas injustificadas consecutivas ou cinco alternadas é demitido do seu contrato com o estado. É o que determina a lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015, a Lei do ACT. 

Os professores ACTs têm uma situação funcional frágil, um contrato precário e insuficiente que os coloca em permanente risco. Exigir isonomia, igualdade de direitos e de benefícios entre ACTs e efetivos é tarefa urgente de toda a categoria. O Sinte precisa organizar este setor que compõe metade dos professores da rede estadual. 

Por isso, a direção Regional de Joinville do Sinte convoca todos os professores para uma grande assembleia, que terá um ponto exclusivo sobre a situação dos ACTs. 

O Sindicato espera todos no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório do Sinsej. É urgente levantar a bandeira pela revogação da Lei do ACT e pela isonomia entre efetivos e ACTs.