Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011


A direção do Sinte Joinville deseja a todos os Trabalhadores em Educação um Feliz Natal e um próspero Ano Novo de novas conquistas.

Vamos continuar lutando por uma educação mais justa, igualitária e democrática, buscando sempre a valorização da nossa categoria que tanto merece.


Boas festas!


O Sinte estará fechado no dia 22/12/2011 a 31/01/2012
Atendimento normal a partir de 01/02/2012
No período de 23/01 a 27/01/2012 estaremos acompanhando a escolha de vagas dos professores ACT’s.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Sinte Joinvile na luta contra a municipalização

Comunidade escolar da Escola Estadual Tancredo Neves se manifesta contra a municipalização e votação é adiada para 2012
Trabalhadores mostram indignação na Câmara de Garuva  
Novamente a grande mobilização dos Trabalhadores em Educação da Escola Estadual Tancredo Neves na cidade de Garuva repercutiu com uma grande vitória, mesmo que parcial, contra a municipalização. O projeto de lei que tramitava na Câmara dessa cidade só poderá ser votado em fevereiro de 2012.


A comunidade escolar se mostrou totalmente contra ao projeto de lei e organizou um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas contra a municipalização. Após muita pressão, foi feita uma audiência pública que deliberou a não municipalização da Escola Tancredo Neves.

O Sinte Joinville acompanhou de perto todo o processo de tramitação do projeto na Câmara e foi firme na sua posição pedindo imediatamente o arquivamento do projeto. Essa postura contrariou a posição da Gered, de alguns vereadores e do prefeito, que buscavam a aprovação imediata sem a discussão com a comunidade escolar.

Pressão do Sindicato e Comunidade Escolar reverteram a situação

Dois embates importantes foram determinantes para a não municipalização da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves. No dia 12 de dezembro os trabalhadores em Educação lotaram a Câmara de Garuva com cartazes e faixas protestando contra a municipalização. Muitos vereadores se viram obrigados a mudar sua posição sobre o referido projeto e um deles pediu vistas para uma melhor análise.

Ontem (19/12) a comunidade escolar novamente mostrou sua força e impediu o que já era certo para Prefeitura e governo do Estado: a municipalização da Escola Tancredo Neves. Foi lida inclusive uma ata dos diretórios de PP e PMDB orientando seus vereadores a votarem a favor da municipalização.
Trabalhadores em Educação pedem o arquivamento do projeto

Com palavras de ordem, os Trabalhadores em Educação pediram imediatamente o arquivamento do projeto. Os vereadores pressionados pediram que a votação só ocorresse no ano de 2012.

O Sinte Joinville orienta que os debates devem continuar e a mobilização deve ser forte! Nossa organização impediu a desastrosa manobra do governo e da Prefeitura de Garuva em municipalizar o ensino fundamental, inviabilizando e prejudicando toda a comunidade escolar daquela região.

Juntos somos fortes!
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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Encaminhamentos da reunião ampliada da Diretoria do SINTE/SC, realizada no dia 14/12, em Fpolis

Regionais presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.


Componentes da Diretoria Executiva presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Vieira, Tânia, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Claudete, Joaninha, Carlinhos, Marcelo Serafim e Aldoir.

Pauta: Informes gerais, informes sobre as reuniões do Grupo de Estudos, conjuntura e avaliação, calendário de mobilização.

No início da reunião, diante da confirmação de audiência com a SED às 10h, para tratar do calendário de reposição, foi definido que todos os presentes se deslocariam até a SED para o acompanhamento da audiência. A audiência com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, e as diretoras Elizette Melo e Gilda Mara encerrou por volta do meio-dia; em razão disso, a reunião ampliada retomou somente às 13h30.


Encaminhamentos:

1 – Será proposto um Mandado de Segurança Coletivo em relação às faltas injustificadas nos casos de licenças médicas;

2 – Negociação nas escolas para que seja encaminhado o calendário com o encerramento das atividades em 30/12/2011, com todos os dias descontados sendo repostos;

3 – Serão feitas denúncias na imprensa sobre os casos de assédio moral e perseguição, que estão ocorrendo dentro das escolas, contra os professores grevistas;

4 - Exigir, novamente, que o Governo do Estado faça a revisão do decreto da progressão funcional (apenas uma parte foi feita, sem contemplar as reivindicações para as próximas progressões);

5 – Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos, o SINTE/SC buscará negociação com o governador a partir de suas conclusões, rejeitando qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores em Educação de SC;

6 – Sobre a escolha de aulas de acordo com a nova Instrução Normativa (IN), foi definido pela rejeição, uma vez que a IN é uma proposta da SED, que não foi publicada, portanto destituída de valor legal. O SINTE/SC já tem uma Ação Coletiva (023.11.056644-3) para exigir o cumprimento da hora-atividade, de acordo com a lei 11.738/2008 (Lei do Piso), e para que seja considerada hora-aula, e não hora relógio, conforme defende o Governo.

Calendário de mobilização para início de 2012:

Segunda semana de fevereiro: reuniões de representantes;
Segunda semana de fevereiro: reunião do Conselho Deliberativo;
14/03 a 16/03: Greve nacional da Educação (proposta pela CNTE);
14/03 – Discussão nas escolas;
Até 15/03 – Assembleias regionais;
16/03 – Assembleia estadual. (Coordenação estadual do SINTE/SC)

Relatório da audiência entre SINTE/SC e SED para discutir o calendário de reposição

Após várias tentativas feitas pelo SINTE/SC de marcar audiência com a SED para discutir a reposição de aulas decorrentes do período de greve, e o término do calendário letivo/2011, finalmente, nesta 4ª feira (14/12), a Coordenação do SINTE/SC foi recebida pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, e pelas diretoras Gilda Mara e Elizete Mello.

O término do calendário escolar/2011 tem provocado vários problemas, principalmente em relação aos professores ACTs, que sofrem com ameaças de serem incluídos na dívida ativa, se não cumprirem a reposição e o calendário escolar determinados pela SED.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, ressaltou que, na primeira audiência com o governo, após a greve, ficou acordado que seria respeitada a autonomia das escolas para reposição das aulas, de acordo com os dias paralisados de cada professor. No entanto, a Diretoria de Ensino da SED fechou os calendários e enviou várias propostas com datas definidas conforme os dias paralisados para as unidades escolares, não considerando os cronogramas elaborados pelas escolas.

Outro assunto levantado pelo SINTE/SC foi quanto ao aumento dos ataques contra os trabalhadores em Educação, por parte da SED, após a greve. Conforme as Coordenações Regionais do SINTE/SC, as escolas têm recebido essas informações, principalmente, quanto à pressão sobre os professores. Algumas escolas tiveram assembleias com a comunidade escolar, quando foram apontados vários problemas, como consequência de as aulas se estenderem após o dia 20 de dezembro, como por exemplo, a falta de passe para o transporte de estudantes e professores.

A GERED de Criciúma determinou que os diretores intensifiquem a fiscalização do cumprimento do calendário escolar, e, caso não cumpram a determinação, estão sendo ameaçados de exoneração.

A reunião não atingiu o resultado esperado, segundo a Coordenadora do SINTE/SC; pois, por vários momentos, os representantes do SINTE/SC tiveram a necessidade de observar as diversas situações de punição contra os trabalhadores que aderiram à greve, e a forma com que vêm sendo tratados dentro das escolas. “O que foi acordado, no final da greve, não está sendo cumprido, e a autonomia das escolas e seus calendários não foram aceitos”, denuncia a coordenadora.

Os professores ACTs que estão em licença, segundo a SED, já foram pagos,e serão cobrados se não fizerem a reposição. Quantos aos profissionais efetivos, a SED irá descontar, a partir do mês de fevereiro, os dias que não estão sendo repostos.

Apesar das várias tentativas do SINTE/SC, para reverter esta decisão absurda, não houve negociação. A discussão deverá ir à Justiça. A licença gestação e outras questões pertinentes, segundo a SED, serão analisadas especificamente, em relação àqueles que participaram da greve.

Na audiência, foi questionado o reajuste do Piso Nacional. A SED informou que o governo irá aguardar pronunciamento da Câmara dos Deputados, depois da apreciação do projeto de lei que altera a forma de reajuste do Piso (hoje é custo/aluno), onde os gestores municipais e estaduais defendem que o mecanismo seja através do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ministério Público solicita denúncias por escrito de locais onde estão ocorrendo a municipalização

Nesta quinta-feira (15/12), a diretora do SINTE/SC, Claudete Mittmann, juntamente com a representação da Comissão de Educação da ALESC, através da deputada Luciene Carminatti, participou de uma reunião com a Coordenadoria do Centro de Promotorias da Infância e da Juventude, do Ministério Público Estadual, para protocolar denúncia da negativa do estado em abrir turmas de 1º e 5º ano.

Nesta reunião, foram solicitadas informações mais concretas sobre onde estão ocorrendo o problema, para que, então, o Ministério Público possa agir.

O SINTE/SC solicita às regionais que encaminhem até ao meio-dia desta 6ª feira (16/12)quais as escolas e em que cidades onde as turmas não estão sendo abertas.

Perante ao MP, a diretora do SINTE/SC destacou que "o Ensino Fundamental é uma responsabilidade constitucional que cabe ao Estado, e o acesso à educação é um direito fundamental da criança e do adolescente”.

A deputada Luciane Carminatti denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (13) que o Estado está orientando em municípios que não estão aderindo à municipalização para que escolas da rede estadual de ensino não abram matrículas para o primeiro ano em 2012. Para ela, "é uma arbitrariedade do Estado, que está abrindo mão da educação de Santa Catarina".

No município de Monte Castelo, por exemplo, o prefeito disse que as matrículas de 1º ano da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro foram suspensas pelo Estado, e os alunos estão sendo remanejados para outra escola.

O SINTE/SC considera grave a situação de o Governo Estadual transferir sua responsabilidade com o Ensino Fundamental para os municípios de forma irresponsável e sem debater o assunto com a comunidade e com os trabalhadores em Educação.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Mais uma vitória do jurídico do SINTE/SC: Garantia de recebimento de regência de classe

Garantia de recebimento de regência de classe

Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC

O final de 2011 traz consigo a informação acerca de uma vitória histórica da categoria do Magistério Estadual. Acaba de ser publicada a mais recente decisão judicial favorável ao SINTE/SC, acabando com mais uma histórica injustiça imposta aos Professores da Rede Estadual!

Em meados de 2011, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com uma Ação Coletiva (AUTOS Nº 023.11.018389-7) para assegurar o recebimento da GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E DEMAIS VANTAGENS, no caso dos Professores prejudicados pela diminuição de turmas (reenturmações, diminuições do número de aulas), extinção de disciplina e/ou municipalização do ensino, o que acarretava a perda de vários benefício atrelados à efetiva regência de classe (SALA DE AULA).

Agora a Justiça catarinense assegurou, com firmeza, o direito de todos os Professores prejudicados pela diminuição de turmas (reenturmações, diminuições do número de aulas), extinção de disciplina e/ou municipalização do ensino, à manutenção da Regência de Classe e demais benefícios (Abonos, Prêmio Educar e etc. - recentemente incorporados), bem como o direito ao recebimento de todos os valores atrasados!

A decisão de mérito do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, publicada no dia 09.12.2011, reconheceu os seguintes direitos aos Professores da Rede Estadual:

a) o recebimento da Gratificação de Regência de Classe (código 1142), do Abono da Lei n 13.135/04 (código 1417), bem como Prêmio Educar (código 1413) para os membros do magistério que laborarem com a carga horária reduzida em sala de aula, ou sem reger classe, em virtude da diminuição do número de turmas, extinção de disciplinas e/ou da municipalização;

b) o recebimento da gratificação de Regência de Classe paga por período superior a dois anos e, ilegalmente suprimida, em face da restrição da atuação em sala de aula;

c) o reconhecimento do direito dos professores ao recebimento e incorporação aos seus proventos de aposentadoria da Gratificação de Regência de Classe (código 1142), desde a sua inativação até a efetiva incorporação; do Abono da Lei n 13.135/04 (código 1417), desde a sua instituição até a efetiva incorporação; do Prêmio Educar (código 1413), desde a sua instituição em março de 2008 até 01.08.2008; bem como do Prêmio Jubilar (código 1423), desde agosto de 2008 até sua efetiva incorporação.

Além de conceder a liminar (o que obriga o cumprimento imediato cumprimento da decisão), o Juiz de Direito impôs a pesada multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais para o caso de descumprimento da ordem pelo Estado de Santa Catarina e pelo IPREV. Após a intimação (o que deve ocorrer em breve), o Estado de Santa Catarina e o IPREV terão o prazo de até 30 dias para cumprir a decisão, regularizando o pagamento de todos os Professores prejudicados (ativos e aposentados). Passado esse prazo, os Professores prejudicados poderão encaminhar pedidos de regularização de pagamento e revisão de proventos (junto a SED e ao IPREV), bem como deverão informar o SINTE/SC acerca da situação (encaminhando documentos que comprovem o descumprimento da decisão)!

Ademais, cabe reiterar que o sucesso dessa Ação Coletiva do SINTE/SC vem confirmar a importância da nova postura da Assessoria Jurídica do SINTE/SC, com a das demandas da categoria, o que contribui e muito para a efetiva satisfação dos direitos dos associados e a celeridade processual, já que diminui consideravelmente o número de ações.

Lembre-se que todos os membros do magistério (que tiveram prejuízos nos últimos 05 anos, por conta de diminuição de turmas (reenturmações, diminuições do número de aulas), extinção de disciplina e municipalização do ensino ) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Dai a importância de que essa informação seja divulgada em toda as escolas da Rede Pública Estadual, para que todos os professores interessados possam buscar esse direito! Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha funcional atualizada;

d) ficha financeira desde a ocorrência do prejuízo (diminuição de turmas (reenturmações, diminuições do número de aulas), extinção de disciplina e municipalização do ensino);

e) documento da Direção da Escola, declarando os períodos e circunstâncias detalhadas em que ocorreu a situação prejudicial (diminuição de turmas (reenturmações, diminuições do número de aulas), extinção de disciplina e municipalização do ensino);

f) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

Com a notícia de mais essa expressiva vitória da categoria, nós da Assessoria jurídica do SINTE/SC queremos deixar a todos os membros do Magistério Público Estadual os votos de um feliz Natal a todos, e que tenhamos todos um 2012 pleno de realizações, continuando na firme luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para os esclarecimentos necessários!

domingo, 11 de dezembro de 2011

Descaso com a educação continua

Governo do estado ressuscita a progressão automática

Em 2010 o governo do estado provocou uma grande confusão com a implementação equivocada do ensino fundamental de 9 anos. Nessa desastrosa medida, aprovou todos os alunos das 5ª séries por decreto com o argumento de que ofereceria aulas de reforço em 2011 aos alunos com dificuldades. Nada disto aconteceu.

Agora, mais uma vez, o governo aprova por decreto todos os alunos das 6ª séries. Se não bastasse isto, decide aprovar também os alunos dos 6º anos (antiga 5ª série) nas poucas escolas que atenderam estas turmas.

Orientamos a todos os professores mantenham os exames, façam cópia dos diários, juntem toda documentação que puderem e encaminhem ao Sinte, para que possamos fazer denúncia no Ministério Público.

Garuva diz não a municipalização

Em Audiência Pública realizada neste sábado (10/12), a comunidade escolar da Escola Tancredo Neves deliberou pela não municipalização da escola.

Novamente a comunidade escolar diz não a municipalização.  A audiência foi realizada pela Câmara de Vereadores de Garuva, mas infelizmente apenas 4 vereadores estiveram presentes. A Gerência de Educação e a Secretaria Municipal também não compareceram, e os motivos das ausências não foram divulgadas.

Nesta segunda-feira (12/12) a Câmara de Vereadores deverá levar a votação o projeto de lei que trata da municipalização.  Esperamos que os vereadores respeitem a decisão da comunidade e rejeitem o referido projeto.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

SINTE/SC discute políticas públicas para a Educação:

Em encontro estadual de vereadores neste 8/12, na UFSC

A coordenadora estadual do SINTE/SC Alvete Bedin e o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira participam amanhã 5ª feira, 8/12, do Congresso Estadual de Vereadores, que está sendo realizado desde o dia de hoje (7) na Universidade Federal de Santa Catarina.

Os dirigentes do sindicato do magistério estadual catarinense têm espaço garantido no painel “Políticas Públicas para a Educação”, com início às 9h, e que contará também com a presença do secretário estadual da Educação Marco Tebaldi e do secretário de Educação de Florianópolis Rodolfo Pinto da Luz.

Alvete e Vieira vão defender a posição do SINTE/SC sobre bandeiras importantes para a Educação, como a não terceirização da merenda; não à municipalização; defesa do pagamento do Piso como vencimento inicial na carreira; o pagamento do 1/3 da hora atividade; e outros pontos para a garantia da valorização do trabalhador em Educação e da escola pública, gratuita e de qualidade.

O evento será realizado no Centro de Cultura e Eventos da UFSC e é uma promoção da União de Vereadores do Estado de Santa Catarina com o objetivo discutir e encaminhar propostas para vários setores da comunidade catarinense.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Mobilização contra a municipalização

Estaremos realizando nesta terça-feira (06/12), às 19h no Sinsej, um seminário para discutirmos a municipalização do ensino em Santa Catarina, com destaque para a situação na nossa regional.

Precisamos estar mobilizados para barrar a municipalização no maior número de municípios. Para isto é importante entendermos o que ela significa e quais as implicações para os profissionais da educação e comunidade.


São Francisco do Sul diz não a municipalização

Comunidade da Escola Annes Gualberto de São Francisco do Sul diz não a municipalização e projeto de lei fica para discussão no próximo ano.

Em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (29/11) com a participação do SINTE Joinville, SINTE Estadual, GERED, Secretaria Municipal de Educação, SED, Associação de Moradores e a comunidade escolar, os vereadores se comprometeram a não votar o projeto de lei que trata da municipalização. Isto foi resultado da mobilização da comunidade escolar, que mostrou força e organização na luta contra a municipalização.

Garuva no mesmo caminho

Próximo desafio é conseguir o mesmo compromisso dos vereadores da cidade de Garuva, que nesta segunda-feira (05/12) deverão levar à votação o projeto de lei que trata da municipalização.

Convidamos todos para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores de Garuva às 19h para acompanhar a sessão. Nossa presença poderá fazer com que os vereadores votem contra a proposta do prefeito.

Em Joinville a municipalização é tema de reunião na Câmara de Vereadores

Após informações de que as escolas Albano Schmidt e Plácido Xavier seriam municipalizadas, pais destas escolas procuraram a câmara de vereadores de Joinville em busca de esclarecimentos. Isto obrigou a comissão de educação a chamar uma reunião extraordinária para discutir o assunto. Foram convidados o Sinte Joinville, a GERED e a Secretaria municipal de educação.

Diante de muitas informações desencontradas a GERED foi obrigada a admitir que não havia nada decidido, e que em 2012 permanece tudo como está.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

SINTE/SC se mantém firme na defesa dos trabalhadores em Educação

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Permanecemos coerentes e fiéis à pauta deliberada em Assembleia Estadual, defendendo os interesses do magistério nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Por isso, não podemos nos furtar da responsabilidade neste momento crucial em que a categoria precisa contar ainda mais com o apoio da entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC, em respeito à decisão da categoria deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011. Este grupo tem como objetivo manter aberto o canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para a revisão da Lei dos ACTs e todos os demais direitos de todos os/as trabalhadores/as em educação. Nosso compromisso é buscar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, a categoria já está sendo convocada a realizar reuniões de representantes e intensificar as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas discutidas e aprovadas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC que deliberou pela saída do grupo de estudos. Visto que este é o momento mais importante do grupo na luta em defesa dos direitos trabalhadores/as em educação.

A Executiva Estadual do SINTE/SC questiona a postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira, com percentuais definidos de descompactação da tabela salarial. O que aparece nas diretrizes apresentadas é a retirada de direitos; aumento do tempo para progressão, supressão do mestrado e doutorado da tabela salarial, implementação da meritocracia e, como se não bastasse, o entendimento equivocado em relação à 1/3 de hora atividade.

No ponto que trata da Lei dos/as ACTs, mais uma vez o governo desrespeita o acordo de greve. O compromisso assumido era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo e reforçando as cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o magistério.

Quanto ao anúncio dos reajustes do vale-alimentação e salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa evidenciar o resultado da luta que nossa greve colocou na pauta de discussão do conjunto dos/as servidores/as públicos estaduais. Temos de nos manter alertas em relação à diferença existente entre a proposta do governo e o reajuste do piso nacional. Vale lembrar que este foi o compromisso assumido publicamente pelo governo.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o espaço para exigir do governo o cumprimento do acordo de greve, principalmente em relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial. No entanto, para que esse processo obtenha resultado é fundamental que todos os/as trabalhadores/as em educação se mantenham alertas e mobilizados, acompanhando e reforçando as ações da entidade. Nesse sentido, estamos propondo que sejam feitas reuniões de representantes em todas as regionais para debater sobre os rumos a serem traçados a partir de 02/12/11, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

(coordenação estadual do SINTE/SC)

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Como será a nova gestão do SC-Saúde?


SINTE/SC ainda aguarda audiência com a Administração

O SINTE/SC continua aguardando o retorno do pedido de audiência com o Secretário de Administração, que tem como objetivo discutir e esclarecer vários pontos sobre a nova gestão do plano de saúde dos servidores do Estado. O que sabemos são as informações que se encontram na página da SEA. O novo modelo de gestão do plano de saúde do servidor estadual, o SC-Saúde, já se encontra na última etapa. Nesta etapa, a Diretoria de Saúde está credenciando os prestadores de serviços e investindo na comunicação interna com os associados.

Outra ação é o investimento na estruturação de imóveis para o funcionamento da Central de Atendimento e no contato com redes hospitalares e médicas com o objetivo de formar a Rede de Atendimento. Enquanto esta não estiver concluída, o segurado continua utilizando o cartão da Unimed, que tem contrato com o Estado até 31/01/2012.

A Secretaria de Administração garante que não haverá prejuízo ao beneficiário. Segundo eles, o servidor não será prejudicado, pois o que modifica é a gestão, que agora passará a ser feita pelo próprio Governo. O SC-Saúde está previsto para funcionar a partir de janeiro de 2012.

O Governo do Estado decidiu pela gestão própria após a Unimed comunicar que não tinha mais interesse em dar continuidade na prestação do serviço. A partir daí, o Estado fez a licitação para contratar uma empresa especializada para dar suporte ao novo modelo. A licitante vencedora foi o Consórcio Santa Catarina Saúde.

A gestão própria buscará facilitar a vida do servidor. Segundo o Secretário de Administração Milton Martini "Um exemplo disso é que o segurado poderá obter as respostas das autorizações na internet, sem precisar mais se deslocar até um local físico", destaca. Com a nova gestão, o beneficiário passa a agendar exames, internações e cirurgias nos prestadores credenciados no SC-Saúde, e não mais na Unimed. Esse credenciamento será feito durante o período de implantação. A garantia legal da cobertura do plano de saúde continua sendo a lei 306/2005 e o decreto 3.749/2005.

Confira algumas mudanças:

Consultas

Hoje, o segurado agenda a consulta médica com o médico cooperado da Unimed. Com a gestão própria, ele passará a agendar com o médico credenciado pelo plano ou diretamente com o médico da família e clínico-geral no escritório do SC-Saúde.

Solicitação de exames e cirurgias

Atualmente, a solicitação de exames e cirurgias, por parte dos médicos, é feita em papel. Após a implantação da nova gestão, o médico poderá requisitá-los diretamente no sistema do SC-Saúde via internet.

Solicitação de exames, internações e cirurgias por parte do segurado

O modelo em vigor exige que o segurado faça o pedido de exames, internações e cirurgias nos escritórios da Unimed. Quando o novo modelo estiver em funcionamento, apenas as cirurgias de alta complexidade precisarão ter as solicitações feitas nos escritórios do SC-Saúde. Além disso, nos centros de atendimento os servidores poderão fazer consultas com médicos da família, clínicos gerais, pediatras, geriatras, psicólogos, nutricionistas e serão desenvolvidas atividades em grupo para atendimentos de diabéticos, hipertensos, casos de depressão entre outras patologias. No total serão 10 centros espalhados pelo Estado.

Medicina preventiva
O serviço de medicina preventiva também será desenvolvido pelo plano de saúde.

Fonte: SEA

sábado, 19 de novembro de 2011

A política salarial do Governo Colombo:esclarecimento do SINTE/SC


Diante do anúncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

1) A reposição de 8% para todas as categorias em duas etapas, 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12, é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/ em educação deve ser aplicada a lei 11.738/08 (Lei do Piso), julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional cujo reajuste é baseado no valor custo aluno ano do ensino fundamental urbano a ser aplicado no mês de janeiro.
Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8%. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado; pois, o valor previsto de reposição para o magistério de acordo com a Lei do Piso é de 16,8%.

2) A data base para os servidores estaduais agora estabelecida é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS e, para nós, é injusto tratar com igualdade os desiguais.

3) Quanto ao reajuste do vale-alimentação, ressaltamos que o mesmo é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000, no governo Amim, após uma longa greve, e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc.
Agora o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas, R$ 10,00 a partir de janeiro/12 e R$ 12,00 a partir de maio/12.
Lembramos que o reajuste do vale-alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação e nossa reivindicação é de que o mesmo seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e posteriormente o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

Em sua participação nas discussões do grupo de estudos um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial, achatada com o LC 539/2011 pois, é necessário definir novos valores da mesma para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos conforme o custo aluno em janeiro/12.

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo no fim da greve sejam cumpridos.
(Coordenação estadual do SINTE/SC)

SINTE/SC intensifica mobilização contra municipalização do ensino fundamental


“Lamentavelmente, muitas autoridades não estão levando com seriedade a intenção do governo do Estado de Santa Catarina de propor a municipalização do ensino fundamental”. A afirmação é da Coordenadora Estadual do SINTE/SC Alvete Pasin Bedin após tomar conhecimento de que o secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, assinou, no último dia 17, convênio de transferência de gestão do ensino fundamental com o prefeito Tomé Francisco Etges, de São Lourenço do Oeste.

A coordenadora responde que “a partir de agora, o SINTE/SC intensificará a mobilização contra a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina”. Conforme ela, a proposta de municipalização do ensino fundamental por parte do governo do Estado é prova inquestionável de que o governo tem a intenção de transferir suas responsabilidades, sobrecarregando os municípios, que terão que arcar com as crescentes dificuldades na educação pública.

Quanto à municipalização do ensino fundamental em São Lourenço do Oeste, lamentando o fato, a coordenadora do SINTE/SC lembrou que “quando realizamos audiência pública naquela regional, o prefeito não se manifestou, mas acreditamos que ele tivesse consciência dos prejuízos que a municipalização poderá causar, não só ao ensino fundamental, mas à educação pública de Santa Catarina como um todo”.

A coordenadora acrescenta ainda que “o Estado precisa assumir sua responsabilidade de gerir o bem estar da comunidade escolar, e não passar para frente problemas que há tempos já deveriam ter sido solucionados”.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Progressão funcional

Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011 referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011 estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos deverão reencaminhar este processo pedindo sua re-análise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá enviá-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.

Vale-alimentação

Mês outubro de professores afastados será pago em folha suplementar

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) informa que o Estado rodou folha suplementar, relacionado ao mês de Outubro de 2011, para o cumprimento da decisão judicial na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de toda a categoria!

Portanto, o Estado foi obrigado a cumprir, inclusive em folha suplementar, a liminar que determina "que os réus implantem, a contar da próxima folha de pagamento, o pagamento do auxílio-alimentação em relação aos substituídos (quer dizer, toda a categoria representada pelo autor) do auxílio-alimentação durante as licenças para tratamento de saúde (própria ou de pessoa da família), gestação, especial, para aguardar aposentadoria e para concorrer a mandato eletivo, bem como da gratificação de incentivo à regência de classe durante as licenças para concorrer a mandato eletivo e especial".

Para a próxima folha de pagamento tais descontos não devem mais ocorrer! No caso de haver a manutenção dos referidos descontos, indicamos que os associados prejudicados encaminhem, imediatamente, o pedido administrativo de regularização de pagamento (Escola e GERED), sendo que, vindo indeferido, todos os documentos devem ser encaminhados ao SINTE/SC, para as devidas providências!

Lembramos que todos os membros do magistério (que tiveram afastamentos nos últimos 05 anos) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha funcional atualizada;
d) ficha financeira desde 2006;
e) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

Agenda

Nesta sexta-feira dia 18/11 a Rádio Clube (AM 1590) entrevista a coordenadora do Sinte Joinville, Profª Clarice Erhardt às 12:15h. Em discussão as últimas declarações do governo referente ao abono das faltas da greve, vale alimentação e política salarial.

Sinte Joinville alerta AEs e ATPs

Governo tenta dividir a categoria ao chamar reunião para discutir Carreira do Magistério

Tomamos conhecimento que o governo está realizando reuniões em várias regiões do estado com AEs e ATPs para tratar do plano de carreira do magistério. Na regional de Joinville a reunião será dia 18/11.

O governo argumenta que se diz “preocupado com a importância de promover a valorização dos professores”, para isso realiza reuniões para divulgar o andamento da negociação com o Sinte.

Para o Sinte Joinville essa atitude do governo tem como objetivo dividir o magistério. No nosso entendimento essa discussão deve ser feita com o SINTE/SC, pois essa é a entidade sindical que representa todos os trabalhadores em educação da rede estadual.

Lembramos que a Assembleia Estadual do dia 26/10 realizada em Lages, decidiu que o SINTE/SC deverá defender no grupo de estudos com o governo apenas os itens referentes à recomposição da tabela salarial, sendo que os demais pontos do plano de carreira não deverão ser alterados.

A atitude do governo é no mínimo estranha, pois não discute de forma clara e objetiva os itens no grupo do trabalho, mas chama parte da categoria para participar de reuniões de discussão. Orientamos a todos que participarem da reunião de Joinville, que fiquem bem atentos na manobra que o governo poderá fazer.