Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Atendimento do SINTE-Jlle

O SINTE regional estará de recesso no período de 20 de dezembro de 2010 a 09 de janeiro de 2011. Voltaremos ao atendimento normal a partir do dia 17 de janeiro de 2011, das 14 às 18 horas, na sede do sindicato. Entre os dias 10 e 14 de janeiro estaremos atendendo em regime de plantão pelos telefones: 9951 6910 (Clarita)/ 9949 4405 (Eliane)/ 9150 0832 (Valéria).

Escolha de ACT’s

A escolha de aulas dos professores ACT’s está confirmada para janeiro de 2011. Será entre os dias 24 e 28, na GERED. O SINTE-Jlle estará presente, acompanhando todo o processo e dando as orientações necessárias.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Denúncias feitas por professores ACTs

O SINTE/SC fez um relato das denúncias feitas por professores ACTs inscritos no processo seletivo do ano passado e que apontaram várias irregularidades, tais como: classificados que não foram chamados; a não existência de critérios para as chamadas; falta de garantia de vagas; falta de acompanhamento do candidato na escolha da vaga; entre outros.

Anistia das Faltas

O SINTE/SC marcou para terça-feira, 7/12, audiência com o secretário de Articulação do Governo do Estado para discutir o projeto de lei da anistia das faltas contraídas pelos trabalhadores em Educação durante a greve de 2008 e outras mobilizações da categoria. O Sindicato tem urgência em definir esta situação.


No segundo semestre deste ano, o governador Leonel Pavan assumiu o compromisso, perante os diretores do SINTE/SC, de enviar uma solicitação para que a SED, através de sua Consultoria Jurídica, elaborasse uma minuta do projeto. No entanto, ainda não há uma posição. A direção do Sindicato vai continuar pressionando para que o Governo reconheça os direitos dos trabalhadores e encaminhe à ALESC projeto de lei determinando a retirada das faltas da ficha funcional dos profissionais do magistério.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 07/12 DISCUTIRÁ O ENSINO DE 9 ANOS

Diretores do SINTE/SC participaram na tarde desta terça-feira, 30/11, de uma reunião com a diretora de Recursos Humanos da SED a fim de esclarecerem e reivindicar melhorias em alguns pontos do Edital 018/2010, que trata do processo seletivo de ACTs para o Ensino Fundamental e Médio. A negociação foi bastante produtiva, com avanços importantes para garantir a tranquilidade aos inscritos no processo.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Pressão da categoria faz Gerência de Educação recuar

Abertura do sexto ano será garantida em oito escolas de Joinville

As ações do Sinte/Joinville e da categoria garantiram a abertura de turmas de 6o ano em pelo menos oitos escolas da rede estadual de Joinville para 2011. A decisão foi tomada depois de muita pressão do sindicato através de audiências e denúncias.


Com a documentação protocolada pelo Sinte no último dia 10/11 direcionada ao promotor da infância e juventude de Joinville Sérgio Joesting, o mesmo convocou no dia 11/11 a Gerência de Educação para prestar esclarecimentos sobre o fato.


Mais uma vez a categoria mostra sua força e faz a Gerência voltar atrás da sua decisão. O Sinte defende que todas as escolas da rede estadual abram vagas para o 6o ano.


Segundo documento apresentando pela gerência, as escolas contempladas com a decisão são: Plácido Xavier, Léa Lepper, Plácido Olimpio de Oliveira, Martins Veras, Osvaldo Aranha, Elpidio Barbosa, Olavo Bilac, Francisco Manoel da Silva.

Sinte/Joinville participa de audiência pública

Gerência de Educação se faz de desentendida e não participa de audiência sobre o ensino de nove anos na Câmara de Vereadores

Mas uma vez a categoria e comunidade escolar se organizaram e mostraram sua força na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Joinville no dia 09/11. Essa ação denunciou todas as irregularidades feitas pela implementação equivocada do Governo Estado referente ao ensino de 9 anos.

Servidores, pais e alunos acompanham audiência
Novamente a Gerência fechou os olhos para a educação e não compareceu a audiência, informando que não foi convidada oficialmente. Vereadores criticaram tal atitude e mostraram e-mail enviado dias antes da audiência. – Será que um problema tão importante que deveria ser resolvido com grande urgência teria que ser um convite protocolado na Gered, disse um vereador.

Na audiência o Sinte/Joinville
apresentou encaminhamentos referentes à abertura do sexto ano em todas as escolas, garantindo assim o número de turmas, mantendo os direitos dos professores, como a regência de classe, o número de aulas, entre outros. Outra deliberação importante da audiência foi a solicitação de uma audiência pública estadual com urgência.


Terminada a audiência pública, pais, professores e um dos vereadores deslocaram ao fórum para denunciar o fato ao promotor Sérgio Joestingna da vara da infância e da juventude.

Caminhada ao Fórum

Professores fazem denúncia ao promotor Sérgio Joesting

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Assembleia Estadual em Florianópolis delibera ações

Encaminhamentos foram aprovados com expressiva participação da categoria e reforçou a luta e a mobilização pela conquista e estabilidade dos nossos direitos.

-Exigir do governo a realização de seminários de formação para os professores sobre a implementação do Ensino de 9 anos;
- continuar as visitas junto às promotorias públicas para a entrega de denúncias de problemas provocados com a implantação do Ensino de 9 anos;
- garantir a matrícula paralela aos alunos de 5ª série, e não assinar as atas de Conselho de Classe que determinem a aprovação automática;
- solicitar à ALESC para que seja marcada uma audiência pública para discutir o Ensino de 9 anos;
-exigir a retirada da ALESC do PLC 36/2010 (que dispõe sobre o usufruto de licenças prêmio e especial;
-acompanhar a escolha de vagas dos ACTs e recolher assinaturas no abaixo-assinado exigindo a realização de concurso de ingresso no magistério.
-solicitar audiência com o presidente da FCEE para resolver os problemas referentes ao Edital 003/2010 (processo seletivo para ACTs na FCEE e nas instituições conveniadas).
-Deflagração de uma campanha de mobilização - com cartazes, panfletos e outros materiais – com o objetivo de mobilizar a categoria para enfrentar a política do governo estadual para a educação;
-exigir que o Governo cumpra a Lei 170 (principalmente no referente ao número de alunos/salas de aula;
-fazer uma moção de repúdio contra a Instrução Normativas 02/2010 da SED, que trata sobre a remoção e a portaria nº 68, que trata do número de alunos por sala de aula e da constituição de turmas bisseriadas;
-defender a implantação da gestão democrática em toda a rede estadual em 2011, e apoiar a eleição de diretores nas escolas do Maciço do Morro da Cruz (Fpolis), que será realizada no final deste ano;
-lutar contra a privatização da merenda escolar e denunciar os problemas decorrentes da mesma;
-elaborar um informativo sobre as perdas dos direitos do magistério durante o Governo LHS e Pavan, e esclarecimentos aos professores ACTs sobre seus direitos;
-denunciar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) as condições físicas das escolas da Grande Fpolis, que estão funcionando sem o documento HABITE-SE;
-realizar uma pesquisa sobre a saúde do trabalhador na Educação, condições de trabalho do trabalhador nas unidades escolares, situação das escolas da rede e violência nestas escolas como objetivo de obter um perfil da Educação em Santa Catarina;
-participar do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina;

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Sinte/Joinville garante audiência pública

Movimentação do Sinte/Joinville garante audiência pública na Câmara de vereadores de Joinville para tratar do ensino de 9 anos.

A implantação do Ensino de 9 anos em Santa Catarina tem ocorrido de forma caótica. Além de muitos alunos ficarem sem aula em 2011, pois a demanda é grande e os municípios não têm como atender; os professores também serão prejudicados com perdas de regência de classe e a redução de carga horária. Por isso o SINTE Joinville convida todos a participar da Audiência Pública sobre o Ensino de 9 anos que será realizada no dia 09/11/2010 as 14h na Câmara de Vereadores de Joinville.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mobilização da categoria garante avanço sobre o Ensino de 9 anos

Apesar de não encaminhar o que reivindicávamos, no sentido de manter a matrícula para as 5ª séries, o Governo do Estado tomou uma medida paliativa: garantir matrícula aos alunos, reenquadrando-os no 6º ano do Ensino de 9 anos, que tem uma situação análoga a 5ª série do Ensino de 9 anos. Essa medida, se aplicada em todas as escolas, garante o número de turmas e mantém os direitos dos professores, como a regência de classe, o número de aulas, entre outros.
Isso não quer dizer que deixaremos de lutar pela aplicação correta da lei, que é a manutenção dos alunos matriculados no sistema de 8 anos, sem o reenquadramento, o que significa manter as matrículas das 5ª séries.

Outra conquista, é o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade de rever o número de alunos em sala de aula. Apesar de insistir em não aplicar a Lei 170, o Governo, como resultado da luta do Sindicato, encaminhou uma medida atenuando o problema, destinando 1,6 metros²/aluno, o que equivale a 30 alunos em uma sala de 48 metros². Não é isso que diz a lei; a legislação prevê 1,2 metros²/aluno e 2,5 metros² para o professor, sem considerar a área de circulação e mobiliário, ou seja, 24 alunos em uma sala de 48 metros².

Contudo, a medida é um avanço se for comparada ao que tínhamos até então, mas nossa categoria, a dos trabalhadores em Educação da rede estadual, precisa, urgentemente, reagir às investidas contra a qualidade da educação e contra a valorização dos trabalhadores do magistério. Nosso temor é que os ataques continuem com o futuro administrador do estado, Raimundo Colombo. Ele surpreendeu ao anunciar para a Educação uma política totalmente contrária ao que construimos e defendemos nos últimos anos. A política de meritocracia (sistema de governo que considera o mérito a razão para se atingir determinada posição) anunciada por Raimundo Colombo para avaliar os trabalhadores na Educação, demonstra total desconhecimento da luta pela valorização de tão grande e importante categoria de servidores do estado.

Não é a toa que o partido do futuro governador catarinense é aliado ao candidato à presidência da República, José Serra ( PSDB). São pessoas que não têm compromisso e responsabilidade com a Educação, pois, se tivessem, Serra não teria apoiado os governadores de SC, RS, PR, MS e CE a entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso Salarial do Magistério, sancionado pelo Governo Lula, em 2008, e nem Colombo recorreria à aptidões e méritos para avaliar a capacidade profissional dos trabalhadores em Educação. Serra e Colombo desrespeitam e ignoram os avanços e conquistas dos educadores!

Em 2011, teremos sérios problemas nas unidades escolares. O calendário escolar, feito pela SED, sem sequer consultar o SINTE/SC, é um atentado às famílias catarinenses. O ano letivo, por imposição da SED, deve começar dia 1º de fevereiro, data em que a maioria dos pais e mães trabalhadores(as) está em férias com a familia. O SINTE/SC encaminhou um calendário escolar às regionais, respeitando o total de dias letivos de 2011, e considerando o período de férias dos (as) trabalhadores (as). No próximo ano teremos, ainda, que exigir a matrícula às primeiras e quintas séries do Ensino Fundamental.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Assembleia Estadual

Dia: 10/11/2010 Saída: 10h em frente ao SINTE.


Obs.: informar o nome completo e o RG até o dia 08/11/2010.

“Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la”
Bertold Brecht

SINTE convida-Assembleia Regional

Dia: 26/10/2010 Hora: 16:30h
Local: Sinsej – Rua Lages, n.º 84


Pauta:
1. Funcionamento do SINTE
2. Informes
3. Finanças
4. Avaliação institucional
5. Ensino Fundamental de 9 anos
6. Encaminhamentos

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Confraternização promovida pelo SINTE/Joinville reúne mais de 50 profissionais


O SINTE/Joinville agradece a presença de todos os professores que compareceram na confraternização do dia do Professor.  Pedimos desculpas por não termos conseguido estar em todas as escolas fazendo esse convite. Por ser o primeiro encontro desse tipo realizado pela nova gestão, o resultado foi muito positivo. Isso mostra que o trabalho realizado pelo SINTE/Joinville, apesar de estar no começo, já é visto como um diferencial pela categoria.




sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Confraternização Dia do Professor

Data: 16/10/2010 (sábado) a partir das 11h Local: Recanto do Mafra e Catarina
Estrada Piraí, Nº88 – Vila Nova (800m à direita do Pesque-pague)
Cardápio: Risoto e saladas (por conta do SINTE) – bebidas a parte
No período da tarde teremos: Atividades esportivas
Show de Talentos (inscrições no SINTE)

Sua presença é importante!

Parabéns Professor

Fonte: Google network
O SINTE/Joinville deseja um feliz dia dos professores e que nesta data possamos refletir que a nossa importância na educação é mais um vetor de compromisso social e também de valorização profissional de nossa categoria. Parabéns!

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Sinte/Joinville participa do Programa Buscando Soluções da TV Brasil Esperança

Nesta última sexta-feira dia 01 de outubro a coordenadora do SINTE/Joinville, Professora Clarice Erhardt participou de um debate na rede de TV Brasil Esperança, que teve como foco principal o atual quadro da educação em Santa Catarina a nível regional e estadual.


SINTE/Joinville
O Sinte apresentou no debate a atual realidade da escola pública em Santa Catarina e questionou que muito ainda precisa ser feito. Denunciou também a arbitrariedade da implementação equivocada do ensino de nove anos pelo governo, a terceirização da merenda escolar, a não implementação do Piso Nacional e as más condições estruturais das escolas.

Muitos professores participaram da entrevista via SMS e telefone mandado suas perguntas e concordando com a posição do Sindicato.

A avaliação do debate pela coordenação foi positiva, revelando a verdadeira situação que encontra a educação pública de SC.

Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar nas Férias

Perguntas e respostas sobre a ação

1. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar nas Férias
1.1. Entendendo o Caso:

Conforme já divulgado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, busca-se o direito de todos os associados aos valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.

1.2. Quem tem direito?

Todos os professores que estavam na ativa até, pelo menos, janeiro de 2009, têm direito ao Prêmio Educar nas Férias, se recebiam o Prêmio Educar nos meses anteriores às férias, ressalvados aqueles casos de professores que somente não recebiam por conta do corte ilegal da vantagem (casos de readaptação, licença para tratamento de saúde, licença para tratamento de pessoa da família, licença gestação, licença especial, licença prêmio, etc.), que deverão, afora os documentos acima referidos, juntar ficha funcional completa.

1.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.



2. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar aos Aposentados (de 01.03.2008 até 31.07.2008)

2.1. Entendendo o caso:

Da mesma forma, na última semana, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com outra Ação Coletiva em favor de todos os seus associados, pleiteando o direito ao recebimento do Prêmio Educar pelos Aposentados, entre 01.03.2008 e 31.07.2008. Inúmeros associados já foram beneficiados com esse direito por meio de ações individuais, sendo que a nova ação beneficiará a todos os associados que ainda não tenham ingressado com a ação individual.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais aposentados associados ao SINTE/SC e os aposentados que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

2.2. Quem tem direito?

A referida ação busca o direito de todos os associados aposentados aos valores atrasados do Prêmio Educar, entre 01.03.2008 e 31.07.2008, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a cobrança dos valores.

Todos os membros do magistério que passaram a receber o Prêmio Jubilar a partir de agosto de 2008 fazem jus ao Prêmio Educar entre 01.03.2008 e 31.07.2008.

2.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de fevereiro de 2008;

d) cópia da portaria de aposentadoria.

3. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar as Férias (proporcionais ou integrais) e o terço constitucional referente aos períodos anteriores à aposentadoria

3.1. Entendendo o caso:

Outra Ação Coletiva que foi ingressada nessa semana pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC, também em favor de todos os seus associados, refere-se ao direito às férias (proporcionais ou integrais) e o respectivo terço constitucional, referentes ao período anterior à aposentadoria de todos os membros do magistério público. Inúmeros associados já foram beneficiados com esse direito por meio de ações individuais, sendo que a nova ação beneficiará a todos os associados que ainda não tenham ingressado com a ação individual.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais aposentados associados ao SINTE/SC e os aposentados que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

3.2. Quem tem direito?

A referida ação busca o direito de todos os associados aposentados aos valores de férias (proporcionais ou integrais) e seu respectivo terço constitucional referente ao período anterior à aposentadoria dos membros do magistério. Por exemplo, se o professor foi aposentado em novembro de 2005, terá direito a 11/12 avos de férias (calculadas sobre seus vencimentos), acrescidas de 1/3 (terço constitucional).

Como é sabido, quando da aposentadoria, a SED/SC não paga aos aposentados as férias proporcionais ou integrais e o terço constitucional, direito que vem sendo reconhecido pelo Judiciário em outras ações. Por isso, já considerando o período prescricional de 05 anos, todos os membros do magistério aposentados a partir de outubro de 2005 têm direito ao referidos valores, independentemente da forma de aposentadoria (integral, proporcional, voluntária, por invalidez, etc.).

3.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de fevereiro de 2008;

d) cópia da ficha financeira atualizada, com a indicação de todos os períodos de férias que foram usufruídos;

e) cópia da portaria de aposentadoria.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Nova vitória do SINTE na justiça

Recebimento do Prêmio Educar durante as Férias

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirmou que a decisão de primeiro grau, muito embora ainda pendente de possível recurso perante o TJSC, representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público, que vem sofrendo anualmente os prejuízos pelo não pagamento de mais este direito. Na decisão, o Juiz determina que o Prêmio Educar seja pago, inclusive, para as futuras férias, o que passara a ocorrer com o final da ação.

Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, quando ao final da ação, se mantida a vitória no TJSC, todos os associados poderão buscar os valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

SINTE/Joinville faz mobilização pelo Piso

No dia 16/09 (dia Nacional de Luta pelo Piso) o SINTE Joinville, esteve em frente ao terminal central em grande mobilização, com distribuição de panfletos à população. No panfleto, o SINTE denuncia a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada por cinco governadores brasileiros, entre eles, o então governador Luis Henrique da Silveira, com o apoio do secretário da Educação, na época, Paulo Bauer, para impedir a implementação do Piso no Estado. A atitude de ambos fez com que sejam considerados inimigos da Educação e traidores da escola pública. LHS não cumpriu a lei federal, sancionada em 2008, que permite avanço salarial do magistério.

Logo após o ato foi realizado o seminário sobre o Piso Nacional, que teve a participação de professores da rede estadual e municipal e a presença dos diretores sindicais do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville), e do SINTE.

Os principais pontos abordados no seminário foram o Piso em SC de R$ 609,00, a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e 33% de hora- atividades.

O SINTE/ Joinville fez um comparativo da atual situação do Piso hoje com os exigidos pelo MEC e CNTE. Veja como ficaria.



O SINTE defende a garantia dos direitos adquiridos e a implantação do Piso Salarial Nacional, no valor de R$ 1.312,85, com a manutenção dos atuais direitos presentes

16 DE SETEMBRO: NA LUTA PELO PISO

Dia 16 de setembro foi uma data importante para o magistério, não só catarinense, mas de todo o Brasil. Neste dia, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizou um ato público em Brasília, com representantes de todas as entidades filiadas para entregar ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) um dossiê com denúncias do não cumprimento da Lei Federal de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional. O SINTE/SC estará representado, no Distrito Federal, por alguns diretores da executiva estadual.

Sinte obteve importante vitória judicial


 Licença maternidade para professores Acts é de 180 dias

O SINTE/SC obteve na Justiça mais uma vitória em favor de todas as suas Professoras ACT's (Processo n. 023.10.043870-1, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital), o direito à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, o que vale tanto para as Professoras ACT's contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) como pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirma que, com essa decisão liminar, a Justiça catarinense afasta uma odiosa discriminação que a lei fazia contra as professoras ACT's de nosso Estado, que foram alijadas do direito à licença-maternidade de 180 dais, primeiramente garantido apenas para as servidoras efetivas.

A decisão já está em vigor, sendo que a medida liminar tem que ser imediatamente cumprida pela SED/SC e pela FCEE. Para as professoras ACT's que vão começar o afastamento, as novas licenças-maternidades já deverão ser deferidas com o prazo de 180 dias, sendo que as licenças ainda em aberto deverão ser prorrogadas, mesmo que já concluídas, se estiverem no prazo de 180 dias!

O Advogado Marcos Rogério Palmeira lembra, também, que todas as Professoras ACT's beneficiadas deverão protocolar os seus pedidos de prorrogação das licenças-maternidades (180 dias) junto as GERED's, que não poderão, em hipótese alguma negar o protocolo do pedido! Se isso acontecer, as associadas deverão obter o nome do servidor que se negou a protocolar o pedido, sua matrícula e registrar termo de comparecimento (relato simples e de próprio punho), assinado pela interessada e por duas testemunhas, bem como lavrar boletim de ocorrência, para a posterior apuração de crime de desobediência à decisão judicial!

Se necessário, cópias da decisão judicial poderão ser obtidas tanto junto ao SINTE/SC Estadual, como nas Regionais do SINTE/SC em todo o Estado!

Uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! O Jurídico do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta!

Piso Salarial Profissional Nacional

Governo de SC descumpre a lei


Os representantes do SINTE/SC destacaram na última audiência com a SED, a reivindicação de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (CNTE - R$ 1.312,85). Em resposta, o secretário de Estado da Educação argumentou que a SED paga o valor do piso superior instituído pelo MEC (R$ 1.024,00), apesar da ADIn que o governo de Santa Catarina mantém junto ao Supremo Tribunal Federal.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Ensino de nove anos

Transtorno e preocupação

Fonte: Google network
A implantação equivocada do ensino fundamental de nove anos em SC reduz uma série a cada ano nas escolas estaduais de 2011 a 2017. A preocupação dos professores se refere principalmente à falta de capacitação, prejuízo intelectual para os alunos e as perdas através da diminuição da carga horária, devido a redução do número de aulas durante o período de transição.

Referente à polêmica em questão, foi encaminhado que deve ser feito debate entre a Executiva Estadual do SINTE e o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto, com o objetivo reverter à situação anunciada. Leia mais: http://www.sinte-sc.org.br/ .

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Concurso público de ingresso?

Google network
Na audiência com o Sinte os representantes da SED (no dia 25/08) informaram que sobre o concurso para o Magistério Estadual, está sendo realizado um levantamento de dados, que deve ser concluído até o final deste mês de agosto. De antemão, afirmaram que, em consenso com o Tribunal de Contas, foram exigidos novos dados, o que poderá atrasar o processo, sem previsão de data.

Abono das faltas

Da reunião com a SED dia 25/08/2010
Será elaborado um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja concedido abono das faltas registradas durante a greve da categoria e demais paralisações. O documento será elaborado pela diretora do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello, juntamente com a Executiva do SINTE/SC.

Terceirização da merenda escolar

De acordo com a SED na reunião do dia 25/08, o processo de terceirização da merenda escolar estará concluído até o final de agosto/2010 para o Ensino Fundamental. Eles também informaram que a terceirização da merenda para o Ensino Médio, CEJA e NEPs não acontecerá este ano, pois não estava previsto no edital, e não há tempo hábil para ser realizado. Os representantes da SED reconheceram os problemas de terceirização, mesmo assim disseram que haverá continuidade no processo de terceirização nas unidades escolares de SC. O Sinte é contrário a terceirização e esta acompanhado todo o processo.

domingo, 29 de agosto de 2010

Assistentes de Educação participam de reunião com o Sinte/Joinville

Fomos procurados pelos Assistentes de Educação e na última quarta-feira (25/8), realizamos uma reunião com este setor do quadro do magistério. Nesta reunião, foram relatadas várias questões referentes ao trabalho dos assistentes de educação, entre elas a quantidade de atribuições e a falta de clareza da sua função no estatuto e plano de carreira.


Um dos pontos que tem preocupado muito os assistentes de educação é o fato de os 30 dias consecutivos de férias garantidos em lei, não estarem sendo respeitados.

Outro ponto questionado diz respeito às capacitações realizadas pela SED. Os assistentes relatam que as capacitações, quando ocorrem são sempre em tom de coação. Em uma das capacitações, foi dito pelos dirigentes da secretaria de educação que os assistentes tem por obrigação fiscalizar o trabalho dos Diretores  e denunciar todos os tipos de irregularidades cometidas por estes. Chegam ao absurdo de dizer que eles devem ser “os olhos da SED na escola”.
A denúncia chegou ao Sinte com preocupação, pois os assistentes não têm por função fazer esse tipo de “trabalho”.

Foi questionado também o sistema Serie que caiu de pára-quedas, responsabilizando-os de todos os erros que podem ocorrer, tanto em relação à documentação dos alunos, e principalmente em relação à documentação dos professores, visto que, a SED atribui aos assistentes a responsabilidade da geração da folha de pagamento. Foi relatado que numa escola de Joinville, um assistente teve que pagar do próprio bolso, o salário de um professor, por ter cometido um “erro” na folha de pagamento.

Devemos lembrar a SED, que o assistente não deve ser responsabilizado e até mesmo penalizado por isso. O Sinte esta de olho!

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Sinte Joinville promove seminário sobre o piso

100 mil pela Educação
Este é o título de nosso 1º momento de formação com a categoria, é também o abaixo assinado pela implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério em Santa Catarina que é a 7ª economia do país, porém fica na 17ª posição em remuneração aos profissionais da educação comprometendo o direito universal a uma escola pública, gratuita e de qualidade. A garantia de melhores condições de trabalho e salário, além da nossa mobilização e organização, inclui elevar nossa consciência coletiva e política. O mestre Paulo Freire nos alerta que“o profissional adquire autonomia quando conhece seus direitos”. Anote na sua agenda e divulgue aos colegas de trabalho dia 16/9/2010, às 19h, é o dia de formação sindical rumo a nossa valorização. Será no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, na Rua Lages, número 84, no Centro. Compareça!

Ações da Regional

*no dia 19/07/10 protocolamos na Gered reivindicação de recesso escolar de duas semanas quando soubemos que as regionais de Itajaí, Florianópolis e Blumenau tiveram tal tempo.

* agradecemos a presença de professores da escola Arnaldo Moreira Douat no dia 20/07/10 que apresentaram uma série de solicitações, registradas e pautadas pela direção.

*venha ao Sinte, ocupe este espaço que é seu. No período vespertino os diretores e suplentes se revezam para atendê-lo.

*A nova direção do Sinte-jlle, desde a sua posse em 5 de julho, tem recebido muitas reclamações vindas de professores, que relatam uma série de perseguições sofridas nas escolas, por parte das direções, sendo que a maioria delas pode ser classificada como assédio moral. Pedimos a todos, que documentem e nos procurem para podermos tomar as devidas providências.

Filie-se ao Sinte

Para entendermos a importância do sindicato enquanto entidade legítima de representação classista, é preciso voltar um pouco na história: Inglaterra, século XVII e XVIII. Os trabalhadores rurais expulsos dos campos, quando estes foram cercados para a criação de ovelhas, formam um “exército industrial de reserva” nos centros urbanos que garantiu os lucros da incipiente indústria têxtil. Começam então a reagir através de ações descoordenadas como o quebra-máquinas (luddismo), boicotes e sabotagens. Os franceses dão um salto ao utilizar o recurso da greve. As “caixas de resistências” surgem para bancar os grevistas, o que corresponde hoje ao nosso fundo de greve. Desse processo formam-se, na Inglaterra, os trade-unions, união de profissões, os primeiros sindicatos que funcionavam clandestinamente, desde os primeiros registros em 1.669 até 1.824 quando a primeira lei dando direito à organização
sindical foi assinada. Muito se avançou deste então. E se, no momento, o movimento sindical está enfraquecido cabe à categoria analisar os porquês e elencar objetivos de reação. Uma categoria de aproximadamente 60 mil professores não pode ficar

O descaso com os Acts

Novamente o governo, através das gerencias regionais, vem implantando nas escolas a política do terror com os professores ACTs. Não bastasse a grande perda de direitos com a mudança da legislação em 2009, esse ano não esta sendo diferente e mais ataques estão acontecendo. Professores demitidos, o não recebimento de salários, assédio moral, entre outras arbitrariedades tem deixado a categoria em alerta.

Não bastasse tudo isto, o governo divulga o edital de contratação de ACTs para o ano de 2011, e para a surpresa de todos, mantém o mesmo processo do ano passado. Os interessados terão, novamente, grandes transtornos para realizar a inscrição, sem falar dos gastos.

O governo, ao invés de realizar concurso público, repassa a ACAFE 1,4 milhão de reais para a realização do processo seletivo.

Os professores devem ficar atentos aos detalhes do edital para não serem prejudicados nesse processo. Em caso de dúvidas, procurem o sindicato.

O Sinte Joinville é totalmente contrário a esse processo de seleção, e vai intensificar sua luta contra todas as formas de discriminação, não permitindo que esses profissionais sejam tratados de forma diferenciada do restante da categoria.

Estaremos acompanhando e dando suporte efetivo aos professores ACTs visto as dificuldades observadas no processo seletivo de 2010, principalmente no indeferimento de inscrições pela ACAFE.

Aos servidores aposentados

A maior vitória é aquela que conquistamos com sabedoria, esforço e determinação. Feliz do educador que chegar no final de sua carreira com a certeza do cumprimento profissional bem sucedido. Porque além de sermos profissionais, a escolha do magistério como desafio, tendo em visto os inúmeros ataques que sofre esta categoria. Uma escolha perfeita pra quem se propõe a dedicar-se ao coletivo. Trabalhar com o humano, vê-lo como parte integrante de uma sociedade, consciente que juntos procuram lutar por outra sociedade, essa é a mão do professor que com giz e quadro conseguiu transmitir aos seus alunos idéias de transformação. A você trabalhador aposentado da educação, a nossa gratidão por tal dedicação.

Faremos um café compartilhado. Onde todos que comparecerem possam estar se sociabilizando e tornado o encontro ainda mais agradável.

Confira como ficou a nova diretoria do Sinte

Dirigentes da Chapa 2
Clarice Erhardt
Coordenadora regional

Clarita Klober
Diretora de finanças

Valéria Nunes
Diretora de comunicação

Gizele de Castro Barros
Diretora de Organização

Maria Consolação Osório
Diretora de formação sindical

Dirigentes da Chapa 1
Gustavo Soares
Assuntos educacionais

Adelina Dognini
Assuntos jurídicos

Sinte Regional tem nova diretoria

Eleições de 23 e 24 de junho elegerem novos coordenadores e conselheiros para a regional Joinville

Nos dias 23 e 24 de junho o SINTE passou por eleições gerais, foram eleitas as novas direções regionais, a nova direção estadual e os novos conselheiros.

Integrantes da Chapa 2 - Mote, que obteve 72% dos votos na eleição do Sinte
O MOTE – Movimento pela Organização dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual, participou da eleição regional com a chapa 2 e foi a

vitoriosa com 72% dos votos. Seguindo o Estatuto do Sinte, pela proporcionalidade, a segunda chapa concorrente, que obteve 27% dos votos, indicou dois dirigentes, completando a nova diretoria regional Joinville, composta de sete dirigentes. A nova gestão permanecerá nos cargos de julho de 2010 a julho de 2013, quando serão realizadas novas eleições. Participe você também do Sinte, filie-se e venha conosco lutar pela nossa categoria.