Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Assembleia estadual em Lages intensifica a luta pela recomposição da tabela e não à municipalização

Assembleia estadual foi realizada no CentroSerra e reuniu cerca de 1.500 trabalhadores em Educação, que discutiram a intensificação da luta para a recomposição da tabela salarial e contra a municipalização do Ensino Fundamental.

Magistério prestou homenagem póstuma à profª Marli Braff (Marlizinha), falecida no sábado passado (22/10). Marlizinha já foi coordenadora do SINTE/SC e, nos últimos meses, atuava como diretora de Organização do SINTE Regional Laguna.

Relatório da reunião do grupo de estudos realizada no dia 24/10/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DE 24/10/2011


1 - Informes

• Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.

• PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.

• Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.


2-PONTOS DE DISCUSSÃO

• Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.

• Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.

• Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado, pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.

Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.


ASSUNTOS GERAIS

Calendário de reposição

O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.

AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.


Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato. (Coordenação Estadual do SINTE/SC)

domingo, 23 de outubro de 2011

Mudança no Local da Assembleia Estadual


Devido a não disponibilidade de local para realização da Assembleia Estadual na cidade de Florianópolis, esta será realizada na Cidade de Lages, mantendo-se a data de 26/10/2011.

O Sinte/Joinville comunica que está disponibilizando ônibus para todos que queiram participar da Assembleia. A saída será às 6h da manhã em frente ao sindicato.

Governo erra feio e desconta dias de trabalho de Trabalhadores em Educação

Trabalhadores grevistas da Escola Higino Aguiar terão desconto de até 11 dias no pagamento do mês de outubro. Governo coloca a culpa no sistema.

Trabalhadores em Educação da Escola Higino Aguiar (bairro Itinga em Araquari) tiveram uma desagradável surpresa ao consultar a folha de pagamento pela internet do mês de outubro.  Tiveram até 11 dias descontados, chegando a uma diferença de até 960 reais nos salários.

Informações repassadas ao Sinte Joinville mostram que o desconto também ocorreu em todo o estado, deixando os trabalhadores em educação indignados com os sucessivos erros do governo na folha de pagamento.  Toda vez que acontece isso o governo diz que a culpa é do sistema, afirma um professor inconformado com a situação. 

O Sinte Joinville orienta todos os trabalhadores que consultem suas folhas de pagamento na internet. Caso verifiquem algum erro, solicitar a regularização junto à secretaria da escola. 

Segundo a Gerência de Educação o problema será resolvido em até três dias. Estamos de olho!

Gerência Regional de Educação de Joinvile é interditada

Problemas na estrutura não são novidades


Rachaduras, fiação elétrica exposta, goteiras e infiltrações, levaram a Vigilância Sanitária de Joinville a interditar a Gerência de Educação.

A partir de segunda-feira (24/10) o local não poderá ser mais utilizado. O prédio que é de propriedade do estado, ocupado anteriormente pela Casan, oferece risco aos servidores e as pessoas que lá freqüentam. O prédio já apresentava problemas estruturais desde o momento que a gerência passou a funcionar nesse espaço.

Para o Sinte/Jlle a interdição não foi novidade. Interdições como essa têm se tornado frequentes em todo estado. Isso demonstra a falta de compromisso do governo de SC com a educação pública e com o patrimônio público.

A pergunta que não quer calar! Até quando os servidores do estado de SC terão que colocar suas vidas em riscos trabalhando em ambientes sem nenhuma condição?

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Relatório da audiência com a SED no dia 18 de outubro

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve em audiência na tarde deste 18/10 com  o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir a seguinte pauta:

•problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
•o indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
•exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
•abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
• liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembléia estadual da categoria marcada para o dia 26 outubro próximo.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro pois, há preocupação de que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida a elaboração de um calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme prevê a Lei 170.

Deschamps defendeu que seja prevalecido “o bom senso”, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também assumiu o compromisso de buscar informações sobre as denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais estão sendo impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria.

Novamente houve a promessa de buscar mais informações sobre o assunto, e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada, e o assunto já havia sido discutido com o governador - que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria, e a anistia do dia 16 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, uma vez que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria aguardando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que em outubro a anistia das faltas, o Decreto da Progressão, o Projeto do vale-alimentação e a Lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto, como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, Deschmaps deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participarem das assembleias regionais devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE/SC argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre seu Plano de Carreira. O secretário-adjunto concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxÍlio aos/as professores/as atingidos pelas enchentes, Deschmaps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE/SC argumentou que o valor do 13º é pequeno diante da gravidade da situação, e que deveriam ser tomadas outras providências. Neste sentido, o secretário-adjunto orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs para que façam o levantamento dos/as atingidos/as para que providências sejam tomadas.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

ASSEMBLEIA REGIONAL

O Sinte Joinville convoca todos os Trabalhadores em Educação para a Assembleia Regional
Quando: 20/10/2011
Horário: 19 h
Onde: SINSEJ- Rua Lages, 84, Centro.


Pauta:
* Informes
* Discussão das Diretrizes para o Plano de Carreira
* Encaminhamentos
* Recomposição do Conselho Deliberativo

Contamos com a presença de todos!

Assembleia Estadual

Dia 26 de outubro em Florianópolis


SAÍDA DO ÔNIBUS ÀS 9:30 HORAS DA MANHÃ NA SEDE DO SINDICATO- RUA MINISTRO CALÓGERAS, 320


Interessados devem entrar em contato com o Sinte Regional pelo telefone 30266354 fornecendo nome completo e identidade.

sábado, 15 de outubro de 2011

Parabéns Professor!

O SINTE/Joinville deseja um feliz dia dos professores e que nesta data possamos refletir a grande importância que temos na sociedade.

Nossa principal luta é a valorização profissional da categoria e o reconhecimento do nosso trabalho diariamente.



A luta em busca de nossos direitos continua. Parabéns!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Confraternização dia do Professor

Sinte Joinville convida todos os Trabalhadores em Educação para a confraternização do dia do Professor.

Dia: 22 de outubro
Local: Associação de Moradores do Ademar Garcia (ao lado da escola Paulo Medeiros)
Horário: 11h da manhã

Cardápio: Risoto e saladas (por conta do SINTE) - bebidas a parte.


Interessados confirmar presença pelo telefone 3026 6354, até as 14h, sexta-feira (21/10).

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Dia do Luto pela Educação

Amanhã 13/10 (quinta-feira) é dia do luto pela Educação


Todos os trabalhadores em educação deverão estar com a camiseta da greve, ou a camiseta da pós-greve com uma fita ou adesivo preto simbolizando o luto.


Nossa mobilização é importante!

Juntos somos fortes!

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Aumento de dias letivos é questionado

Aumentar os dias letivos como estratégia para melhorar o aprendizado dos alunos é um equívoco. A opinião é de especialistas da educação que respondem à proposta do governo federal, divulgada recentemente, de elevar de 200 para 220 os dias de trabalho escolar.

"Nessa medida, mais uma vez se repete o erro central da educação brasileira. Sempre se opta por fazer mais, e não melhor. É daí que criam mais séries, mais tempo, mais curso", diz João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.

A ideia de aumentar o ano letivo surgiu a partir de um estudo do secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros.

Depois de analisar pesquisas nacionais e internacionais, o trabalho de Paes apontou que o aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de apenas um ano.

O secretário citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.

Comparação

Acreditar que a realidade de outros países se repetirá aqui não é o correto, diz o economista e especialista em educação Ernesto Faria. "A comparação por si só não diz muito, mesmo porque, se olharmos a média de dias letivos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estamos na frente", diz.

O que acontece no Brasil, explica o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é que há pouca eficiência da hora letiva.

"Do jeito em que estamos, aumentar os dias teria muito pouco efeito sobre o aprendizado. Hoje, das quatro horas em se que passa na escola, há um bom tempo que é gasto no recreio, na chamada e com a indisciplina. 0 professor brasileiro ocupa pouco tempo em ensinar e, por isso, na maioria das escolas o conteúdo programado não é cumprido."

Estudo recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), na sigla em inglês, por exemplo, mostrou que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados.

Pesquisa feita pelo americano Martin Carnoy, professor de economia da educação da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, mostrou que estudantes brasileiros passam a maior parte das aulas copiando instruções escritas na lousa pelo professor, não participam das atividades, ficam entediados e se distraem rabiscando no caderno ou conversando com colegas.

Prioridade

Para Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, aumentar os dias de aula é um erro de prioridade. "Em vez de propor uma política estruturante, o que se mostra é uma maquiagem", afirma.

O primeiro passo para o avanço da educação no País, segundo Ilona, é investir no melhor preparo do professor. "Ele chega com formação deficiente e já não sabe dar aula. Desse jeito, aumentar o número de dias é crescer o tempo improdutivo", avalia.

Para Ilona, somente com a garantia de um projeto pedagógico consistente é que vale a pena o acréscimo de tempo de estudo, mas não no formato proposto, de aumento do número de dias.

Ilona defende a educação integral: mais horas/aula diárias, com professores capacitados e que trabalhem em um só colégio. Com um vínculo mais estreito com o aluno, cresce a probabilidade de o estudante apresentar melhor rendimento escolar.

Até os custos diminuiriam nesse formato, diz João Batista, do Alfa e Beto. "É uma equação economicamente viável, porque se pagaria o tempo integral de cada profissional. Hoje, o diretor fica 11 horas dentro da escola e o professor não consegue se sustentar lecionando num período só."

Falta diálogo

Essa proposta do aumento de dias letivos, segundo Ernesto Faria, mostra o quanto se precisa avançar em estudos que unam pedagogos e economistas.

"Fica cada um no seu canto e não se conversam." Os pedagogos ficam atrelados à formação que tiveram e, no Brasil, o curso de Pedagogia não traz abordagem econômica. E os economistas acreditam que não precisam do diálogo.

"A presença de um número pequeno de especialistas em educação que dominam a parte técnica faz com que esses economistas não necessitem pesquisar educação mais a fundo. Exemplo disso é que poucos são especialistas apenas em educação. Muitos analisam pobreza, renda e outras políticas públicas."

Um problema que se agrava ainda mais porque, segundo Faria, mesmo entre os pesquisadores de exatas existe pouco debate. "Se os especialistas das exatas não criticam possíveis erros de seus colegas, isso acaba sendo visto pelos especialistas das humanas como se fosse uma visão de todos. Quando não é."

O secretário Ricardo Paes de Barros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto. (O Estado de São Paulo)

Da CNTE

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Nota de falecimento

Comunicamos, com pesar, o falecimento do Profº Vandemberg da Escola Paulo Medeiros, ocorrido hoje (07/10). O velório está acontecendo na Capela do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, Itaum. O sepultamento será amanhã (08/10) às 16h.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Diretora de escola em Xanxerê diz que segue orientação da SED e impede entrada do SINTE/SC

Em visita as escolas da regional de Xanxerê,na escola,E.E.B.Kyrana Lacerda os dirigentes do SINTE/SC Evandro Accadrolli, Ivani Brunetto e Dorilde Spezzato foram impedidos de conversar com os professores no início das aulas no período vespertino.

A diretora da escola argumentou que obedecer orientação dada pelas diretoras da SED,Elizete Mello e Gilda Mara, durante reunião recente de diretores em no município de Balneário Camboriú.

A da escola teve atitude agressiva contra os diretores do SINTE/SC, chegando a coagir os professores. Ela solicitou aos representantes dos trabalhadores em Educação da rede estadual que se retirassem da escola, afirmando que "enquanto diretora, na escola não entra dirigente do SINTE/SC".

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Grupo de Estudos: reunião desta 4ª feira foi cancelada

A reunião do Grupo de Estudos, marcada para às 18hs de hoje (05/10/2011) foi cancelada.

A justificativa apresentada pelo secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, que compõe o Grupo, foi que ele estará presente no IV Fórum Extraordinário de Educação da UNDIME, marcado para de 05 a 07/10/2011, no município de Chapecó.

O indicativo para a próxima reunião é 3ª feira (11/10/2011).

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Diretrizes para a reconstrução do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina

O Conselho Deliberativo do SINTE/SC, reunido nos dias 30/09 e 01/10, no município de Campos Novos, encaminhou diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina, conforme segue abaixo:


DO INGRESSO:

 1 – O Estado deverá realizar concurso público de ingresso ao magistério, a cada dois anos, através de provas e títulos, conforme previsto no Plano de Carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com a sua titularidade (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3 – Deve ser realizado concurso público de ingresso no magistério sempre que:

a) O número de ACTs alcançar 10% dos cargos efetivos;

b) Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA:

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas;

3 – A diferença entre o nível de Magistério e o nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre nível Superior com Especialização não será inferior a 20%;

5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível superior);

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional).

DA PROGRESSÃO:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos, com 80 horas de aperfeiçoamento;
 ou
a progressão nas referências se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.
 
DAS GRATIFICAÇÕES:

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério;

3 – Discutir critérios nas assembleias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade (a partir do que estabelece a legislação);  Difícil acesso e Periculosidade.


DAS LICENÇAS:

1 – Licença- prêmio de 90 dias a cada 5 anos;

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado ou Doutorado.

DA JORNADA:

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20hs e 30hs, com gratificação de Dedicação Exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a Lei do PSPN.

DOS CARGOS:

1 – Todos  os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor, e serão diferenciados pela função que exercerem na escola (supervisor, administrador, orientador, AE e ATP);

2 - Cargo de funcionário administrativo (grupo de apoio da escola -bibliotecário, vigia, servente e merendeira).

Relatório da reunião do Conselho Deliberativo realizada em Campos Novos nos dias 30/09 e 01/10


A reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC foi realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, no município de Campos Novos, e contou com os/as diretores/as:

Coordenação Estadual: Alvete Bedin, Janete Silva, Anna Júlia Rodrigues, Sandro Cifuentes, Luiz Carlos Vieira, Tânia Fogaça, Evandro Accadrolli, Inês Fortes, Marcelo Speck, Regina Garcia, Neuza Sottili, Marcus Sodré, Joaninha de Oliveira, Claudete Mittmann, Carlos Alberto Figueiredo, Marcelo Serafim e Aldoir Kraemer.

Conselheiros/as e Coordenadores/as Regionais de: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia,Chapecó, São Miguel d´Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira e Palmitos.

Coordenadores Municipais: Governador Celso Ramos, Morro da Fumaça, Urussanga, Nova Veneza, Gaspar, Capinzal, Erval Velho, Herval d´Oeste, Luzerna, Ouro, Caxambú do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guarujá do Sul, Iporan d´Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Anchieta, Porto União, Romelândia, Saudades, Santa Cecília e Caibi.

Pauta:

1 – Conjuntura;
2 – Informes;
3 – Secretarias;
4 – Campanha da CNTE;
5 – Municipalização;
6 – Propostas para revisão da Lei dos ACTs;
7 – Diretrizes para o Plano de Carreira;
8 – Outros.

Encaminhamentos do debate sobre conjuntura:

-Aprovação de moção de apoio à greve dos bancários, à greve dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos e à greve dos trabalhadores em Educação do estado do Ceará, e moção de repúdio contra o Governador cearense.

-Negociar com a SED um documento, ou procedimento padrão, para a obtenção dos documentos por parte dos trabalhadores em Educação, junto às GEREDs(ficha financeira, ficha funcional e outros);

-Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e se encontram sem auxílio financeiro para a recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe;

-Realização de assembleias regionais, com seminários, para debater a reconstrução do Plano de Carreira, a revisão da Lei dos ACTs e municipalização do Ensino Fundamental;

-Assembleia Estadual, com ato, no dia 26/10/2011, de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

-Realizar eleição direta para diretores de escola nas regionais e escolas que apresentem condições;

-Buscar audiência com a FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)para discutir o calendário de reposição de aulas;

-Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discutir propostas específicas destes profissionais sobre o Plano de Carreira;

-Cobrar da SED o agendamento de audiência, já solicitada, para tratar de questões relativas ao calendário de reposição de aulas relativo à greve.


Educacional

-Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

-Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10 (Observação: devido a greve dos Correios, as regionais deverão despachar os pacotes através de empresas de ônibus);
-Realização de uma Conferência Estadual de Educação em 2011;

Formação

-Organização do coletivo estadual de formação para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no Conselho, respeitando a deliberação da Assembleia Estadual do dia 18/07/2011.

Organização

-Ausências dos conselheiros: ficou deliberado que a partir da próxima reunião do Conselho será seguido o Estatuto do SINTE/SC e que, na próxima reunião, serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes (Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em Congresso);

Jurídico

-Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

-Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do Piso e, ainda, questionando o valor do Piso. Além destas ações, também será proposto um Mandado de Segurança Coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011;
-Todos os casos de violência registrados nas escolas ou casos de assédio moral deverão ser denunciados aos órgãos competentes(registro de Boletim de Ocorrência, denúncia ao Ministério Público), registro na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar)com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhadas ao SINTE/SC.

Finanças

-Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011, e esclarecer sobre o andamento dos processos para devolução dos valores relativos aos anos de 2009 e 2010;

-Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve, que passará de 8% para 16% até cobrir o déficit existente;

-Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º salário do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012;
-As regionais sempre que forem assinar algum contrato de convênio deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro do SINTE/SC, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.


Calendário de lutas


-Até o dia 10/10: enviar à Coordenação Estadual a listagem dos participantes da Marcha à Brasília (dia 26 de outubro);

-Até 14/10: informar à Coordenação Estadual a data da Assembleia Regional;

-Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo-assinados e cartões da campanha 10% do PIB;

-Até 25/10: Realizar as Assembleias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira e revisão da Lei dos ACTs;

-26/10: Assembleia Estadual e Marcha a Brasília pelos 10% do PIB para a Educação;

Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45. Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.

A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado - e no mínimo - maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte dos até então considerados “estados ricos”.
Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em 2012, é a seguinte:

Tabela 1: Complementação da União

Alagoas -           R$ 411.042.701
Amazonas -       R$ 377.707.521
Bahia -              R$ 1.857.606.149
Ceará -             R$ 934.288.297
Maranhão-        R$ 2.063.399.922
Minas Gerais-   R$ 1.115.523.037
Pará-                R$ 2.083.92.426
Paraíba-            R$ 118.581.573
Pernambuco-    R$ 497.781.195
Paraná -            R$ 144.035.332

Total* R$ 9.603.858.153

*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 10,6 bilhões), sendo que R$ 1 bilhão reserva-se à complementacão do piso salarial do magistério.

No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salários dos educadores. Esta última circunstância trata-se de uma decisão político-sindical, que contrapõe inclusive a compensação financeira da União aos estados e municípios, realizada com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não se voltou para a valorização dos profissionais da educação (MP 485/10) - situação que a CNTE considera inconstitucional e imoral.

Assim sendo, vale a pena resgatar a memória de cálculo da CNTE referente à correção do PSPN, a fim de esclarecê-la a quem tem dúvida:

Tabela 2: PSPN/CNTE

Ano     Valor                             Reajuste
2008     R$ 950,00                         -
2009     R$ 1.132,40                  19,2%
2010     R$ 1.312,85                 15,93%
2011     R$ 1.597,87                 21,71%
2012     R$ 1.856,72                  16,2%

A primeira observação é sobre a incidência inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisão da cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, não interferiu na atualização do valor do Piso, prevista no art. 5º da Lei 11.738, mas tão somente na vigência oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, à luz da arrecadação tributária dos entes federados, para viger em janeiro de 2008, e só não ocorreu porque a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretação dos gestores de não correção do Piso, em 2009, teríamos o “congelamento” de seu valor real por 24 meses, constituindo espécie de apropriação indébita contra a Lei. E essa situação é inadmissível para a categoria.

Outra observação refere-se aos percentuais de correção anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referência do último valor vigente do Fundeb para comparação com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memória de cálculo é a seguinte:

Tabela3: Fundeb

Ano/referência         Valores           Reajuste            Atos Normativos
2008 (base)
2009 (anunciado)       R$ 1.132,34        19,2%           Portaria Interministerial nº 1.027/08
                                 R$ 1.350,09                              Portaria Interministerial nº 221/09
                                                                       
2009 (base)               R$ 1.221,34                              Portaria Interministerial nº 788/09

2010 (anunciado)       R$ 1.415,97       15,93%          Portaria Interministerial nº 1.227/09

2010 (base)              R$ 1.414,85         21,71%         Portaria Interministerial nº 538-A/10
2011 (anunciado)      R$ 1.722,05                              Portaria Interministerial nº 1.459/10
 
2011 (base)              R$ 1.729,33*        16,2%          Portaria MEC nº 477/11
2012 (anunciado)      R$ 2.009,45*                            Orçamento da União 2012

 *Valores passíveis de alteração até dezembro de 2011.

O terceiro e último comentário sobre a sistemática de cálculo da CNTE para o Piso diz respeito ao caráter prospectivo do reajuste. O parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 diz que a “atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” Esta, por sua vez, preceitua (in verbis, grifos nossos):
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:

I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Na concepção do MEC, com a qual a CNTE não concorda, o PSPN segue a seguinte trajetória:

Tabela 4: PSPN/MEC

Ano                   Valor                     Reajuste*
2008              R$ 950,00                     -
2009            R$ 950,00                     0%
2010           R$ 1.024,67                  7,86%
2011           R$ 1.187,00                  15,84%
2012          R$ 1.450,87**               22,23%

**Valor estimado pelo Orçamento da União 2012.

Cabe registrar, acerca do reajuste do MEC, que os percentuais são extraídos dos dois últimos períodos do Fundeb. Para 2012, por exemplo, valerá o crescimento verificado no valor mínimo per capita anual entre 2010 e 2011. E como o Ministério foi omisso em atualizar o per capita do Fundo no segundo semestre de 2010 - valendo-se da Portaria Interministerial nº 538-A (de 26 de abril) para efetuar a correção do PSPN -, para o ano de 2012 o índice de correção do Piso supera o do Fundeb, pois incorpora o atraso no reajuste de 2010. A título de comprovação, o percentual verificado pela CNTE para correção do Piso em 2011 foi de 21,71% contra 15,84% do MEC.

A regra utilizada, hoje, pelo MEC, para reajuste do Piso está prevista no PL 3.776/08 (versão aprovada no Senado), o qual também prevê a mudança da data do reajuste do PSPN para o mês de maio - em função de a consolidação do Fundeb ocorrer em abril de cada ano - e estabelece o INPC/IBGE como fator de salvaguarda para eventuais situações em que a correção do Fundeb ficar abaixo da inflação oficial.
Esse método, contudo, não possui base legal vigente (pois falta aprovar o PL 3.776/08) e é perfeitamente cabível de contestação judicial contra os gestores que o tem aplicado. Infelizmente, a CNTE não pode ser autora das ações, haja vista o MEC não publicar os fatores de reajuste em atos normativos, apenas os sugere aos entes públicos.

Questões importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso

1. A União não tem zelado pela publicação periódica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.

2. Por consequencia desse desleixo, o governo federal tem contribuído com a inobservância do art. 21, § 2º da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite máximo de 5% para transferência dos recursos do Fundo entre um período e outro.

3. Nos dois últimos anos, mais de R$ 1 bilhão de reais a cada ano foi repassado em períodos subsequentes, na forma de complementação da União ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municípios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.

4. Pior: na maioria dos municípios contemplados com a suplementação federal, essa verba remanescente (em atraso) não é computada para pagamento dos salários dos professores. Ou seja: as administrações públicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados à remuneração docente, alegando tratar-se de “muito dinheiro a ser rateado entre os professores”. Confira aqui a orientação da assessoria jurídica da CNTE sobre essa questão.

5. Para evitar essa situação o governo federal deveria, necessariamente, rever o valor per capita do Fundeb no mês de agosto, pelo menos, a fim de corrigir o fluxo de repasses para o Fundo no segundo semestre, assim como para elaborar sua peça orçamentária com base em informações mais atualizadas. Lembramos que por ocasião da crise financeira (2009), em que o valor per capita do Fundeb diminuiu ao longo do ano, o MEC e a Fazenda reviram para baixo o custo aluno por duas vezes. Porém, nos anos seguintes, inclusive 2011, em que há aumentos sucessivos do custo aluno, a União atrasa os repasses (a maior) aos entes beneficiários de sua suplementação, criando os problemas citados neste documento.

Orientações para os sindicatos da educação

Diante da previsão orçamentária (federal) para o Fundeb e o Piso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no mínimo, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação em nível médio.

Quanto à aplicação do percentual, em 2012, caso a administração pública esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientação do MEC, o reajuste é de 22,23% e o valor R$ 1.450,87.

Em ambos os casos, a referência mínima do piso nacional deve contemplar os demais níveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorização de todos os profissionais do magistério. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculação do Piso à Carreira. (CNTE)