Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

domingo, 28 de abril de 2013

Reunião de Representantes


Agenda

Convocação

Reunião de Representantes

Dia: 02 de maio(quinta-feira) às 18h na sede do SINTE

Pauta:
1- Eleição da comissão eleitoral para as eleições do Sinte
2- Reenturmação 

Sinte Joinville prepara ação no Ministério Público contra fechamento de turmas


Governo prejudica milhares de trabalhadores e comunidade escolar

Em mais uma ataque sem precedentes aos trabalhadores em educação, o governo Colombo anuncia o fechamento de turmas em todo estado, mostrando novamente sua política de contenção de gastos e a dita “valorização dos trabalhadores”.

Em ofício (nº 0158/2013) enviado as gerências de todo o estado, determina o fechamento de turmas e reenturmação dos alunos. De acordo com o ofício todas as escolas do estado sofrerão essas mudanças.

Tal situação vai gerar uma série de transtornos aos trabalhadores em educação e estudantes, trazendo superlotação de salas de aula, reduzindo a carga horária de muitos professores e demitindo aqueles professores que ficarem sem aula.

Nessa segunda-feira (29/04) o SINTE JOINVILLE irá protocolar junto ao Ministério Público representação referente ao fechamento de turmas.

Pedimos aos trabalhadores em educação de todas as escolas que tiverem fechamento de turmas e reenturmação, que denunciem o fato e encaminhe ao SINTE toda a documentação possível (cópia dos diários, metragem das salas de aula e abaixo assinado da comunidade escolar) para anexarmos à representação.

sábado, 27 de abril de 2013

NOTA DO SINTE/SC SOBRE ASSEMBLEIA ESTADUAL COM ATO


Sem sombra de dúvidas esta foi uma Assembleia vitoriosa, onde o Magistério demonstrou que está mobilizado e pronto para qualquer enfrentamento. Foram mais de 2 mil pessoas presentes. Ônibus chegando de todos os cantos do Estado. Faixas, bandeiras, camisetas e corações de lutadores.  Esta foi a visão que tivemos ao ver todas aqueles trabalhadores e  trabalhadoras, em frente ao Centro Administrativo do Colombo.

Nas falas dos dirigentes e trabalhadores, um único pedido: Educação de qualidade. Sendo assim foi apresentado como encaminhamentos e aprovado pela categoria que o magistério exige:
- Piso na Carreira
- Descompactação da tabela salarial
- Cumprimento de 1/3 de hora atividade fora da escola
- Contra a meritocracia
- Contra a retirada de direitos como a incorporação da regência de classe
- Contra a reenturmação
- Contra recreio monitorado
- Pela garantia de emprego aos ACTS e que eles tenham acesso a cópia de seus contratos
- Não a contratação de ACTS por aula dada
- Gestão Democrática
- Unificação dos servidores públicos para lutar contra a retirada de direitos
- Pela negociação com propostas concretas
- Não a grupo de estudos com o Governo

Além disso, em muitos depoimentos, professores citaram a situação precária de suas escolas, e exigiram que este Governo vá até esses lugares, para ver qual é a verdadeira condição de trabalho e de estudo a que precisam se submeter profissionais e alunos.

Após a leitura e aprovação dos encaminhamentos, os trabalhadores se dirigiram para o acostamento da SC 401, onde formaram uma grande fila, em um protesto pacífico mostraram suas faixas aos motoristas que ali passavam, para que pudessem saber o motivo do manifesto. A grande maioria aplaudiu, através de buzinas, palavras e gestos o magistério catarinense.

Enquanto isso, representantes da Executiva do SINTE/SC entrou no Centro Administrativo para entregar um ofício endereçado ao Governador Colombo. No documento, recebido por Décio Vargas, Coordenador do CONER, o Sindicato afirma que quer que seja estabelecido um verdadeiro processo de negociação, pois há várias questões que, no marco da CONER e Secretaria de Educação não nos foi respondido até o momento. E que não aceita, em hipótese alguma a incorporação da regência de classe. O SINTE também exigiu que de forma emergencial, o Governo cancele a reenturmação que vem acontecendo em todo o Estado.



Veja o documento na íntegra: 

Of. Expedido nº 111/2013                                     Florianópolis, 25 de Abril de 2013

Exmo. Senhor
João Raimundo Colombo
Governador do Estado
Nesta


Exmo Sr.

O SINTE/SC, representando os Trabalhadores em Educação do Estado, vem a V. Exa. solicitar que seja estabelecido um verdadeiro processo de negociação, pois há várias questões que, no marco da CONER e Secretaria de Educação não nos foi respondido até o momento.

Nossa deliberação é estabelecer negociação, no entanto o que nos foi exposto é de que a intenção do governo é mexer na Regência de Classe, que não há possibilidade de descompactar a tabela sem incorporar a regência.

Queremos uma mesa de negociação para discutir a seguinte pauta:
  1. Aplicação correta do Piso Salarial na carreira, com descompactação imediata da tabela salarial sem perda de direitos, (regência de classe) a qual deveria ter ocorrido ainda em 2011,
  2. Cumprimento imediato de 1/3 da jornada como hora atividade,
  3. Realizar 2ª chamada dos aprovados no concurso publico de 2012 e a realização de novo Concurso para todos os cargos da carreira do magistério,
  4. Garantia de permanência dos ACTs contratados em vaga excedente até a realização de Concurso Público,
  5. Que o governo resolva imediatamente a situação caótica de infraestrutura em que se encontram as escolas publicas estaduais.

Certos de contarmos com Vossa atenção, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,




Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues
Secretária Geral

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Protesto em frente à SDR


Trabalhadores em educação, pais e alunos fazem manifestação em frente à SDR no segundo dia de greve


Trabalhadores em educação e comunidade escolar participaram de ato em frente à SDR no segundo dia de greve nacional, tendo com bandeira principal a valorização da educação.

Entre as discussões teve destaque a situação lamentável em que se encontram as escolas estaduais, sendo que muitas continuam interditadas sem perspectivas concretas de reforma.

Durante o ato foi lançado o abaixo assinado pela extinção das SDRs em SC, visto que consomem dinheiro público e servem de cabides de emprego para o governo.

O último dia da greve nacional será marcado pela assembleia estadual em Florianópolis e pela participação na reunião da comissão de educação da Câmara de Vereadores de Joinville que discutirá a situação das escolas interditadas.








GOVERNO LANÇA NOTA DISTORCENDO A REALIDADE E AFIRMA QUE SINTE SE RETIROU DA NEGOCIAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA


O Secretário Estadual de Educação Eduardo Deschamps, emitiu nota publicada ontem, dia 23/04, no Blog do Jornalista Moacir Pereira, quando declarou que o SINTE/SC se negou a indicar representantes para continuar a negociação da descompactação da tabela do magistério, se retirando da mesma. Uma inverdade!

O que foi decidido pelo Conselho Deliberativo do SINTE, que é composto pelas lideranças de todo o Estado, é que o Sindicato não vai participar da elaboração deste projeto, pois não servirá de massa de manobra mais uma vez, a exemplo das exaustivas mesas de negociações do ano passado que não levaram a nada. Nem mesmo servirá de trampolim para que esse Governo se promova as nossas custas, pensando ter o aval do sindicato na tentativa de implantar a meritocracia e a retirada de direitos, como a incorporação da regência de classe. O SINTE quer sim negociar, mas com propostas. Pois as nossas eles já conhecem muito bem.

Com relação ao Piso, o Secretário afirmou que cumpre a Lei. Contudo, o que o Governo faz é pagar o Piso no vencimento inicial, e não na carreira do trabalhador, com isso achatando cada vez mais tabela e aproximando-os entre os níveis e referências, estimulando a desvalorização e o desinteresse na profissão. Ele diz ainda que o Piso recebeu aumento de 150% no Governo Colombo, distorcendo mais uma vez a realidade.

Primeiro o Piso é Lei, então não foi com a bondade do Senhor Governador que o magistério contou. Segundo, se o piso é pago somente como vencimento inicial e a maioria dos trabalhadores que atuam em sala de aula já estão em níveis mais elevados da carreira, menos de 40% destes profissionais receberam este reajuste, pois como todos já sabem, o piso não é pago na CARREIRA.

Ao mencionar sobre os recursos de R$ 500 milhões para aplicar na melhoria das escolas, Deschamps mais uma vez tropeça nas palavras. É preciso deixar claro que o estado tem recebido um grande aporte financeiro do Governo Federal para investimentos nas áreas sociais, mesmo assim anunciou com pompa e circunstância o Pacto pela Educação. Isso sem mencionar que é dever do Estado investir e manter uma educação de qualidade. Nem trabalhadores, nem sociedade precisa agradece-los por isso.

Podemos concluir então, que o gasto do governo do estado neste pacto não foi grande coisa. Além disso, segundo informações obtidas pelo SINTE, não chega a 2 por professor, o número de tablets que estão sendo entregues. Não precisamos de tablets, precisamos de escolas com estrutura, que não desabem nas nossas cabeças, que não coloquem em risco a vida de crianças e trabalhadores.

Sobre a Greve Nacional, Eduardo afirma que não há motivo para o SINTE organizar qualquer tipo de paralisação, pois trará prejuízo para alunos e pais. Mas e quando as escolas não funcionam, desabam, são interditadas e os alunos têm apenas 2 horas de aulas por dia é o SINTE também que trás prejuízos?

No Jornal Conexão TVCOM de ontem, a Sra Elza Moretto – Secretária de Educação em Exercício, disse que não existe Greve em Santa Catarina, que é apenas uma paralisação.

Veja bem Sra Elza: Segundo matéria divulgada no Jornal Brasil de Fato, professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (23) e pediram melhores condições de trabalho. São 22 os estados que aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio.

São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado.  A paralisação deve durar três dias.

Vale ressaltar que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708) e neste caso não foi convocada pelo SINTE e sim trata- se de um movimento nacional, chamado pela CNTE.

No mesmo Jornal, a Sra Elza afirmou que apenas 1800 professores estão parados, contudo, não é essa a informação obtida pelo SINTE/SC através de suas regionais. Vamos a alguns números preliminares:

REGIONAL
PORCENTAGEM DE ESCOLAS PARADAS
CHAPECÓ
80%
CRICIÚMA
80% e 60% NA REGIÃO
FLORIANÓPOLIS/SÃO JOSÉ
80%
ARARANGUÁ
60%
CONCÓRDIA
70%
SÃO MIGUEL DO OESTE
70%
BLUMENAU
40%
JOINVILLE
40%
SÃO JOAQUIM
80%
XANXERÊ
40%
LAGUNA
80%
MARAVILHA
70%

Em São Joaquim foi marcada a assembleia para as 15h, no dia 23/04/2013 na EEB Martinho de Haro. Chegando lá os trabalhadores foram impedidos a entrar na Escola por ordem do Gerente de Educação Anildo Luiz Bertoldo (Pido) da 28ª SDR. Foi realizada então a assembleia em frente à escola.

Temos conhecimento que em todos os municípios do Estado tem professores paralisados.

Para amanhã, na ASSEMBLEIA ESTADUAL/ATO, que acontece às 14 horas, em frente ao Centro Administrativo do Governo, a expectativa é de que a adesão seja ainda maior. Pelo menos dois ônibus de cada regional estarão chegando a Florianópolis.

Sendo assim, temos a declarar ao Senhor Secretário, que existe sim a adesão de Santa Catarina a Greve Nacional, e as atividades não estão garantidas nas escolas e PONTO, como afirmou em sua nota. O Governo está mantendo alunos e professores à força dentro das escolas. Lançou o CONAE na escola nesta data, não para DISCUTIR A EDUCAÇÃO e sim com a clara intenção de DESMOBILIZAR A CATEGORIA.  E com certeza dentro das escolas, a ordem da SED aos seus cargos comissionados (Diretores) é ameaçar e punir os grevistas com corte no ponto.

Mesmo assim não vamos nos calar, e amanhã teremos um grande ato do Magistério Catarinense pelo cumprimento dos direitos trabalhistas da nossa categoria!


Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

Graciela Caino Fell
Jornalista Profissional
MTB: 0004455SC
ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC
(48) 9178-9026 ou 3224-6257

terça-feira, 23 de abril de 2013

Greve Nacional do Magistério


Assembleia Regional faz avaliação do primeiro dia de greve e define agenda

O primeiro dia da greve Nacional do Magistério (23/04) na regional de Joinville (SINTE JOINVILLE) foi marcado pela realização de assembleia regional, com mobilização dos trabalhadores em educação que pararam suas atividades para cobrar do governo a aplicação imediata e integral da lei do piso nacional e valorização dos trabalhadores em educação.

Durante assembleia regional os profissionais debateram vários pontos como a valorização da carreira, cumprimento do piso nacional e também a chamada “revitalização” da carreira anunciada pelo governo.

Foi feita avaliação preliminar da mobilização na regional, observando-se que apesar das ameaças e pressões por parte das chefias, muitas escolas aderiram ao movimento mostrando a força coletiva dos trabalhadores em educação.

Na quarta-feira (dia 24/03) o Sinte Joinville prepara um ato em frente à SDR exigindo do governo uma posição sobre a situação das escolas interditadas, cumprimento do piso nacional na carreira e a descompactação da tabela do magistério. No dia 25/03 (quinta-feira) será realizada a Assembleia Estadual em Florianópolis. Contamos com a participação de todos!






quarta-feira, 17 de abril de 2013

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO 13/04/2013


Pauta:
1 – Informes Gerais e da Executiva,
2 – Analise de Conjuntura,
3 – Secretarias,
4 – Regimento das eleições do SINTE/SC 2013,
5 – Encaminhamentos,
6 – Outros.


Encaminhamentos gerais do Conselho Deliberativo:

1)        Realizar Assembleia/ato no dia 25/04/2013 em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado;
2)        Encaminhar abaixo assinado pelo fim das SDRs, com ato de lançamento nos dias 23 ou 24/04 em frente as SDRs e oficialização no dia 25/04;
3)        Participar da negociação com o governo só com caráter de negociação e não de estudo e elaboração;
4)        Fazer campanha de mídia para dar mais visibilidade aos 03 dias de GREVE NACIONAL;
5)        Trazer cópia dos contracheques da folha suplementar para mostrar baixo percentual de reajuste recebido;
6)        Que a Executiva Estadual encaminhe orientações sobre o procedimento de reenturmação alertando que obrigatoriamente deve ser respeitado o que estabelece a lei 170/1998 sendo que nenhuma orientação seja por normativa ou outros se sobrepõe a lei
7)        Organizar a participação das Regionais na Marcha dos Catarinenses dia 08/05/2013 em Florianópolis;
8)        Cumprir a deliberação da Assembleia Estadual da participação massiva nos três dias de GREVE NACIONAL;
9)        Encaminhar moção ao Ministério Público para retomada das investigações sobre morte do professor vereador Marcelino Chiarello de Chapecó;
10)    Tornar pública a avaliação de desempenho que está sendo encaminhada pelas escolas;
11)    Cumprir apenas a carga horária pela qual foi contratado no ensino médio inovador;
12)    Os Coordenadores que ainda não encaminharam os nomes para a ida à Brasília dia 24/04/2013, que o façam até a terça, dia 16/03, para que seja possível definir o roteiro e demais questões necessárias. Todos aos passageiros devem informar seu nome completo, sem abreviações, e levar o documento de identidade original com foto, caso contrário não será possível o embarque.
13)    O número de ônibus para a Marcha dos Catarinenses, no dia 08 de maio fica a livre critério das regionais.


X Congresso do SINTE/SC / Segundo semestre de 2013

Foram aprovados:

Temário do X Congresso do SINTE/SC
Abertura;
Votação e aprovação do regimento;
Painel de analise de conjuntura;
Painel de Política Educacional;
Painel de Políticas Afirmativas;
Painel de Política Sindical;
Painel de Estrutura e Organização;
Plano de Lutas
Plenária Final

Dinâmica do Congresso.
Trabalhos em grupo, painéis, encontro de setores e plenárias deliberativas.

Critérios de Participação.
600 delegados, distribuídos por regionais de acordo com o numero de filiados.

Data
14 a 16/11/2013

Propostas de nome do Congresso (Ana Maria Alves Ribas e Marcelino Chiarello, Malda Marli Braff)


Regimento das Eleições Gerais do SINTE/SC

Foi aprovado o regimento das ELEIÇÕES GERAIS do SINTE/SC 2013 e o mesmo encontra-se em anexo.

Foi aprovada a composição da Comissão Eleitoral com três nomes e os responsáveis pela indicação dos mesmos são: Anna Julia, Alvete e Marcus.

Foi aprovado um indicativo para que, nas regionais onde existe a perspectiva de mais de uma chapa inscrita, se garanta à atual maioria a indicação de dois nomes e que a minoria indique um nome para a composição da Comissão Eleitoral Regional.
Diretoria Executiva
ACESSE E FAÇA O DOWNLOAD DO REGIMENTO APROVADO DAS ELEIÇÕES DO SINTE/SC 2013 AQUI: http://sinte-sc.org.br/files/Regimento_Eleies_Gerais_2013_-_Aprovado_Reunio_CD_13-04-2013.pdf

ABAIXO ASSINADO PELA EXTINÇÃO DAS SDRS

Foi aprovado no último Conselho Deliberativo do SINTE/SC, dia 13/04, um abaixo assinado para extinguir as SDRS – Secretaria de Desenvolvimento Regional, pois estas são usadas para acomodação de cabos eleitorais e parentes de vários políticos, candidatos derrotados em eleições e trampolim político de outros. Essa proposta visa reduzir gastos, para aplicação nas áreas de educação, saúde e segurança.

Ficou definido que as Regionais devem encaminhar abaixo assinado pelo fim das SDRs, com ato de lançamento nos dias 23 ou 24/04 em frente as SDRs e oficialização no dia 25/04, na Assembleia Estadual/Ato do SINTE/SC, em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado.

Faça o download aqui do modelo de Abaixo Assinado e comece agora mesmo a colher assinaturas: http://sinte-sc.org.br/central-de-documentos/

segunda-feira, 15 de abril de 2013

VEJA REPORTAGEM COMPLETA DO DC SOBRE GOVERNO NO LIMITE PRUDENCIAL


FONTE: DIÁRIO CATARINENSE
FOLHA SALARIAL

Governo mais perto do limite

O fechamento das contas de março revelou que o governo do Estado ficou ainda mais perto do limite máximo de gastos com o funcionalismo público. Agora, o comprometimento da folha em relação à receita está em 47,15%, sendo que o limite da lei fiscal é de 49%. O desafio do governo Colombo é frear esses percentuais para evitar bloqueios de transferências de verbas federais.

As projeções se concretizaram: Santa Catarina ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em março. Dados da Secretaria da Fazenda dão conta de que as despesas com pessoal consumiram R$ 6,9 bilhões, o que representa 47,15% da receita corrente líquida. O cálculo considera 12 meses, entre março de 2012 e março de 2013.

– O quadro é grave. Nos dois primeiros meses, estávamos à beira do limite. No terceiro mês, ultrapassamos esse limite, o que significa que, muito provavelmente, a média do quadrimestre não vai ser boa e vamos entrar no limite prudencial – fala o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzonni.

Uma vez que a média ultrapasse a marca dos 46,55% estabelecidos legalmente, o que deve ser analisado pelo TCE em maio, o governo será impedido de dar aumento salarial, criar cargos, nomear servidores e contratar horas extras. Na prática, considerando que a ordem agora é não “ceder às pressões dos sindicatos”, os pouco mais de 133 mil servidores não devem ganhar reajuste tão cedo. Novas contratações ainda não estão suspensas, mas deve ser dada prioridade para áreas como saúde, educação e segurança.

– Não tem milagre: o limite da lei nos impede de ceder (aos pedidos de reajuste). Nem que o governador (Raimundo Colombo) queira, a gente consegue (dar aumento aos servidores) – avisa o secretário.

Aumentar arrecadação e combater a sonegação

O desequilíbrio é atribuído à queda da arrecadação e a vinda de menos recursos de Brasília. Em um ano, entre março de 2012 e março de 2013, a receita líquida estadual caiu R$ 44 milhões. O Estado não recebeu um único centavo da União pela Lei Kandir. Houve ainda a diminuição de R$ 2 milhões no repasse de IPI. O ICMS caiu R$ 7 milhões.

– A verdade é que este não está sendo um grande ano: não temos controle da economia nem dos repasses federais para o Estado.

Para reverter os números atuais, o governo aposta numa combinação entre o aumento da arrecadação e o combate à sonegação fiscal. Há ainda grande expectativa em torno da injeção de dinheiro na economia que deve ser proporcionada pelas ações previstas no Pacto por Santa Catarina.

Em números absolutos, para cumprir a lei e tirar o Estado do limite, a receita teria de aumentar em R$ 187 milhões. Outra alternativa seria cortar despesas em R$ 87 milhões, inviável porque não se pode demitir concursados. No pior dos cenários, se as despesas atingirem 49% da receita, SC para de receber as transferências constitucionais da União.
ROSANE FELTHAUS


“Não podemos ceder à pressão dos sindicatos”
Antonio Gavazzoni/Secretário de Estado da Fazenda de SC

Nesta entrevista, Gavazzoni diz que o governo tem 100% de controle das contas, que a folha está inchada por causa das últimas negociações salariais e que a economia está desaquecida.

Diário Catarinense – O que houve com as contas do governo do Estado?

Antonio Gavazzoni – As contas estão em dia. O que não estão em dia são os repasses do governo federal aos estados e municípios. A Lei Kandir, por exemplo: o repasse foi zero. Outro problema está na arrecadação de ICMS próprio, negativa no Brasil inteiro. Em São Paulo, foi menos 2,2%. Santa Catarina, menos 0,48% de arrecadação, quando comparado a março do ano passado. Em dinheiro, são R$ 44 milhões a menos.

DC – Mas a despesa não diminuiu.

Gavazzoni – A estrutura de custeio está muito controlada, tanto que o Estado ganhou prêmios pelo controle das despesas públicas. A folha de pagamento teve uma política de valorização boa nos últimos anos. Está num bom valor. É até por isso que a gente está dizendo, desde janeiro, que não podemos ceder às pressões dos sindicatos. Não adianta parar uma penitenciária e o governo ir lá e dar aumento porque simplesmente não tem dinheiro para pagar. Ultrapassamos o limite prudencial por conta da crise que o Brasil sofre. É o desaquecimento da economia. A atividade industrial no ano passado foi negativa. Este ano continua negativa, menor do que em 2012, e isso é ruim. Todos os analistas dizem: vai ser um grande ano, mas a verdade é que não está sendo.

DC – O senhor fala que houve uma boa política de valorização dos servidores, inclusive com o governo indo além do limite. Significa que não há possibilidade de aumento salarial para dar em 2013?

Gavazzoni – Tanto há essa possibilidade que o governo vem valorizando os servidores. A questão é o momento. Acabamos de sair de uma negociação com a Educação, concedemos reajustes para a categoria e pagamos retroativos. A partir deste mês, vamos pagar um novo salário para o pessoal da Saúde, resultado do acordo feito na greve de dezembro. E a folha cresce. Na Segurança, entra agora a incorporação de um abono negociado em 2011. Fizemos várias negociações que priorizaram o servidor e é óbvio que o servidor tem direito a ganhar mais e a lutar por melhorias. A gente respeita isso. Todos têm que entender que a economia não está aquecida, que os estados enfrentam problemas na arrecadação. Não tem milagre.

DC – O problema com a folha pode afetar o Pacto por SC?

Gavazzoni – Não. O governador foi muito cuidadoso em construir o pacto com recursos garantidos.


Arrocho e soluções

Desde que assumiu, em 2011, o governador Raimundo Colombo alertou sobre o risco de o pífio crescimento econômico aliado a mudanças no sistema tributário e aumento das despesas colocarem o Estado no vermelho. A crise chegou. As despesas com pessoal atingiram R$ 6,91 bilhões, 47,15% da Receita Corrente Líquida. Com isso, SC ultrapassou o limite prudencial de 46,55% definido pela lei fiscal. O governo tem razão ao reclamar da menor arrecadação em função da alta do PIB de apenas 0,9% em 2012, da perda de R$ 90 milhões pela unificação das alíquotas de ICMS de importação, da sonegação praticada por alguns setores e de perdas em função das desonerações de IPI e outros tributos que diminuem a receita dos estados.

O esforço de SC para investir mais e o arrocho da Fazenda no combate à sonegação são medidas corretas. Mas é possível fazer mais reduzindo a máquina estatal em atividades-meio – que não envolvem serviços diretos à população – o excesso de secretarias e licenças médicas acima da média. A qualidade e agilidade dos serviços públicos ajudaria a melhorar a economia do Estado. Uma educação pública de alta qualidade melhoraria a qualificação, a produtividade e a inovação das empresas, e geraria ganhos expressivos à economia no médio prazo, com impacto positivo na arrecadação. O Estado precisa apertar o cinto e, ao mesmo tempo, fazer a sua parte para impulsionar a economia. Afinal, esse estouro das finanças ocorreu para melhorar salários de importantes categorias como professores, servidores de saúde e segurança. É obrigação deles compensar a sociedade que paga essa remuneração e precisa de melhores serviços. No primeiro mundo isto acontece. Aqui também é possível.

ESTELA BENETTI | Colunista de Economia