Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mobilização da categoria garante avanço sobre o Ensino de 9 anos

Apesar de não encaminhar o que reivindicávamos, no sentido de manter a matrícula para as 5ª séries, o Governo do Estado tomou uma medida paliativa: garantir matrícula aos alunos, reenquadrando-os no 6º ano do Ensino de 9 anos, que tem uma situação análoga a 5ª série do Ensino de 9 anos. Essa medida, se aplicada em todas as escolas, garante o número de turmas e mantém os direitos dos professores, como a regência de classe, o número de aulas, entre outros.
Isso não quer dizer que deixaremos de lutar pela aplicação correta da lei, que é a manutenção dos alunos matriculados no sistema de 8 anos, sem o reenquadramento, o que significa manter as matrículas das 5ª séries.

Outra conquista, é o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade de rever o número de alunos em sala de aula. Apesar de insistir em não aplicar a Lei 170, o Governo, como resultado da luta do Sindicato, encaminhou uma medida atenuando o problema, destinando 1,6 metros²/aluno, o que equivale a 30 alunos em uma sala de 48 metros². Não é isso que diz a lei; a legislação prevê 1,2 metros²/aluno e 2,5 metros² para o professor, sem considerar a área de circulação e mobiliário, ou seja, 24 alunos em uma sala de 48 metros².

Contudo, a medida é um avanço se for comparada ao que tínhamos até então, mas nossa categoria, a dos trabalhadores em Educação da rede estadual, precisa, urgentemente, reagir às investidas contra a qualidade da educação e contra a valorização dos trabalhadores do magistério. Nosso temor é que os ataques continuem com o futuro administrador do estado, Raimundo Colombo. Ele surpreendeu ao anunciar para a Educação uma política totalmente contrária ao que construimos e defendemos nos últimos anos. A política de meritocracia (sistema de governo que considera o mérito a razão para se atingir determinada posição) anunciada por Raimundo Colombo para avaliar os trabalhadores na Educação, demonstra total desconhecimento da luta pela valorização de tão grande e importante categoria de servidores do estado.

Não é a toa que o partido do futuro governador catarinense é aliado ao candidato à presidência da República, José Serra ( PSDB). São pessoas que não têm compromisso e responsabilidade com a Educação, pois, se tivessem, Serra não teria apoiado os governadores de SC, RS, PR, MS e CE a entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso Salarial do Magistério, sancionado pelo Governo Lula, em 2008, e nem Colombo recorreria à aptidões e méritos para avaliar a capacidade profissional dos trabalhadores em Educação. Serra e Colombo desrespeitam e ignoram os avanços e conquistas dos educadores!

Em 2011, teremos sérios problemas nas unidades escolares. O calendário escolar, feito pela SED, sem sequer consultar o SINTE/SC, é um atentado às famílias catarinenses. O ano letivo, por imposição da SED, deve começar dia 1º de fevereiro, data em que a maioria dos pais e mães trabalhadores(as) está em férias com a familia. O SINTE/SC encaminhou um calendário escolar às regionais, respeitando o total de dias letivos de 2011, e considerando o período de férias dos (as) trabalhadores (as). No próximo ano teremos, ainda, que exigir a matrícula às primeiras e quintas séries do Ensino Fundamental.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Assembleia Estadual

Dia: 10/11/2010 Saída: 10h em frente ao SINTE.


Obs.: informar o nome completo e o RG até o dia 08/11/2010.

“Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la”
Bertold Brecht

SINTE convida-Assembleia Regional

Dia: 26/10/2010 Hora: 16:30h
Local: Sinsej – Rua Lages, n.º 84


Pauta:
1. Funcionamento do SINTE
2. Informes
3. Finanças
4. Avaliação institucional
5. Ensino Fundamental de 9 anos
6. Encaminhamentos

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Confraternização promovida pelo SINTE/Joinville reúne mais de 50 profissionais


O SINTE/Joinville agradece a presença de todos os professores que compareceram na confraternização do dia do Professor.  Pedimos desculpas por não termos conseguido estar em todas as escolas fazendo esse convite. Por ser o primeiro encontro desse tipo realizado pela nova gestão, o resultado foi muito positivo. Isso mostra que o trabalho realizado pelo SINTE/Joinville, apesar de estar no começo, já é visto como um diferencial pela categoria.




sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Confraternização Dia do Professor

Data: 16/10/2010 (sábado) a partir das 11h Local: Recanto do Mafra e Catarina
Estrada Piraí, Nº88 – Vila Nova (800m à direita do Pesque-pague)
Cardápio: Risoto e saladas (por conta do SINTE) – bebidas a parte
No período da tarde teremos: Atividades esportivas
Show de Talentos (inscrições no SINTE)

Sua presença é importante!

Parabéns Professor

Fonte: Google network
O SINTE/Joinville deseja um feliz dia dos professores e que nesta data possamos refletir que a nossa importância na educação é mais um vetor de compromisso social e também de valorização profissional de nossa categoria. Parabéns!

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Sinte/Joinville participa do Programa Buscando Soluções da TV Brasil Esperança

Nesta última sexta-feira dia 01 de outubro a coordenadora do SINTE/Joinville, Professora Clarice Erhardt participou de um debate na rede de TV Brasil Esperança, que teve como foco principal o atual quadro da educação em Santa Catarina a nível regional e estadual.


SINTE/Joinville
O Sinte apresentou no debate a atual realidade da escola pública em Santa Catarina e questionou que muito ainda precisa ser feito. Denunciou também a arbitrariedade da implementação equivocada do ensino de nove anos pelo governo, a terceirização da merenda escolar, a não implementação do Piso Nacional e as más condições estruturais das escolas.

Muitos professores participaram da entrevista via SMS e telefone mandado suas perguntas e concordando com a posição do Sindicato.

A avaliação do debate pela coordenação foi positiva, revelando a verdadeira situação que encontra a educação pública de SC.

Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar nas Férias

Perguntas e respostas sobre a ação

1. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar nas Férias
1.1. Entendendo o Caso:

Conforme já divulgado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, busca-se o direito de todos os associados aos valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.

1.2. Quem tem direito?

Todos os professores que estavam na ativa até, pelo menos, janeiro de 2009, têm direito ao Prêmio Educar nas Férias, se recebiam o Prêmio Educar nos meses anteriores às férias, ressalvados aqueles casos de professores que somente não recebiam por conta do corte ilegal da vantagem (casos de readaptação, licença para tratamento de saúde, licença para tratamento de pessoa da família, licença gestação, licença especial, licença prêmio, etc.), que deverão, afora os documentos acima referidos, juntar ficha funcional completa.

1.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.



2. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar o Prêmio-Educar aos Aposentados (de 01.03.2008 até 31.07.2008)

2.1. Entendendo o caso:

Da mesma forma, na última semana, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com outra Ação Coletiva em favor de todos os seus associados, pleiteando o direito ao recebimento do Prêmio Educar pelos Aposentados, entre 01.03.2008 e 31.07.2008. Inúmeros associados já foram beneficiados com esse direito por meio de ações individuais, sendo que a nova ação beneficiará a todos os associados que ainda não tenham ingressado com a ação individual.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais aposentados associados ao SINTE/SC e os aposentados que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

2.2. Quem tem direito?

A referida ação busca o direito de todos os associados aposentados aos valores atrasados do Prêmio Educar, entre 01.03.2008 e 31.07.2008, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a cobrança dos valores.

Todos os membros do magistério que passaram a receber o Prêmio Jubilar a partir de agosto de 2008 fazem jus ao Prêmio Educar entre 01.03.2008 e 31.07.2008.

2.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de fevereiro de 2008;

d) cópia da portaria de aposentadoria.

3. Ação Coletiva do SINTE/SC para Cobrar as Férias (proporcionais ou integrais) e o terço constitucional referente aos períodos anteriores à aposentadoria

3.1. Entendendo o caso:

Outra Ação Coletiva que foi ingressada nessa semana pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC, também em favor de todos os seus associados, refere-se ao direito às férias (proporcionais ou integrais) e o respectivo terço constitucional, referentes ao período anterior à aposentadoria de todos os membros do magistério público. Inúmeros associados já foram beneficiados com esse direito por meio de ações individuais, sendo que a nova ação beneficiará a todos os associados que ainda não tenham ingressado com a ação individual.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais aposentados associados ao SINTE/SC e os aposentados que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

3.2. Quem tem direito?

A referida ação busca o direito de todos os associados aposentados aos valores de férias (proporcionais ou integrais) e seu respectivo terço constitucional referente ao período anterior à aposentadoria dos membros do magistério. Por exemplo, se o professor foi aposentado em novembro de 2005, terá direito a 11/12 avos de férias (calculadas sobre seus vencimentos), acrescidas de 1/3 (terço constitucional).

Como é sabido, quando da aposentadoria, a SED/SC não paga aos aposentados as férias proporcionais ou integrais e o terço constitucional, direito que vem sendo reconhecido pelo Judiciário em outras ações. Por isso, já considerando o período prescricional de 05 anos, todos os membros do magistério aposentados a partir de outubro de 2005 têm direito ao referidos valores, independentemente da forma de aposentadoria (integral, proporcional, voluntária, por invalidez, etc.).

3.3. Documentos necessários:

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados (aqueles associados que já têm ações individuais não precisam mandar novamente os documentos):

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de fevereiro de 2008;

d) cópia da ficha financeira atualizada, com a indicação de todos os períodos de férias que foram usufruídos;

e) cópia da portaria de aposentadoria.