Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

domingo, 29 de junho de 2014

Nota: Protesto não é crime!



O SINTE Joinville vem por meio desta declarar todo apoio a campanha “Protesto não é crime” e prestar solidariedade a todos os companheiros que estão sendo perseguidos, ameaçados e presos injustamente em Joinville. Nós, da classe trabalhadora, temos a plena consciência de que a nossa luta, é a luta de todos, e ela não deve ser criminalizada.
Companheiros foram ameaçados de morte por policiais, perseguidos, e estão recebendo processos de empresas do transporte público aqui de Joinville. É inadmissível que o Estado - junto com os poderes locais- venham agredir quem está em lutas sociais, visto que, é um direito que está assegurando no Artigo 5º da Constituição Federal.
Abuso de autoridade é crime segundo a lei 4.898/65, e em quanto tiver um companheiro nosso sendo criminalizado ou punido por estar lutando por uma vida mais digna, ele não estará só!

Quem luta não comete crime.

Não à criminalização dos movimentos sociais!


Joinville, 29 de junho de 2014.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

PRESIDENTE SANCIONA PNE SEM VETOS



Mesmo com toda mobilização e solicitação de diferentes entidades o PNE é aprovado sem veto dos parágrafos 4º e 5º, que diz respeito à possibilidade de repasse indiscriminado das verbas públicas para a iniciativa privada (desconsiderando a Constituição Federal), que prioriza investimento público para as escolas públicas.

Visa ainda instaurar pretensa MERITOCRACIA nos sistemas de ensino, orientando o repasse financeiro às escolas e o pagamento de bônus aos professores conforme as notas obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.


http://sinte-sc.org.br/educacao/presidenta-sanciona-pne-sem-vetos/

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Encontro de AES, ATPs e Especialistas


O Sinte Regional de Joinville convida os AEs, ATPs e Especialistas para um Encontro Regional no próximo dia 30 de junho, às 18h30min no SINTE.


Sua presença é muito importante!

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Expediente do SINTE/SC no Feriado de Corpus Christi

Vimos por meio deste informar que, em virtude do feriado de Corpus Christi, o expediente do SINTE/SC se encerrará hoje, dia 18 de junho, as 18h, com retorno ao horário normal na segunda, dia 23 de junho.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Alteração data 3ª Chamada do Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual


Em razão dos transtornos causados pelas chuvas que atingiram o Estado no último final de semana, a 3ª chamada do Concurso Público nas regionais de Canoinhas, Mafra/São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Timbó, Taió e Joinville será realizada nos dias 16 e 18 de junho.


http://sed.sc.gov.br/secretaria/documentos/cat_view/337-concurso-ingresso-2012-magisterio

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Seminário Estadual contra a criminalização dos Movimentos Sociais


Com o tema: LUTAR NÃO É CRIME, aconteceu na tarde de hoje, 06/05, no auditório Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa, o Seminário Estadual contra a criminalização dos Movimentos Sociais. O objetivo do encontro é de unir os movimentos em Santa Catarina para dar um basta a criminalização, pois o direito de lutar, expressar opinião, da organização coletiva, fazer greve e manifestação são direitos mínimos garantidos pela constituição e conquistados pela batalha do povo brasileiro com o fim da ditadura.
Entretanto, o que vemos nos últimos meses é o uso da intimidação, violência policial e o uso do judiciário para cercear o direito de manifestação dos trabalhadores/as que buscam seus direitos a moradia, educação, saúde, transporte, reajuste salarial, enfim.
O evento organizado pelos movimentos sindical e popular de Florianópolis, contou com a presença de lideranças sindicais, movimentos sociais, estudantes, representes de partidos, Deputados e sociedade em geral. A abertura foi marcada por uma mística teatral que trouxe a histórias das opressões desde o império. Também foi apresentado ao público o documentário produzido pelo Ministério da Justiça “30 anos de Anistia”, que mostrou a realidade das lutas sociais, estudantis, de classe e política desde o golpe em 64 até o fim da ditadura.
O SINTE/SC esteve representado no evento pelo Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira, Secretária de Organização da Grande Florianópolis Anna Julia Rodrigues e o Secretário de Organização Norte Marcelo Serafim.

Leia abaixo um trecho do convite enviado pela organização do Seminário:

A judicialização da política e a criminalização da ação sindical e popular coloca em risco todas as organizações sindicais e populares e isto manifestou-se em Santa Catarina, onde o governador Colombo (PSD) atacou a greve dos servidores estaduais, dirigida pelo SINTESPE/SC, com ameaça de destituição da direção sindical e abriu processo criminal.
Manifestou-se, também, com a abertura de processo criminal pela Polícia Federal contra os estudantes e professores por terem estes resistido à invasão da  UFSC. 
Manifestou-se contra os integrantes da Ocupação Amarildo que por diversas vezes foram sitiados pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Manifestou-se contra os integrantes do MST de SC, que estão com a espada da justiça dirigida contra 17 de seus membros.
Estes ataques exigem uma reação de todo o movimento sindical e democrático em defesa do direito de greve, da organização sindical, do direito de lutar pela terra e por melhores condições de vida e trabalho.



http://sinte-sc.org.br/eventos/seminario-estadual-contra-a-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Os ACT"s e a nova chamada do concurso de ingresso

Primeiro é importante salientar que a realização de concurso de ingresso é uma luta histórica do magistério e do SINTE/SC, logo esta 3ª chamada do concurso realizado em 2012, é mais uma vitória neste sentido. Vale ressaltar que a chamada no meio do ano letivo foi uma opção do Governo.
Para o SINTE/SC este é um ato equivocado, pois o mesmo poderia ocorrer no final do ano letivo e as vagas já poderiam ter sido oferecidas para ingresso e lotação dos/as aprovados/as em 2013, o que evitaria transtornos nas escolas e a demissão dos ACTs em um período de difícil recontratação.
Entretanto, o Governo que tem o poder arbitrário e pode fazer a chamada dos/as aprovados/as a qualquer tempo, seguindo os procedimentos estabelecidos em lei tais como:  

        
·    Proporcionar a alteração de carga horária para os efetivos na unidade escolar;
·    Realizar o concurso de remoção.
              

Neste contexto, mais uma vez os/as professores/as ACTs acabam sendo prejudicados/as, pois a Lei complementar 456/09 estabelece as condições para a perda da vaga pelos ACT’s:

Art. 13. Ao professor admitido em caráter temporário poderá ser concedida dispensa nas seguintes hipóteses:
I – a pedido do professor admitido em caráter temporário; 
II – a qualquer tempo, quando a vaga excedente ou vinculada for ocupada por professor efetivo;
III – quando ocorrer extinção de escola ou alteração de matrícula proveniente da reenturmação que importe em diminuição do número de aulas em unidade escolar;
IV – a título de penalidade, resultante de processo disciplinar;
V – por abandono ao serviço sem justificação, quando decorridos mais de 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados de ausência. 
§ 1º A dispensa a pedido deverá ser apresentada pelo interessado à chefia imediata, com 5 (cinco) dias de antecedência para contrato com prazo de até 30 (trinta) dias, e 10 (dez) dias de antecedência para contrato com prazo superior. 
§ 2º Caso a dispensa ocorra nos termos do inciso IV deste artigo, será resguardado ao professor admitido em caráter temporário o direito à ampla defesa.
1) a lotação por concurso; 2) remoção ou retorno a vaga dos efetivos.
O Art. 14 desta mesma Lei garante indenização de 8% (oito por cento) de retribuição pecuniária a ser recebida pelo/a professor (a) por mês trabalhado. Não é concedida a indenização ao/a professor/a que for nomeado/a por concurso ou novamente admitido como ACT em outra vaga, por prazo inferior a 30 (trinta) dias.
O SINTE/SC já cobrou do Governo ações no sentido de buscar o mais rápido possível a recontratação, em outra vaga, dos/as professores/as demitidos em função desta chamada de ingresso e a resposta dada pela SED é de que os mesmos terão que participar da chamada pública.
Precisamos mobilizar a categoria para pressionar o Governo no sentido de impedir que estes/as trabalhadores/as, que tiveram seus contratos de trabalho rompidos, fiquem desempregados o resto do ano letivo.
Nossa luta sempre foi e sempre será pela realização concurso de ingresso, para que possamos chegar aos 10% de professores ACTs, o número adequado para que estas distorções não continuem ocorrendo, pois existem muitas vagas excedentes em todo o estado.
Alertamos também que o último concurso para Assistente de Educação (AE) e Assistente Técnico Pedagógico (ATP), foi realizado em 2005, e muitas escolas estão sem estes/as trabalhadores/as ou com um número insuficiente destes/as profissionais que são indispensáveis para o bom funcionamento das unidades escolares.

Para debater a situação o SINTE/SC está realizando encontros regionais específicos de cada setor, por isso convocamos aos/as professores/as ACT’s e Especialistas que participem dos encontros promovidos por suas regionais e venha debater conosco as suas necessidades, participem dos encontros de ACT’s e Especialistas.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Esclarecimentos sobre o Edital nº.18/2014/SED - 3ª Chamada Concurso de Ingresso

A Secretaria de Estado da Educação resolveu estabelecer os procedimentos para a escolha de vagas relativas a 3ª chamada do concurso de ingresso no magistério da rede pública estadual de ensino de 2012. Importante destacar que todas as vagas oferecidas no Edital daquele concurso foram providas e os professores já se encontram atuando nas unidades escolares de lotação. Portanto, deve-se considerar que o Estado tende a adotar critérios de conveniência e de oportunidade para ofertar novas vagas para provimento em caráter efetivo no cargo de professor, observando a necessidade existente nas escolas e o interesse da Administração Pública.
O primeiro critério utilizado é permitir que os atuais professores efetivos alterem a carga horária a fim de ampliar o tempo de dedicação em atividades do magistério. Posteriormente, o Edital nº 12/SED/2014 facultou aos professores efetivos participar do concurso de remoção com o objetivo de adequar o quadro do magistério às vagas excedentes disponíveis nas escolas. Somente após encerradas estas duas etapas, o Estado considerou necessário fazer nova chamada pública daqueles professores que foram aprovados no concurso de 2012, por meio do Edital nº 18/SED/2014. Todos estes atos devem, obrigatoriamente, ser regulamentados e tornados públicos para que possam atingir indistintamente os membros da carreira do magistério.
O Sinte Estadual, por sua vez, enviou oficio para a Diretoria de Gestão de Pessoas buscando obter informações: (i) quanto aos critérios que a Secretaria tem utilizado para disponibilizar as vagas destinadas aos aprovados no concurso de 2012; (ii) sobre o número de horas excedentes, por disciplina, em cada unidade escolar, antes e depois da 3ª chamada e; (iii) a quantidade de horas vinculadas que existem atualmente, por disciplina, em cada unidade escolar. A resposta do Estado será submetida a análise do Departamento Jurídico do Sinte para que, caso seja necessário, tome as medidas judiciais ou administrativas cabíveis.

DEPARTAMENTO JURÍDICO SINTE/SC




domingo, 1 de junho de 2014

Atendimento no SINTE nesta segunda - 02/06

Por motivos de força maior, informamos que amanha dia 02 de junho, não haverá expediente no SINTE Joinville.