Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

sábado, 31 de agosto de 2013

Mais uma vez o governo trata com descaso a Pauta de Reivindicação dos trabalhadores em educação


O SINTE/SC esteve reunido em audiência no dia 27/08 com o Secretário de Educação Eduardo Deschamps, e mais uma vez saiu sem nenhuma resposta concreta do encontro. Contudo, o que mais chamou a atenção e indignou os dirigentes, foi à postura irônica adotada pelo Secretário durante toda a reunião demonstrando que o governo continua tratando com descaso nossa pauta de reivindicações.

Irônico e sorrindo, disse ainda que o governo aplica integralmente 1/3 de hora atividade, por entender que o contrato de trabalho dos profissionais de educação é de 40 horas, pois se trata de hora relógio e não hora aula, e que se o SINTE não concorda que busque a via judicial.

Afirmou também que o governo não reconhece o parecer apresentado pela Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, acusando-a de mentirosa e irresponsável, pois o CONSED – Conselho Nacional de Secretários da Educação,  havia solicitado audiência para discutir o assunto e não foi ouvido pela conselheira, que tomou uma atitude totalmente equivocada sobre o tema.  Alertou também que precisamos ter cuidado sobre a decisão que tomaremos, pois podemos ganhar de um lado e perder do outro, numa clara ameaça de retirada de direitos.

Com cara de compreensivo afirmou que respeita o direito de livre organização dos/as trabalhadores, mas disse que os mesmos devem fazer suas reuniões, assembleias, atos e protestos fora do horário de expediente para não prejudicar os/as alunos/as, esquecendo que os mesmos são prejudicados/as diariamente pela falta de professores, escolas interditadas, profissionais não habilitados etc. etc…

Para o/a bom/ao entendedor/a meia palavra basta e na mesa de negociações ficou claro que a intenção do governo é punir os/as que têm a ousadia de participar das atividades do sindicato, não acatar resoluções que contrariem sua opinião e protelar indefinidamente o processo de descompactação da tabela.

A estratégia do governo quando ofereceu a migalha de reajuste em duas parcelas foi para frear a categoria,  além disso a não discussão da anulação do decreto de progressão é a carta na manga que ele certamente vai usar no momento oportuno, pois os/as professores estão angustiados em função da promoção que deverá acontecer em 2014.

Precisamos estar ciente de que 2014 é ano eleitoral e o governador com os baixos índices de aprovação atuais, não quer e nem pode correr o risco de despencar ainda mais pela possibilidade de um enfrentamento com o magistério, a maior categoria do estado, e por isso mantém a rédea curta e vai usar de todos os expedientes inclusive ameaças e chantagem para conseguir o que quer e como quer.

Sabemos que a situação dos/as profissionais da educação não é cômoda nem fácil, no entanto queremos deixar claro que quando estamos acuados e com medo, nosso inimigo se fortalece e nos coloca contra a parede. Se não reagirmos a jornada pela conquista de nossas reivindicações será muito difícil.

O sindicato tem a obrigação de alertar e chamar suas bases para o enfrentamento, e neste sentido, está iniciando uma forte campanha, onde usaremos todos os meios de comunicação escrita, falada e televisiva para esclarecer e denunciar a atitude de descaso e desdém do governo para com a categoria.

Por isso, estamos conclamando a todos/as para que compartilhem nosso material em suas redes sociais, discutam nas escolas, levem para sua comunidade, reúnam-se com os pais e usem seu espaço de trabalho para dialogar e esclarecer os/as alunos/as. Precisamos unir todos/as em um único discurso, uma única voz para que nosso grito ecoe forte e eficaz. Precisamos do apoio e compromisso de todos/as.




Fotos do Dia de Lutas - 30/08


No dia 30/08 houve mais um dia de Paralisação Nacional, chamado pelas centrais sindicais: CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSB e CGTB. Em Joinville houve Ato na Praça da Bandeira, que contou com a presença de alguns sindicatos e os professores da rede estadual se fizeram presentes. Confira algumas fotos:






quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Dia 30 é dia de Luta!


O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SINTE/SC CONVOCA O MAGISTÉRIO CATARINENSE PARA O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO, QUE ACONTECERÁ EM 30 DE AGOSTO.

ESSE MOVIMENTO É ORGANIZADO PELAS MAIORES CENTRAIS SINDICAIS DO BRASIL, E TEM O OBJETIVO DE PARAR O PAÍS REIVINDICANDO A PAUTA DOS TRABALHADORES.

PARA A EDUCAÇÃO VAMOS AS RUAS LUTAR POR:

• 1/3 de hora atividade;
• Descompactação da tabela salarial;
• Contra a meritocracia;
• Anulação do Decreto 3593/10 que trata da Progressão Funcional;
• Revogação da Lei dos ACTs;
• Eleições Diretas para Diretores das Escolas;
• 10% do PIB para a educação pública já e contra o desvio dos recursos do FUNDEB;
• Contra o Assédio Moral;
• Pela 2ª chamada do Concurso Público do Magistério;
• Em defesa da saúde do trabalhador;
• Por uma educação pública gratuita e de qualidade!

NA PAUTA NACIONAL A BATALHA É POR:
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários!
• 10% do PIB para a educação pública já!
• 10% dos recursos para a Saúde!
• Redução e congelamento das tarifas de transporte, Transporte público de qualidade!
• Valorização das aposentadorias, abaixo o fator previdenciário!
• Reforma agrária;
• Suspensão dos leilões de petróleo!
• Contra o PL 4330, das terceirizações!
• Trabalho igual, salario igual, abaixo o machismo!

O SINTE JOINVILLE ORIENTA O MAGISTÉRIO, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, QUE NO DIA DA MOBILIZAÇÃO, PELA MANHÃ E A NOITE, AS AULAS DEVERÃO SER DE 30 MINUTOS, A TARDE PARALISAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO NO ATO UNIFICADO COM DEMAIS SINDICATOS ÀS 15 H. NA PRAÇA DA BANDEIRA.

DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO!!

30 DE AGOSTO – VEM PRA LUTA!!!

Encaminhamentos Reunião dos Representantes - 28/08


Foi realizada no dia 28/08 reunião de representantes na sede do SINTE. Com 19 participantes, foram tirados alguns encaminhamentos:


  • Uma moção será entregue na Câmara dos Vereadores de Joinville, junto com os abaixo-assinados sobre as escolas interditadas ou ameaçadas de entrega. A data de entrega do documento será dia 11/09, o SINTE chama todos os professores para estarem presentes.
  • O SINTE convida os professores, para juntos participarmos do Grito dos Excluídos em Joinville, levando faixas sobre as escolas interditadas. O horário da concentração no dia 07/09 será divulgado em breve. Convidamos também as demais cidades da regional para fazerem o Grito dos Excluídos nos desfiles municipais.
  • Será disponibilizado no blog um texto sobre a situação das escolas em Joinville e uma lista de e-mails dos deputados estaduais e outras autoridades para que os trabalhadores possam enviar e-mails a eles.
  • Pedimos aos professores que façam cartas relatando a situação de suas escolas e encaminhem para os jornais de suas cidades, fazendo ampla pressão por melhorias.
  • Divulgaremos no blog um texto explicativo sobre a importância de seguir com vagas abertas para o ensino fundamental anos iniciais e finais. Contra a municipalização.
  • A Secretaria de Formação propôs preparar uma discussão com a categoria sobre o Estatuto do Magistério, 1/3 de Hora Atividade e folha de pagamento.
  • O conselho de representantes percebeu falha na proposta do conselho deliberativo em chamar a próxima Assembleia Estadual para a cidade de Joaçaba, por entender que o momento seria de organizar a categoria no centro administrativo do estado (Florianópolis). É preciso a mudança de local da Assembleia Estadual do dia 24/09.
  • O conselho de representantes reiterou a decisão do conselho deliberativo do chamado às mobilizações do dia 30/08: Aulas de 30 minutos no período matutino e noturno e paralisação no vespertino. Em Joinville acontecerá um ato unificado com outros sindicatos às 15 h, na Praça da Bandeira, com concentração a partir das 14 h.
  • Como informe foi divulgado o Encontro Nacional do MML - Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP Conlutas, que acontecerá nos dias 05 e 06 de outubro em Sarzedo/ MG.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Encaminhamentos da reunião do Conselho Deliberativo 16/08/2013


Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Balneário Rincão, Nova Veneza, Balneário Camboriú, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Palma Sola, Romelândia, Saudades, São Bernardino, Caibi.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Sandro, Carlos Alberto, Evandro, Rosangela, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Aldoir, Claudete e Marcelo Speck.


Pauta:
1 – Posse dos Novos Conselheiros;
2 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura e Plano de Lutas;
3 – Secretarias;
4 – Congresso do SINTE/SC;
5 – Eleição dos Representantes do SINTE/SC no Conselho da CNTE;
6 – Encaminhamentos;
7 – Outros.
 
Encaminhamentos gerais do Conselho Deliberativo:

1)        O SINTE/SC participará do rateio dos Ônibus para o encontro de Mulheres em MG, em Outubro;
2)        Retomar a mobilização com relação às estruturas das escolas, (laudos dos bombeiros e vigilância sanitária);
3)        Verificar e denunciar a ação do governo do estado, que esta entregando a gestão de algumas escolas estaduais para a PUC e outras entidades privadas;
4)        Encaminhar moção de repudio ao governo do estado pela cessão destas escolas;
5)        Averiguar as possíveis irregularidades nas finanças de algumas regionais, dando os devidos encaminhamentos;
6)        Levar os formulários para o recadastramento e atualização do endereço dos filiados nas visitas as escolas feitas pelas coordenações regionais;
7)        Resgatar a história do SINTE/SC através de material audiovisual de divulgação das lutas da entidade;
8)        Verificar se e como esta sendo efetuada a implantação de turmas multisseriadas;
9)        Solicitar que a CUT se retire da comissão tripartite sobre as negociações em torno do PL 4330,
10)    Que o SINTE/SC contrate engenheiros autônomos para que sejam feitas medições e emitidos laudos de verificação do tamanho das salas de aula de acordo com o que determina a lei 170/1998 nas regiões do estado que tenham problemas em relação ao número de alunos por sala;
11)    Que o SINTE/SC solicite à SEA (Secretaria de Administração), a alteração da data de realização da prova do seu concurso público, pois o mesmo ocorrerá na data da prova para professores ACTs 2014;
12)    Dia 30/08 dia de paralisação Nacional;
ORIENTAÇÕES:
Manhã – aulas de 30 minutos,
À tarde paralisação com:
14hs assembleias regionais;
16hs participação nos atos das centrais sindicais.
Noite: aulas de 30 minutos.
13)    Assembleia Estadual no dia 24/09/2013,

 SECRETARIAS

Finanças

1 – Será realizada uma reunião do Conselho Fiscal da gestão 2010/2013 até o mês de outubro, para concluir a análise documental das prestações de contas e apresentação de um parecer que será apresentado ao Conselho Deliberativo na primeira reunião do mesmo assim que o parecer estiver concluído;
2 –Até o final do mês de outubro, será realizada reunião do Conselho Fiscal da gestão 2013/2016, para iniciar a verificação das prestações de contas da gestão;
3 – Nas reuniões do Conselho Deliberativo, quando da impossibilidade de prestação de contas com notas fiscais, a despesa será ressarcida posteriormente, assim que a nota fiscal comprobatória da despesa for apresentada.
4 –Quando ocorrer a reincidência nos casos de devolução de cheques sem fundos, o Coordenador e o Secretário de Finanças da Regional serão convocados pela Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos.
5 – A Diretoria Executiva deverá discutir a melhor forma de alocação das hospedagens para as reuniões do Conselho Deliberativo e fazer os encaminhamentos necessários, para deliberação na próxima reunião do Conselho Deliberativo.

Organização

1 – Que a Diretoria Executiva discuta a possibilidade de realizar reuniões no interior do estado, não apenas em Florianópolis.
2 – O prazo estatutário para a eleição das novas coordenações municipais é até 25/09/2013, e deverá ser seguido rigorosamente o que estabelece o estatuto do SINTE/SC, sendo que as eleições já realizadas deverão ser refeitas.
 
X Congresso do SINTE/SC

Tema: A Comissão Organizadora do X Congresso aceitara sugestões de temas, com justificativa, até o dia 10/09/2013.

Data: 05, 06 e 07 de Dezembro de 2013;

Local: A Comissão Organizadora do X Congresso irá enviar um documento com as informações que deverão ser informadas pelas regionais que pretendem sediar o Congresso, (Check list), levando em conta a regionalidade aprovada na Reunião Conselho Deliberativo. (Regiões Norte, Vale e Planalto). Os envelopes com as propostas deverão ser entregues ao SINTE/SC até o dia 06/09, e permanecerão lacrados até serem abertos pela Comissão Organizadora, todos ao mesmo tempo.

Serão aceitas as inscrições das teses (completas ou incompletas) até às 14 horas do dia 19/11/2013, protocoladas na Secretaria Geral do SINTE/SC para posteriormente serem encaminhadas à Comissão Estadual do Congresso, bem como deverão os representantes das teses organizar um caderno de Síntese da Tese (completa ou incompleta) e encaminhar a Secretaria Geral do SINTE/SC, até às 14 horas do dia 01/10/2012 para serem protocoladas, e depois de encaminhadas a Comissão, para elaboração do Jornal Informativo que servirá de material auxilio nos debates junto as Assembleias Regionais.

As teses deverão constar os seguintes temas e serão consideras Teses Completas:
a)      Conjuntura;
b)     Política Educacional;
c)      Política Sindical;
d)     Plano de Lutas;
e)      Balanço da Gestão;
f)       Setores;
g)      Políticas Afirmativas;
h)     Estatuto do SINTE/SC;

As Teses Completas deverão obedecer aos seguintes critérios para inscrição:
Número de Páginas: no máximo 15;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda – 2 cm, inferior e direita 1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5

Quem desejar escrever teses incompletas deverá constar os seguintes temas:
a)      Conjuntura;
b)     Política Educacional;
c)      Política Sindical;
d)     Plano de Lutas;

As Teses Incompletas deverão obedecer aos seguintes critérios para inscrição:
Número de Páginas: no máximo 10;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda 2 cm, inferior e direita 1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5

Em relação às Eleições dos (as) Delegados (as) para o X Congresso Estadual do SINTE/SC, a Comissão deliberou os seguintes critérios e calendário:

Assembleias Regionais: As Regionais do SINTE/SC deverão, até o dia 21/10 (segunda-feira), às 12 horas, protocolar na Secretaria Geral do SINTE/SC o local e horário das Assembleias. Caso não apresentarem até a data e horário determinado, não participarão do X Congresso Estadual e também serão invalidadas as Assembleias Regionais sem a prévia comunicação.

Divulgação das Assembleias Regionais: todas as assembleias regionais do SINTE/SC serão divulgadas nas Redes Sociais do SINTE/SC no dia 22/10, a partir das 10 horas.

Números de Delegados (as) por Regional: serão um total de 600 delegados (as) e a sua distribuição se dará proporcionalmente ao número de sócios de cada regional, tendo como referência a Consignação de Setembro/2013. O Quadro de Delegados por Regional será divulgado no dia 22/10 até às 18 horas através dos e-mails e postado nas Redes Sociais do SINTE/SC.

Quem poderá ser delegado (a): para ser delegado (a) do X Congresso Estadual do SINTE/SC o (a) trabalhador (a) em educação deverá comprovar sua filiação ou protocolado a ficha de filiação ao SINTE/SC até o dia 15/10, e anexar cópia do contracheque que comprove o vínculo com a SED/SC.

Critérios para eleição de delegados (as) nas Assembleias Regionais: os (as) delegados (as) serão eleitos nas Assembleias Regionais por meio de Chapas, obedecendo ao critério de proporcionalidade entre as Chapas inscritas. Para o caso de 2 Chapas inscritas, a votação mínima para garantir a Eleição de delegados (as) será de 15% dos votos do total de Trabalhadores em Educação filiados até a data de realização da assembleia regional. Para o caso de 3 ou mais chapas inscritas, a votação mínima de cada uma deverá ser de 10 % para garantir a eleição dos (as) delegados (as). Para o caso de 3 ou mais chapas, caso uma delas não atingir o coeficiente mínimo, deverá ser excluída da contagem e feita a redistribuição proporcional dos votos entre as outras chapas que obtiveram o mínimo de votos.
A assembleia deverá eleger também os suplentes dos (as) delegados (as) do X Congresso Estadual do SINTE/SC em um percentual de até 50% dos (as) delegados (as) que a regional terá direito, obedecendo aos mesmos critérios da eleição dos (as) delegados (as) titulares.

Substituição dos (as) Delegados (as) /Suplentes: Em ocorrendo algum caso de delegado (a) ou suplente inapto, a Comissão Organizadora do X Congresso Estadual do SINTE/SC encaminhará à Regional o pedido de substituição e este deverá ser substituído entre os dias 21 a 23/11, até as 17 horas, protocolada junto a Secretaria Geral do SINTE/SC.

Envio da relação dos (as) delegados (as) e suplentes ao SINTE/SC: todas as regionais deverão encaminhar para a Sede Estadual do SINTE/SC a relação dos (as) delegados (as) e suplentes em até 48 horas após a sua Assembleia Regional, considerando dias úteis.

Pauta para a Assembleia Regional: as Regionais deverão organizar as suas pautas da Assembleia Regional da seguinte forma: a) Informes; b) Apresentação das Teses do X Congresso Estadual do SINTE/SC, c) Eleição dos (as) Delegados (as) e suplentes; d) outros (aqui poderá organizar outros assuntos que acharem importantes para o debate na assembleia).
Para a Apresentação das Teses, deverão garantir nas Assembleias Regionais, que cada representante de Tese terá 10 minutos para defesa através de sorteio.

Representantes de Teses: as despesas dos Representantes das Teses nas Assembleias Regionais serão Estadualizadas. Estes apresentarão, junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC, as Notas Fiscais para o devido ressarcimento. Serão somente ressarcidas as despesas dos representantes das Teses pertencentes à Categoria do Magistério, integrante da Tese e associado ao SINTE/SC.

Calendário das Assembleias Regionais:

De 23 à 26/10 – Litoral: Florianópolis, São José; Sul: Araranguá, Criciúma, Tubarão, Laguna;

De 28 à 01/11 – Extremo Oeste: Maravilha, Palmitos e São Miguel do Oeste; Oeste: Concórdia, Chapecó, Xanxerê; São Lourenço do Oeste; Meio Oeste: Joaçaba, Videira e Caçador;

De 04 à 08/11 – Planalto Serrano: Lages, Curitibanos, São Joaquim e Campos Novos; Planalto Norte: Canoinhas e Mafra;

De 11/11 a 14/11 – Vale do Itajaí: Blumenau, Itajaí, Ibirama, Rio do Sul, Ituporanga e Brusque; Norte: Joinville e Jaraguá do Sul.


Comissão Organizadora do X Congresso Estadual do SINTE/SC:

Diretoria Executiva do SINTE/SC, mais dois representantes da Coordenação Regional que sediará o Congresso.



Diretoria Executiva

SINTE/SC em Audiência com o Governo


A primeira reunião da nova Diretoria Executiva Estadual com o Governo do Estado está marcada para hoje, dia 27 de agosto, às 15 horas na Secretaria de Educação.

O SINTE havia enviado ofício solicitando audiência para tratar sobre a reposição de faltas das mobilizações deste ano, a jornada de trabalho e funções dos AEs e ATPs, calendário letivo para 2014 e a 2ª chamada do Concurso Público de 2012.

Os dirigentes devem ainda retomar as negociações da 2ª etapa do plano de revitalização da carreira do magistério.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Reunião de Representantes de Escola

Diante do cenário político nacional, dos problemas que a educação em Santa Catarina enfrenta e das políticas implementadas por Deschamps e Colombo, o SINTE convoca reunião de representantes de escola.
Data: 28 de agosto Quarta feira
Horário: 18h
Local: SINTE. 
Pauta: Informes, Organização do dia 30, Assembléia Estadual.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

30 de agosto - Dia nacional de lutas pelas reivindicações da classe trabalhadora


Convocado pelas centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, CSP/Conlutas, UGT, CGTB, CSB, NCST) o dia 30 de agosto será mais um dia de paralisações e mobilizações em nível nacional. A pauta inclui redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; fim do fator previdenciário; mais recursos para educação e saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo e contra o PL 4330, sobre terceirização.

Nós, trabalhadores em educação, também participaremos deste dia de lutas. O Conselho estadual do SINTE deliberou por aulas de trinta minutos nos períodos matutino e noturno, com discussão nas escolas. No vespertino, paralisação com participação nos atos.

Seguiremos com informações de locais e horários dos atos.

Justiça Determina a Revisão Geral das Aposentadorias do Magistério com a Aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006


Prezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, desde que mantidos na unidade escolar.

Depois de centenas de derrotas judiciais, o Estado editou a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, impondo aos órgãos da Administração Estadual que passassem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações.

Mas a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 acabou por excluir uma série de casos, conforme o seu Anexo II, como nos casos de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, bem como não foi promovida a revisão geral das aposentadorias já deferidas, para recalcular os tempos de contribuição, para fins do direito ao adicional de permanência e ao abono de permanência, o que agora é integralmente cobrado na Ação Coletiva do SINTE/SC.

Na decisão, o Magistrado Hélio do Valle Pereira defere a medida liminar pleiteada pelo SINTE/SC para determinar a revisão geral de todas as aposentadorias deferidas pelo IPREV nos últimos anos, para fins de recontagem do direito ao adicional de permanência. Há liminar, ainda, para impor a SED e a FCEE que cumpram integralmente a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, bem como considerem todas as atribuições do Anexo II como sendo em sala de aula, para os fins de aposentadoria, abono e adicional de permanência. Fixou-se o prazo de 120 dias para a revisão geral, com a imposição, a partir dessa data, de multa diária de R$ 50.000,00 para o Estado e o IPREV, bem como R$ 5.000,00 para a FCEE, no caso de descumprimento da decisão.

A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.

Vale ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.

No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores aposentados têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.

Tais direitos já estão cobrados na Ação Coletiva do SINTE/SC, inclusive no caso dos valores retroativos de abono de permanência e de adicional de permanência, sendo que posteriormente serão solicitados os documentos individualizados dos associados, para a respectiva cobrança dos valores atrasados.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

                                                                                                                                        LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

 MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

 CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Nova Vitória da categoria do magistério: Justiça determina a imediata chamada de todos os aprovados nas vagas do Concurso de 2012


Prezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0804039-41.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a imediata chamada de todos os candidatos aprovados no Concurso de 2012, no limite de vagas previstas.

Em uma decisão muito bem lançada e fundamentada, o Magistrado Hélio do Valle Pereira concedeu a liminar para afastar a alegação de ilegitimidade do SINTE e determinar a imediata nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2012.

A decisão aborda, com profundidade e elevado senso de justiça, a posição de destaque e relevância de entidades sindicais como o SINTE/SC, instituições de luta e defesa dos mais nobres interesses relacionados à educação como um todo.

Isso representa claro avanço político e institucional do Sindicato, que se consolida não só como protagonista das lutas funcionais da categoria do magistério, mas também como defensor da qualidade da educação no Estado de Santa Catarina.

Muito embora cabível recurso do Estado com pedido de efeito suspensivo, a decisão prevê cumprimento imediato, o que beneficiará mais de 300 (trezentos) candidatos que, mesmo aprovados dentro do número de vagas, não foram chamados. Pela decisão, a SED/SC terá 60 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de multa.

Aproveitamos para informar, ainda, que a outra Ação Coletiva do SINTE/SC (autos n. 0026454-85.2012.8.24.0023), em que se pleiteia o reconhecimento do direito à nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005 (Edital n. 066/2004 e Edital n. 012/2005), dentro do quadro de vagas dos referidos editais, deverá ter sentença em breve, processo que vem recebendo especial acompanhamento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

 LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

domingo, 18 de agosto de 2013

Manifestação em Defesa da Escola Pública


Manifestantes colaram cartazes na Escola
No dia 07 de agosto estudantes e professores estiveram presentes na Manifestação em defesa das escolas  públicas. O Ato aconteceu em frente a EEB Conselheiro Mafra, escola centenária que está para ser repassada ao IFSC. As dirigentes do Sinte falaram sobre a importância de lutarmos para que as escolas sejam mantidas pelo poder público e lembraram também que algumas outras escolas estão passando pela mesma situação: EEB Mosenhor Scarzello que poderá ser cedida a ARJOPERME e EEB Marli Maria repassada para a PUC. Também estiveram presentes dirigentes do SINTE Estadual, da UJES, MPL e CABN. Foi encaminhado neste ato que seria feito um abaixo-assinado em favor das escolas públicas, procure o Sinte.


terça-feira, 13 de agosto de 2013

Comunicado
Estaremos sem atendimento nos próximos dias por estarmos sem funcionária.

Voltaremos ao atendimento normal o mais breve possível.


À direção