Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 30 de junho de 2011

 Sinte Joinville
Convoca todos os Trabalhadores em Educação para Assembleia Regional

Quando: 01/07 - Sexta-feira
Hora: 15:00h da tarde
Local: Sindicato dos Mecânicos
Rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro

Em discussão: Informes, Avaliação do movimento grevista e encaminhamentos

O momento é decisivo!  Precisamos ter força e união para alcançarmos a nossa vitória! Precisamos de todos
na Assembleia Regional

Obs: A pedido do sindicato dos Mecânicos não utilizar o estacionamento do Sindicato.

SINTE/SC tem reunião 6ª feira

O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 14h30, com a SED.

No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.

A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.

2ª Marcha dos Catarinenses presta apoio ao magistério na luta pela valorização profissional

A 2ª Marcha dos Catarinenses, realizada hoje, 30 de junho, à tarde elas principais ruas de Florianópolis contou com cerca de 4 mil trabalhadores urbanos e do campo que, juntos, lutam pelo trabalho decente e a aplicação de políticas públicas voltadas para o trabalhador. Representantes de vários setores sindicais, sociais e estudantis estiveram presentes e se revezaram nas falas voltadas na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Este ano, a Marcha abriu, especialmente, espaço para os trabalhadores da Educação, em greve há 43 dias, para exigir a aplicação da Lei do Piso sem perdas de direitos. Professores representantes de quase todas as regionais participaram do ato, com faixas, bandeiras, camisetas e palavras de ordem reivindicando a valorização da educação pública, gratuita e de qualidade.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, fez uso da palavra e reforçou o fortalecimento da luta do magistério na busca de dignidade profissional e salarial, defendeu a educação de qualidade e agradeceu o apoio vindo dos movimentos de trabalhadores e sociais.

A Marcha teve início com uma grande concentração na frente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seguida de uma caminhada pelas ruas principais de Florianópolis, passou na frente da SED onde prestou solidariedade aos professores acampados há três dias, contornou a Praça XV e finalizou na frente do Terminal Central de Florianópolis.

O objetivo da 2ª Marcha dos Catarinenses foi denunciar as precárias e insalubres condições de trabalho a quem são submetidos homens e mulheres catarinenses e brasileiros em geral. A longa jornada de trabalho, ritmo intenso de trabalho, exploração e maus tratos na zona rural e urbana também foram focos de protestos pelos participantes do grande ato organizado pela Coordenação dos Movimentos Sociais, que reúne SINTE/SC, CUT, CTB, UGT, MST, FECESC, FETAESC, SITITEV, SIANTAEMA/SC, SINDICOM, SINTIAR, SINSEP, MUSA, STR, SINFREN, SINTRAFESC, MMTU, UCE, UJS, UNEGRO, FAMESC, BRISA, MMC.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

“Calendário de reposição"

Gerência de Joinville insiste em cobrar dos grevistas que retornem ao trabalho e apresentem calendário de reposição.

O Sinte-Jlle tem recebido inúmeras denúncias de profissionais grevistas em relação ao calendário de reposição. Diretores estão ligando para professores com ameaças, dizendo que os grevistas devem apresentar calendário de reposição até o dia 01/07. Esta é mais uma das ações arbitrárias da gerência de Joinville. De acordo com o Sinte Estadual, isto não acontece no restante do estado.

Esclarecemos que nenhum profissional deve apresentar calendário de reposição ou aceitar alguma imposição apresentada pela escola/gerência.

Só se discute reposição de aulas ao término da greve com o abono dos dias parados. Enquanto isto, não se repõe aulas nem se apresenta calendário de reposição.

Os profissionais que se sentirem ameaçados/perseguidos devem procurar o Sinte, para que sejam tomadas as ações jurídicas cabíveis. Greve é direito! Assédio moral é crime!

Pronunciamento Dep. Luciane Carminatti sobre a decisão judicial favorável aos professores!

Nova derrota do Governo

Decisão judicial determina devolução dos descontos 

Acabamos de receber informação sobre decisão judicial favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.

Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.
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QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011


Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

Florianópolis, 29 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.

A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,
Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Aldoir Jose Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.
Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

Gerência tenta confundir a categoria

Segundo a gerência, 70% dos grevistas voltaram ao trabalho

Gerência afirma à imprensa que 70% dos grevistas voltaram ao trabalho. No início da greve a gerência admitia menos de mil grevistas, na semana passada dizia ter 695 e agora afirma ter 711 profissionais em greve (jornal ANotícia de 29/06/11).

Esta é mais uma das confusões provocadas pelo governo com o objetivo de gerar insegurança e desmobilizar a greve.

Em função destas mentiras e da intransigência do governo em não negociar com a categoria, alguns profissionais retornaram ao trabalho. A greve continua forte na Regional com 5% de retorno somente.

No estado a greve vem mostrando a grande capacidade de mobilização dos trabalhadores. Obrigou o governo a retirar a ação na justiça de ilegalidade da greve e as MP’s 188 e 189, voltando a negociar com o SINTE.

Amanhã (30/06) temos uma grande mobilização em Florianópolis com a Marcha dos Catarinenses. Esse será um grande Ato unificando para chamarmos também a atenção do Governo pela intransigência com a Educação. SINTE e Governo se reúnem nesta quinta-feira 30/06 em mais uma rodada de negociações. Governo desmarcou a reunião agenda para hoje 29/06.

Como se trata de um Ato foram disponibilizados 3 ônibus pela Estadual para cada Regional. Como a procura foi grande a Regional de Joinvile disponibilizou mais um ônibus. Todos estão lotados!

Acampamento na SED

Mais de 40 Professores montam acampamento na frente da SED

Quarenta professores de várias regiões do estado montaram acampamento no início da noite de hoje, na frente da Secretaria Estadual de Educação (SED), no centro de Florianópolis.

Dez barracas foram montadas na frente da SED, logo após manifestação da categoria que, com panelaço e apitaço, percorreu o centro de Florianópolis.

A ocupação foi pacífica e conta com apoio de entidades sociais de Santa Catarina.

O acampamento é mais um protesto dos trabalhadores em Educação contra medida do Governo Raimundo Colombo de retirar direitos do magistério.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Comando de Greve reafirma proposta


Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia 

No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.

O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.  
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;  
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)

4 – Tabela salarial.

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Colombo não comparece


Colombo não comparece para audiência com o SINTE/SC e secretário-adjunto da SED coordena audiência.
  
O governador Raimundo Colombo não compareceu para a audiência com o SINTE/SC, que está ocorrendo esta noite - iniciou às 21h - no Centro Administrativo. O governador permaneceu na região oeste do estado cumprindo agenda.
A audiência está sendo coordenada pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps.
Na pauta: estabelecer prazo para a aplicação correta da Lei do Piso; recomposição da tabela salarial; manutenção das gratificações e retirada das faltas provocadas pela greve, que hoje completa 40 dias.

Governo recebe SINTE/SC hoje, 28, às 21 horas

Audiência terá a presença do secretário-adjunto da Educação

SINTE/SC será recebido em audiência pelo governador Raimundo Colombo hoje, 28, às 21 horas, no Centro Administrativo. Os trabalhadores em Educação querem ser ouvidos pelo governo antes da elaboração do Projeto de Lei Complementar seguir para a ALESC, em substituição à Medida Provisória 189/2011, que altera a tabela salarial da categoria.

Os professores querem apresentar emendas ao PLC que garantam a manutenção de direitos, como a estruturação do plano de cargos e salários, a regência de classe e as gratificações. O secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, também estará presente à audiência.

Denúncias ao Sinte

Denúncias
- Os diretores infelizmente voltaram a se armar, e estão usando as redes sociais para isso. Estão convocando professores e alunos para retornarem as aulas. Agora entendemos porque tal investida nesse momento: o governo prometeu restabelecer a gratificação dos diretores para eles mentirem dizendo que 60% dos profissionais já retornaram.

- Denúncias de pais ao Sinte: Para não liberarem os alunos, a Escola Marli Maria exibiu o filme Anaconda e assustou as crianças da 6ª série. Uma das mães reclamou que filha não dormiu a noite.

- Governo mente: Governo faz reunião com diretores para mentirem sobre os dados da greve.
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Governo mostra desespero e queima seus últimos cartuchos. Nesse momento com a retirada da ação na justiça e das MP’s o último recurso do governo é negociar.

Varal de Contracheques 2


Pelo segundo dia consecutivo os Profissionais do Magistério montaram em plena Praça da Bandeira um varal com seus contracheques, denunciando a população o descaso do governo com os educadores.


segunda-feira, 27 de junho de 2011

Governo recua e autoriza Alesc a rejeitar MPs

Um Projeto de Lei Complementar deve ser encaminhado dentro de 15 dias

A ALESC vai rejeitar as Medidas Provisórias 188 e 189, com a última proposta apresentada pelo Governo Raimundo Colombo aos trabalhadores em Educação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, 28 e na próxima terça-feira, 5 de julho.

A informação foi repassada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, em audiência concedida, no início da noite de hoje,27, ao SINTE/SC. A audiência aconteceu logo após encontro do deputado com os líderes de bancada, onde ficou decidida a rejeição às MPs que desestruturam o plano de cargos e salários do magistério.

Foi informado também que, dentro de 15 dias, o Governo encaminhará à ALESC um Projeto de Lei Complementar com as alterações na tabela salarial dos trabalhadores da Educação.

O SINTE/SC solicitou ao presidente da ALESC que interceda junto ao Governo para a reabertura de negociação com a categoria, em greve há 39 dias corridos. Os trabalhadores querem uma audiência com o governador a fim de participarem da elaboração de uma nova proposta com a manutenção de direitos, como a regência de classe e níveis salariais com crescimento na carreira.

MP reduz salário de diretores

Diretores também terão redução de salário com a MP
  
A Medida Provisória 189 afeta também os comissionados do governo, e no caso dos diretores das escolas, podem ter uma perda salarial de mais de 400 reais. Além da redução salarial perdem as gratificações que não serão mais sobre o 12A, mas sobre o 8B.

Pedimos aos diretores escolares que são também profissionais da educação, que reflitam sobre a atual situação que estamos vivenciando.  O momento atual é crítico, para todos, e somente a compreensão dos fatos pode assegurar nossos direitos.

Por isso, convocamos todos os diretores das escolas, a aderirem à greve na Regional de Joinville. Pois, assim como aconteceu em Florianópolis, Criciúma, Chapecó, São Miguel do Oeste e entre outras regionais. Precisamos do apoio de todos nessa luta.

“Varal de contracheques”

Trabalhadores fazem varal com seus contracheques e expõem a realidade da educação que governo quer esconder


Profissionais da Educação de Joinville reuniram-se, hoje dia 27/06 (segunda-feira), na Praça Nereu Ramos em mais um Ato de repúdio contra governo que insiste na Medida Provisória 189.

A indignação era real nos olhares dos trabalhadores que montaram um “varal” com seus contracheques e expuseram os descontos em suas folhas e seus baixos salários para a população.

Os profissionais estão questionando a medida arbitrária do governo que expôs na internet a folha de pagamento sem a aprovação da MP passando por cima da Assembléia Legislativa e da Constituição Federal.

Todos estão mobilizados, pois essa semana é decisiva para o magistério.

Esse é o momento dos trabalhadores desmascararem o governo que mente em dizer que valoriza os Profissionais do Magistério. Isso ficará evidente na Assembleia Legislativa caso a MP for para votação. Veremos quem são os deputados que realmente estão do lado dos trabalhadores e da Educação de SC.



Veja o vídeo no final do bloco do RBS Notícias


Ato em São Francisco

“Aulas” na praça Getúlio Vargas movimentaram São Francisco do Sul


Professores das Escolas Felipe Schmidt, Santa Catarina, Victor Konder  e Claurinice Vieira Caldeira participaram de um Ato Público de repúdio contra o Governo que insiste em brincar com a Educação de SC.

O Ato denunciou a comunidade o descaso do governo com os trabalhadores do Magistério.  Foram feitas aulas expositivas na praça principal da cidade com participação de pais, alunos e professores.





 

Moção de Reivindicação

Câmara de Balneário Barra do Sul encaminha moção ao governo do estado e cobra valorização do magistério. Veja abaixo.




domingo, 26 de junho de 2011

Continue na luta!

Na última semana o governo voltou com as ameaças, pedindo que os profissionais retornassem ao trabalho. Muitos receberam telefonemas de seus diretores. Sabemos que alguns estão inseguros, mas este é o momento de nos mantermos firmes.

Estamos num momento decisivo da greve. Precisamos barrar a Medida Provisória que deve ser votada nos próximos dias. Se esta for aprovada será o fim do nosso plano de carreira. Atividades com esse objetivo estão sendo programadas.

Retornar agora não garante nenhuma vitória. Por isso devemos continuar com a nossa forte pressão mantendo os índices de adesão no estado.

Contamos com a luta, a coragem e o apoio de todos os Profissionais em Educação.

Venha para o Sinte e fortaleça nossa luta!

Corpus Christi e Educação

Professores da rede estadual ajudaram a confeccionar tapete lembrando sua luta por valorização

Clique aqui e veja a matéria completa.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Judiciário Adia a Decisão na Ação

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)



Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,


A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!

E diz mais: considerando a divulgada posição do Governo do Estado em retomar o diálogo, retirando a ação do TJSC (em que buscava a ilegalidade da greve) e suspendendo os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o mais sensato seria aguardar até o dia 28.06.2011 para, não havendo efetiva negociação até a referida data, ai sim haver o pronunciamento do Judiciário. Até para evitar maiores transtornos e acirramento de posturas das partes envolvidas!

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vê de forma positiva a referida decisão, na medida em que demonstra ser obrigação do Governo do Estado negociar com os professores a solução da greve. E que a “negociação” entre as partes seria o caminho natural para resolver o impasse. Impasse que, vale reiterar, foi amplamente aumentado pela inicial falta de diálogo do Governo e pela recente e desastrosa ação para criminalizar a greve!

Mas o MM. Juiz não se furtou em deixar claro que, não avançando as negociações no início da próxima semana e mantida a ameaça de corte de ponto, haverá decisão judicial para resolver a questão: “Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil...”.

E, ao final, arremata o MM. Juiz: “Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte”.

No mesmo sentido da decisão judicial, já havíamos, inclusive, adiantado que, se efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderia estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que ficaremos aguardando o desfecho dessas questões para os próximos dias e, não havendo sinal do Governo para a efetiva reabertura do diálogo, iremos buscar a imediata decisão judicial no sentido de assegurar a defesa dos direitos da categoria, na Ação n. 023.11.032304-4.


Segue, ao final, a íntegra da decisão judicial, para o amplo conhecimento da categoria!

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.


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Íntegra da Decisão Judicial
Vistos etc.



1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.

Tomo – por ora – decisão atípica.

É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.


O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).

Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.

A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.

Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo.

Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).

2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.

Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.

Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma possibilidade de negociação que frutifique.

Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.

Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.

Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.

Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.

Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.

Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.

Intime-se o autor.

Florianópolis, 24 de junho de 2011.


Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito
Autos 023.11.032304-4