Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Ato Macro Regional
Dia: 03/05
Local: Florianópolis/ALESC
Horário: 14h
Saída do estacionamento do Centreventos às 9h da manhã. Confirmar até dia 02/05 no tel: 30266354 ou 30287394

domingo, 29 de abril de 2012

Alunos e professores realizam Ato Público na Escola Jandira D’Ávila

Manifestação de estudantes em apoio a greve
Na última sexta-feira (27/04), alunos e professores organizaram um Ato Público em frente à Escola Jandira D’Ávila, cobrando uma atitude do Governo Colombo que se nega a negociar com os trabalhadores em Educação.

Após a concentração em frente à escola Jandira D’Ávila os manifestantes se dirigiram até a rua Tuiuti com faixas e cartazes onde foi realizada uma panfletagem à comunidade.

A manifestação contou com a presença do Sinte Joinville, Ujes, grêmios estudantis, estudantes das escolas João Rocha, Senador Rodrigo Lobo e Jandira D’Ávilla.

O Sinte Joinville agradece todos os estudantes e trabalhadores que participaram dessa grande manifestação em apoio ao movimento grevista que busca melhor qualidade na educação de SC.

Alunos com faixas e cartazes
Diretores do Sinte e professores no Ato Público

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Governo não valoriza a educação, mas gasta R$800.000,00 sem licitação em Show do Paul McCartney

Leiam e conheçam a verdade desse Governo!


Fonte: SINTE/SC

Moção de apoio da FETEMS aos trabalhadores em educação de Santa Catarina

Rede estadual de Santa Catarina entra em greve por melhores condições de trabalho


A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e os seus 71 sindicatos de base, entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, é solidária e apóia a luta dos companheiros do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) que estão à frente do movimento de greve da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Consideramos a greve um instrumento legal e legítimo da luta por valorização profissional e por uma educação pública mais justa, humana e igualitária. Sabemos que, infelizmente, esta é a única linguagem que os nossos gestores púbicos entendem.

Esperamos que o governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), opte pelo dialogo e abra o canal de negociação com a categoria e assim como defende a nossa Confederação (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reconheça o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

A Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, foi julgada, em sua íntegra, constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), portanto deve ser cumprida pelos nossos prefeitos e governadores, que, na maioria das vezes, utilizam as promessas de investimento em educação pública somente em seus palanques eleitorais.

Reiteramos o nosso apoio aos companheiros e companheiras de luta de Santa Catarina e também ficamos no aguardo de uma postura do governador Raimundo Colombo.

Diretoria da FETEMS

Fonte: SINTE/SC

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores da rede estadual de Santa Catarina, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.


Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Raimundo Colombo, abra o canal de negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria (Atualização Integral do Valor Piso, Respeito à Carreira do Magistério, entre outros pontos da pauta de reivindicações), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.

Roberto Franklin de Leão
Presidente

Fonte: SINTE/SC

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério

(CORTE DO PONTO, REPOSIÇÕES E DEMISSÕES DE PROFESSORES EFETIVOS E ACT’S)


Prezados Companheiros do Magistério,

Diante de uma série de dúvidas advindas do início da paralisação da Categoria do Magistério, sobretudo após a pressão dos aparelhos estatais da área da educação (SED/SC e GERED’s), de que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura de combate ao movimento grevista, cortando o ponto dos trabalhadores paralisados, bem como diante de denúncias concretas de ameaças de desligamento de professores ACT’s ou de não contratação para o próximo ano letivo, com o lançamento de faltas injustificadas, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC dirige-se a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, a pedido do Comando de Greve, trazendo relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos termos seguintes:

1. Vale reiterar, na mesma linha do que já foi amplamente divulgado na Paralisação de 2011, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

2. Vale ressaltar, também, que temos uma greve diferenciada: mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167). O que se pretende, na verdade, é o cumprimento das promessas do Governo Estadual, ao final da Greve de 2011, no sentido de que passaria a assegurar a aplicação da Lei do Piso Nacional na carreira do Magistério Estadual, sem nova compressão da tabela de vencimentos e sim com a sua descompactação, o que infelizmente não aconteceu.

3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.

4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto, legal e legítima!

5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, com direta ofensa à Constituição Federal.

6. Ademais, como historicamente vivenciado nas anteriores paralisações do magistério estadual, ao final da Greve é negociado o abono das faltas e a efetiva reposição das aulas, sem prejuízo ao calendário letivo, o que ocorreu inclusive na Greve de 2011. Portanto, a ameaça de corte de ponto pela SED/SC e GERED’s, no presente momento, é totalmente arbitrária, despótica e ofensiva ao direito de greve dos trabalhadores da educação.

7. Cabe, ainda, reiterar (a exemplo do que foi esclarecido na Greve de 2011) que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.

8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se)

9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo negociação ao final para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa (Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal. Da mesma, não se tem qualquer notícia de professores ACT’s que tenham sofrido restrições na contratação em 2012, por conta de faltas de greve em 2011.

Com esses esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC assegura a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de futuras análises. Reiteramos que a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais do Governo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.


ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Ofício do SINTE em resposta ao Governo

Senhor Secretário:


Em resposta ao ofício nº SEA nº 1991/2012, de 26-04-2012 enviado ao SINTE/SC pela SEC/SC temos a afirmar o que segue:

O SINTE/SC, representando os mais legítimos interesses dos educadores catarinenses, respeitando as decisões da categoria nas suas instâncias deliberativas, desde o final da greve de 2011, fez gestões junto ao governo no sentido deste sair da inércia, buscou estabelecer um canal de efetiva negociação, que levasse ao cumprimento dos termos do acordo então estabelecido.

Apesar do nosso esforço, o governo usou o expediente do Grupo de negociação apenas para passar a ideia de estar aberto ao dialogo, sem, contudo comprometer-se com a pauta de negociação com a qual havia se comprometido. Prova disto é que em nenhum momento apresentou uma nova tabela de Plano de Cargos e Salários com a devida descompactação entre os diferentes níveis de formação da Carreira do Magistério.

Na derradeira hora, antes da Assembleia do dia 17/04 nos apresentou uma proposta, baseada num modelo de Plano de Carreira por nós sugerido, muito distante do prometido, sem deixar qualquer perspectiva de continuidade da negociação para melhoria da proposta. Nas palavras do Secretário Dechamps: “... se a categoria entender que não houve avanço, então vão fazer greve...”.

A posição política de interromper as negociações foi do governo que obrigou a categoria a deflagrar a greve já anunciada desde o dia 15 de março, como o último recurso para pressionar o governo a cumprir o acordado no final da greve anterior.

Não fosse a postura taxativa de dar como definitiva a proposta, sem acenar com nenhuma outra possibilidade, haveria condições de, na Assembleia Estadual, buscar um caminho que levasse a continuidade das negociações.

Diferentemente da imposição do governo de medir forças para esmagar o movimento dos educadores catarinenses, nossa postura é buscar uma saída para garantir o direito dos trabalhadores em educação de Santa Catarina, ao mesmo tempo evitar prejuízos à sociedade. Por tal razão não queremos que a greve seja encerrada como um ato de rendição do mais fraco contra o mais forte, numa lógica de guerra, mas sim a partir de um processo de negociação democrática.

Apelamos para que o governo avalie, sem radicalismos e intransigência, os prejuízos que está impondo à sociedade e aos educadores catarinenses e retome o caminho do diálogo para que se encontre uma saída que permita aos educadores avaliarem a possibilidade de finalizar a paralisação.

Continuamos abertos ao diálogo e aguardamos o agendamento de um encontro para retomarmos as conversações.

Fonte: SINTE/SC

SINTE quer negociar e o Governo fecha as portas - Veja o ofício!

"​​De ordem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em resposta ao Oficio n°103/2012, de 25-04-2012, informamos o que segue.


​​Ao longo dos últimos 12 meses, o Governo de Estado de Santa Catarina sempre procurou manter o diálogo e as negociações abertas com os representantes do Magistério Público Estadual para a construção de um processo de valorização dos profissionais da Educação de Santa Catarina.

​​Durante este processo, muitos avanços foram realizados, tais como a garantia de que nenhum professor em Santa Catarina tenha vencimento básico abaixo do valor do piso nacional e a proposta de um plano de revitalização da Carreira do Magistério (descompactação da tabela) que garanta ganho salarial sustentável a todos os professores catarinenses.

​​Esta manutenção constante da abertura ao diálogo e à negociação sempre teve como pano de fundo evitar paralisações da categoria, que levam a prejuízos irreparáveis para os estudantes e a sociedade, além de criar um clima de instabilidade nas unidades escolares que dificultam a construção de um saudável ambiente de ensino-aprendizagem.

​​Lamentavelmente, o Governo viu todo este esforço pela negociação ser interrompido bruscamente por uma decisão unilateral por parte de representantes da categoria, ao decretar a greve iniciada na última segunda-feira.

​​Além de interromper as negociações, a greve ocorre em um momento no qual o Estado precisa entrar em um processo de ajuste do seu orçamento em virtude da queda de receitas projetadas com aprovação da Resolução nº 72 pelo Senado Federal.

​​Assim sendo, considerando a disposição de ambas as partes de manter abertos os canais de comunicação, o Governo convida as lideranças sindicais a apresentarem um gesto de boa vontade pelo diálogo, encerrando a greve ainda esta semana, para que imediatamente sejam restabelecidas as conversações já no início da próxima semana.

​​E que, através deste processo, possamos construir um pacto pela educação catarinense para garantia de um processo de ensino de qualidade a todos os estudantes de Santa Catarina.

​​Atenciosamente,

DECIO AUGUSTO BACEDO DE VARGAS
Coordenador Executivo de Negociação e Relações Funcionais

EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação

Fonte: SINTE/SC

Comando de greve se reúne no SINTESPE

Durante todo o dia de ontem  (25/04), esteve reunido na sede do SINTESPE em Florianópolis o comando de greve do magistério de Santa Catarina. A equipe é formada pela diretoria executiva do SINTE e por membros das 30 regionais do sindicato que atuam em todo o Estado.

Cada regional se pronunciou a respeito da situação em suas regiões, e diante dos fatos o SINTE afirma que há sim greve no Estado. Isso porque cerca de 30% do magistério está parado, e em nenhuma regional todas as escolas estão funcionando normalmente, algumas paradas totalmente, outras parcialmente, mas a cada dia aderindo ao movimento. Também não houve nenhum registro sobre oposição de pais ou alunos a greve.

Segundo o comando muitos professores, preocupados com seus alunos esperam o término do bimestre e os conselhos de classe, que estão acontecendo até o dia 02 de maio, para aderirem a greve, a partir daí o número de grevistas deve dobrar. Além disso, os dirigentes sindicais devem intensificar ainda mais a construção do movimento em suas regiões.

Deliberações do Comando de Greve
Intensificação da construção da greve com visitas as escolas em todas as regionais;
Atos públicos em Florianópolis e Chapecó, no próximo dia 03 de maio.

O não cumprimento do acordo de greve

Desde o acordo de greve assinado pelo Governo na ocasião da greve em 2011, a categoria espera pelo pagamento do piso na carreira e a descompactação da tabela, ou seja, 8 meses em sala de aula esperando que seja cumprida a Lei do Piso, que determina que o pagamento do reajuste seja feito em janeiro do ano vigente.

Proposta rejeitada por unanimidade

Por quatro dias o Governo enrolou a categoria com uma mesa de negociações, e no final das contas apresentou uma proposta com parcelamento em cinco vezes do reajuste de 22,22%: agosto/2012, janeiro/2013, maio/2013, setembro/2013 e dezembro/2013. Além disso, o plano do Governo não promove a descompactação da tabela e paga percentuais diferenciados aos vários níveis e referências do plano de carreira, não cumprindo assim a Lei do Piso, ou seja, 22,22% para todos.

Tal proposta foi rejeitada na Assembleia Estadual do dia 17 de abril por unanimidade.

A intransigência do Governo

Proposta entregue a categoria o Governo afirma: é isso e acabou, ou o magistério aceita ou não há negociações. Eduardo Deschamps declarou que com o magistério em greve não abrirá as portas para uma possível solução do problema.

Para o SINTE se ele quisesse mesmo negociar com a classe, não teria esperado até a última hora para apresentar sua proposta: às 19 horas do dia 16 de abril, inviabilizando qualquer tipo de estudo em cima das tabelas e percentuais oferecidos, visto que, a Assembleia Estadual aconteceria no outro dia. Sendo assim, ele não teria a responsabilidade de tentar outras possibilidades, premeditou o que vinha pela frente e delegou assim a questão para que o magistério decidisse. Ele nunca quis negociar e sim impor.

Liberdade de organização sindical cerceada

E se não bastasse toda ordem de absurdos cometidos por um Governo autoritário, estamos vivendo em uma nova DITADURA, onde as liberdades de expressão, de pensamento ou de movimento em prol de uma categoria, estão sendo reprimidos. Estamos vendo uma classe aterrorizada. Por ameaças, coação, assédio moral. Onde diretores, mandados pelo Governo, querem impedir a greve a qualquer custo. Act's ameaçados com demissões, com contratos não renovados, impedimento de fazer concursos públicos, sem falar no corte do ponto, nas faltas não justificadas e principalmente barrando a entrada dos dirigentes sindicais nas escolas.

Será que regredimos, retroagimos ao tempo em que militares davam as ordens no Brasil? Quando não podíamos nos organizar e lutar pelo que é justo e de direito dos trabalhadores?

Porém existe sim, uma organização. O SINTE, e este sindicato está providenciando medidas judiciais para coibir qualquer tipo de assédio ao magistério, que tem o direito constitucional de fazer GREVE. E não vai permitir o abuso de autoridade com os profissionais da educação de Santa Catarina.

Enquanto isso no Centro Administrativo do Governo...

Diante da negativa do Secretário da Educação em negociar com a categoria, que diga-se de passagem está aberta ao diálogo, o comando de greve decidiu ir até o Centro Administrativo do Governo do Estado, para conseguir então uma audiência com o nosso Governador Raimundo Colombo, na esperança que alguém do executivo Catarinense queira o final do impasse.

O ofício solicitando a audiência com o "chefe de Estado" foi protocolado junto a Secretaria da Administração, conforme nos foi orientado pelo "Capitão". Segundo ele, amanhã deveremos obter alguma resposta. Raimundo Colombo receberá ou não os representantes do magistério estadual? Veremos!


       

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Carta de Nathallya de Aguiar, aluna da E.E.B.Nereu Ramos de Itapoá

Conversas Cruzadas na TVCOM: Greve dos professores


Covenversas Cruzadas - Vídeo 1


Covenversas Cruzadas - Vídeo 2


Covenversas Cruzadas - Vídeo 3



Covenversas Cruzadas - Vídeo 4

SOBRE O DIREITO À GREVE DOS PROFESSORES EFETIVOS E ACTS


Diante de algumas dúvidas, em especial dos professores ACTs, quando ao direito de greve informamos:

1- De acordo com a Constituição de 1988, em seu Art.37 inciso VII, que trata do direito de greve, bem como o art 37 inciso XVI, do direito à manifestação, está assegurado que todos os servidores públicos podem se manifestar livremente, desde que cumpram os preceitos da lei que trata do percentual de serviços essenciais que devem ser oferecidos à população, abrangendo as áreas de: saúde, segurança, abastecimento de água e combustível, transporte público. Notem que a educação está excluída dos serviços essenciais.

2- No mesmo sentido, o STF no mandado de Injunção 670, 708, 712 entende que os mesmos direitos dos trabalhadores do setor privado se aplicam ao setor público, o que equivale a dizer que tanto os professores efetivos quanto os ACTS tem o direito de greve e de manifestação assegurados por lei.

3 - Reafirmamos que os trabalhadores da educação publica, de acordo com a lei, pelo fato de a educação não se enquadrar na categoria dos serviços essenciais, tem seu direito garantido tanto pela Constituição como pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

• Quanto ao medo da demissão dos ACTs, esclarecemos que esta só pode ocorrer mediante as seguintes situações:

-No final do Contrato;
-Por pedido do interessado;
-No caso de três faltas injustificadas seguidas ou cinco intercaladas, o que não é o caso da greve. Como greve é direito assegurado, estas as faltas não caracterizam faltas injustificadas que possam levar à demissão;
-Retorno do efetivo, no caso de ACTs em vagas vinculadas.

Sabemos da apreensão dos professores, em especial dos ACTs, sobre seu direito ou não de participarem do movimento grevista e da pressão que será feita por parte do governo aos trabalhadores(as) tentando impedi-los(as). Porém neste momento de luta por ver cumprida uma lei que nos beneficia, não podemos nos pautar pelos medos para tomarmos a decisão de entrar de cabeça na busca de direitos mais que reconhecidos. Que tal nos guiarmos pela coragem de buscar um direito que a sociedade já nos conferiu e que o governo não quer nos dar? Apelamos à todos que entrem na luta, cada um dando força ao outro, num verdadeiro espírito de solidariedade e companheirismo. Participem das assembléias e manifestações da categoria.

Sinte Joinville cobra da ALESC Audiência Pública sobre Escolas Interditadas

Deputados da comissão de educação foram procurados para assumirem o compromisso

Diretores do Sinte e Professores protocolam documento na ALESC
Diretores do Sinte Joinville protocolaram na terça dia 17/04 documento solicitando Audiência Pública sobre as escolas interditadas. A decisão foi tomada após a informação de que Audiência Pública chamada pela Câmara de Vereadores de Joinville para o dia 16/04 havia sido cancelada e os deputados da comissão não estariam presentes.

Além de protocolar documento o Sinte procurou os deputados da comissão de educação para cobrar agilidade na realização da audiência pública em Joinville. Entre os deputados visitados Luciane Carminati, Carlos Chiodoni e Dirceu Dresch.

Para o Sinte é inaceitável a posição da Assembleia Legislativa em não fiscalizar a atual situação das escolas em Joinville e em todo estado. O Governo deve assumir sua responsabilidade e dar condições de funcionamento as escolas sem colocar em risco a integridade física de alunos, trabalhadores em educação e comunidade.

terça-feira, 24 de abril de 2012

A luta dos professores em defesa de seus direitos

 “Se há algo que os educandos brasileiros precisam saber, desde a mais tenra idade, é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles. A luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. O combate em favor da dignidade da prática docente é tão parte dela mesma quanto dela faz parte o respeito que o professor deve ter à identidade do educando, à sua pessoa, a seu direito de ser. Um dos piores males que o poder público vem fazendo a nós, no Brasil, historicamente, desde que a sociedade brasileira foi criada, é o de muitos de nós correr o risco de, a custo de tanto descaso pela educação pública, existencialmente cansados, cair no indeferentismo fatalistamente cínico que leva ao cruzamento dos braços. “Não há o que fazer” é o discurso acomodado que não podemos aceitar.” Paulo Freire. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. pág. 74

Enviado pelo professor Gustavo R. O. Cercal

EEB Jorge Lacerda.

Comunicado à comunidade. O fim da greve do Magistério está nas mãos do governo

Estudantes fazem manifestação em apoio à greve dos professores em Joinville

Alunos foram às ruas com cartazes e reclamaram também da falta de passe de ônibus

Alunos da Escola João Colin em apoio aos professores
Para demonstrar apoio à greve dos professores em Joinville, cerca de 50 alunos da escola estadual João Colin, no bairro Itaum, realizaram uma manifestação nesta segunda-feira. Com cartazes nas mãos, eles planejavam reclamar também da demora na entrega de passes de ônibus para aqueles alunos que moram a mais de três quilômetros da escola. Eles já tinham feito protesto na semana passada.

Quando a manifestação estava prestes a começar, a direção da escola informou que os passes já haviam sido entregues pela Gerência de Educação (Gered) e seriam distribuídos na mesma tarde. Mesmo assim, o grupo saiu em passeata, em direção ao Colégio Celso Ramos, para se unir a outros estudantes do ensino integral e professores que participam da greve e estavam percorrendo as escolas estaduais para mobilizar a categoria e buscar novas adesões. Nesta terça-feira, os estudantes prometem se organizar e engrossar o movimento grevista.

FONTE: A NOTÍCIA

Comando de greve faz visita às escolas

Comando de greve intensifica visitas na Regional

Na regional de Joinville o comando de greve está fazendo a diferença e muitos trabalhadores estão aderindo à greve. Todos estão revoltados com a diferença salarial grosseira entre a tabela apresentada pelo Sinte Joinville em comparação com a do governo.

O movimento esta aumentando cada vez mais e tivemos adesão à greve de muitos trabalhadores das Escolas Marli Maria e Juracy Brosig.

O comando de greve continuará visitando as escolas, dialogando com os trabalhadores com o objetivo de aumentar a adesão na greve. Sua participação é importante.

Visita às escolas feitas pelo comando

Tufi Dippe, Dom Pio de Freitas, Jandira D’ Avila, Annes Gualberto, Paulo Medeiros, Celso Ramos, Gustavo Gonzaga, Plácido Olímpio de Oliveira, Paulo Medeiros, Conselheiro Mafra, Marli Maria de Souza, Juracy Maria Brosig.

Texto: Sinte Joinville

Sindalesc apoia professores e critica governo

Sindalesc emite nota em favor dos professores do estado de SC

"O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (SINDALESC) vem a Público se solidarizar com a luta e a greve dos profissionais na área da educação.

Os professores, pais e alunos em Santa Catarina sofrem há muito tempo pela falta de prioridade dos governos que se elegem, prometendo resolver o problema da educação no Estado e nada fazem.

Em relação a nota dos 30 deputados da base governista, o Sindalesc considera um acinte aos professores, ao próprio Parlamento e à sociedade catarinense.

Sobre o mérito da nota, precisamos esclarecer que o papel de um governo é empreender esforços para garantir a qualidade na educação e nas diversas áreas que atua, e o papel do Parlamento é elaborar, fiscalizar e garantir que o Executivo cumpra as Leis estabelecidas, nesse caso, nada mais justo que a Lei do Piso seja cumprida e que tenha a anuência do Parlamento catarinense.

Os deputados mostram incongruências com o cargo em que atuam abdicando de seu papel de fiscalizador e criador de leis em favor da maioria, para ocupar correia de transmissão do governo.

Os parlamentares se enganam ao afirmar que o esforço para buscar o cumprimento da lei é mérito do governo, o que na verdade é direito da categoria a partir das incansáveis lutas contra o descaso com a educação.

Consideramos que existe uma nítida falta de informações pelos deputados governistas, caso contrário, resta-nos acreditar na tentativa de manipulação da informação, com o objetivo de tirar do foco a incoerência do governo trazendo para o debate questões e realidades distantes do assunto em pauta, para criar um ambiente fantasioso de disputas partidárias ou entre governos, sendo que, o que está em questão é simplesmente a falta de planejamento do Estado para garantir o piso salarial dos professores previsto em lei.

O Governador de Santa Catarina, ao invés de tratar o Parlamento catarinense como extensão do seu mandato e desestimular a autonomia sindical e dos movimentos reivindicatórios, poderia cuidar melhor das finanças e das prioridades que beneficiam o conjunto da população.

Por fim, salientamos a necessidade de restituição dos papéis das entidades Republicanas e solicitamos que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, em esforço coletivo, façam valer o cumprimento das Leis e garantam o diálogo e as negociações com as entidades de classe, preservando as noções elementares de um Estado democrático e de direito.

A Diretoria."

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Governo está tentando desmobilizar greve

Convocando coletiva com a imprensa, o Governo do Estado, através do Secretário de Educação está repassando informações "não verdadeiras" a respeito da adesão da categoria a greve, e com isso tentando desmobilizar o magistério estadual de Santa Catarina.

Durante o dia de hoje aconteceram várias assembleias regionais pelo Estado e a greve cresce a passos largos. Está sendo amplamente construída pelos líderes sindicais. Porém, sem mesmo esperar o término das regionais, o Secretário Eduardo Deschamps declarou a imprensa que pouquíssimos profissionais da educação aderiram a greve. Os números, segundo ele, foram repassados pelos diretores da escolas, cargos de confiança do Governo. Mas como isso é possível, se somente na assembleia em Chapecó mais de 300 pessoas estavam reunidas?

Não vamos esquecer que o dia letivo ainda está em curso, aulas acontecem a noite também, como poderia então o Secretário saber antecipadamente quantos professores irão entrar em sala de aula? De onde vem estas informações? De uma bola de cristal?

Se a adesão a greve está tão ruim, porque o desespero do Governo em chamar a imprensa para divulgar seus números, isso sem falar nas ameaças e coação com a categoria, práticas essas, corriqueiras da Governo. Armas utilizadas por eles para amedrontar o magistério. Mesmo diante de toda ordem de perseguições que possam ser feitas aos grevistas, a luta não vai parar e a cada dia mais professores irão parar.

De acordo com Alvete Bedin, Coordenadora do SINTE Estadual, ao contrário do que diz o Governo a greve não será fraca, e a estimativa é de que até quarta-feira 50% das escolas estejam paradas. Na grande Florianópolis, a paralização já está em torno de 50%.

Hoje é apenas o primeiro dia de greve, e até quarta-feira (dia 25) o SINTE deverá ter dados mais completos sobre a adesão da categoria, e nesse mesmo dia, às 9 horas da manhã, no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público - SINTESPE, acontece a primeira reunião do comando de greve. Ao final do encontro será realizada uma coletiva com a imprensa para esclarecer a respeito das adesões e dos rumos da contrução da greve no Estado.

Fonte: SINTE SC

Assembleia Regional define os encaminhamentos da greve

Profissionais da Educação vão permanecer em greve por tempo indeterminado

Após a deflagração da greve do Magistério Catarinense na última Assembleia Estadual do dia 17/04, os Trabalhadores em Educação da regional de Joinville se reuniram em Assembleia Regional para os encaminhamentos da greve de 2012.

Trabalhadores reunidos em Assembleia
Após a apresentação do comparativo entre as propostas do governo e do Sinte, os trabalhadores demonstraram indignação com o governador Raimundo Colombo que insiste em não cumprir a Lei do Piso Nacional e os acordos da greve de 2011, não aplicando o reajuste de 22,22% retroativo a janeiro. Os profissionais em educação exigem o imediato cumprimento da Lei do Piso Nacional respeitando a carreira.

Foi realizada a eleição do representante da regional de Joinville no comando de greve estadual, sendo eleito o Prof. Cláudio Vittória.

Nos encaminhamentos, foi definida a formação do comando de greve regional, com participação de representantes da UJES (União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas), além das estratégias e ações a serem organizadas com o objetivo de fortalecer a greve na regional.

Diante disso, convocamos todos os Trabalhadores em Educação a aderirem à greve e participarem do comando de greve da regional, diariamente a partir das 7h da manhã, na sede do SINTE. Nossa participação é importante!

Texto: Sinte Joinville

Comunicado Oficial SINTE-SC - Unidos Pela Educação! GREVE JÁ!

Vamos a LUTA! Veja a diferença absurda entre a tabela do Sinte e do governo

domingo, 22 de abril de 2012

O governo já sabia!

Greve dos trabalhadores em educação já era anunciada se governo não cumprisse a lei

Trabalhadores em Educação exigindo o cumprimento da lei
Os trabalhadores em educação já tinham anunciado que a greve aconteceria caso o reajuste do Piso Nacional de 22,22% não fosse comprido esse ano. Além disso, o governador Raimundo Colombo não cumpriu nem o básico, que eram os acordos firmados na greve de 2011.

A atitude do governador mostrou, mais uma vez, o total desrespeito com a categoria. Agora, ele tenta enganar novamente a população dizendo que a proposta apresentada é a única possível nesse momento. Lembramos que isso foi dito várias vezes na greve do ano passado.
O Sinte Joinville reafirma que o governador deve cumprir a lei, aplicando o Piso Nacional, aprovado pelo Congresso Nacional em 2008. Os trabalhadores em educação exigem respeito. Raimundo Colombo, ao invés de mostrar-se preocupado com a educação, buscando uma solução imediata, tenta destruir o plano de carreira e os direitos da categoria.

Por isso convocamos todos os trabalhadores em educação mais uma vez para a luta! A categoria busca valorização, respeito e dignidade. A greve é nossa única ferramenta de luta para a conquista de melhorias na qualidade da educação a todos e todas.

A nossa união mostrará que merecemos um tratamento digno por parte do governador. Queremos que ele apresente uma proposta mais respeitosa as nossas reivindicações.

Venha pra luta! Participe das atividades do Sinte JOINVILLE!

Texto: Sinte Joinville

ANÁLISE DA CARREIRA "REVITALIZADA " DO GOVERNO

Análise da Carreira apresentada pelo Governo

a) Progressão Vertical
Situação Anterior
% Magistério para Licenciatura Curta = 27,6%
Situação Nova 5%

% Magistério para Licenciatura Plena = 63%
Situação Nova 30%

% Pós graduação para Licenciatura Plena = 27,7%
Situação Nova 15,38%

% Mestrado para Licenciatura Plena = 38,5%
Situação Nova 27%

% Doutorado para Licenciatura Plena = 50,2%
Situação Nova 34,6%

b Progressão Horizontal
Situação anterior

Magistério e demais Níveis:

Progressão a cada 3 anos, sendo uma referência por tempo de serviço e outra por 80 horas de aperfeiçoamento
% por referência 2,75% ( 5,5% a cada 3 anos) e totalizando 38,48%
Chegava ao final da Carreira com menos de 20 anos


Situação Nova
Carreira de 5% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos


Licenciatura Curta
Carreira de 38,48%

b>Situação Nova
Carreira de 5% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos

Licenciatura Plena
Carreira de 38,48%

b>Situação Nova
Carreira de 15,3% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos

Pos Graduado
Carreira de 18%

b>Situação Nova
Carreira de 10% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos

Mestrado:
Carreira de 17,7%
b>Situação Nova
Carreira de 6% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos

Doutorado
Carreira de 17,7%

b>Situação Nova

Carreira de 5,7% distribuídos em 10 referências sendo uma referência a cada 3 anos finalizando em 30 anos

A proposta mais esdrúxula que já vi e de revitalização só na diversidade.

Fonte: Blog da Marta Vanelli

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Assembleia Regional - Início da GREVE!

Dia: 23/04 - segunda-feira -9:30 da manhã Local: Sindicato dos Mecânicos - Rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro
Pauta:Informes, Avaliação da Proposta do Governo, Formação do Comando de Greve e Encaminhamentos

É imprescindível a participação de todos nessa luta para garantirmos os nossos direitos!
Assembleia Regional

Dia: 20/04 - sexta-feira -19h
Local: Sinsej, Rua Lajes 84
Pauta: tiragem de delegados para o Congresso da CUT e encaminhamentos para a greve.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 70/2012 RESTABELECE A INTEGRALIDADE E A PARIDADE PARA AS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,


Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar esclarecimentos à categoria acerca da Emenda Constitucional n. 70, de 30 de março de 2012, que restabelece a integralidade de vencimentos e a paridade das aposentadorias com os vencimentos dos servidores da ativa, corrigindo um grave prejuízo trazido pela Emenda Constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003.

No ano de 2004 começou a vigorar a Emenda Constitucional n. 41/2003, pela qual todos os servidores públicos aposentados por invalidez receberiam, em regra, proventos proporcionais ao tempo de contribuição, que seriam reajustados apenas de acordo com uma legislação específica. Na prática, a Emenda Constitucional n. 41/2003 acabou por retirar dos aposentados por invalidez a integralidade dos proventos, bem como a paridade com os servidores da ativa.

Em 30 de março de 2012 foi publicada a Emenda Constitucional n. 70/2012, que modificou tais critérios, restabelecendo a integralidade dos proventos, bem como a paridade remuneratória, mas somente para os trabalhadores que ingressaram no serviço público antes do advento da Emenda Constitucional n. 41/2003, isso é, antes de 31 de dezembro de 2003.

Para esses trabalhadores, inclusive os que já estão aposentados por invalidez, os proventos serão integrais e paritários. Em outros termos, o aposentado por invalidez terá remuneração equivalente a que recebia quando em atividade, que será reajustada na mesma proporção e segundo os mesmos índices que os ativos, sob a condição de ter ingressado no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003.

Os órgãos públicos (no caso do Magistério Público Estadual o IPREV) têm 180 (cento e oitenta) dias para rever os proventos de todos os jubilados por invalidez beneficiados pela Emenda. O Sindicato e o departamento jurídico estarão vigilantes e cobrarão do IPREV o cumprimento do prazo constitucional, que vai até o final de setembro de 2012.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos acerca das questões aqui abordadas, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.


ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Categoria rejeita proposta do Governo e anuncia greve a partir do dia 23

Cerca de 4 mil profissionais da educação participaram da assembleia estadual, na tarde de hoje, no Centro Sul, em Florianópolis. Todas as 30 regionais do SINTE estavam representadas no ato.
Por unanimidade o magistério rejeitou a proposta do Governo e por maioria decidiu pela greve a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de abril.

A decisão foi tomada pelo não cumprimento por parte do Governo do acordo de greve assinado em 2011.

Nesse momento o SINTE SC convoca toda categoria para a construção do movimento em todo o estado, e a mobilização da sociedade, pais e alunos para o apoio a causa.

É greve!! Apoie e participe desse movimento pela Educação Catarinense.
A Educação quer mais. Venha fazer parte dessa história.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Magistério Catarinense deflagra greve

Trabalhadores reunidos em Assembleia Estadual no dia hoje (17/04) em Florianópolis deliberaram greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira dia 23/04. A categoria rejeitou a proposta do governo e nesse momento se dirige em passeata até a Secretaria de Educação.


Proposta do Governo para o Magistério Estadual

Eram quase 19 horas quando o Governo enfim entregou a proposta ao SINTE SC. Até o momento os dirigentes sindicais estão reunidos para avaliar e analisar a referida proposta e como fica o plano de carreira da educação do Estado.


Todos esses dados serão explicados e debatidos entre toda a categoria na assembleia de amanhã (17/04), às 14 horas, no Centro Sul, em Florianópolis.

O indicativo é greve! Participem da Assembleia!

Confira aqui a proposta do Governo, com as tabelas sugeridas pelo Estado, levando em conta que cada tabela corresponde a uma parcela de aumento, nas datas especificadas na mesma. Visto que, o Governo resolveu parcelar o reajuste em 5 vezes:

Agosto/2012, Jan/2013, Maio/2013, Setembro/2013 e Dez/2013.

Também está disponível a tabela de reenquadradamento dos níveis e referências que poderão ser aplicados na carreira.




segunda-feira, 16 de abril de 2012

Comunicado Importante

Cancelamento da Audiência Pública sobre as escolas interditadas

Depois de confirmar presença na Audiência Pública sobre as escolas interditadas no dia 16/04, novamente a Assembleia Legislativa cancela sua participação. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. O mesmo fato ocorreu no ano passado (28/09) com a municipalização das escolas.

Diante disso, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville cancelou a Audiência por entender que é de fundamental importância a presença da Assembleia Legislativa nas discussões.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Informe sobre audiência do dia 13 de abril com Secretário de Educação

Encerrou na tarde desta sexta-feira, 13 de abril, a mesa de negociações entre SINTE SC e Governo do Estado. Estiveram reunidos todos os membros da executiva do sindicato, equipe do Governo e o Secretário Eduardo Deschamps, na sede da secretaria.

De acordo com o SINTE, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta ou números concreto, para o reajuste da categoria, que exige os 22,22% no plano de carreira, embora reconheça que precisa descompactar a tabela e está utilizando a estrutura da tabela criada pela categoria.

O Secretário afirmou que vai discutir as reivindicações da classe com as demais pastas do Governo, em especial a Secretaria da Fazenda e prometeu trazer a proposta final ao SINTE na segunda-feira, dia 16, às 15 horas.

Até lá, a categoria continua mobilizada para a greve a partir do dia 17 de abril, data da assembleia geral.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC
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9178-9026

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Assembleia Regional

Sinte Joinville se prepara para uma possível greve

Categoria mostrou-se descontente com a proposta do governo
Na última terça-feira (10/04), reunidos em Assembleia regional, a categoria mostrou-se descontente com a proposta do governo, e fez várias críticas pela forma que o mesmo vem conduzindo as negociações com o sindicato. A proposta apresentada pelo governo, em 14 de março e reiterada em 02 de abril, não respeita a Lei do Piso Nacional e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais.

Somente uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores e a garantia dos nossos direitos já adquiridos poderão evitar que a categoria vá à greve a partir do dia 18 de abril! Por isso é importante que todos participem da Assembleia Estadual do dia 17/04.

Diretores da Regional de Joinvillle
Outras discussões

Foram levantados outros pontos importantes que estão preocupando a categoria. Entre eles o recreio monitorado e o assédio moral nas escolas. O problema do assédio moral na regional de Joinville é frenquente e precisa ser combatido. Nesse sentido, o Sinte Joinville está realizando uma campanha para combater essa prática absurda que constrange e fragiliza o trabalhador.

Texto: Sinte Joinville

Ato na SDR

Sinte Joinville faz panfletagem em frete a SDR e entrega documento de reivindicação da categoria

Ato na SDR denunciando o Governo de SC
Nesta terça-feira (10/04) os trabalhadores em educação da regional de Joinville realizaram um Ato Público em frente da SDR denunciando a falta de respeito e de compromisso do Governo com educação pública de SC.

Foi feita no local uma panfletagem à sociedade catarinense que mostra as condições precárias em que se encontram as escolas (goteiras, parte elétrica comprometida, falta de materiais) e principalmente a situação das escolas interditadas totalmente e parcialmente pela Vigilância Sanitária.

Outro ponto apresentado no panfleto trata da valorização do magistério catarinense, visto que até o momento o governo não cumpriu vários itens do acordo da greve de 2011, e também a correção do Piso Nacional em 22,22% conforme determinação do Ministério da Educação.

Texto: Sinte Joinville

O debate sobre piso salarial na Câmara

De nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, sobre a questão do piso salarial do magistério:

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou hoje (10) pela manhã uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. O evento teve a participação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

A iniciativa do debate foi da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. "Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério", comenta.

O debate levantou a questão da participação da União nos investimentos em Educação, que para os participantes da audiência, ainda é muito baixa em comparação com a responsabilidade dos estados e municípios. "Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União", afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela lembrou que a complementação da União para os municípios que comprovam não ter condições de pagar o piso, feita com recursos do Fundeb, está prevista em lei, mas ainda carece de regulamentação.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a complementação da União como "fictícia". "A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação", disse.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, lembrou que a Lei Nacional do Piso do Magistério foi debatida durante dois anos no Congresso Nacional, inclusive com a participação dos prefeitos e governadores. "Essa lei não caiu do céu", disse. Sobre a justificativa das prefeituras de que o pagamento do piso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Leão afirmou que "não podemos 'fechar caixa' às custas de politicas públicas essenciais".

Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), defendeu a instalação de mesa de negociação para definir o critério de atualização do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou essa proposta foi feita pela Confederação há dois anos, mas a instalação da mesa continua pendente. Leão reafirmou ainda que a CNTE não vai abrir mão da vinculação do piso salarial à jornada de trabalho e ao plano de carreira.

A deputada Fátima Bezerra (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, defendeu que, qualquer que seja a solução encontrada por educadores e prefeitos, o reajuste tem que dar ganho real à categoria. "Não podemos abrir mão de mecanismo que garanta ganho real, até para cumprir a meta 17 do PNE, que prevê a valorização da carreira", disse a parlamentar. "

Fonte: Blog Moacir Pereira

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Nova tabela criada pela categoria será referência para Governo

Cumprindo uma proposição do SINTE, apresentada ao Governo já no grupo de estudos em 2011, a estrutura da tabela salarial construída pela categoria na assembleia Estadual de Lages, poderá ser usada pelo Governo, para realizar estudos e projeções financeiras que podem culminar em uma proposta para os profissionais da educação de Santa Catarina. A informação foi dada na tarde de hoje, em mais uma mesa de negociações entre SINTE e Governo do Estado, na sede da Secretaria de Educação.

A nova tabela possui 10 referências e 6 níveis, ou seja, os níveis diminuíram e aumentaram as referências. Desta forma os educadores passam a progredir até o final de sua carreira. No modelo antigo, professores com especialização, mestrado ou doutorado tinham crescimento até certo ponto, sem progressão financeira após cerca de 20 anos de trabalho.

Segundo a diretoria do SINTE, apesar do Governo decidir utilizar a nova tabela do plano de carreira como base, eles ainda não apresentaram nenhuma proposta concreta, nem valores que atendam as reivindicações da categoria, que exigem a descompactação da tabela e o reajuste de 22,22% para todos os profissionais da educação.

A agenda de reuniões encerra nesta sexta-feira, com a presença de toda diretoria do SINTE e o Secretário Eduardo Deschamps. O Governo declarou que até segunda-feira, dia 16, deverá apresentar sua nova proposta a categoria. De qualquer forma a classe continua mobilizada para a greve, a partir do dia 17 de abril, quando acontece a assembleia estadual.

Nenhuma novidade para o Magistério Estadual

Na tarde de ontem aconteceu mais uma reunião entre SINTE SC e Governo. Onde nada ficou definido. A mesa de negociações está formada por seis membros da diretoria executiva do sindicato e quatro integrantes da secretaria de educação. A expectativa é de que até sexta-feira o Estado apresente uma nova proposta ao magistério.

A descompactação do plano de carreira, e o reajuste de 22,22% dado sobre o piso nacional são os temas das discussões das equipes de negociadores. O Governo diz que as questões debatidas nestes encontros com o sindicato são de relevância técnica. Porém de acordo com o SINTE, por enquanto o Governo não apresentou nada de novo, e alerta que se até sexta-feira não houver nenhuma proposta a categoria entrará em greve a partir do dia 17 de abril.

RECREIO MONITORADO

Esclarecimentos aos professores e comunidade escolar

Conforme email encaminhado às escolas no dia 08/03/2012 pela Gerência de Educação de Joinville sobre o recreio monitorado, em que é citado o Parecer CEB nº 05/97 do Conselho Nacional de Educação – CNE conceituando que “o recreio é efetivo trabalho escolar”. “Que as atividades devem ter a presença e efetiva orientação de professores”, e ainda “as escolas devem tornar o recreio em ambiente livre ou organizado, favorável à convivência (...), ou ofertar aulas de 48 minutos”.

Sobre tudo isto cabe algumas considerações:

1. O email encaminhado não é documento oficial. Não possui timbre do governo, não é numerado e não possui assinatura.

2. Após pesquisa realizada sobre os pareceres do CNE, verificamos que o Parecer nº 05/97 trata da Proposta de Regulamentação da Lei nº 9.394/96 e não faz menção ao recreio. Já o Parecer CEB Nº 02/03 de 19/02/03, este sim, trata do Recreio como atividade escolar (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002)

3. A Lei Complementar Nº 170/1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, trata apenas dos 200 dias letivos e 800 horas (art. 26). O Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério, que tratam da vida funcional dos trabalhadores em educação, não abordam o assunto.

4. A decisão a respeito do recreio monitorado foi do governo e não da categoria. Só consideramos decisão da categoria quando a discussão é feita pela entidade que representa esta categoria, o sindicato. O governo não discutiu, em nenhum momento, este assunto com a entidade sindical. Portanto, a decisão não foi da categoria e sim do governo.

5. O governo, que não respeita a autonomia das escolas para a elaboração do calendário escolar, quer nos convencer que elas terão autonomia para escolher entre recreio monitorado ou aulas de 48 minutos.

6. Não somos contra o recreio monitorado. Somos contra que esta atividade seja desenvolvida pelos professores de sala de aula. Defendemos que o governo crie a função específica dentro do quadro do Magistério para este fim e que a contratação seja via concurso público.

7. O governo e seus representantes que não cumprem as leis (Lei 170 sobre as condições físicas dos prédios e sobre o número de alunos em sala de aula (art 67), Lei do Piso Nacional) querem nos convencer que um parecer do CNE tem peso de Lei e por isso devemos cumpri-lo.

8. Esclarecemos que a função de professor é regulamentada. O professor tem por função socializar o conhecimento acumulado ao longo da história da humanidade. As estratégias utilizadas para o aperfeiçoamento desta função cabe ao plano pedagógico do professor que deve ser parte do PPP, o qual deve ser de discussão com a comunidade escolar.

9. Propõe que antes de qualquer imposição desta medida no PPP das escolas, o Sinte possa apresentar e discutir com toda a comunidade escolar a legislação vigente e explicar qual nossa posição com relação ao Recreio Monitorado.

10. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,
Coordenação Regional – Sinte Joinville

Texto: Sinte Joinville

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Continuam as negociações entre SINTE e Governo do Estado

Até o momento a greve continua mantida


Nada ficou definido entre SINTE SC e Governo do Estado na reunião da tarde de hoje. Porém, as discussões a respeito das reivindicações da categoria avançaram de forma positiva. De viagem marcada pra Brasília, o Secretário de Educação Eduardo Deschamps se fez presente somente no início do encontro, ele disse que vai participar de uma audiência pública na Capital Federal para tratar exatamente da Lei 3776, sobre o reajuste do Piso Nacional.

Para o SINTE a principal preocupação é com a carreira, esta que compreende títulos e tempo de serviço. Como pode então, por exemplo, um professor que trabalha há 1 ano, ganhar o mesmo que outro há 30 anos no serviço público.

Decio Augusto de Vargas, Coordenador Executivo de Negociações e Relações Funcionais foi o interlocutor entre sindicalistas e Governo no encontro, e baseado nas reivindicações e decisões do SINTE, tomadas em reuniões entre executiva e também nas regionais, quando não abrem mão de uma maior atenção a carreira, ele apresentou algumas tabelas e número referentes a categoria.

Ele disse também não concordar com o achatamento do plano de carreira, ou seja, profissionais da base (níveis 1 ao 6) tem o piso garantido, enquanto os demais, do nível 7 para cima, que inclusive são a maioria, totalizando 18681 pessoas na folha, não tiveram reajuste salarial. Atualmente o quadro de profissionais na folha de pagamento está da seguinte forma: 22462 ativos/efetivos, 22543 inativos e 20726 ACTs, no total são 65731 trabalhadores na educação de Santa Catarina.

No decorrer da mesa de negociações, Decio afirmou que o percentual de reajuste para a categoria de 22,22% está garantido pelo Governo, porém não pode afirmar a data que será pago, o que não agradou os diretores do SINTE. Ele propôs ao sindicato uma série de reuniões para estudar as possíveis maneiras de atender as reivindicações da classe, estas que acontecerão durante toda a semana, culminando na sexta-feira, dia 13, na presença do Secretário. "Precisamos pensar em uma reestruturação da distribuição de coeficientes na tabela salarial", disse Decio.

O Sindicato afirmou que está disposto a negociar, mas que o Governo tem que apresentar uma nova tabela salarial com suas propostas e prazos para o pagamento do reajuste, visto que, a entidade precisa mostrar números concretos para a categoria, para que a melhor decisão seja tomada na assembleia do dia 17 de abril.

Assessoria de Imprensa SINTE SC
gracielafell@gmail.com
9178-9026

domingo, 8 de abril de 2012

Ato Público em Defesa da Escola Pública e Valorização do Magistério
Dia: 10/04 - terça-feira
Hora:17h
Local: em frente a SDR
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Assembleia Regional
Dia: 10/04 - terça-feira
Hora: 19h
Local: Sinsej - Rua Lages, 84 – Centro
Pauta: Informes gerais, Proposta do governo, Assembleia Estadual e Encaminhamentos

O governo esta brincando com os Trabalhadores!

É hora de mostrarmos nossa força!

terça-feira, 3 de abril de 2012

Secretário de Educação não negocia e pede nova audiência

Governo não apresenta nenhuma proposta para o SINTE

Em uma reunião tensa, com os nervos a flor da pele, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina não entraram em acordo. Logo no início da audiência o Secretário de Educação Eduardo Deschamps declarou que esperava uma nova proposta do SINTE, o que chocou os diretores da entidade presentes no encontro.

Alvete Bedin, Coordenadora Geral do SINTE declarou ao Secretário: "Esta é uma reunião de faz de conta, depois de duas semanas de espera pela negociação, a proposta já rejeitada por unanimidade na assembleia estadual ainda é a mesma? A categoria não está em sala de aula esperando o nada, eles querem uma proposta, se isso não acontecer é greve no dia 17 de abril". O Governo continua com a proposta de parcelamento do reajuste de 22,22%, 8% já concedidos este ano, e o restante para pagamento sem data marcada em 2013 e 2014.

No decorrer dos debates Joaninha de Oliveira, Secretária de Políticas Sociais e de Gênero do sindicato, disse que quando Eduardo foi Secretário Adjunto da Educação ouviu dele que o Governo ia cumprir o reajuste do piso na tabela salarial, não achatando o plano de carreira dos professores. Não há justiça nessa fórmula de reajuste, não existe nenhuma lógica pedagógica para o magistério Estado.

Para todos os membros do sindicato a proposta do Governo fere a categoria. "Somos professores, nos graduamos, nos especializamos, porém os profissionais dos níveis 1 ao 7 recebem o mesmo salário, seria mais educado o Estado negociar respeitando a tabela, levando em conta o tempo de serviço e a capacitação contínua de vários educadores".

Diante dos fatos o secretário propôs uma nova audiência, marcada para o próximo dia 09 de abril, quando quer "abrir"os números do Governo para o Sindicato e mostrar porque não podem aceitar a proposta da classe dos professores. "O Governo propôs uma mesa de negociações, o sindicato quer dialogar, mas queremos propostas por parte do Estado, que seja cumprido o acordo de greve feito no ano passado", declara Alvete.

Outra questão apontada pelo SINTE foi a repressão aos professores que fazem parte ou que querem aderir ao movimento de greve. Eles são coagidos e ameaçados, recebem faltas se participam de atos do sindicato, além da proibição da entrada da entidade sindical nas escolas.

Assessoria de Imprensa SINTE
9178-9026
gracielafell@gmail.com

domingo, 1 de abril de 2012

Nota de pesar

O Sinte Joinville lamenta falecimento das professoras Franciele Torquato e Richelle Torquato da Escola Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar (Barra Velha), em decorrência de grave acidente de transito próximo a Foz do Iguaçu na madrugada do 24/03.

O Sinte deseja conforto aos familiares, amigos e colegas de trabalho.