Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Nova vitória do SINTE na justiça

Recebimento do Prêmio Educar durante as Férias

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.

Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirmou que a decisão de primeiro grau, muito embora ainda pendente de possível recurso perante o TJSC, representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público, que vem sofrendo anualmente os prejuízos pelo não pagamento de mais este direito. Na decisão, o Juiz determina que o Prêmio Educar seja pago, inclusive, para as futuras férias, o que passara a ocorrer com o final da ação.

Além de passar a receber o Prêmio Educar nas futuras férias, quando ao final da ação, se mantida a vitória no TJSC, todos os associados poderão buscar os valores atrasados, o que deverá ser cobrado via encaminhamento dos documentos para a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, que promoverá a apuração dos valores para cada associado.

Para garantir tal direito são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2008 ou contra-cheques (mecanizadas) a contar de outubro de 2008.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

SINTE/Joinville faz mobilização pelo Piso

No dia 16/09 (dia Nacional de Luta pelo Piso) o SINTE Joinville, esteve em frente ao terminal central em grande mobilização, com distribuição de panfletos à população. No panfleto, o SINTE denuncia a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada por cinco governadores brasileiros, entre eles, o então governador Luis Henrique da Silveira, com o apoio do secretário da Educação, na época, Paulo Bauer, para impedir a implementação do Piso no Estado. A atitude de ambos fez com que sejam considerados inimigos da Educação e traidores da escola pública. LHS não cumpriu a lei federal, sancionada em 2008, que permite avanço salarial do magistério.

Logo após o ato foi realizado o seminário sobre o Piso Nacional, que teve a participação de professores da rede estadual e municipal e a presença dos diretores sindicais do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville), e do SINTE.

Os principais pontos abordados no seminário foram o Piso em SC de R$ 609,00, a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e 33% de hora- atividades.

O SINTE/ Joinville fez um comparativo da atual situação do Piso hoje com os exigidos pelo MEC e CNTE. Veja como ficaria.



O SINTE defende a garantia dos direitos adquiridos e a implantação do Piso Salarial Nacional, no valor de R$ 1.312,85, com a manutenção dos atuais direitos presentes

16 DE SETEMBRO: NA LUTA PELO PISO

Dia 16 de setembro foi uma data importante para o magistério, não só catarinense, mas de todo o Brasil. Neste dia, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizou um ato público em Brasília, com representantes de todas as entidades filiadas para entregar ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) um dossiê com denúncias do não cumprimento da Lei Federal de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional. O SINTE/SC estará representado, no Distrito Federal, por alguns diretores da executiva estadual.

Sinte obteve importante vitória judicial


 Licença maternidade para professores Acts é de 180 dias

O SINTE/SC obteve na Justiça mais uma vitória em favor de todas as suas Professoras ACT's (Processo n. 023.10.043870-1, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital), o direito à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, o que vale tanto para as Professoras ACT's contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) como pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O Advogado José Sérgio da Silva Cristóvam afirma que, com essa decisão liminar, a Justiça catarinense afasta uma odiosa discriminação que a lei fazia contra as professoras ACT's de nosso Estado, que foram alijadas do direito à licença-maternidade de 180 dais, primeiramente garantido apenas para as servidoras efetivas.

A decisão já está em vigor, sendo que a medida liminar tem que ser imediatamente cumprida pela SED/SC e pela FCEE. Para as professoras ACT's que vão começar o afastamento, as novas licenças-maternidades já deverão ser deferidas com o prazo de 180 dias, sendo que as licenças ainda em aberto deverão ser prorrogadas, mesmo que já concluídas, se estiverem no prazo de 180 dias!

O Advogado Marcos Rogério Palmeira lembra, também, que todas as Professoras ACT's beneficiadas deverão protocolar os seus pedidos de prorrogação das licenças-maternidades (180 dias) junto as GERED's, que não poderão, em hipótese alguma negar o protocolo do pedido! Se isso acontecer, as associadas deverão obter o nome do servidor que se negou a protocolar o pedido, sua matrícula e registrar termo de comparecimento (relato simples e de próprio punho), assinado pela interessada e por duas testemunhas, bem como lavrar boletim de ocorrência, para a posterior apuração de crime de desobediência à decisão judicial!

Se necessário, cópias da decisão judicial poderão ser obtidas tanto junto ao SINTE/SC Estadual, como nas Regionais do SINTE/SC em todo o Estado!

Uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! O Jurídico do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta!

Piso Salarial Profissional Nacional

Governo de SC descumpre a lei


Os representantes do SINTE/SC destacaram na última audiência com a SED, a reivindicação de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (CNTE - R$ 1.312,85). Em resposta, o secretário de Estado da Educação argumentou que a SED paga o valor do piso superior instituído pelo MEC (R$ 1.024,00), apesar da ADIn que o governo de Santa Catarina mantém junto ao Supremo Tribunal Federal.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Ensino de nove anos

Transtorno e preocupação

Fonte: Google network
A implantação equivocada do ensino fundamental de nove anos em SC reduz uma série a cada ano nas escolas estaduais de 2011 a 2017. A preocupação dos professores se refere principalmente à falta de capacitação, prejuízo intelectual para os alunos e as perdas através da diminuição da carga horária, devido a redução do número de aulas durante o período de transição.

Referente à polêmica em questão, foi encaminhado que deve ser feito debate entre a Executiva Estadual do SINTE e o diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto, com o objetivo reverter à situação anunciada. Leia mais: http://www.sinte-sc.org.br/ .

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Concurso público de ingresso?

Google network
Na audiência com o Sinte os representantes da SED (no dia 25/08) informaram que sobre o concurso para o Magistério Estadual, está sendo realizado um levantamento de dados, que deve ser concluído até o final deste mês de agosto. De antemão, afirmaram que, em consenso com o Tribunal de Contas, foram exigidos novos dados, o que poderá atrasar o processo, sem previsão de data.

Abono das faltas

Da reunião com a SED dia 25/08/2010
Será elaborado um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja concedido abono das faltas registradas durante a greve da categoria e demais paralisações. O documento será elaborado pela diretora do Departamento de Recursos Humanos, Elizete Mello, juntamente com a Executiva do SINTE/SC.

Terceirização da merenda escolar

De acordo com a SED na reunião do dia 25/08, o processo de terceirização da merenda escolar estará concluído até o final de agosto/2010 para o Ensino Fundamental. Eles também informaram que a terceirização da merenda para o Ensino Médio, CEJA e NEPs não acontecerá este ano, pois não estava previsto no edital, e não há tempo hábil para ser realizado. Os representantes da SED reconheceram os problemas de terceirização, mesmo assim disseram que haverá continuidade no processo de terceirização nas unidades escolares de SC. O Sinte é contrário a terceirização e esta acompanhado todo o processo.