Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

SINTE/SC se reúne com CONER e Secretário Deschamps na próxima quinta

Foi confirmada, pelo Coordenador da CONER Decio Vargas, reunião com a Comissão de Negociação do SINTE/SC para a próxima quinta, dia 31/01/2013, às 14hs, na SED. Esta reunião deverá contar com a presença do Secretario Deschamps.

De acordo com as informações de Décio Vargas, na quinta-feira serão apresentadas propostas sobre a descompactação da tabela salarial. O SINTE espera ainda, que o Governo traga alguma posição a respeito da dívida do Estado com o magistério, ou seja, parte do Piso de 2012 ainda não pago a todos/as, bem como, o reajuste de 2013. É esperar para ver.

Apesar do encontro, o sindicato não tem muitas expectativas de que as propostas contemplem efetivamente as reivindicações da categoria. Já que em 2012, as negociações não evoluíram neste sentido. Esperamos que o governo, depois de dois anos, comece a repensar a nossa educação, pois até agora só fez promessas e usou artifícios de protelação. Nós, as crianças, e os jovens catarinenses queremos futuro, por isso esperamos proposta estruturadora da carreira do magistério, e não arremedos dela.

Após o encontro com a CONER, a diretoria executiva do Sindicato estará reunida para discutir a proposta apresentada pelo Governo, e também para definir a data da primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo, que provavelmente acontecerá no início de fevereiro, para que as propostas sejam analisadas e levadas para a base. Discutirão também a convocação de uma Assembleia Estadual para breve, onde os/as trabalhadores/as avaliarão as propostas apresentadas e decidirão os passos que a categoria deverá dar em 2013.

O ano letivo inicia com problemas, e o que está em jogo é o nosso futuro como profissionais, e para enfrentá-los precisamos estar juntos/as e fortalecidos/as. Nossa categoria representa o maior contingente de trabalhadores/as do serviço público catarinense, e unidos/as somos imbatíveis, por isso, é importante que fiquem atentos/as, organizados, reúnam-se, discutam em suas bases e tomem posição a respeito das ações que faremos no ano de 2013 que pelo andar da carruagem, será marcado por muitas lutas.

O SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as para que façam parte desta luta. Juntos, somos fortes, não nos intimidaremos e faremos o enfrentamento que for necessário para garantir nossos direitos.

Piso do Magistério: Governo Catarinense fica devendo em 2012 e a dívida aumenta em 2013

Com o anúncio do MEC de reajuste do Piso Nacional do Magistério de 7,9% em 2013, todos os profissionais da educação esperavam receber o aumento na sua folha de janeiro, contudo, mais uma vez o reajuste foi pago apenas para os trabalhadores cujos vencimentos não atingiam o Piso atual de R$1.566,48, os demais ficaram de fora.

O SINTE/SC já previa este tipo de atitude por parte do governo, levando em conta que a aplicação do reajuste de 2012 foi feita da mesma forma e após, um ano de jogo de “empurra empurra”, dos 22,22% devidos à categoria, pagou apenas 8%. Desta forma, a tabela que já estava achatada agora não é mais um “sanduíche”, virou um misto quente prensado, pois quem tem nível superior está ganhando quase a mesma coisa dos que tem ensino médio.

Apesar de tudo isso, o mais interessante, é que tanto o Governador, quanto o Secretário da Educação estão mais preocupados em fazer uma sindicância a respeito dos atestados no magistério, estes que em sua grande maioria são pedidos de socorro, de profissionais exaustos, doentes, com depressão, e ainda sofrem com a politica de baixos salários adotada pelo governo.

Perguntamos então a estes senhores: Como fica o ânimo destes profissionais que em breve iniciarão o ano letivo? Não é preciso ser nenhum especialista em questões psicológicas para responder que a sensação é de revolta pelo tratamento desrespeitoso e pelo descaso demonstrado com a educação e seus/as trabalhadores/as.

Ciente do desgaste sofrido pela categoria durante a greve de 2011, o sindicato buscou incessantemente o caminho da negociação, e sentou com o governo durante todo o ano de 2012 não apenas para tratar de salário. Nestas mesas foram tratados sobre denuncias com o descaso nas escolas, salários atrasados, falta de atendimento do SC/Saúde entre outras.

A categoria cumpriu o acordo feito com o governo e repôs as faltas da greve de 2012, mesmo assim ainda existem problemas pendentes desta reposição. Mesmo assim, o governo usou de todas as artimanhas, para empurrar com a barriga até o final do ano sem que nenhum avanço efetivo acontecesse.

Como podemos observar diante das circunstancias expostas, não temos muita esperança de que algo de novo aconteça Esta atitude do governo deixa um sinal claro para o magistério e para a sociedade catarinense, que a negociação só acontece quando fazemos greve. Somos profissionais e este é o nosso último recurso.

Na próxima segunda-feira, 28/01, o SINTE deverá receber confirmação de uma reunião com o CONER, quando deverá ser apresentada uma proposta de descompactação da tabela. Esperamos que o governo mude sua atitude e nos apresente uma proposta clara, com percentuais e datas, e que a mesma seja implementada corretamente, para que não sejamos empurrados para mais um ato extremo, cujo peso das consequências recairá nos ombros da categoria e da sociedade.

O magistério catarinense merece ter uma carreira digna e condizente com seu profissionalismo, pois é ele que coloca o estado no topo da lista dos melhores avaliados no quesito educação pública.

Neste sentido queremos conclamar a categoria para que se reúna e discuta a situação nas escolas no início do ano letivo e se preciso for, todos juntos, com toda nossa força, iremos para mais um enfrentamento!

Nota Pública do SINTE/SC – Reajuste do piso do Magistério fica abaixo do esperado

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades.

Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE- SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.

Além disso, o governo ainda não se posicionou a respeito da parcela restante dos 22,22% que ainda não foi paga em 2012. De forma estranha o Secretário Eduardo, deixa dúvida quanto à sistemática de pagamento, mantendo a postura “enroleicham” que tem adotado, como se o magistério fosse um mero joguete na mão do governo. Por acaso a sociedade não exige uma política séria de educação? É preciso mais seriedade do secretário e do governo, pagando o piso salarial reajustado na carreira e descompactando a tabela.

De acordo com nota publicada pela CNTE, o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

O Governo ainda tem o entendimento equivocado sobre a hora atividade. Sua aplicação faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento este que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade.

Algumas perguntas que O SINTE/SC faz e que os governos precisam responder para a sociedade. Como atrair bons profissionais e motivar os jovens a abraçarem a carreira docente diante destas condições aviltantes que os governos de todas as esferas oferecem? Como será possível tentar resolver o problema caótico da educação no país, pois esta lei não se aplica apenas às escolas públicas é uma lei para todos os/as profissionais da educação do país? Como resolver a precária formação dada pelas universidades(públicas e privadas) aos profissionais da educação, um problema que atinge tanto a rede pública como a privada? Neste ritmo quanto tempo levará para que a falta de professores/as paralise de vez as escolas sem a necessidade de greves?

A diretoria do Sinte/SC e a categoria estão de férias até o final de janeiro. A primeira ação do Sindicato será a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, composta por dirigentes da estadual e de todas as regionais, marcada para o início de fevereiro. Na pauta o pagamento da dívida do Governo com a categoria de 13,17%, pendentes do reajuste de 2012. Alem destes, o pagamento dos 7,9% deste ano, a descompressão da tabela salarial e o plano de lutas para defender e melhoria das condições de trabalho e se opor a medidas do Governo que prejudiquem os trabalhadores da educação de SC.

Fonte: SINTE/SC