É preciso combater o assistencialismo sindical

Recentemente, a direção estadual do Sinte/SC anunciou o convênio da entidade com a empresa privada de planos de saúde Agemed. Esta decisão, apesar da aparentemente boa para os trabalhadores, é um retrocesso na politização real da classe e um desvio dos verdadeiros objetivos de uma entidade de luta.

Fingindo resolver problemas imediatos da categoria, o Sinte/SC abandona a luta por necessidades históricas da classe trabalhadora: o enfrentamento ao patrão na exigência de atendimento de saúde e a defesa dos serviços públicos. Além disso, passa a intermediar relações entre uma das maiores categorias do estado e uma empresa privada, que lucrará sobre a saúde dos trabalhadores.

Com este convênio, a direção estadual espera o aumento das filiações ao sindicato. Esta é uma estratégia que apenas camufla a falta de trabalho de base dessa gestão e a ausência de convencimento de que cada trabalhador deve se organizar politicamente e contribuir voluntariamente com seu sindicato.

Inúmeras unidades escolares têm recebido a visita de representantes comerciais do plano de saúde. Além da oferta da assistência médica, tem sido oferecida a filiação ao trabalhador para que este obtenha um desconto na mensalidade. Ocorre que a regional de Joinville recebeu denúncias de que os representantes da Agemed estariam oferecendo a filiação em uma lista de outros sindicatos, de outras categorias, onde não há carência de tempo de filiação. Hoje, a condição estabelecida pela estadual para que se tenha acesso a esse assistencialismo é a filiação por, no mínimo, três meses. Este é o patrocínio da destruição do Sinte.

A direção regional de Joinville repudia qualquer medida que vá ao encontro do assistencialismo. Esta é uma antiga luta do movimento sindical brasileiro, esquecida pelo Sinte/SC e por muitas entidades país afora. Ela caminha ao lado da batalha contra a existência do imposto sindical e da unicidade sindical (monopólio de um sindicato sobre uma base).

Todas estas práticas foram impostas pelo governo de Getúlio Vargas, inspiradas no exemplo de Mussolini, na Itália. Foram estratégias desenvolvidas e testadas em países totalitários de todo o mundo para atrelar os sindicatos ao Estado burguês, viciar as entidades financeiramente e desviar seus objetivos de luta.

Desde Vargas, os sindicatos brasileiros precisam de autorização do Ministério do Trabalho para existirem e foram estabelecidas regras sobre o funcionamento das entidades, transformando-as em organismos de colaboração com o Estado e definindo uma série de atribuições de cunho assistencialista. Desta forma, os sindicatos abandonaram suas atribuições políticas e passaram a funcionar como centros de assistência médica, odontológica, realizando cursos profissionalizantes etc.

Precisamos combater por um sindicato de base, classista e independente dos governos e dos patrões. Precisamos de uma direção estadual que organize os trabalhadores em educação para cobrar do patrão o atendimento de suas reivindicações, não para colaborar com ele. Precisamos de uma entidade que combata pela isonomia entre professores efetivos e ACTs, para que a assistência de saúde dos trabalhadores seja totalmente garantida pelo patrão e para que haja serviço público, gratuito e para todos.

O papel do sindicato é convencer cada trabalhador, de cada unidade escolar, que a filiação é necessária e é um poderoso instrumento da classe; que só a máxima unidade, organização e luta será capaz de combater os ataques que a categoria tem sofrido, avançar nas pautas e na construção de um mundo mais justo e igualitário, um mundo socialista.

A luta contra o assistencialismo dentro dos sindicatos é tão antiga quanto a batalha contra imposto e a unicidade sindical (monopólio de um sindicato sobre uma base). Todas estas práticas foram impostas pelo governo de Getúlio Vargas, inspiradas no exemplo de Mussolini, na Itália. São formas fascistas de atrelar os sindicatos ao Estado burguês, viciar as entidades financeiramente e desviar seus objetivos de luta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de Vargas, ao mesmo tempo em que trouxe “concessões” de direitos trabalhistas, tornou os sindicatos totalmente atrelados ao governo. A partir de então, precisou-se de autorização do Ministério do Trabalho para que uma entidade de classe existisse. Além disso, foi estabelecida uma série de regras sobre o funcionamento dos sindicatos, transformando-os em organismos de colaboração com o Estado e definindo uma série de atribuições de cunho assistencialista às entidades sindicais. Dessa forma, sindicatos abandonaram suas atribuições políticas e passaram a funcionar como centros de assistência médica, odontológica, realizando cursos profissionalizantes etc.


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