Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 29 de março de 2012

IMPOSTO SINDICAL 2012

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.

O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após a revisão da lei trabalhista.

O SINTE/SC, através de seu departamento jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito por ser de âmbito federal. Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009/ 2010 e 2011 fossem repassados à entidade.

Por acordo judicial, os valores do Imposto Sindical foram repassados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina.

É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.
Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu parte da devolução dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos filiados da época e deverá ser feito mediante solicitação do/da filiado/da através de formulário específico para este fim.

O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução.

Florianópolis, 25 de março de 2011
Diretoria Executiva do SINTE/SC

Fonte: SINTE/SC

quarta-feira, 28 de março de 2012

SINTE realiza coletiva com imprensa para esclarecer possível greve

Governo pede reunião com o sindicato no dia 02 de abril

Está longe de acabar as negociações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE com o governo do Estado, com relação ao reajuste do piso nacional sobre todos os níveis do plano de carreira do magistério.

A categoria exige que seja cumprida e Lei que garante o pagamento do reajuste de 22,22%, a partir de janeiro de 2012, percentual este, calculado em cima do custo anual de um aluno.

Alvete Pasin Bedin, Coordenadora Estadual do SINTE e demais membros da diretoria, receberam na tarde de hoje, dia 28, representantes de vários veículos de comunicação para esclarecer questões sobre a greve e as negociações com o governo. Segundo a coordenadora, na assembléia do dia 15 de março, o sindicato rejeitou por unanimidade a proposta feita pelo governo, que não cumpre o acordo de greve feito no ano passado.

O Estado propôs ainda parcelar em três vezes o reajuste, sendo a primeira parcela em 2012, no percentual de 8% e as demais em 2013 e 2014, mas sem mês ou dia previsto. Em resposta o SINTE declarou que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valorizando a qualificação e capacitação dos profissionais, mantendo assim a política de compactação da tabela salarial.

De acordo com Anna Julia Rodrigues Secretária Geral da entidade, o SINTE deu prazo para uma contraproposta do Governo, que encerrou na data de ontem. A reposta foi enviada através de ofício do Coordenador Executivo de Negociações e Relações Funcionais Décio de Vargas. No documento o representante do governo agendou reunião para o próximo dia 02 de abril, às 17 horas, no prédio central da Secretaria de Estado de Educação, quando o sindicato espera obter uma nova proposta.

Alvete Bedin diz ainda que, se as negociações não forem bem sucedidas, na próxima assembléia geral marcada para o dia 17 de abril, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado. A exemplo do ano passado, que obteve 90% de adesão, o sindicato espera ter a maioria dos profissionais da educação estadual apoiando a causa."

Anna Júlia declara que a reivindicação da classe é em cima de uma promessa assumida pelo Governo em campanha, quando afirmou o pagamento do reajuste ainda para janeiro. "A sociedade precisa saber que estamos pedindo o que é de direito dos professores, e que o Governo recebe 25% de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, verbas que não estão sendo repassadas para a educação de Santa Catarina".

Fonte: SINTE/SC

Relatório da Reunião de Representantes 24/03

Pauta:
1. Informes Estaduais e Regionais
2. Indicativo de greve
3. Assembleias Regional e Estadual
4. Encaminhamentos

Reunião de Representantes 24/03
1- Informes
- Informes Estaduais

SC Saúde: Os servidores que tiverem dificuldade de atendimento deverão procurar o Sinte e preencher formulário de denúncia para ser encaminhado a estadual.

- Informes Regionais
Escolas Interditadas: O Sinte têm acompanhado as discussões promovidas pela Câmara de Vereadores e cobrando da SDR/Gered a solução definitiva para esse problema.

2- Indicativo de greve
Indicativo de greve: Intensificar as visitas às escolas com distribuição dos informativos, divulgar a proposta do governo rejeitada pela categoria na última Assembleia Estadual, divulgar tabela com correção do piso de 22,22% e fazer a discussão com os alunos sobre a atual situação da Educação em SC.

3- Assembleias Regional e Estadual
- Assembleia Regional dia 31/03 (sábado) às 9h no Sinsej
- Assembleia Estadual dia 17/04 (terça-feira) em Florianópolis

Outras questões levantadas pelos presentes
- Avaliação Institucional: Divulgar texto com orientações
- Assédio Moral: Intensificar campanha contra o Assédio nas Escolas
- Trabalho aos sábados: Seguir orientação do Sinte/SC de trabalhar de acordo com a carga horária respeitando os 200 dias letivos.
- Terceirização: Possibilidade de terceirização do serviço de limpeza. Realizar reunião com os serventes.
- Abono das faltas da greve 2011 que continuam no sistema: Governo admitiu que essas faltas não foram retiradas por questões burocráticas.Lembramos que o abono dessas faltas foi aprovado na ALESC e que nenhum trabalhador poderá ser prejudicado por não terem sido retiradas.

Texto: Sinte Joinville

Governo responde ofício e marca reunião para o dia 2 de abril com SINTE/SC

Professora responde declarações do Senador Ivo Cassol (PP)

Político no Brasil é mal remunerado porque tem de atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura.
Ivo Cassol, senador (PP-RO).
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Em “AN Portal” (22/03), o senador Ivo Cassol diz: “ O político no Brasil é mal remunerado”. Sugiro que largue a política e siga uma carreira mais promissora e mais bem remunerada, como o magistério público, por exemplo.

Profª Iára Solange Braga – Escola Osvaldo Aranha (Joinville)

domingo, 25 de março de 2012

O que há por trás da avaliação institucional?

O objetivo do governo (SED e GERED) em implantar a avaliação institucional é instituir a meritocracia. Mas afinal, o quem vem a ser meritocracia?

Meritocracia pode ser definida como um modelo de gestão baseado apenas no mérito, onde as posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento. A meritocracia considera o desempenho momentâneo do funcionário como fator chave da composição da sua remuneração.

Isto significa que a progressão na carreira não deve ser baseada na qualificação (cursos de aperfeiçoamento) e tempo de serviço, como determina nosso plano de carreira, e sim numa avaliação de desempenho determinada pelo governo.

O fato de a avaliação institucional ser determinada pelo governo não é o único problema. É preciso lembrar que os responsáveis por aplicá-las são os diretores de escola, cargos comissionados, que nem sempre estão preocupados com a qualidade da educação. Permitir que este tipo de avaliação seja instituído, é retroceder no nosso plano de carreira. Para os servidores públicos, meritocracia só serve para uma coisa, conter os gastos com folha de pagamento.

O problema no serviço público não são os servidores, mas a falta de investimento, de estrutura, de condições de trabalho, achatamento dos salários, falta de concursos e com isso um quadro de pessoal cada vez menor.

Orientação:

Não há nenhuma legislação no estado de Santa Catarina que regulamente a avaliação institucional. Por isso a orientação é que nenhuma escola aceite esta discussão, muito menos que seja incluído no Projeto Político Pedagógico da escola.

Texto: Sinte Joinville

Nota do Sinte Joinville a respeito da proposta do governo

Proposta do governo mostra que temos que intensificar nossa luta e mobilização

Em Assembleia Estadual realizada no dia 15 de março, em Florianópolis, os trabalhadores em educação de SC rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo no dia anterior.

Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.

Estamos abertos ao diálogo, mas é impossível aceitar a forma com que o governo vem conduzindo as negociações e o descumprimento dos acordos de greve.

Somente uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores, em especial, o reajuste de 22,22% aplicados na carreira e retroativo a janeiro, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso, a descompactação da tabela salarial e a garantia dos nossos direitos já adquiridos poderão evitar que a categoria vá à greve!

Temos tradição na luta pela conquista de direitos dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina; são históricas nossas marchas na defesa da educação pública de qualidade. Neste momento, precisamos nos engajar nesta luta e exigir, definitivamente, que o governo assuma seu compromisso com a Educação, respeite a Lei do Piso Nacional do Magistério, aplicando a correção imediatamente.

Agradecemos desde já, todos aqueles que diretamente ou indiretamente estão apoiando este movimento.

Texto: Sinte Joinville

quinta-feira, 22 de março de 2012

Reunião da Comissão de Educação

Reunião de hoje (22/03) discutiu a interdição das Escolas Estaduais de Joinville

Comissão debate o problema das Escolas interditadas
O Sinte Jlle participou pela terceira vez em 2012, da discussão sobre as escolas interditadas, chamada pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville.

O debate contou com a presença dos vereadores da comissão, e também de representantes da Vigilância Sanitária, Gerência de Educação e SDR, além de pais e professores.

A comunidade escolar presente cobrou do governo solução imediata para o problema das escolas interditadas no município. Os representantes do governo mais uma vez usaram a burocracia do estado como desculpa pela demora nas reformas.

A Vigilância Sanitária deixou claro que as interdições aconteceram porque o estado não efetuou as obras de reforma solicitadas em anos anteriores, e que apenas foram realizadas medidas paliativas.

Para o Sinte Joinville ficou claro que a SDR/governo foi negligente, pois as escolas já vinham com problemas estruturais durante anos e as reformas anteriores eram somente “maquiagem”. No depoimento de pais e professores foi denunciado que o governo não assumiu sua responsabilidade nas reformas das escolas e repassou os problemas para as APPs.

Após vários questionamentos foram apresentados alguns encaminhamentos, entre eles o ajuste de conduta por parte do estado junto ao poder judiciário. Isso se faz necessário porque o governo entrou com pedido de limiar para a desinterdição das escolas.

A Câmara de Vereadores de Joinville encaminhará oficio ao governo do estado e poder judiciário sugerindo o encaminhamento do ajuste de conduta. Esperamos que o governo acate a sugestão e resolva em definitivo os problemas de estrutura das escolas.

Texto: Sinte Joinville

Fórum dos Servidores faz Audiência com o Secretário de Administração

Diante das inúmeras reclamações que o sindicato tem recebido dos servidores/as sobre o atendimento no SC Saúde relatando problemas de toda a ordem principalmente a falta de atendimento médico em muitas especialidades, o representante do SINTE/SC, juntamente com representantes de outras entidades sindicais que fazem parte do Fórum dos Servidores Públicos do Estado reuniram-se nesta terça-feira 20/03 às 10 horas, em audiência com o Secretário de Administração do Estado Sr. Milton Martini, para torná-lo ciente do que vem ocorrendo em todo o estado e apresentar suas reivindicações.

Com o objetivo de buscar uma solução que possa melhorar o atendimento dos servidores credenciados ao plano, ficou agendada uma reunião que acontecerá na próxima segunda-feira 26/03 entre o Fórum dos Servidores Públicos do Estado e os Técnicos do SC Saúde com a seguinte sugestão de pauta.

1. Relatório das entidades, sobre as reclamações dos/as servidores/as de várias regiões;

2. Gestão própria (Boicote dos médicos, da nova gestão);

3. Ressarcimento aos servidores que pagam consultas separadas neste momento (até porque paga-se o plano);

4. Solicitar balanço financeiro do governo;

5. Facilitar o credenciamento das clinicas, médicos, laboratórios e hospitais;

No dia 12/04 acontecerá uma Audiência Pública na ALESC sobre o Plano de Saúde.

Fonte: SINTE/SC

quarta-feira, 21 de março de 2012

Sinte Joinville intensifica visitas às Escolas da Regional


Coordenadora do Sinte Profª Clarice Erhardt
conversa com professores da Escola Santa Catarina

O Sinte Jlle iniciou no mês de março o calendário de visitas às escolas da Regional de Joinville. A expectativa é que todas as escolas sejam visitadas até a próxima Assembleia Estadual do dia 17 de abril.

Entre os pontos mais discutidos e levantados nas visitas estão: a greve Nacional da Educação (chamada pela CNTE), o não cumprimento dos acordos de greve pelo governo e recentemente, a proposta apresentada e rejeitada pela categoria.

Texto: Sinte Joinville

Obras trazem transtorno à Escola Higino Aguiar

Fotos denunciam problemas estruturais e autoridades não cumprem prazo de reforma

Escola Higino Aguiar parcialmente interditada
Profissionais da Educação da Escola Higino Aguiar (Araquari) estão trabalhando em condições precárias. As fotos tiradas por um professor denunciam as irregularidades que comprometem a segurança de professores e alunos.


A escola está parcialmente interditada com problemas estruturais existentes há anos e não tem perspectiva para conclusão das obras.

A SDR admite que 14 escolas da regional de Joinville apresentam os mesmos problemas e muitas delas encontram interditadas como Monsenhor, Maria Amin, Francisco Eberhardt e Plácido Olímpio e São Felipe Schmidt (Francisco do Sul).

O Sinte Joinville vem intensificando sua luta e cobrando das autoridades uma solução imediata para o problema. Os debates continuam na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville. A próxima reunião da Comissão de Educação acontece amanhã dia 22/03 às 15h no plenarinho Câmara de Vereadores de Joinville.

Texto: Sinte Joinville


 
 
 



CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.


Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)

Diretoria Executiva da CNTE

segunda-feira, 19 de março de 2012

Sinte Joinville participa de Ato Unificado da CUT

Ato na Praça da Bandeira - Greve Nacional da Educação
Sinte Joinville participou na última sexta-feira dia 16/03 na Praça da Bandeira, de Ato Unificado chamado pela CUT regional norte. Entre os pontos de discussão a defesa do Piso Nacional (luta por Piso, Carreira e 10% do PIB para a educação).

Foi feito uma panfletagem denunciando a falta de compromisso dos governos que não cumprem a Lei do Piso Nacional.

O Ato foi parte da programação da Greve Nacional da Educação chamada pela CNTE e contou com a presença de vários sindicatos cutistas da regição entre eles Sinte Joinville e Sinsej, com a participação de servidores Municipais e Estaduais.

Texto: Sinte Joinville

sábado, 17 de março de 2012

Protesto na APAE de Joinville

Governo mostra irresponsabilidades e professores ficam sem pagamento

Professores protestam na APAE de Joinville
Foto: Jornal A Notícia
 
 Professores da Apae de Joinville fizeram protesto no último dia 15/03 denunciando o não recebimento dos salários de fevereiro que deveria ser pago no dia 28/02.


Cerca de 25 professores participaram do protesto em frente a Apae, denunciando a falta de pagamento de 35 profissionais do total de 40. Os 5 profissionais receberam o pagamento também foi com atraso.

A Fundação garantiu que até o dia 16 o pagamento dos salários em atraso seria efetuado. O Sinte Joinville está acompanhando de perto a situação, e caso o pagamento não seja efetuado irá tomar as devidas providências.

Além dos transtornos causados pela Fundação Catarinense de Educação Especial em não disponibilizar as vagas para contratação dos professores, agora mostra incompetência ao não efetuar o pagamento dos mesmos na data prevista, diz a coordenadora do Sinte Jlle Profª Clarice Erhardt.

Texto: Sinte Joinville

quinta-feira, 15 de março de 2012

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo

Assembleia Estadual de 15/03 com  mais de 6 mil trabalhadores
Em Assembleia Estadual realizada em Florianópolis, no Centrosul, nesta quinta-feira (15/03), os trabalhadores em educação de SC rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo.

A categoria deliberou uma nova Assembleia  para o dia 17/04, com indicativo de greve a partir de 18/04 caso o governo não apresente uma nova proposta que atenda as revindicações do Magistério.

Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.

Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.

Estamos abertos ao dialogo e aguardamos que até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia 17/04/2012.

A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização:

Até 23/03 – reuniões e representantes e esclarecimentos a comunidade;
Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;
28, 29 e 30 – Assembleias Regionais;

17/04/2012 – Assembleia Estadual com indicativo de Greve.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Proposta oficial do governo

"PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL", apresentada hoje pelo secretário Eduardo Deschamps:


"I – DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008

1. Implementação na folha de pagamento do mês de março-2012 do piso de R$ 1.450,87 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos).

2. O pagamento dos valores pretéritos referentes ao período de 01-01-2012 a 29-02-2012 será realizado em duas parcelas, em julho e setembro de 2012.

3. O valor do piso será base de cálculo de todas as vantagens incidentes sobre o vencimento básico.

4. A implementação do piso será efetivada com a compensação dos índices de revisão geral da Lei nº 15.695/2011.


II –DO REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO

1. A extensão do índice de 22,22% sobre todos os níveis da tabela de vencimentos vigente em dezembro-2011, será concedida em três parcelas anuais. A primeira em 2012, no percentual de 8%, nos termos da Lei nº 15.695/2011; as demais parcelas em 2013 e 2014.

2. A forma de pagamento do reajuste previsto para 2013 e 2014, bem como a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, serão objeto de Mesa de Negociação específica para este fim, composta pela Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais – CONER, vinculada à Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, e Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE, dando prosseguimento ao processo negocial iniciado por meio do Grupo de Trabalho instituído no ano de 2011.

III – DA MESA DE NEGOCIAÇÃO

1. As partes assumem o compromisso de reunirem-se em 5 de abril de 2012 para definirem os membros da Mesa de Negociação a ser instalada.

2. O prazo para a conclusão do processo de negociação é de 60 dias, contados da primeira reunião de trabalho, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério das partes.

3. O acordo resultante do processo de negociação de que trata o caput será definido em termo, que irá prever as medidas e os respectivos prazos de implementação.

Florianópolis, 14 de março de 2012."

Fonte: Blog Moacir Pereira

Nota da Executiva do SINTE/SC sobre a proposta apresentada pelo governo em 14/03/2012

A Direção Executiva do SINTE/SC em reunião pós-audiência com representantes do governo, analisou a proposta apresentada pelo Secretário da Educação Eduardo Deschamps, assessores e o Coordenador do CONER (Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais) Décio Augusto Bacedo de Vargas, concluiu que a mesma é uma afronta aos direitos dos trabalhadores em educação do estado de SC pois desrespeita a lei do piso, o quadro de carreira e principalmente os acordos da greve de 2011.


O SINTE/SC reafirma sua posição de não abrir mão de nenhum direito e cobra atitude do governo, pois a proposta de hoje coloca em duvida a palavra empenhada pelo governador, durante o processo de negociação da greve de 2011, não deixando à categoria outra alternativa a não ser a organização da luta.

segunda-feira, 12 de março de 2012

ASSEMBLEIA ESTADUAL

Dia: 15/03/2012 em Florianópolis às 14h Saída: 09h do estacionamento do Centreventos
Confirmar até as 16h do dia 14/03
Tel: 30266354

É o momento de mostrarmos ao governo que continuamos unidos e mobilizados pela aplicação da Lei do Piso Nacional em SC. Venha participar!

Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 8 de março de 2012

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE O SINTE/SC E A SED no dia 05/03/2012

Na primeira audiência com o novo Secretário do Estado de Educação Eduardo Deschamps com os representantes do SINTE/SC nada de concreto foi apresentado e pudemos perceber que mais uma vez o governo do estado tenta ludibriar a categoria. Deschamps apresentou sua nova equipe bem como a CONER (Comissão de Negociação), órgão que a partir de agora discutira as questões financeiras com os/as servidores públicos estaduais.

De acordo com as informações dadas pelo Secretário da Educação O órgão não tem caráter deliberativo, apenas consultivo e seu objetivo é a democratização das relações de trabalho buscando formas e mecanismos de negociação com os/as servidores/as públicos/as. Isto significa que as decisões ficarão concentradas no governador e no seu grupo gestor tendo a figura da CONER como Interlocutora para discutir as negociações com o sindicato.

Na prática o que está sendo feito é tentar retirar o governo Colombo e o Secretário da Educação do foco das discussões e da polemica, evitando assim que os mesmos sofram desgastes políticos como aconteceu na última greve. No entanto, nós entendemos que a decisão final compete ao governador Colombo e a categoria não deixará que ele se esqueça disto.

APLICAÇÃO DA LEI DO PISO

Quanto à aplicação da Lei do Piso, o Secretário argumentou que o governo do estado não tem dinheiro no momento para pagar o reajuste, mas uma proposta sobre o assunto deverá ser apresentada antes da assembleia estadual. Informou também que o governo já havia sinalizado pela elaboração de uma proposta de descompactação da tabela com base no INPC, porém diante do reajuste do PSNP em 22,22% apontado pelo MEC, a mesma deverá ser reavaliada e uma nova proposta deverá ser estudada e posteriormente apresentada ao sindicato.

O SINTE/SC deixou claro que o governo deve assumir sua responsabilidade com o acordo que assinou no fim da greve em 2011. Na ocasião este afirmou que iria respeitar o reajuste do piso nacional estabelecido pela lei e honrar seu compromisso com a categoria. Reafirmamos a deliberação da ultima assembleia estadual que estamos em estado de greve e que a categoria, na assembleia do dia 15/03/2012, pode deliberar pela retomada da greve.


CONCURSO PÚBLICO

Um dos pontos que sempre está presente na pauta de reivindicações do SINTE/SC é a realização de concurso público de ingresso e em resultado da constante pressão que a entidade vem fazendo sobre o governo este reconheceu a necessidade da sua realização. O secretário garantiu que o estado estará realizando o concurso no segundo semestre desse ano, deixando claro, porém que o mesmo não contemplará o total das vagas existentes.

CALENDÁRIO ESCOLAR

Cobramos do governo explicações sobre a forma como o calendário escolar 2012 novamente vem sendo imposto às escolas nas escolas, ao exigir que as mesmas coloquem oito sábados de trabalho, sem respeitar sua autonomia.

Segundo a Diretora de Ensino a autonomia da escola em organizar seu calendário dentro dos duzentos dias será respeita e que foi dada apenas uma orientação no sentido de utilizarem até oito sábados para completar o calendário. De acordo com a mesma o problema está nas GERED/s que repassaram informações erradas às direções das escolas.

Para nós fica difícil entender como todas as GERED/s repassaram informações erradas às escolas, pois todos os anos ocorrem o mesmo problema com o calendário. Na realidade o que ocorre é que para as GERED/s é mais cômodo impor o calendário enviado pela SED do que analisar todos os calendários das escolas, assim o caminho que tomam é o mais curto e prático e acreditamos que esta seja também a orientação dada pelo órgão central.

Neste caso é preciso que as escolas se organizem façam seus calendários mandem para as GEREDs e garantam que o mesmo seja aplicado nas escolas.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Foi solicitado pelo secretário que mais uma vez o SINTE encaminhasse os dias de paralisação nas regionais para que os que tiveram sua progressão indeferida possam reencaminhar os processos, informaram também que as faltas da greve de 2011 ainda não foram retiradas da ficha funcional por questões burocráticas.

Quanto à revisão do decreto N.3593/2010 que trata da progressão funcional foi informado que sua revisão não foi feita, pois a PGE não concorda com os termos propostos no novo decreto.

O SINTE solicitou que a SEC busque junto a PGE informações sobre qual é o entendimento da mesma a respeito do decreto N.3593/2010 e que e que estas informações sejam encaminhadas à entidade.

Entendemos também que Infelizmente vários pontos como as questões pedagógicas discutidas e acertadas anteriormente com o sindicato ainda continuam em pauta e já deveriam ter sido resolvidos. Por exemplo: o calendário escolar, a retirada das faltas injustificadas, a progressão, etc., acabam sem solução, pois sua aplicação não é colocada em prática junto à base.

O fato de estarmos mobilizados trouxe preocupação ao secretário, pois em menos de um ano o governo se encontra novamente em uma situação real de greve da categoria dos trabalhadores em educação e a equipe da Secretaria de Educação se apresenta com uma nova configuração, sem a experiência da anterior o que poderá significar duas coisas:

Maior dificuldade nos trabalhos da secretaria por falta de operacionalidade da equipe ou esta terá a função de cumprir as tarefas ditadas pelo secretário que centralizará todas as políticas educacionais do estado.

O SINTE/SC irá continuar cobrando do governo o pagamento do reajuste de 22,22% pois afirma que não existe outra resposta a não ser pagar. O papel do governo é apontar quando e como vai pagar e o reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro passado, pois estamos cobrando também o retroativo.

CALENDÁRIO DE LUTAS

Para que isto seja possível participe das Assembleias Regionais, mobilizem as escolas no dia 14, discutam os problemas que estão acontecendo em sua região, façam cartazes e faixas com os/as alunos/as, encaminhem comunicado aos pais a respeito de nossa luta e fundamentalmente participem da assembleia estadual do dia 15 e no dia 16 discutam os encaminhamentos da categoria mostrando ao governo que estamos firmes na cobrança daquilo que é de nosso direito.

Se preciso for, para garantirmos nossos direitos, iremos à greve.

SINTE/SC

quarta-feira, 7 de março de 2012

AUDIÊNCIA DO SINTE/SC COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

O SINTE/SC esteve reunido em audiência na Secretaria de Administração no dia 23/02, com o secretário Milton Martini, sobre o processo de implantação da autogestão do SC Saúde salientando que o estado não poderia deixar de atender a saúde de seus servidores, uma vez que a UNIMED não tinha mais interesse em continuar a prestação de serviços aos/as servidores/as.

Em sua explanação, o secretário justificou também que como o plano se encontra na fase inicial de operação está apresentando problemas e que a falta de profissionais credenciados para atender as diferentes especialidades médicas devem ser superados em breve.

A autogestão foi a opção adotada por sugestão do próprio Conselho Consultivo do Plano de Saúde, buscando priorizar a saúde do/da trabalhador/a que tem por objetivo manter o equilíbrio econômico/financeiro, ao contrário da UNIMED, cujo objetivo principal é o lucro.

O SINTE/SC relatou o grande número de reclamações que o mesmo está recebendo das regionais e entende que os problemas que estão ocorrendo em relação ao Plano de Saúde são de responsabilidade do Governo do Estado, afirmando que os/as servidores/as públicos de Santa Catarina foram transferidos automaticamente para o novo plano e estão pagando pelo mesmo sem que o atendimento geral esteja sendo disponibilizado.

O que queremos é que o direito dos/as servidores/as a um plano de saúde de qualidade, com atendimento em todas as especialidades seja cumprido, pois os/as segurados/as não são responsáveis pela queda de braço que está ocorrendo entre o governo e os/as profissionais da área médica.

As entidades sindicais representantes dos/as servidores/as públicos estaduais estarão reunidos dia 06/03 para discutir o assunto e tomar providências em relação aos problemas que estão ocorrendo com o Plano de Saúde.

O SINTE/SC alerta que é necessário que cada servidor que aderiu ao SC Saúde continue fazendo suas denúncia/reclamações pelo telefone 0800-644-6040 ou pela internet www.scsaude.sea.sc.gov.br. Também já disponibilizou para as regionais um modelo de reclamação padrão que poderá ser preenchido e enviado ao Sindicato para que sejam tomadas as devidas providências.

Diretoria Executiva do SINTE/SC

domingo, 4 de março de 2012

Assembleia define encaminhamentos para a Greve Nacional

A Assembleia Regional realizada no último sábado (03/03) definiu a participação na Greve Nacional chamada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14,15 e 16 de março, cujo tema é Piso, Carreira e 10% do Piso no PNE.

A Regional de Joinville acatou o encaminhamento do Sinte Estadual de paralisar as atividades no dia 15 (quinta-feira) com participação na Assembleia Estadual, e mobilização nos demais dias.

Até o dia 14 estaremos visitando o maior número de escolas possíveis, mobilizando a categoria para a participação da Assembleia Estadual. O objetivo é fechar as escolas da regional neste dia.

Outro encaminhamento tirado foi participar do Ato Público unificado chamado pela CUT Regional Norte no dia 16 (sexta-feira) às 15h no centro de Joinville. Para esta atividade as escolas devem indicar representantes para a participação.

Os interessados em participar da Assembleia Estadual devem entrar em contanto com o Sinte para passar o nome e RG até as 15h do dia 13/03. Contamos com participação de todos na Assembleia.