Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Mesa de Negociações dia 30 de maio

Na tarde de ontem, aconteceu mais uma rodada de negociações entre SINTE e CONER na sede da Secretaria de Estado de Educação. A tabela do plano de carreira e seus percentuais de reajuste foram os temas principais da reunião. Décio Vargas, o negociador da SED, afirmou a elaboração de cinco modelos de tabelas, estas que foram encaminhadas para a Secretaria de Administração, para que se submetessem a uma previsão de valores, visto que, os modelos devem ser rodados como se fossem folhas de pagamento para que sejam analisados os valores reajustados e o impacto financeiro para o Estado.


O SINTE cobrou a apresentação de propostas concretas, sendo que essa era a previsão para esse encontro, porém, Décio afirmou que houve o atraso nas repercussões das tabelas, por conta da folha de pagamento, que utiliza o mesmo sistema, ele disse que para a próxima reunião, dia 05 de junho, deverá trazê-las.

Mesmo assim, algumas projeções foram apresentadas aos sindicalistas através do “datashow”, tabelas estas baseadas no modelo criado e aprovado pela categoria na Assembleia de Lages, no ano passado. A meta é a descompactação da carreira do magistério, oportunizando principalmente a progressão dos trabalhadores (as) com mais de 20 anos de serviço, estes, os mais prejudicados com o atual plano. Hoje a tabela vai do 1A ao 12G, para que haja a progressão após os 20 anos, ela deverá ser do 1A ao 6J. Desta maneira será revisto o enquadramento entre níveis e referências para quem está em final de carreira.

Com relação ao Piso Nacional exigido pela categoria, o sindicato mantém sua posição de que o mesmo seja pago a todos, quanto à falta de recurso por parte do Governo, conforme reafirmam em todas as mesas, os sindicalistas dizem que são problemas de gestão, porque recursos têm.

A questão da reposição de aulas também foi motivo de debate na reunião, isso porque, apesar do Governo liberar a elaboração dos calendários respeitando a autonomia das escolas, conforme solicitação do sindicato, ainda há o impasse com relação à continuidade dos descontos em folha. A posição do SINTE é de que sejam suspensos os descontos imediatamente, visto que, há a vontade dos professores em repor os dias/aulas parados. O que já foi descontado poderá ser pago posteriormente, mas continuar descontando com os trabalhadores repondo é absurdo, destacam os sindicalistas.

“Para que tenha um calendário que seja cumprido, tem que parar os descontos. A categoria se sente punida duas vezes, uma porque vai repor, aumentando sua jornada de trabalho e ainda será descontada, vai ter professores que vão se recusar a repor diante destes descontos”.

O SINTE orienta os trabalhadores (as), com relação à reposição, que cada escola deve observar seu calendário e contar as faltas somente dos dias de trabalho escolar efetivos entre os dias 23 de abril e 08 de maio, inclusive o dia 30 de abril, véspera do feriado, analisando se esse dia foi ou não de atividade na escola. A SED afirmou ainda, que até ontem não tinha recebido nem 50% dos calendários de reposição das escolas do Estado.

O SINTE também colocou em pauta na reunião duas denúncias de autoritarismo nas regionais de Itajaí e Joinville. Em Itajaí, a GERED, que afirma ter recebido parecer da Procuradoria Geral do Estado, está querendo obrigar os professores a cumprir a hora atividade (período de preparação de aulas, direito previsto no plano de carreira) nas escolas, inclusive com ameaça de exoneração dos diretores que não cumprirem tal ordem, sabendo que, a Lei 1139/92 do plano de carreira, estabelece que, se a escola não oferecer condições para o cumprimento da medida, o professor está desobrigado a realizar a hora atividade na escola.

Ao ser questionada sobre o assunto, a Diretora do Ensino Básico da SED, afirmou que a gerência deve se lembrar da fala do Secretário Deschamps na reunião de Canoinhas, e que não existe por parte do Governo nenhuma proposição quanto a isso, sendo desautorizada essa fala por parte das GEREDs que a utilizarem.

Já em Joinville foi colocado na reunião que está sendo cobrado dos trabalhadores o recreio monitorado, com punição e responsabilização dos professores por brigas, ou algo do tipo que possam acontecer na escola em tal período. O SINTE reafirma que o recreio é garantido aos professores como intervalo de descanso após horas corridas de trabalho e que essa prática nunca deveria ser utilizada nas escolas. Mais uma vez a SED afirmou que esse encaminhamento não partiu do Governo.

Ao final da mesa, ficou decido que para o dia 05 de junho, o CONER trará as projeções das tabelas do plano de carreira, e no dia 13 uma proposta final, esta que ainda poderá ser renegociada, já que o SINTE exigiu que a proposta seja analisada pela categoria em reunião com o Conselho Deliberativo, diferentemente do que aconteceu com a última, que foi repassada ao Sindicato menos de 24 horas antes da Assembleia Estadual do dia 17 de abril, não oferecendo tempo hábil para análise da mesma.

terça-feira, 29 de maio de 2012

SINTE exige e Governo autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição

Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.


Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.

Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:

- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;

- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de reposição. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;

- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.

Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.

Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.

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domingo, 27 de maio de 2012

Esclarecimentos sobre a devolução do Imposto Sindical 2009, 2010 e 2011

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores, todo mês de março, é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.
O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho, com motivos políticos claros de atrelar os sindicatos ao Estado, desvinculando as lutas de classe. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após revisão da lei trabalhista.

O SINTE/SC, através de seu Departamento Jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito pela legislação ser de âmbito federal, isto é, cobrança de Imposto. Aproveitando-se desta situação, o Governo de Santa Catarina, depositou o dinheiro de forma errônea para o Ministério do Trabalho, não reconhecendo o SINTE como representante legal da categoria dos trabalhadores em educação. Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial, solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009, 2010 e 2011 fossem repassados à entidade.

Agravando o problema, à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também pleiteou na justiça os valores do Imposto Sindical e foi repassado, sendo que esta não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina.

É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.

Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu a devolução de parte dos valores, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos trabalhadores em educação que comprovarem na época a filiação e o desconto da contribuição sindical ao SINTE/SC, o sócio poderá solicitar a restituição mediante requerimento especifico, (em anexo).

O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto, o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução.

Os recursos dos servidores não filiados, e dos filiados que não solicitarem a devolução, serão aplicados na aquisição e construção da sede própria da entidade, também conforme deliberado no congresso de 2009.

Florianópolis, 22 de maio de 2012.
Diretoria Executiva do SINTE/SC

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Requerimento


Eu, ________________________________________________________________,

matrícula __________________, filiado ao SINTE/SC, Servidor Público do Estado de Santa Catarina, solicito a devolução do percentual destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC, referente ao desconto da Contribuição Sindical dos anos de 2009, 2010 e 2011.



Para tanto, informo meus dados bancários:

Banco do Brasil

Agência: _________________________________

Número da conta: _________________________

CPF_____________________________________

Data____________________________________



______________________________________

Assinatura do (a) requerente com firma reconhecida


Leiam as observações:

1. Anexar a este formulário, cópia das folhas de pagamento do mês de MARÇO dos anos de 2009, 2010 e 2011;

2. Serão pagos somente se comprovarem mês/ano e filiação ao SINTE/SC;

3. Ao informar os dados bancários, colocar corretamente os dígitos da conta corrente e agência bancária;

4. O pagamento será correspondente a 60% do valor descontado e menos R$ 3,00, relativos ao pagamento de despesas decorrentes a devolução (gráfica, taxa bancária e correio);

5. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC com seu devido deferimento;

6. Serão aceitos os Requerimentos até no máximo 31/08/2012, protocolados junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC;

7. Após o preenchimento dos dados solicitados no requerimento, tirar cópia e guardar.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Seminário Nacional Sobre a Implicação do Piso nos Planos de Carreira

Representantes da Diretoria Executiva do SINTE SC, estiveram no dia 24 de maio, participando do Seminário Nacional Sobre a Implicação do Piso nos Planos de Carreira, e hoje dia 25, participam do Conselho Nacional de Entidades da CNTE.
Os debates sobre Carreira e Piso se deram principalmente relacionados às diretrizes de Carreira que estão em discução nos estados e municipios. Na prática o que se manifesta é um grande debate sobre a necessidade de se consolidar diretrizes unificadas a nível nacional, apesar das especificidades dos planos nos estados e municípios. Portanto a importância de debates sobre questões como o vencimento, as gratificações e outros tipos de remunerações que compõe a folha de pagamento como o subsídio que se aplicam em alguns estados.

Outra questão importante é a proposição de que a CNTE incampe uma Campanha Nacional pela aprovação do projeto de Diretizes Nacionais de Carreira da Educação Básica.

Texto: SINTE -SC

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.


No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012 Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação

Nesta


Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8. O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9. Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

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Nota de Repúdio ao Governo com relação ao Pré- vestibular gratuito da UFSC

O SINTE SC entidade representativa do Magistério Público Catarinense vem a público desmentir o Governo do Estado, que afirmou que a não manutenção do convênio de R$3 milhões ao ano, para a realização do cursinho pré-vestibular gratuito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, se deve ao fato dos custos com o reajuste do Piso Nacional do Magistério previsto para o corrente ano.


Até o presente momento, o Governo não cumpriu o reajuste do piso para os trabalhadores da educação do Estado, estes que continuam em negociações para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional.

Sendo assim, o Magistério Catarinense repudia a atitude do Governo em responsabilizar a categoria, por não cumprir com seus próprios compromissos.

Texto: SINTE SC

terça-feira, 22 de maio de 2012

Informativo Jurídico 07/2012 - Ingresso com Ação sobre os Concursos Públicos de 2004 e 2005‏

ASSESSORIA JURÍDICA INGRESSA COM  AÇÃO COLETIVA PARA ASSEGURAR A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS  APROVADOS NOS CONCURSOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE 2004 E 2005

Florianópolis, 22 de maio de 2012.
Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca da AÇÃO COLETIVA INGRESSADA PELO SINTE/SC (AUTOS N. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005, visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros casos.

Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.



ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.


Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:


Exmo. Sr.
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1. Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2. Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3. Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4. Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.


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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Alunos e Professores fazem protesto em Itapoá

Alunos da Escola Nereu Ramos fazem manifestação contra o abandono do ginásio de esportes e pedem reforma

Na última quinta-feira (17/05) alunos e professores da Escola Estadual Nereu Ramos de Itapoá realizaram um grande ato em protesto as péssimas condições em que se encontra o ginásio de esportes da escola, interditado desde o início do ano.

O governo do estado novamente exime-se de sua responsabilidade, prejudicando centenas de alunos que ficam sem local apropriado para a prática das aulas de educação física.


Veja a reportagem (no tempo 02:10 minutos)

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio

Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400 pessoas.


Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.

Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso em julho aos trabalhadores.O governo reafirmou que o desconto será feito de forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias.

Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze).

Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do SINTE/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de maio/11.

Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e fazer as simulações.

Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia 23/05 com os representantes do SINTE/SC, o governo pretende apresentar alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais concretamente os critérios de reposição e descontos.

Fonte: SINTE/SC

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Inicia a 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE

Com  a meta de construir políticas públicas para elaboração de um plano estadual de educação, começou na manhã de hoje, 17, a 3ª Conferência Estadual de Educação, evento promovido pelo SINTE SC está reunindo cerca de 400 pessoas, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todas as regiões do Estado.

A abertura do evento foi marcada por duas apresentações artísticas de dança, a primeira com um grupo de 3ª idade. Os idosos dançaram Michael Jackson e animaram a platéia que aplaudiu em pé. No ritmo do hip hop e street dance, um grupo de adolescentes premiados em festivais de dança, também fizeram bonito no palco. 

Nesse ano os eixos a serem discutidos na conferência são:

Gestão Democrática: deve ter como preceito básico a radicalização da democracia, na descentralização do poder, no direito a representação e organização diante do poder. Com a participação da comunidade escolar no processo de eleições diretas para diretores. Atualmente se mantém a indicação de critérios técnicos, de mérito e desempenho para nomeação das direções escolares, o que infelizmente, da margem para a gestão empresarial  e de cargos políticos/partidários na  educação.

Financiamento: Debates sobre a ampliação dos recursos destinados a educação básica, que é imprescindível para a melhoria da qualidade da educação pública. Por lei, estados e municípios tem que investir no mínimo 25% (ICMS e IPVA) e a União 18% em educação. Hoje, a legislação permite a destinação destes recursos para, por exemplo, escolas comunitárias e bolsas nas instituições privadas. Mais recentemente, a inclusão de creches conveniadas na base de cálculo do FUNDEB ampliou as possibilidades de destinação permanente de recursos públicos para instituições privadas.Na última Conferência Nacional de Educação (CONAE), aprovou-se por ampla maioria o retorno do princípio do recurso público exclusivo para a escola pública, dependendo agora de uma Emenda Constitucional.

Valorização e Formação Profissional: para o SINTE o Piso Salarial Profissional, a carreira, formação inicial e continuada são indissociáveis e determinantes na consistência da qualidade. Esta compreensão tem alicerçado nossa interlocução com a sociedade e com o Governo. Princípios construídos coletivamente, constituíram-se em pilares da valorização profissional. Dentre eles se destacam o ingresso exclusivo por concurso público, progressão por titulação e tempo de serviço, padrão de qualidade da ação pedagógica, valorização mediante piso salarial e gestão democrática.

Diretrizes Curriculares do Ensino Médio: o PNE aponta uma meta ambiciosa, incluindo uma proposta de universalização do ensino médio, ou seja, a integração ensino médio/técnico, até 2016. É um desafio de enormes proporções se considerarmos que os indicadores não são nada animadores. Na realidade, apenas metade dos jovens de 19 anos de idade concluiu o ensino médio. Segundo dados do PND/IBGE de 2010, a taxa de escolarização liquida do ensino fundamental é de 91,1%, enquanto que a mesa taxa do ensino médio é de 50,9%, uma das mais baixas da América Latina.

Para abordar os temas os conferencistas de hoje são o Deputado Federal Pedro Ucsai, Profª Marta Vanelli (CNTE), ProfºJoão Zalafão (APEOSP), Profª Sandara Regina de Oliveira Garcia (SEEB/MEC) e Profª Leda Scheibe (UFSC).

quarta-feira, 16 de maio de 2012


3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE SC

 TEMA: OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 
Confira a Programação

Dia 17
9:00 – Abertura com Mesa Solene e Apresentação Artistica

9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

9:45 – Mesa 01: Os Planos Nacional e Estadual de Educação
Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:
Dep. Federal Pedro Uczai (PT)
Profª Marta Vanelli – CNTE
Profº João Zafalão - APEOESP

12:30 – Almoço

14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio
Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia – SEEB/MEC
Profª Leda Scheibe – UFSC
SED/SC – Maike Cristine Kretzschmar Ricci (a confirmar)

19:00 – Jantar

Dia 18
8:30 – Trabalhos em Grupo: Proposta para construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento, condições de trabalho, gestão democrática, valorização, acesso e permanência)

12:00 – Almoço

13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do documento final

18:00 – Encerramento
 
LAGES/SC/2012
17 E 18 DE MAIO
CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”

CREDENCIAMENTO:
DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00
DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Governo ameaça com descontos na folha dos grevistas

O negociador do Governo, Décio Vargas, informou ao SINTE na ocasião de mais uma mesa de negociações, na tarde de hoje, que o Secretário Eduardo Deschamps decidiu descontar as faltas dos professores em três parcelas: maio, junho e julho, e que o ressarcimento virá somente após a reposição das aulas, estas que só poderão ser definidas depois da reunião entre Estado e as Gereds Regionais no próximo dia 17. Para o SINTE a decisão tem caráter punitivo.


O Sindicato reafirmou que a categoria não vai aceitar descontos, com essa medida, a categoria poderá optar por não repor as aulas. Os sindicalistas disseram ainda que, a categoria está cumprindo a sua parte, parou o movimento para a reabertura de negociações, o Governo, no entanto, não cumpre o que prometeu e toma decisões unilaterais.

“Além do Governo não pagar o piso, que é Lei e direito dos trabalhadores da educação, de não cumprir o acordo de greve assinado em 2011, ainda quer punir os grevistas. Se houver descontos, poderá não haver reposição e vai faltar aula no calendário escolar. Os alunos têm direito as aulas e essa é uma responsabilidade do Estado. Isso não é negociação é imposição”, ressaltou o sindicato.

O negociador foi ainda questionado a respeito do vazamento dessa informação para os diretores das escolas, que estão ameaçando a categoria, afirmando que serão descontados, enquanto que a mesa, que deveria debater esse tipo de assunto para chegar a uma solução, nem mesmo foi informada.

Diante da reação dos representantes do SINTE, Décio afirmou que hoje a posição do Governo é esta, e se comprometeu a negociar pessoalmente com o Secretário, trazendo uma contraproposta até quarta-feira, dia 16, às 14 horas, data da próxima reunião.

Com relação à tabela do plano de carreira e os reajustes entre níveis e referências não houve nenhum acordo, isso porque, o Governo mantém a mesma linha de posicionamento, ou seja, os mesmos valores, sem nenhum acréscimo de recursos, e concentrando aumento para quem tem graduação e pós-graduação. O Sindicato afirma que não aceita essa proposta, e que mantém a tabela criada e aprovada pela categoria na assembleia de Lages em maio do ano passado, com a carreira descompactada. E destaca ainda, que pela Lei do Piso, o reajuste de 22,22% já deveria estar sendo pago desde janeiro, e que o Governo deve então, elaborar suas propostas em cima dessa tabela.

Outro empecilho colocado pelo Governo foi na questão da liberação dos delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE, só poderão participar do evento, que tem caráter de capacitação profissional e de discussão sobre os rumos da educação no Estado, aqueles que não possuem faltas justificadas a partir de fevereiro, ou seja, outra vez os grevistas serão atingidos. Mais uma vez o sindicato não aceitou tal proposição, e exigiu que o tem.a fosse reavaliado pelo Governo. Um ofício foi encaminhado no final da tarde a secretaria de educação, solicitando mudanças nos critérios de liberação dos delegados.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC
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9178-9026

quarta-feira, 9 de maio de 2012

SINTE e CONER na primeira mesa de negociações

A representação do SINTE SC se reuniu na manhã de hoje com Décio Vargas, Coordenador da Comissão de Negociação do Estado - CONER, e equipe da secretaria, para iniciar as negociações entre magistério e Governo.

A primeira posição do sindicato foi buscar a garantia da criação de um calendário de reposição de aulas, abonando as faltas e não descontando nada da folha de pagamento dos professores grevistas. Manter o recesso de uma semana no mês de julho também faz parte das reivindicações da categoria e foi colocado na mesa. Porém, o Governo não fechou a questão sobre o assunto, e se comprometeu a trazer posição na semana que vem.

O SINTE propôs que a negociação salarial parta da tabela apresentada e aprovada na assembleia de Lages, em 26 de outubro de 2011. Já o Governo se propõe a rever a proposta que apresentou antes da greve, e na vai trazer na próxima semana uma nova proposta de tabela.

Com relação ao reajuste da Lei do Piso Nacional e descompactação da tabela, Décio reafirmou que os recursos financeiros são os mesmos previstos na proposta anterior, sem nenhum adicional, porém foi questionado pelos sindicalistas que se posicionaram na linha de que existe sim, recursos no Estado para garantir o reajuste de 22,22% para todos.

O SINTE acredita que, considerando que, de 2011 para 2012 cerca de 45 mil alunos deixaram a rede estadual por ocasião da municipalização e por migração. Hoje são 602 mil alunos matriculados no Estado e 40 mil docentes, ou seja, 14 alunos por professor. Contundo sabe-se que em sala de aula, geralmente estudam 40 alunos. Então onde estão os outros professores? Os alunos diminuíram e os contratados aumentaram. Dessa maneira entende-se que é necessário o aperfeiçoamento da gestão pública.

Também foi solicitado ao negociador, a presença de um representante da CNTE para se integrar ao grupo de negociações, como aprovado na última assembleia estadual da categoria.

Segundo Décio, as reivindicações feitas no primeiro dia de negociações serão repassadas ao Secretário, e na segunda-feira, 14, data do segundo encontro, dará o retorno aos dirigentes sindicais.

O Governo concordou ainda, em liberar os delegados das regionais do Estado, para participarem da Conferência Estadual de Educação do SINTE, que acontece dias 17 e 18, em Lages, com a garantia da reposição dessas aulas aos alunos.

Também ficou estabelecido o calendário de negociações, com reuniões nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de maio, a última com a presença do Secretário Eduardo Deschamps.

Fonte: SINTE/SC

SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual.


A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.


Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário:

Of. Expedido nº 123/2012 Florianópolis, 08 de Maio de 2012

Exmo. Senhor

Eduardo Deschamps
Secretario de Estado da Educação

Nesta
Sr. Secretário;

Vimos pelo presente solicitar ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação, a reabertura de negociação para discutirmos os seguintes pontos de pauta:

1 - Pagamento do reajuste do Piso Nacional, no valor de 22,22%, no ano de 2012;
2 – Descompactação da Tabela Salarial;
3 - Revisão da Lei dos ACTs;
4 - Realização de concurso público de ingresso para o magistério em 2012;
5 – Implementação da hora atividade correspondente a 1/3 da jornada de trabalho;
6 – Garantir a reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas.


Atenciosamente;

Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues
Secretaria Geral

Assembleia Estadual decide pela suspensão da greve

Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, hoje a tarde, 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria de mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.


Em 30 dias, o comando de greve deverá se reunir com o Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.

A diretoria do SINTE/SC trouxe ainda os informes jurídicos e também as deliberação do comando de greve, o qual esteve reunido no dia anterior e definiu algumas ações de luta para a categoria, atividades estas que deverão iniciar imediatamente.

· Atividades mensais de denuncia

· Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE fazendo comparações

· Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo

· Faixas e tarjas pretas nas escolas

· Campanha de denuncia para desgaste do governo

· Denuncia de professores não habilitados

· Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas

· Realizar reunião com pais

· Garantir uma semana de recesso em julho

· Realizar reunião ampliada da executiva

· Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação nas escolas

· Campanha do professor em extinção

· Maior presença da Executiva nas regionais, com definição de um calendário de visitas nas regionais ate o final do ano, de preferência nas regionais com mais dificuldade

· Reunião do Conselho Deliberativo em até 30 dias

· Denunciar todos prefeitos e governadores que não estão aplicando a lei do piso

· Impedir a demissão dos ACTs, criar cartilha do jurídico sobre demissões e assédio moral

· Realizar um grande ato no congresso do SINTE/SC

· Realizar um grande ato no dia 13/07

· Material de Defesa para realização de Concurso Público

Com o término da assembleia, representantes do SINTE e comando de greve se dirigiram a Secretaria de Estado de Educação, para tentar audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.


segunda-feira, 7 de maio de 2012

Reunião do Comando de Greve

Na tarde de hoje, esteve reunido na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina – SINTESPE, o comando de greve do magistério do Estado. O grupo é formando pela executiva do SINTE e por um integrante de cada regional, eleito nas assembleias da sua região.


Cada regional teve a oportunidade de falar a respeito da situação do movimento grevista nas cidades de abrangência, e também de propor alternativas para a continuidade da luta da classe trabalhadora em educação. No encontro também foi abordada a posição radical do Governo em não negociar com a categoria, bem como, as retaliações que estão sendo feitas aos grevistas.

O comando ainda definiu algumas propostas que serão levadas para votação na assembleia estadual de amanhã, que acontece no Centro Sul, às 14 horas. Ficou decidido ainda que no término da assembleia, a categoria vai realizar um grande ato no centro da cidade.

Fonte: SINTE/SC
ASSEMBLEIA ESTADUAL

Dia: 08/05/2012 em Florianópolis às 14h
Saída: 09h do estacionamento do Centreventos
Confirmar até as 16h do dia 07/05
Tel: 30266354

Assessoria Jurídica Esclarece a Categoria sobre o Andamento das Ações Judiciais sobre o Piso do Magistério e sobre o 1/3 de Hora Atividade

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø  PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.
Ø  A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.
Ø  O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.
Ø  SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.
Ø  Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.
                                                                                                                
            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.


ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL


ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS


JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC


MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Movimento grevista cresce na Regional de Joinville

Trabalhadores da EEB Nereu Ramos de Itapoá entram em greve e pais são informados sobre o motivo da paralisação

Comunidade de Itapoá presente na reunião
Cerca de 70% dos Trabalhadores em Educação da EEB Nereu Ramos da cidade de Itapoá aderiram à greve a partir dessa quinta-feira (03/05) demonstrando novamente força na Regional de Joinville. Os trabalhadores estão totalmente descontentes com a atitude do Governo Colombo que não cumpriu os acordos da última greve e insiste em não negociar com a categoria.

Os trabalhadores mostraram compromisso com a educação e convidaram pais e alunos da comunidade para uma reunião, explicando os motivos da paralisação. Diretores do Sinte Joinville estiveram presentes para os esclarecimentos. O mesmo não aconteceu com os Vereadores da cidade que foram convidados, mas infelizmente não compareceram.

A participação da comunidade escolar foi essencial para o debate democrático acontecer e resultou na definição de duas manifestações que acontecerão hoje sexta-feira (04/05) às 19h em frente à escola, e outra no sábado (05/05), com o objetivo de chamar a atenção das autoridades sobre o descaso com a educação pública.

Os números da greve na Regional de Joinville têm aumentando significativamente e vão ser avaliados na próxima Assembleia Regional marcada para segunda-feira (07/05) às 9h da manhã no Sindicato dos Mecânicos.



 
 

Governo se nega a receber professores e categoria fecha a rodovia SC 401

O Ato Público Macro Regional que deveria acontecer na Praça Tancredo Neves, na tarde de hoje, em Florianópolis, tomou outras proporções. Decididos a conseguir uma audiência com o Governo, o magistério reuniu cerca de 800 pessoas vindas de várias regionais, lotaram nove ônibus, além de mais três disponibilizados pelo SINTE estadual e carros particulares, e partiram em direção ao Centro Administrativo do Estado.

A grande caravana chegou ao local motivada, gritando palavras de ordem, apitando e protestando contra o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, e da dívida do Governo com a classe dos trabalhadores em educação. Do carro de som, músicas e falas dos líderes sindicais incentivavam ainda mais a categoria.

Percebendo a continuidade da negativa do poder público em atender a categoria, abaixo de chuva, munidos de faixas, cartazes e lonas, os professores fecharam a rodovia SC 401 nos dois sentidos por mais de 30 minutos, causando um grande engarrafamento, para serem vistos, lembrados, respeitados.

Outra forma de protesto encontrada pelos grevistas foi o acorrentamento de vários professores a um pilar do centro administrativo, a idéia do manifesto é mostrar que mesmo sendo privados do direito a receber o reajuste do piso e de não serem nem mesmo ouvidos, a categoria continua na luta. Ao serem desacorrentados mais uma vez reiteraram que a classe se mantém em greve e que nem as correntes do autoritarismo vão acabar com o movimento.


Enquanto isso o Comando de Greve aguardava na porta fechada do centro administrativo, uma possibilidade de ser atendido pelo Estado, o que não aconteceu. Uma assessora da Secretaria de Comunicação do Estado abriu a porta para o comando, e recebeu das mãos da Coordenadora Estadual do SINTE Alvete Bedin, um ofício solicitando audiência com o Governador Raimundo Colombo. Depois de esperar por mais de 15 minutos veio a resposta: "O Governador não atenderá a categoria enquanto houver greve".


O comando mais uma vez tentou argumentar, afirmando que a classe quer negociar, que terá uma assembleia estadual no próximo dia 08, e que a categoria quer uma nova proposta, contudo, a truculência e intransigência por parte do Governador e Secretário Eduardo Deschamps foram mantidas e mais uma vez os professores não foram atendidos.

Ao final do ato, os sindicalistas afirmaram que ao contrário do que o Governo diz, há sim, greve no Estado de Santa Catarina. E que a partir de agora o movimento deve se fortalecer, com um trabalho ainda mais intenso de construção da greve das regionais junto as suas cidades.


Fonte: SINTE/SC


quinta-feira, 3 de maio de 2012

Ato Macro Regional em Florianópolis

Governo se nega a negociar com o sindicato e em protesto trabalhadores bloqueiam a SC- 401

Creditos Foto: Felipe Carneiro
Cerca de 1500 Trabalhadores em Educação bloquearam na tarde de hoje (03/05) a SC- 401 em frente do Centro Administrativo exigindo imediatamente a abertura das negociações entre sindicato e governo.

O que motivou o bloqueio da SC- 401 foi o fato do governo não receber os Trabalhadores em Educação. A rodovia ficou fechada por 30 minutos e foi liberada por volta das 14h30.

Os Trabalhadores mostram força e disposição e nem a chuva os desanimou. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, exigiram do Governo Colombo o cumprimento da Lei. No Estado cerca de 30% dos trabalhadores estão parados e o número tende a aumentar de acordo com o SINTE/SC.

Texto: Sinte Joinville

Carta de um professor que apoia a greve!

Sou professor ACT do Estado de Santa Catarina desde 2001, além já ter trabalhado e ainda trabalhar em escolas particulares da grande Florianópolis e no Estado de São Paulo.

Quero através desta, dar meu testemunho verdadeiro do que tenho observado na educação pública de Santa Catarina. Quero lembrar que não sou filiado a nenhum partido político e não participo da direção do sindicato. Sou apenas um professor como milhares de outros.

Estou participando da atual greve e sempre participei e participarei de todas que entenda como justa, sobretudo porque é meu direito constitucional como cidadão. Quero lembrar que foi com muita luta que no Brasil conquistamos o direito de livre expressão e de greve, que na ditadura militar (1964-1985) éramos impedidos. Ditadura militar essa que era apoiada pela ARENA de onde são originários os partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e Partido Progressista (PP), coincidentemente os mesmos que, entre outros, sabotam melhorias reais na educação catarinense.

Descrevo, abaixo, vários itens importantes que tenho observado nas escolas públicas de Santa Catarina, pois já lecionei em torno de 12 escolas estaduais, além de questões legais quanto à educação. Descrevo não aquilo que aparece na propaganda oficial, mas a verdade crua e nua.

1- Os diretores das escolas estaduais de Santa Catarina não são eleitos democraticamente pela comunidade e nem prestam concurso público. São cargos de confiança, ou seja, indicados pelo partido político da situação. Na prática são testas de ferro do governo e muitas vezes não são as pessoas mais competentes para desempenhar tal função. Isso serve de instrumento para que o governo tente intimidar os profissionais da educação em casos de reivindicações e greves, pois caso o diretor fique do lado dos profissionais pode perder o cargo;

2- De modo geral a situação das instalações físicas das escolas estaduais é muito ruim e precária. Exemplos: vidros quebrados, paredes mofadas, falta de portas, goteiras enormes, forro desabando, falta de água limpa, merenda insuficiente ou falta da mesma, salas de informática com computadores insuficientes ou quebrados, bibliotecas carentes de bons livros e fechadas por falta de funcionários, salas de aulas sem luz, sem ventiladores, quadros negros ou brancos caindo aos pedaços, falta de pincel e tinta para escrever nos quadros, falta de apagador, salas de vídeo caindo aos pedaços sem condições de uso, carteiras dos alunos e mesas dos professores quebradas, quadras de esporte destruídas e sem manutenção, mato alto nos quintais das escolas, salas de aulas sem cortina onde os alunos tem que estudar com o sol no rosto, falta de funcionários para serviços gerais, segurança, escolas sujas e mal cuidadas, mais parecendo locais abandonados, falta de livros didáticos, mapas apropriados, falta de laboratórios ou laboratórios sem infraestrutura nenhuma, etc. Resumindo, ambientes insalubres para trabalhar.

3- Hoje, o salário base de um professor com carga horária de 40 horas no Estado de Santa Catarina é de R$ 1450, 87, mais vale alimentação de R$ 10,00 reais por dia trabalhado e mais 25% de regência, ou seja, R$ 362,71. Essa soma resulta em aproximadamente R$ 2013,58 de salário bruto. Com os descontos (11% de INSS e 6% vale transporte) resulta em R$ 1674,04 de salário liquido. Ou seja, esse é o “maravilhoso” salário de um profissional da educação com curso superior que trabalha 40 horas semanais, esse é o salário que o Estado paga para “valorizar” o professor.

Vejamos abaixo, a título de comparação, alguns pisos salariais de outras profissões no ano de 2012, segundo o Data Folha:

· Piso Salarial 2012 – Arquiteto – R$ 5.573,00

· Piso Salarial 2012 – Engenheiro Civil – 5.620,00

· Piso Salarial 2012 – Contador – R$ 6.967,00

· Piso Salarial 2012 – Advogado – R$ 6.137,00

· Piso Salarial 2012 – Bibliotecário – R$ 2.978,00

· Piso Salarial 2012 – Enfermeiro – R$ 3.662,00

· Piso Salarial 2012 – Nutricionista – R$ 2.991,00

· Piso Salarial 2012 – Web designer – R$ 2.970,00

· Piso Salarial 2012 – Cozinheiro – R$ 1.315,00

· Piso Salarial 2012 – Bombeiro – R$ 1.719,00

· Piso Salarial 2012 – Caixa – R$ 1.652,00

4- Desde o acordo de greve assinado pelo Governo na ocasião da greve em 2011, a categoria espera pelo pagamento do piso na carreira e a descompactação da tabela, ou seja, oito meses em sala de aula esperando que seja cumprida a Lei do Piso, que determina que o pagamento do reajuste (22,22%) seja feito em janeiro do ano vigente.

Observemos o artigo 5º da Lei 11.738:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

5- O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita emenda constitucional 53/2006, pois não aplica os recursos destinados a educação básica exclusivamente para esse fim. Observemos o que diz o artigo 2º que altera o artigo 60, item IV da Constituição Federal:

IV - os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal;

6- O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita a Lei nº 11.494/2007, no que diz respeito à aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois gasta esses recursos com pagamento de inativos, com a UDESC, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Observemos o que diz o artigo 13 dessa lei:

Art. 23. É vedada a utilização dos recursos dos Fundos:

I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.

7- Os recursos do Fundeb deveriam constituir a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação. O problema é que o montante do fundo é “desviado” para outros fins e assim, descumprindo leis e a própria Constituição o Governo de Santa Catarina alega não ter dinheiro para pagar os professores.

Espero que esse relato sincero esclareça melhor aos interessados em melhorar de fato a educação em nosso estado e desmascare as mentiras e calúnias contra os profissionais da educação vindas daqueles que pensam pequeno, que só pensam na sua própria carreira política e em seus próprios bolsos.

Professor Alexandre Luciano Nassute