segunda-feira, 6 de julho de 2015

Encaminhamentos Reunião de Representantes

Foi realizada nesta quinta-feira dia 02 de julho reunião de representantes de escola. Após mais de uma hora de discussão foram encaminhadas as seguintes questões:

- marcar reunião com a gerência para tratar da reposição, solicitar a presença do setor de ensino;

- denunciar ao Ministério Público os casos de calendários de reposição aprovados pelas comunidades escolares e não aprovados pela gerência;

- exigir que o Sinte Estadual tome providências sobre os descontos na folho de junho, principalmente o vale alimentação;

- exigir do Sinte Estadual posição sobre os casos de Assistentes de Educação que tiveram a reposição negada;

- cobrar do Sinte Estadual uma orientação clara e firme sobre o diário online (não somos contra, mas queremos condições para poder fazê-lo);

- Assembleia Regional dia 16/7 às 19h, Sinsej.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

REUNIÃO AMPLIADA DE REPRESENTANTES DE ESCOLA

ATENÇÃO

Nesta quinta-feira, dia 02 de Julho.

Às 17h no sinte Joinville.

REUNIÃO AMPLIADA DE REPRESENTANTES DE ESCOLA

Participe.

Sobre Reposição de Aulas – Relato da Reunião com a GERED

Com a suspensão da greve, os trabalhadores em educação estão preocupados com a reposição dos dias paralisados e a restituição dos valores descontados. Após quatro reuniões da mesa de negociação com o Sinte/SC, o governo se comprometeu a realizar a restituição integral dos valores descontados. Isso deverá ocorrer em folha suplementar em julho, mediante a apresentação do calendário de reposição e assinatura do termo de compromisso. Garantiu também que não ocorrerão descontos em função da greve no mês de junho.

No dia 10 de junho, o governo publicou uma portaria, impondo uma série de restrições para a reposição. Mesmo após as cobranças do Sinte, o governo afirmou que a redação da portaria nº18 não será alterada, entretanto, afirmou que poderá ocorrer a flexibilização respeitando a autonomia das escolas na elaboração de seus calendários de reposição, discutidos e aprovados em assembleias da comunidade escolar.

Diante das restrições impostas pela portaria e das inúmeras dúvidas por parte da categoria, solicitamos uma reunião com a Gerência de Educação para discutirmos a reposição. A reunião aconteceu na última quinta-feira (25/6), com a participação de Clarice Erhardt, Cláudio Fernando e Viviane Miranda pelo Sinte Regional; Marcelo Serafim do Sinte Estadual; Dalila Leal, Rosemari e Nélida pela Gerência.
Foram questionados e discutidos os seguintes pontos:
- Restrições da portaria: afirmaram que a portaria será seguida.
- Reposição aos sábados: a gerência afirma que a portaria só permite reposição para os terceiros anos, mas que as direções foram orientadas que, em caso de questões especiais poderiam incluir os sábados para todas. Outro problema seria a falta de transporte escolar e merenda aos sábados.
- Sexta aula: está liberada, pois a portaria não proíbe.
- Reposição para AEs, ATPs, Especialistas e Readaptados: pode ser cumprido horas a mais diariamente. Insistimos para que estes profissionais trabalhem em turno que a escola não funcione, mas a gerência não se comprometeu com esta possibilidade.
- Número de alunos em sala para a reposição ser válida: foi garantido que esta informação não partiu da gerência, que isto não procede. Cabe à escola ofertar a reposição e aos pais, garantir a presença dos filhos.
- Professores que foram substituídos, segundo professor e professor de sala substituído pelo segundo professor: será discutido pelo governo que dará a resposta na próxima mesa de negociação (30/6).
- CEJA e CEDUP: o governo apresentará uma orientação até o dia 10/7. Segundo a SED a portaria 18 não se aplica a estas instituições, mas orienta que as reposições já podem ser realizadas.

As faltas só serão retiradas da ficha funcional após a reposição.
Em caso de dúvidas, entrem em contato com o Sinte.


Por Direção Sinte Joinville.


segunda-feira, 15 de junho de 2015

Reposição é mais um ataque àquel@s que lutam.

Na tarde do dia 11/06, estiveram reunidos com o Governo na segunda rodada de negociações após a greve do magistério de Santa Catarina.os representantes do SINTE Luiz Carlos Vieira, Sandro Luiz Cifuentes, Alvete Bedin, Marcelo Speck, Marcelo Serafim, Cassiano Marafon, CNTE – Marta Vanelli e Assessoria Jurídica do Sindicato representada pelo Advogado Felipe Roeder da Silva.

Pontos discutidos:
  1. - Oficialização da nominata dos participantes da mesa: Foram encaminhados os nomes dos/as representantes, e que no caso de ausência de algum membro, foi solicitado ao SINTE que reencaminhe a lista com a indicação de suplentes.
  2. - Retomada da discussão acerca da clausula quarta do termo de acordo: Foi feita a leitura da Portaria nº18/SED de 10 de junho, que foi publicada no dia de hoje, dispondo sobre a reposição de dias letivos e horas de aula nas escolas estaduais. Na reunião da última segunda-feira ficou acordado que na reunião do dia de hoje o Governo traria uma proposta de portaria com diretrizes de reposição para análise da mesa. No entanto, para surpresa e indignação, fomos informados que a mesma já está pronta e públicada.
Durante o debate o SINTE reafirmou sua posição e entendimento sobre a reposição. A mesma deve ser feita de forma flexível, respeitando a autonomia da comunidade escolar, possibilitando assim que todos/as os/as trabalhadores/as em educação reponham suas aulas e cumpram o ano letivo da forma mais eficaz, afim de que não haja prejuízo aos/as estudantes. Orientamos que as unidades escolares elaborem o calendário de reposição com a participação de toda comunidade escolar, trabalhadores, pais e estudantes.
O SINTE enfatiza que esta portaria não contempla o que foi discutido na reunião anterior, que traz ainda um termo de compromisso cujo teor é restritivo e punitivo. De acordo com a portaria este termo deverá ser assinado pelo profissional e enviado junto com o calendário de reposição. Em virtude disto, conforme acordado na reunião, o SINTE irá sugerir mudanças, tanto no termo de compromisso quanto na portaria que seguem em anexo. Por isso, conforme adiantamos ao governo, orientamos a todos/as que não assinem este termo de compromisso.
A portaria também não contempla as reposições das APAES e AMAS, pois, segundo o governo, os casos devem ser discutidos diretamente com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE. Considerando que o SINTE representa todos os profissionais da educação, a entidade solicitou ao governo a presença de representante da FCEE na mesa. Porém o governo alegou ser impossível, pois se trata de um órgão autônomo a Secretaria de Educação. Neste contexto, o SINTE insistiu que o CONER intervenha junto a FCEE no sentido de garantir a participação da entidade na elaboração do calendário de reposição, que deverá ser encaminhado até 25/06 as GEREDS e a SED até 30/06.
Referente à devolução dos descontos dos/as grevistas, Décio Vargas justificou que a posição do Estado é de que os mesmos devem ser pagos de acordo com a reposição. Contudo, destacou que a posição da mesa é pela devolução dos valores no momento em for aprovado o calendário de reposição, juntamente com a assinatura do termo de compromisso de reposição de aulas e dias letivos. De acordo com o governo tal termo é uma garantia jurídica do estado que abre a possibilidade de que seja efetuado o pagamento de forma imediata em folha suplementar.
Sobre o Decreto 3593/2010 e anistia das faltas de 2012 à 2014 foi acordado o disposto abaixo:
CLÁUSULA SEXTA. O Governo do Estado providenciará, no prazo de 10 (dez) dias contados da primeira reunião da Mesa de Negociação de que trata a cláusula primeira deste Termo de Acordo:
I –a alteração da redação do § 3º do art. 3º do Decreto referido no inciso II da cláusula terceira deste Termo de Acordo, a fim de garantir a progressão do membro do Magistério Público Estadual que tiver até 5 (cinco) faltas injustificadas durante o período aquisitivo; e
II – o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado tornando nulos os registros nos assentamentos funcionais, para efeito de concessão de progressão funcional, decorrentes das faltas ao serviço originadas de movimentos grevistas ou paralisações dos membros do Magistério Público Estadual dos exercícios de 2012 a 2014.
As progressões e regressões funcionais relativas as faltas injustificadas por motivo de mobilizações, atos e assembleias serão realizadas de forma administrativa, com os pagamentos retroativos. Todos os casos serão analisados individualmente. 
Priorização da pauta da Mesa de Negociação: Ficou definido que a sequência de debates será na seguinte ordem:
I – Amplo debate sobre o novo Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, com foco na descompactação da tabela salarial, incluindo-se os seguintes temas: a) estrutura da carreira (níveis e referências), com as respectivas diferenças percentuais entre os mesmos; b) critérios de progressão funcional; c) amplitude da careira (diferença entre o maior e o menor vencimento); d) enquadramento no novo Plano de Carreira; e) viabilidade da aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério; e f) revisão das gratificações pagas aos membros do Magistério Público Estadual;
IV – Revisão dos critérios estabelecidos no Decreto nº 3.593, de 25 de outubro de 2010, que disciplina os procedimentos relativos ao progresso funcional dos membros do Magistério Público Estadual, previsto na Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 11 de agosto de 2009.
III – Definição das situações excepcionais que autorizem a admissão de professor em caráter temporário com carga horária inferior a 10 (dez) horas semanais, a exemplo da contratação de profissionais para as disciplinas técnicas dos Centros de Educação Profissional – CEDUP’s; e
II – Revisão da Lei Complementar nº 456, de 11 de agosto de 2009, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;
Na próxima reunião serão discutidos os elementos estruturantes da carreira, que além de levarem em conta a lei do Piso, também devem considerar o cumprimento da meta 17 do PNE que trata da equiparação da média salarial dos professores com os demais servidores públicos estaduais de mesma formação e com mesmo tempo de serviço.
Sugestões de alteração da Portaria elaboradas pelo SINTE/SC:
PORTARIA SED Nº 18 de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais.
CONSIDERANDO o dever do Estado de assegurar a todos os alunos o mínimo de dias letivos e horas de aula, consoante estabelecido na Lei nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o dever da escola e de seus docentes em assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos, sem prejuízo das atividades de recuperação paralela e de novas oportunidades de aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à reposição quando, independentemente do motivo, os dias e horas de aula previstos não forem cumpridos;
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Artigo 1º – As escolas estaduais somente poderão encerrar o semestre ou ano letivo após o cumprimento dos dias letivos e das horas de aula, assegurando-se para cada ano/série, turma e disciplina:
  1. 200 dias de efetivo trabalho escolar para os cursos de organização anual e 100 dias para os de organização semestral;
  2.  a totalidade da carga horária estabelecida na matriz curricular homologada.
Parágrafo único – Para cumprimento do disposto neste artigo deverá ser planejada a reposição dos dias letivos previstos e não trabalhados, bem como das aulas previstas e não ministradas, na conformidade do contido na presente portaria.
Artigo 2º – A reposição de dias letivos e ou de aulas ocorrerá ao longo do ano letivo, no turno em que o aluno está matriculado.
Suprimir – a expressão “no turno em que o aluno está matriculado”.
Justificativa – Havendo disponibilidade dos alunos, dos professores no contra turno e condições estruturais na escola, a exemplo do espeço físico, transporte e merenda, não há o porquê haver esta restrição.
§1º- Constatada a impossibilidade de realizar a reposição de que trata o caput deste artigo, a escola deverá programar as atividades letivas para os recessos ou férias escolares, obedecida a seguinte ordem de precedência:
I – o inciso primeiro deve ser – sábados, feriados, contra turnos, ampliação da jornada com mais uma aula diária, substituição de professores ausentes.
Justificativa – Garantir a efetiva reposição de conteúdos juntamente com os dias letivos, sem a necessidade de ultrapassar o ano de 2015.
  1. recesso escolar de julho;
  2. recesso escolar de dezembro;
III. férias de janeiro e fevereiro;
§2º- os dias previstos no calendário escolar, em dias úteis, para paradas pedagógicas, reuniões, conselho de classe e outras atividades extracurriculares deverão ser transferidos para os sábados.
Incluir no final da redação a expressão – “devendo ser considerado dia de reposição”.
Justificativa – Conforme calendário escolar já aprovado pelo conselho deliberativo, a substituição do dia abrirá espaço para a reposição.
§3º- Excepcionalmente, poderá ser realizada a reposição de aulas aos sábados para os alunos matriculados na 3ª série (terminalidade) e 4ª série (terminalidade) do Ensino Médio, neste ano letivo, respeitado o disposto na Lei nº 11.225/99;
Suprimir o §3º
Justificativa – Os sábados devem ser concedidos para todas as turmas.
§4º – Quando do plano de reposição, observar a impossibilidade de:
  1. I.     juntar turmas;
  2. II.   ministrar aulas paralelas;
III.exceder, em um só dia, duas aulas da mesma disciplina na mesma turma;
Suprimir o§4º
Justificativa – Tais restrições ferem a autonomia das escolas e o princípio da gestão democrática, impossibilitando o professor de ministrar mais aulas, as quais irão beneficiar os alunos. Inviabiliza, ademais, os aulões pré ENEM, pré vestibular e as aulas práticas.
§5º- o calendário escolar deverá ser estendido até o cumprimento dos dias letivos e horas aulas previstas em lei.
Artigo 3º – Caberá à direção da escola:
I. efetuar o levantamento por ano/série, turma e disciplina curricular do total de dias não trabalhados e das aulas não ministradas;
II. elaborar o plano de reposição dos dias letivos a serem cumpridos e ou da carga horária;
Incluir na Redação a expressão – juntamente com os professores, e avaliados pelo conselho Justificativa – Respeitar a participação de todos os seguimentos da comunidade escolar.
III. notificar alunos, pais e professores sobre a necessidade de reposição de dias letivos e ou de aulas através de documento escrito, informando as datas e horários estabelecidos no plano de reposição, bem como afixando-o  em local visível;
IV .garantir o registro, no diário de classe online, das atividades pedagógicas de reposição;
Incluir na redação após a palavra online a expressão – “e ou diário de classe”
V. acompanhar a execução do plano de reposição no âmbito escolar;
VI. encaminhar o plano de reposição (anexo I) e o Termo de Compromisso de Reposição de Aulas e Dias Letivos (anexo II), firmado pelo professor, à Gerência Regional de Educação (GERED) para homologação;
Artigo 4º – O plano de reposição deverá ser formalizado em documento próprio que explicite a situação do calendário escolar, de cada turma e das respectivas disciplinas curriculares, de modo a garantir as informações pertinentes e necessárias à análise e à aprovação das atividades propostas.
§ 1º – Caberá ao Conselho Deliberativo Escolar analisar e aprovar, no âmbito da unidade escolar, o plano de reposição, quando este implicar alteração do calendário escolar.
§ 2º – Aprovado o plano de reposição, será formalizado “Termo de Compromisso de Reposição de Aulas e Dias Letivos”, assinado pelo professor e ou pelo profissional da educação envolvidona reposição;
A redação deste §2º deve ser: “Apresentado o plano de reposição, juntamente com o “Termo de Compromisso de Reposição de Aulas e Dias Letivos”, assinado pelo professor e ou pelo profissional da educação envolvido na reposição, haverá a restituição imediata dos valores descontados a título de greve e paralisações.
Artigo 5º – Caberá ao Supervisor de Educação Básica e Profissional, na GERED:
I. supervisionar o desenvolvimento das atividades escolares, verificando a necessidade de reposição de dias letivos e de carga horária;
II. orientar as equipes escolares na elaboração do plano de reposição de dias letivos e ou de aulas;
III.analisar o plano de reposição proposto pela escola e aprovado pelo Conselho Deliberativo Escolar, emitindo parecer sobre a sua homologação;
IV. acompanhar a execução das atividades de reposição programadas para cada ano/série, turma e disciplina, informando os casos de descumprimento relativos ao calendário de reposição, ao Gerente de Educação, para as providências legais cabíveis;
V. orientar os procedimentos para os registros referentes às atividades de reposição e à vida escolar dos alunos.
Artigo 6º – Caberá ao Gerente Regional de Educação, da GERED, homologar, mediante parecer favorável, o plano de reposição de dias letivos e ou de aulas proposto pela unidade escolar, bem como o Termo de Compromisso de Reposição de Aulas e Dias Letivos, devendo encaminhar processo instruído a Secretaria de Estado da Educação, através do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPE).
Artigo 7º – A equipe escolar, após a homologação do plano de reposição, procederá às adequações do plano de trabalho definido, de modo a garantir a consecução dos objetivos propostos e o desenvolvimento das atividades curriculares previstas para cada disciplina.
Artigo 8° – O Assistente Técnico-Pedagógico, o Assistente de Educação, o Especialista em Assuntos Educacionais, o Professor Readaptado ou Excedente deverá repor os dias parados seguindo o calendário de reposição escolar, apresentando plano de trabalho individual de formas a explicitar a atividade administrativo-pedagógica de reposição.
Incluir na redação – o segundo professor, os professores do EJA, CEDUP, os monitores de laboratório (informática, matemática, ciências etc.)
Artigo 9º – Casos excepcionais, não previstos nesta portaria, serão tratados e decididos pela GERED, observadas as disposições legais.
Artigo 10 – O descumprimento do disposto nesta portaria ensejará a tomada de medidas administrativas e legais, para garantia do direito do aluno à educação escolar.
Incluir no final da redação a expressão – “sendo dado ciência a entidade sindical, para que tome as providências necessárias.”
Artigo 11 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de junho de 2015

EDUARDO DESCHAMPS
Secretaria de Estado da Educação

Em relação ao Termo de Compromisso de Reposição de Aulas e Dias Letivos:
Suprimir inciso III
No inciso IV – incluir no final da redação a expressão “enquanto perdurar o afastamento”.
O Inciso VII em verdade é o Inciso V, que deve ser suprimido. Este inciso deve ter a seguinte redação: “Firmo e dou fé ao presente instrumento em duas vias de igual teor, comprometendo-me a cumpri-lo”.


segunda-feira, 1 de junho de 2015

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE REGIONAL AMPLIADA.

Atenção trabalhador@s em Educação do Sinte Joinville.

Nesta Terça-feira às 10h estaremos realizando importante reunião no Sinte. Pauta:
1 - Informes da Audiência com o governo;
2 - Relato da Reunião do Comando Estadual de Greve;
3 - Encaminhamentos.

Compareça. Sua presença é fundamental.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Vitória do magistério! Proibida escolha de vagas

Saiu liminar favorável aos professores, impedindo a contratação de professores na vaga dos grevistas. Esta medida é uma vitória da categoria que está em greve há 64 dias.
O ato desta tarde, que acontecerá no CEJA, para acompanhar a escolha de vagas, está mantido. O governo pode não ter sido notificado oficialmente. PORTANTO, TOD@S NO CEJA ÀS 13H.





terça-feira, 26 de maio de 2015

ATO NO CEJA

Pela Quarta vez a GERED Joinville tentará arbitrariamente fazer a chamada pública para professores substitutos de grevistas. 
Nós do Comando de Greve mais uma vez estaremos lá para impedir. 

VENHAM TOD@S. 

GRANDE ATO NO CEJA ÀS 13h.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

ATO NO CEDUP


GRANDE ATO NO CEDUP.

HOJE ÀS 13h.

TODOS AO CEDUP!!!

Você vai pegar as aulas de quem está na greve? NÃO

sábado, 23 de maio de 2015

Reunião e Ato nesta segunda-feira

O Comando de Greve Regional convida tod@s professor@s a participar de importante reunião nesta segunda-feira às 8h para discutir os próximos passos de nosso movimento grevista. Também reforçamos o convite para participação no Ato contra a contatação de professores no lugar de grevistas, que será realizada também nesta segunda, 25 às 14h no CEDUP. Atitude ilegal do Governo Colombo/Deschamps.
É hora de darmos uma resposta a altura dos ataques realizados pelo governo contra o movimento grevista legítimo. 
#GREVESEMMEDO

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Requerimento para devolução de descontos.

Como aprovado na última Assembleia Estadual, comando de greve e Sinte elaboraram critérios de devolução de parte dos descontos da ultima folha de pagamento. 

Alguns critérios importantes:
- Todos devem ler com atenção as orientações apresentadas.
- Os requerimentos deverão ser protocolados no Sinte regional até o dia 28/05.
- Somente os trabalhadores que continuam na Greve terão o direito à esta devolução. 
- Anexar o contra-cheque do mês de ABRIL.
- A devolução será realizada a partir de 1º de junho.


Movimento Grevista impede contratação de novos professores

Como anunciado ontem pelo blog, o movimento grevista realizou importante ato contra a contratação de novos professores nas vagas de grevistas. 
Após forte pressão, a gerência de Joinville consultou a SED e decidiram cancelar a chamada das vagas de grevistas. Chamaram apenas as vagas vinculadas a licença saúde. 

Essa foi uma importante vitória parcial, visto que  as vagas poderão ser colocadas de novo a disposição nesta sexta-feira.

Se preciso estaremos lá novamente para barrar mais esse ataque a educação.


Confira algumas fotos. 









quarta-feira, 20 de maio de 2015

GOVERNO QUER CONTRATAR TRABALHADORES DE FORMA IRREGULAR

Em mais uma atitude autoritária, Governador Colombo, através das Gerências de Educação quer contratar trabalhadores para substituir grevistas. A legislação estabelece diretrizes para a não contratação desses trabalhadores veja o que diz a lei da greve e a lei dos ACTs.

- LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 7º. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

- LEI Nº 456, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 (LEI DO ACT).
Art. 17. A Secretaria de Estado da Educação providenciará o levantamento das vagas a serem oferecidas para admissão em caráter temporário, bem como a sua divulgação e publicação em informativo eletrônico, no prazo de 3 (três) dias antes da data estabelecida para a escolha de vagas.

Art. 24. As admissões em caráter temporário serão efetuadas mediante contrato de trabalho firmado pelo contratado na Gerência de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional onde ocorrer sua atuação e convalidada pela portaria do Secretário de Estado da Educação, não podendo o prazo de vigência ser inferior a 15 (quinze) dias.

FORTALEÇA ESTA LUTA. #GREVESEMMEDO


TODOS AO ATO HOJE ÀS 16h NO CEDUP


terça-feira, 19 de maio de 2015

Contratações são ilegais

Governador Colombo, através da SED anunciou contratação de novos professores nas vagas daqueles que exercem seu direito constitucional de greve. 
O Departamento Jurídico do sinte já foi acionado e medidas estão sendo tomadas. 
O Sinte Joinville fará uma importante manifestação amanhã às 16h no CEDUP para impedir o processo de escolha de vagas. 

TODOS AO CEDUP NESTA QUARTA-FEIRA ÀS 16h

Abaixo noticia relacionada sobre o assunto. Da pagina do sinte Estadual

http://sinte-sc.org.br/mobilizacao/juridico-do-sinte-orienta-sobre-ameacas-de-contratacoes-de-acts-na-greve/

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Nota política sobre a morte de Luiz Henrique da Silveira

No último domingo (10/05) fomos surpreendidos com a morte do Senador Luiz Henrique da Silveira. Devemos lamentar?
Depende muito do ponto de vista. Seus familiares, seus filhos e parentes, certamente sim. A classe empresarial e política, que tinha ele como um grande estrategista, também. Mas os trabalhadores e a juventude, nem tanto. Esta morte não mudará em nada a sua situação, nem para o bem e nem para o mal.
Nós, trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, em nada podemos lamentar. Em oito anos de mandato como governador, muito pouco fez pela Educação e pelos servidores públicos. Tanto em relação à estrutura física das escolas quanto em valorização profissional.
Por muitas vezes não aplicou o percentual mínimo exigido por lei. Não construiu nenhuma nova escola estadual em Joinville, e as reformadas, só aconteceram após interdições.
Atacou a entidade sindical, não respeitando a livre organização sindical. Cortou as liberações sindicais das regionais. Por muito tempo, não recebeu o sindicato para negociar. Não reconhecendo assim, a legítima representação sindical da categoria.
Esperamos que nenhuma escola pública receba seu nome, pois temos muitos professores que fizeram muito mais pela Educação Catarinense do que o Sr. Luiz Henrique da Silveira.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINTE/ Regional Joinville

Assembleia Estadual

ASSEMBLEIA ESTADUAL
nesta quinta-feira 
em Biguaçu às 14h.

Saída dos ônibus às 10h do Centreventos.

Ligue para o Sinte e reserve sua vaga no ônibus até às 15h.
3026-6354 

terça-feira, 12 de maio de 2015

Assembleia Regional

ATENÇÃO.

Nesta Quarta-feira, dia 13 de maio, 
Assembleia Regional às 14:30h 
no SINSEJ. Rua Lages, 84. 

Discutir a proposta do governo e organizar nossa greve. 

ASSEMBLEIA ESTADUAL EM BIGUAÇU.
NESTA QUINTA-FEIRA AS 14h. 
Saída do ônibus às 10h do centreventos.

Pátria Educadora?


*Texto da Revista Carta Capital
Há seis anos, Marcio de Almeida Ramos deixou o Rio de Janeiro para viver em Colombo, região metropolitana de Curitiba. Como lembrança das origens, tatuou no braço direito a figura do Cristo Redentor. Por causa desse desenho, sua família o reconheceu entre as mais de 200 vítimas da Polícia Militar do Paraná ao vê-lo, pelas redes sociais, ser transportado numa maca pelos corredores da prefeitura de Curitiba, convertida em Pronto Socorro improvisado. Ramos é professor de Geografia e no dia 29 de abril participava das manifestações contra o governador tucano Beto Richa. Uma bomba atingiu uma perna e marcas dos estilhaços ainda são visíveis em seu rosto. Do incidente lembra-se apenas dos efeitos do gás lacrimogêneo. “Só após ser atendido comecei a entender o que ocorreu”.

Na terça-feira 5, o professor era mais um entre os cerca de 20 mil servidores que marcharam pelas ruas da capital paranaense para depositar flores nas grades da Assembleia Legislativa. “Tenho 73 anos e fiz questão de vir hoje aqui”, diz a aposentada Catarina Araújo, que assistiu da janela de casa as cenas de truculência da semana anterior. Desta vez, os policiais se mantiveram afastados. Não houve tumulto. Horas depois, em assembleia realizada no estádio de Vila Capanema, 8 mil docentes da rede estadual decidiram manter a paralisação iniciada em 25 de abril. Os grevistas aguardam uma nova rodada de negociações com o governo para discutir a data-base. Pedem um reajuste de 8,4%, baseado no IPCA dos últimos 12 meses. O estado oferece 5,4%.

Para Walkíria Olegário Mazeto, secretária educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, o conflito foi apenas o desfecho de um longo processo de sucateamento da educação pública estadual. A começar pela escolha do secretário, o engenheiro Fernando Xavier Ferreira. “Ele não tem a menor experiência e conhecimento do que seja educação pública. Seu raciocínio é linear, financeiro e os resultados se resumem ao custo-benefício” avalia. Executivo com passagens por diversas empresas de telefonia, ele ajudou a formatar a privatização das teles a convite de Sergio Motta, ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso.

Entre as medidas adotadas pelo então secretário está o encerramento de 2,2 mil turmas, notadamente nas áreas rurais, o que superlotou as salas de aula. Ferreira decretou ainda o fim dos projetos de contraturno escolar e de atividades curriculares complementares para manter os alunos mais tempo na escola, além de dispensar cerca de 33 mil servidores temporários, entre professores, pedagogos, auxiliares de serviços e técnicos administrativos. “Foi um caos. Simplesmente não havia funcionários suficientes para cuidar do dia a dia nas escolas”, diz Mazeto.

Todo esse quadro já sinalizava que, em algum momento, os educadores seriam obrigados a entrar em greve para forçar uma negociação. Esse momento chegou em fevereiro, quando Richa encaminhou um pacote de maldades à Assembleia Legislativa, com a subtração de uma série de direitos inclusos no plano de cargos e salários dos professores, a exemplo do “quinquênio”, adicional incorporado a cada cinco anos de trabalho. No mesmo pacote, propôs a transferência de cerca de 8,5 bilhões de reais da Previdência estadual para o caixa do governo. Manifestantes ocuparam a Assembleia por quase uma semana. Diante da pressão, o tucano retirou os projetos e anunciou a recontratação de 20 mil temporários. Mas, em abril, voltou a insistir nas mudanças do sistema previdenciário. Ao som das bombas da PM, os deputados aprovaram o projeto por 31 votos a 21.

Em solidariedade, professores da rede pública de 16 estados cruzaram os braços em 30 de abril, às vésperas do Dia do Trabalhador. “Não se pode bater em quem educa nossos filhos”, criticou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Até mesmo o presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni, usou as redes sociais para condenar os excessos da ação policial.  Segundo ele, Richa deveria tomar medidas para restabelecer “a tranquilidade do povo paranaense. A começar pelos responsáveis pelas atitudes desmedidas, pelos desmandos, pelos exageros. Que sejam exonerados ou que peçam para sair”.

Alvo do fogo amigo, Francischini, conhecido como “Batman do Paraná” e presença frequente em telejornais vespertinos de arma na cintura, tentou transferir a responsabilidade para a PM. Na terça-feira 5, em entrevista coletiva, disse não ter conhecimento sobre o que ocorreria na praça Nossa Senhora da Salette, palco das lamentáveis cenas de truculência. “O controle de uma operação de campo é da polícia. A secretaria é responsável por fazer a gestão da pasta”, afirmou na ocasião.

A reação não tardou. Na quarta-feira 6, em carta assinada por 16 dos 19 coronéis da PM, Cesar Vinícius Kogut, comandante-geral da tropa, disse que o secretário foi alertado “inúmeras vezes” sobre os possíveis desdobramentos da ação. No dia seguinte, o coronel pediu exoneraçãopor "dificuldades intransponíveis" com o comando da Segurança no Estado. Na sexta-feira 8, seria a vez de Francischini entregar sua carta de demissão, repetindo o gesto feito dias antes pelo secretário de Educação.

Parados desde 13 de março, os professores não receberam propostas do governo de São Paulo
Além do Paraná, as greves persistem nas redes estaduais de ensino de São Paulo, Santa Catarina e Pará. Em Pernambuco, acuados por pesadas multas impostas pela Justiça, os educadores suspenderam temporariamente a paralisação após 24 dias. A pausa servirá para retomar as negociações. Uma nova assembleia para decidir os rumos do movimento está agendada para o próximo 21 de abril. “Vários governos só ofereceram reajustes para quem está no início da carreira, uma forma deturpada de cumprir a Lei do Piso”, observa Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Instituído por lei federal, o piso nacional para uma jornada de 40 horas foi reajustado neste ano para 1.917 reais, alta de 13,01%. Pernambuco concordou em oferecer esse porcentual apenas para os docentes com ensino médio, cerca de 10% de um total de 49 mil professores da rede. Profissionais com licenciatura plena e 10 anos de serviço teriam direito a 0,89%. Os demais não receberam qualquer oferta. “Destruíram a nossa carreira. Logo mais, todos os professores, independentemente do tempo de casa, estarão nivelados piso”, queixa-se Marinalva Lourenço, secretária-geral do sindicato estadual.

Em Santa Catarina, os professores também reivindicam um reajuste de 13,01% para toda a categoria, e não apenas para quem está abaixo do piso nacional. “Da forma como está, um recém-contratado e um professor com 9 anos de experiência recebe o mesmo salário-base”, lamenta Luiz Carlos Vieira, presidente do sindicato estadual dos educadores.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, alega ser impossível estender o reajuste de dois dígitos sem comprometer as finanças catarinenses. “O valor do piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentaram apenas 36%”, diz Deschamps, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). “Na realidade, o critério usado para o reajuste do piso é insustentável a longo prazo. Ou mudamos a forma de calculá-lo ou precisaremos criar novas formas de financiamento, talvez com alguma ajuda da União.”

Segundo o Plano Nacional de Educação, o Brasil tem até 2020 para equipar os rendimentos dos professores com a média dos demais profissionais com ensino superior. A meta parece, porém, um sonho distante. “A Lei do Piso melhorou os salários iniciais, mas identificamos uma tendência de achatamento ao longo da carreira”, lamenta Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e coordenadora de uma pesquisa nacional sobre a remuneração docente, cujos resultados serão apresentados em 2016.

Pioneira, a Apeoesp, sindicato dos professores paulistas, passou a cobrar do governo a equiparação dos salários dos docentes com a média dos servidores de São Paulo com ensino superior. Pelos cálculos da entidade, seria necessário um aumento real de 75% nos próximos cinco anos para alcançar a meta. “É evidente que não esperamos receber isso de uma só vez. Mas exigimos que o governo apresente um plano”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha.

O debate permanece, porém, interditado. Parados desde 13 de março, os grevistas só foram recebidos em duas audiências. Não ouviram propostas. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, esquiva-se da discussão com o argumento da crise, que ameaça a arrecadação no estado. Na tentativa de sufocar o movimento, o governo cortou o ponto dos grevistas. Eles também estão proibidos de entrar nas escolas para conversar com os colegas que não aderiram à paralisação, denuncia Noronha. “Tentam nos asfixiar de todas as formas possíveis, não é só o gás lacrimogêneo que usam contra nós.”

Ranking da OCDE
Nos rankings internacionais, o professor brasileiro figura entre os menos valorizados. Segundo o relatório Education at a Glance 2014, da Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico, o Brasil paga 10.375 dólares por ano a um docente em início de carreira nas escolas públicas de ensino fundamental. É um terço do valor médio nas nações desenvolvidas da OCDE. Até mesmo países latino-americanos, como Chile e México, pagam bem mais: 17.770 e 15.556 dólares por ano, respectivamente.

A desvalorização dificulta a atração de profissionais qualificados para a carreira docente. Segundo o Censo Escolar de 2013, um quarto dos mais de 2 milhões de professores da educação básica não possui diploma de ensino superior. Nos anos finais do ensino fundamental, apenas 32,8% têm licenciatura na área em que atuam. No ensino médio, o porcentual é de 48,3%. “Hoje, temos um enorme déficit de professores de matemática e física, por exemplo. Os egressos das universidades preferem exercer outras atividades na iniciativa privada ou mesmo no setor público”, diz Fernandes. “Diante de tanto desprestígio, não é uma escolha difícil de entender.”


http://www.cartacapital.com.br/blogs/cartas-da-esplanada/educacao-na-paulada-1290.html

segunda-feira, 4 de maio de 2015

MUDANÇA NA AGENDA.

Assembleia Regional e Assembleia Estadual CANCELADAS
Agenda desta terça-feira, 05 de maio.
- Atos em escolas de Joinville (Manhã e Tarde)
- Representação da Regional no ato em Curitiba (apoio aos professores do PR).
Agenda quarta-feira, dia 06 de maio.
- Grande Ato Estadual em Floripa. (passe seu nome e RG para o SINTE)

sexta-feira, 24 de abril de 2015

SINTE ENTRA COM DUAS AÇÕES JUDICIAIS PARA DEFENDER O DIREITO DE GREVE

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, insiste em continuar com a política de perseguição e punição aos trabalhadores em educação que estão em greve. Como ele havia anunciado, os descontos estão correndo. Nesse sentido, o SINTE/SC tomou duas medidas judiciais, a primeira com o Mandado de Segurança n° 2015.022302-0, com o objetivo de garantir o exercício do direito de greve principalmente aos professores ACTs que foram ameaçados de terem seus contratos temporários encerrados e aos professores em estágio probatório, que também sofreram ameaças.

A segunda medida é a Ação Declaratória n° 2015.021384-7 no intuito de assegurar a declaração da legalidade e legitimidade da greve, bem como de solicitar a anulação de todos os atos administrativos que visam amedrontar e punir os trabalhadores que estão em greve. Em ambas as ações, o SINTE/SC pediu que a antecipação de tutela fosse analisada e deferida pelo judiciário. No caso da Ação Declaratória, a assessoria jurídica fez um pedido de reconsideração, anexando os comprovantes de pagamento com os descontos, pedindo que a liminar fosse analisada antes da resposta do governo.

O SINTE/SC continua afirmando que a luta dos trabalhadores em educação é política e somente com a mobilização é que iremos impedir a retirada de nossos direitos, mas que o sindicato nunca deixou ou deixará de utilizar todos os mecanismos jurídicos para garantir os direitos e a valorização da categoria.
                                                                                                                                        Do Sinte Estadual.