quarta-feira, 23 de março de 2016

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC BUSCARÁ A MANUTENÇÃO DOS TRIÊNIOS PARA PROFESSORES ACT’S

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de Professores ACT’s, na busca de esclarecimentos sobre o não pagamento dos respectivos triênios, que foram cortados a partir de 2016, para aqueles professores que faziam jus ao referido adicional, na forma do art. 20 da revogada Lei Estadual n. 8.391/91.
O referido adicional por tempo de serviço foi computado aos Professores ACT’s até o advento da Lei Complementar Estadual n. 456/09, que revogou aquela legislação anterior, não havendo corte dos triênios e sim supressão da contagem para novos períodos aquisitivos trienais. Mais recentemente, depois do advento da Lei Complementar n. 16.618/15, que revogou a legislação de 2009, a SED/SC decidiu por contar o pagamento dos triênios já conquistados.
Nesses casos, todos os Professores ACT’s que recebiam seus triênios até o ano de 2015, com base nos períodos aquisitivos adquiridos antes do advento da nova legislação, devem formularpedido administrativo de regularização de pagamento, instruindo com suas últimas mecanizadas de 2015 e as de 2016 com o corte dos triênios, comprovando o recebimento e posterior corte dos triênios, nos respectivos percentuais, com o pleito de retorno da rubrica. Havendo o indeferimento do pedido, os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica e propositura de medidas judiciais:
(i) Procuração assinada;
(ii) Pedido de assistência judiciária assinado;
(iii) Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);
(iv) Transcrição funcional do(a) Professor(a) ACT;
(v) Fichas financeiras desde 2009 até 2016, inclusive.
A procuração e o pedido de assistência judiciária podem ser acessados para download na nossa página na Central de Documentos no ícone Jurídico.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

RELATÓRIO AUDIÊNCIA NA SED NO DIA 14/03/2016

Conforme encaminhamentos do Conselho Deliberativo do Sinte/SC foi enviado oficio a SED pedindo uma audiência para discutir a Lei 058/1992, que dispõe sobre as liberações sindicais.

O Sinte/SC representado por Luiz Carlos Vieira, Marcos Sodré, Carlos Alberto Figueiredo, Rubens Luvinson e Alvete Pasin Bedin, foram recebidos no dia 14/03/2016, às 10:00 horas pelo Gerente de Pessoal da SED Valdemir Kruger. Além do assunto da pauta foram debatidos outros assuntos questionados pela categoria.
1)FALTAS DA GREVE
De acordo com a SED as datas abonadas pelo decreto nº 244/2015, que regulamenta e disciplina os procedimentos relativos ao progresso funcional dos membros do magistério, em decorrência de faltas para fins de progressão. As faltas consideradas abonadas são:
2012 – Greve Nacional dias 14/03, 15/03, 16/03; Greve de 23/04 a 08/05;
2013 – Greve Nacional dias 23/04, 24/04, 25/04;
2014 – Greve Nacional dias 17/03, 18/03, 19/03;
2015 – Greve de 24/03 a 03/06.
As demais datas, incluindo a do dia 17/04/2012, que é falta mais polêmica, dia da assembleia estadual que deliberou pela greve de 2012, onde cerca de 1.200 (mil e duzentos) trabalhadores ainda não progrediram, foram lançadas como injustificadas.
O governo justifica que não irá abonar as faltas que ele considera atividades sindicais, ou seja, foi criado um novo conceito sobre a questão das faltas com uma escancarada tentativa de punir os trabalhadores e ao mesmo tempo fazer economia aos cofres do estado.  Inclusive já havia feito à progressão de vários em 2014 e em abril de 2015, com greve a SED fez um pente fino nas faltas e muitos que haviam recebido a progressão, sofreram a regressão, inclusive com a ameaça de desconto do que haviam recebido até aquele momento, que não ocorreu até o momento.
O Sinte/SC não desistiu dessa pauta, está empenhado em buscar uma solução para essa questão, inclusive cobrando que seja enviado para a ALESC o PL de anistia e abono de todas as faltas dos membros do magistério por motivos de paralisações e greves entre 2012 e 2015, para todos os efeitos funcionais.  Já protocolou também na SED um oficio e pediu uma resposta formal do governo, além de exigir uma audiência com o governador para tratar dessa e de outras demandas.
Porém, segundo o representante da SED, esse assunto encontra-se paralisado no governo e não vê hoje uma possibilidade de mudança. O Sinte/SC explicou que se esse problema não for solucionado, vai buscar na justiça o direito dos trabalhadores, só estamos esperando a resposta formal do estado.
Quanto aqueles que fizeram a progressão em outubro de 2015, cerca de 2.000(dois mil) trabalhadores, que ainda não receberam o retroativo, o governo havia apontado que pagaria no aniversário do servidor em 2016, depois mudou afirmando que fariam todo o pagamento em dezembro de 2015, mas segundo eles por falta de caixa não o fizeram. Agora há um posicionamento da SED para que o pagamento seja feito em março de 2016. Mas sabemos que isso, poderá não ocorrer.
2) PORTARIA 38/2015
Essa portaria trata da movimentação funcional dos servidores (remoção). O Sinte/SC reivindicou a revogação dessa portaria, que impede a movimentação dos servidores mesmo em casos de doenças e acompanhamento de cônjuge.  A SED justifica que estavam adequando as lotações e precisava interromper as movimentações para fazer esse trabalho, mas que a partir do dia 31/03/2016 essa portaria será revogado e nesses casos serão avaliados os pedidos de remoção.
3) HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
A SED tem o entendimento, que esses profissionais não teriam direito a hora atividade, inclusive orientou as Gereds e escolas nesse sentido, mas o Sinte/SC entende o contrário. Esses profissionais tem sim o direito, pois são contratados como professores e conforme a Lei 11.738/2008, Lei que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no paragrafo 4o  do Art. 2o diz que,
“Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
Portanto, não há como justificar a negativa do Estado, esses são contratados como professor no processo seletivo para ACTs. Segundo eles estão discutindo essa questão, que se dará de duas formas: Nas unidades escolares, onde o professor não possa cumprir, o trabalhador será remunerado e onde houver a possibilidade do cumprimento será 50% na escola e os outros 50% fora do ambiente escolar.
4) LICENCA PRÊMIO
A SED não está concedendo este direito a todos os trabalhadores, apenas as gestantes e aqueles que estão em processo de aposentadoria. Todos os pedidos que vem das escolas estão parados. Eles estão estudando uma nova regulamentação para a concessão e em breve irão normalizar essa demanda. Porém, o Sinte/SC alerta de que essa nova regulamentação não virá apenas na forma de organizar a concessão e sim na perspectiva de reduzir os gastos do estado.
5) RECREIO MONITORADO
O Sinte/SC questionou a obrigatoriedade deste e exigiu providências por parte da SED a esse respeito. O Sinte/SC apontou sua posição de contrariedade a essa exigência, justificando de que esse assunto deve ser discutido no âmbito interno das unidades escolares, com a participação de todos (pais, estudantes e trabalhadores), caso seja consenso e garantido no PPP (projeto politico pedagógico) da escola, o que não pode ser imposto por determinadas direções inclusive com ameaça de faltas injustificadas, que alguns professores estão sofrendo de suas direções. A SED se comprometeu em investigar e dar uma resposta ao Sinte/SC.
6) LEI 058/1992
Essa lei regulamenta a liberação para dirigentes sindicais. O Sinte/SC apresentou a proposta, que a cada 2.000(dois mil) filiados a entidade sindica, sejam permitidas 80 horas de liberação. Hoje a lei não segue um critério lógico e o Sinte/SC hoje conta com cerca de 28.000 (vinte oito mil) filiados. Na atual legislação que diz:
“Art.2º A licença especial de que trata esta Lei Complementar é limitada a 19 (dezenove) liberações, obedecidos aos seguintes critérios quanto à carga horária:
I – de 1.000 (um mil) a 2.000 (dois mil) servidores filiados – 80 (oitenta) horas semanais;
II – de 2.001 (dois mil e um) a 4.000 (quatro mil) servidores filiados – 120 (cento e vinte) horas semanais;
III – de 4.001 (quatro mil e um) a 6.000 (seis mil) servidores filiados – 240 (duzentos e quarenta) horas semanais;
IV – de 6.001 (seis mil e um) a 8.000 (oito mil) servidores filiados – 280 (duzentos e oitenta) horas semanais;
V – de 8.001 (oito mil e um) a 13.000 (treze mil) servidores filiados – 440 (quatrocentos e quarenta) horas semanais;
VI – acima de 13.000 (treze mil) servidores filiados – 480 (quatrocentos e oitenta) horas semanais.”
Além disso, a proposta não é limitar o número de liberações, que hoje são de 19 (dezenove), que por decisão do então secretário Paulo Bauer, restringiu a liberação aos membros da direção executiva e cortou as liberações para os coordenadores regionais. Exigimos autonomia, pois essa atitude do governo é uma afronta a autonomia sindical.
O Sinte/SC exigiu uma resposta por escrito sobre o posicionamento do governo. O representante da SED se comprometeu em levar esse assunto a Secretaria de Administração, pois envolve outros sindicatos.
7) CONCURSO PUBLICO
O Sinte/SC questionou sobre o concurso para todas as áreas da educação, que havia sido prometido pelo governo para 2016, mas que até o momento não se pronunciou a respeito. O representante da SED disse que o concurso ocorrerá para todos os cargos da educação em 2017.

segunda-feira, 7 de março de 2016

ASSESSORIA JURÍDICA INICIA A COBRANÇA DE VALORES DO IMPOSTO DE RENDA DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

A ação coletiva do SINTE/SC que assegurou o direito de receber a restituição integral do Imposto de Renda (IRPF) pago sobre os valores recebidos como Licença Prêmio indenizada e Diferenças de Remuneração paga em atraso vai beneficiar grande parte dos membros da carreira do magistério. Estes descontos indevidos ocorreram quando os demonstrativos de pagamento continham as rubricas: a) 2360 – DIF REM ATRASADA; b) 2095 – DIFERENÇA VEM EX. ANT e; c) 1161 – LIC. PREMIO VENCIM.

Ao julgar procedente a ação coletiva do SINTE-SC o Poder Judiciário declarou que o Estado não poderia ter descontado o IRPF sobre o pagamento da licença prêmio indenizada e, na remuneração paga em atraso, deveria considerar o mês e o ano que cada parcela era devida.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC fará a cobrança individual dos valores e, por esta razão, aqueles trabalhadores que receberam a indenização da licença prêmio ou parcelas atrasadas e acumuladas podem enviar os documentos, abaixo relacionados:
Procuração individual (disponível nas Regionais do SINTE)
Pedido de Assistência Judiciária (disponível nas Regionais do SINTE)
Fichas Financeiras de 2006 a 2016 (disponível na SED ou GERED’s)
Acesse os documentos também no nosso site: http://sinte-sc.org.br/central-de-documentos/

Ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa combativa categoria.

sábado, 5 de março de 2016

APROVADO PL QUE ALTERA JORNADA DE TRABALHO DOS ACTS VINCULADOS A FCEE

Os Deputados aprovaram na sessão de hoje, 02/03, o PL./0018.0/2016 que altera a Lei n° 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”, para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.
O SINTE/SC reafirma que se posicionou contrário a aprovação da Lei 1681/15, dos ACTs, pois transformou os profissionais ACTs da educação em horistas e promoveu outras perdas de direitos, entretanto, os trabalhadores da FCEE foram os mais prejudicados, pois a Lei não permitia a contratação dos professores nos módulo de 10 e 30 horas.
O sindicato oficializou o pedido ao Governo do Estado para que ocorresse a mudança da legislação, de forma que contemplasse a contratação dos profissionais de artes, educação física e informática educativa no âmbito da Fundação. Porém, o Governo silenciou, e esta mudança ocorreu através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, na qual foi admitida pelas outras comissões, discutida e aprovada em plenário.
Houveram tentativas de emendas globais propostas por alguns parlamentares no sentido de eliminar a questão da contratação dos ACTs por  hora, mas sem sucesso. Mesmo assim, para minimizar o problema das APAES e congêneres que estavam com déficit de professores, a PL aprovada hoje, abrirá a possibilidade da chamada e contratação dos profissionais com carga horária diferenciada, oportunizando a entrada desses professores nas APAES e congêneres, principalmente nos pequenos municípios do Estado.
Após a sanção do Governador e publicação em Diário Oficial, a FCEE deverá encaminhar a forma e os meios de contratação desses trabalhadores. O SINTE estará acompanhando e exigindo que sejam respeitado o processo seletivo e que os aprovados possam ser convocados.

IMPOSTO SINDICAL: GOVERNO NÃO REPASSOU AO SINTE VALORES DE 2015

O Governo do Estado fez o desconto, mas não repassou ao SINTE/SC, que é contrário ao imposto sindical, por entender que este desconto no contracheque dos trabalhadores é uma arbitrariedade feita de forma autoritária. A cobrança não tem o aval dos trabalhadores nem muito menos do SINTE, que trabalha com filiação de caráter voluntário, autônomo e democrático. A sindicalização é uma opção de cada trabalhador/a.
O imposto sindical é uma prática antiga, estabelecida para os trabalhadores da iniciativa privada, e que em 2006 foi estendida ao serviço público após a revisão da lei trabalhista e passou a ser cobrado a partir de 2009.
É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto na folha dos servidores,  e também de distribuir esse valores conforme determina a lei. É importante salientar a intenção do Governo de confundir a categoria quando identifica na folha de pagamento o imposto sindical como “contribuição sindical”.
O Estado não reconhece o SINTE como o sindicato representativo dos/as trabalhadores/as em educação e não repassou os 60% dos valores do imposto de 2015, de direito da entidade, e fez o depósito diretamente ao Ministério do Trabalho, onde estamos trabalhando para resgatar esses valores.
Quando o valor de 2015 for devolvido ao SINTE, os mesmos serão repassados aos filiados de acordo com a decisão do Congresso da entidade, posteriormente o SINTE irá divulgar os procedimentos e a data dessa devolução.

COLOMBO PRECARIZA AINDA MAIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFESSORES ACTs

O ano de 2015 será difícil de ser esquecido! COLOMBO/PSD e seus aliados, deputados inimigos da educação votaram a nova lei dos ACTs precarizando ainda mais o contrato de trabalho desses trabalhadores. Na mudança os ACTs viram horistas, perdem a regência de classe e as próximas concessões de triênios, e mais:
- rebaixamento do salário; aumento da jornada de trabalho, diferença entre “hora-relógio” e “hora-aula”; contratação apenas por aula dada; atestado médico de um dia por mês.
Professora sendo agredida com spray de pimenta na ALESC
O Sinte/SC fez mobilizações e vigília durante mais de um mês na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para evitar a votação desse novo projeto.  Apesar das grandes mobilizações da categoria, a votação ocorreu no dia 16/12. Neste dia, COLOMBO enviou para a ALESC o maior aparato policial já visto na história, foram mais de 150 policiais e tropa de choque. A categoria não recuou e infelizmente muitos professores foram agredidos. A polícia usou cacetetes e lançou spray de pimenta contra os trabalhadores; muitos desmaiaram, foram feridos, houve até costelas quebradas.
Esta precarização não acontece só em Santa Catarina. No Brasil, ano após ano, a educação tem sofrido diversos cortes orçamentários. Só em 2015 o governo Dilma/PT cortou mais de 10 bilhões de reais. Todos os Estados seguem a mesma lógica, deixando de lado um direito fundamental do trabalhador brasileiro e de seus filhos: o acesso a uma educação pública de qualidade. Em São Paulo ALCKMIN (PSDB) criara a “categoria O”, professor que fica a disposição da escola para cobrir faltas de professores, mas este só recebe quando algum professor falta e ele substitui o titular em sala de aula. Em Goiás, MARCONE PIRILLO (PSDB) pretende entregar parte das escolas públicas para a iniciativa privada, através das Organizações Sociais (OS).
Precisamos reagir a esses ataques à educação pública. A lei que trata da admissão do professor temporário, aprovada na ALESC em dezembro, que já está sendo aplicada pela SED, ainda não foi publicada.  Não se sabe ao certo se foi sancionada pelo governador. Isto dificulta ainda mais o entendimento de todo este problema pela categoria.
Os problemas não são poucos. Para enfrentarmos esta situação precisamos estudar e conhecer esta nova lei. O Sinte Joinville está promovendo um seminário para esta discussão. Convidamos todos professor@s ACTs a participar. Venha, tire suas dúvidas e ajude a construir um sindicato forte e de luta.
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI DOS PROFESSORES ACTs.
Dia 16 de Fevereiro às 14h.

Local: Auditório do SINSEJ. Rua Lages, 84.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Derrotar os ajustes de Colombo/Deschamps e ALESC


Nesta terça e quarta-feira tod@s nós professores temos uma grande tarefa: impedir a votação do novo plano de carreira e o nova lei dos ACTs que será votado nesta semana na ALESC.
Os deputados, como visto durante toda a semana passada, estão comprometidos com o Governo e votarão a favor dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores em educação, assim como fez com todos os servidores públicos.

Porém temos a possibilidade de nesta semana impedir esses ataques.

TOD@S A ALESC.


sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Servidores unidos para derrotar Colombo.

Mais uma vez o governo do estado se utiliza de sua maioria na Assembleia Legislativa para, quase no final do ano, enviar uma série de projetos que retiram direitos dos servidores públicos, sem nenhum debate e esclarecimentos sobre seus conteúdos. 
Este ano isso ocorre de forma ainda mais prejudicial aos servidores, pois além da retirada de direitos, como no caso da modificação do plano de carreira do magistério e a nova lei dos ACTs, (projetos de lei 517 e 518/2015), ainda prevê a retirada de parte do salário dos servidores, como no caso do projeto que aumenta a alíquota de desconto previdenciário. (Projeto de lei complementar 041/2015).
Apesar disso, os servidores públicos estão organizados e resistindo aos ataques do governo, como no caso da mobilização e assembleia estadual unificada, realizada no último dia 01/12, onde obtivemos uma primeira e importante vitória, que foi a não apreciação dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC.
Mas para que possamos barrar definitivamente estes ataques do governo, precisamos manter e intensificar a mobilização de TODOS os servidores públicos estaduais, e para isso convocamos todos para paralisação das atividades na próxima terça, dia 08/12/2015, com concentração na ALESC a partir das 09hs, para acompanhar as reuniões das comissões e as discussões sobre os projetos do governo que retiram direitos dos servidores.

Programação:

09hs: Concentração na ALESC,

13hs: Assembleia Estadual Unificada dos Servidores 

Públicos Estaduais, na praça da bandeira.


Leve sua camiseta do Basta Colombo, cartazes e faixas. 


quinta-feira, 26 de novembro de 2015

A HORA É AGORA!!!


TOD@S À ALESC.


LIGUE PARA O SINTE E GARANTA SUA VAGA.
MANDE A LISTA DOS PROFESSORES DE SUA ESCOLA PELO E-MAIL: sinte.joinville@yahoo.com.br 

QUANDO: Dia 1º de Dezembro 3ªFeira
ONDE: ALESC/Floripa
HORAS: Às 9h

 Saída do ônibus do estacionamento do Centreventos.


sábado, 21 de novembro de 2015

TOD@S À ALESC PARA IMPEDIR OS ATAQUES DE COLOMBO/DESCHAMPS

O SINTE/SC está convocando todos/as os/as trabalhadores/as em educação de SC para estarem na Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 24/11, a partir das 9 horas da manhã para acompanhar a tramitação do SCPREV nas Comissões de Trabalho e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada.

No período da tarde vamos acompanhar a votação no plenário do Plano Estadual de Educação – PEE, este já aprovado em todas as comissões sem nenhuma emenda proposta pelos/as trabalhadores/as e movimentos sociais acatadas pelos parlamentares.

Também será feita a leitura dos projetos da nova Lei dos ACTs, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado, Projeto de lei que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual instituído pela Lei Complementar 1139/92 (Plano de Carreira) protocolado pelo Governo do Estado no último dia 19/11 na ALESC.

No dia 25, quarta-feira, provavelmente esses dois projetos começarão a tramitar nas comissões internas ALESC. É preciso impedir todo esse processo e garantir os poucos direitos que ainda temos. Dessa forma PRECISAMOS ESTAR PRESENTES DURANTE TODA A SEMANA NA ALESC.

Vamos à ALESC com faixas, cartazes e camisetas para protestarmos contra os projetos que retiram nossos direitos e prejudicam a nossa categoria. Pedimos ainda, que todos os professores mobilizem os aposentados, pois o projeto atinge a todos/as.

É preciso estarmos mobilizados e preparados para a grande paralisação para impedirmos a votação do Plano de Carreira na ALESC!

A luta só está começando mobilize sua escola!!!




quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Jantar de final de ano do SINTE

Muita luta ainda está por vir. 

O ano está acabando, confraternizar e dividir os momentos de alegrias que tivemos este ano é essencial para seguirmos na luta cada vez mais com unidos.

Data: 28 de Novembro de 2015 - Sábado
Horário: 20 horas
Local: Restaurante Paulinho Rocha
End: Marechal Cândido Rondon, 487 - Guanabara

Cardápio:
- Costela Assada;
- Estrogonofe de frango;
- Linguicinha;
- Saladas e guarnição completa.

Profess@r, seu jantar é por nossa conta!
Bebidas a parte.

Acompanhantes -
R$ 28,00 Adulto
R$ 15,00 Criança

Confirme sua presença até o dia 26/11!

Participe do Jantar de final de Ano do Sinte.
Sua presença é fundamental. 




terça-feira, 10 de novembro de 2015

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

NEGOCIAMOS MAS NÃO LEVAMOS

EM RESPOSTA AS DECLARAÇÕES DO GOVERNO AO ND

Em mais uma de suas declarações, desta vez para o Jornal Notícias do Dia, do dia 23/10, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps tenta justificar a proposta do governo sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, contudo, sem a ouvir a contrapartida dos trabalhadores/as, tal veículo de comunicação, em nossa opinião, tornou-se no mínimo tendencioso.

O secretário afirma que após a greve nas rodadas de negociação o governo cedeu ao sindicato em vários pontos, como a manutenção do nível médio na carreira, a equivalência do/a professor/a ACT (Admitidos em Caráter Temporário) nos níveis iniciais de carreira bem como a diferença de 50% entre o/a professor/a efetivo/a com nível superior e o médio.

Quanto à negociação, o sindicato e o governo acordaram com uma agenda que iniciaria no dia 06 de junho e não deveria ultrapassar os 60 dias, no entanto, se arrastaram até o dia 10 de setembro. Como se isto não bastasse, os pontos mais importantes do processo de negociação que haviam sido acordados na mesa como os percentuais entre os níveis e referências, os percentuais de reajuste anual que contemplariam a dispersão, prazos e valores a serem pagos até 2018, foram totalmente modificados.

No que se refere a manutenção do nível médio na estrutura da carreira a proposta do governo era criar uma tabela paralela para os/as profissionais de nível médio e licenciatura curta colocando-os/as em uma carreira em extinção, uma manobra que atingiria basicamente os/as aposentados/as e desta forma o governo não reconheceria mais a lei do piso, pois a mesma estabelece como parâmetro de carreira os/as profissionais de nível médio. Assim estaria desobrigado que sua aplicação fosse feita na carreira.

Quanto aos/as ACTs a proposta do governo era a sua contratação como horistas, ou seja, seriam pagos por aula ministrada e instituía um abono por produtividade. Por isso, estes/as profissionais que já trabalham em situação precária teriam seus salários diminuídos e sua situação seria ainda mais complicada.

O SINTE/SC defende os direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em educação, não importa qual sua situação funcional, pois entendemos que todos/as fazemos parte do processo educativo e não podemos permitir que sejamos tratados/as de forma diferenciada.

A estrutura da tabela que estabelece o percentual de 50% entre os níveis médio e superior é o mínimo que podemos aceitar, uma vez que a LDB estabelece que só podem participar de concurso de ingresso profissionais que tenham curso superior. Esta é uma forma de garantirmos melhor qualidade em nossa educação e termos profissionais com formação específica na área em que atuarão. Lembrando também que seguimos na linha do que está sendo discutido nacionalmente para as diretrizes de carreira do magistério.

Na questão da incorporação da regência de classe o secretário afirma que o piso deveria ser o menor salário a ser pago pelo estado e que não é possível fazer a descompactação sem a incorporação da regência. Esquece o secretário que as políticas de governo em Santa Catarina, nunca tiveram como prioridade valorizar o magistério.  O que sempre foi feito foi um arranjo de penduricalhos, para economizar verbas, sem que em nenhum momento fosse estabelecida uma política salarial que elevasse o valor do piso inicial e valorizasse os/as trabalhadores/as da educação.

Agora, o governo quer usar o que temos para aumentar nominalmente o valor inicial do salário e assim se abster de aplicar o reajuste anual do piso. Seu objetivo principal é deixar de dar reajuste aos profissionais em início de carreira até que o valor do piso atinja os R$2.397,00. Por isso entendemos que esta proposta sequer deveria cogitada.

A fala do secretário quando se refere à criação de dois novos níveis na tabela para incentivar profissionais em condições de aposentadoria a continuarem trabalhando, beira ao ridículo, uma vez que na realidade estes/as trabalhadores/as só permanecerão na ativa porque não será levado em consideração seu tempo de serviço no enquadramento na nova carreira. Desta forma serão obrigados/as a trabalhar mais tempo para poder alcançar o final da carreira ao se aposentarem, a nosso ver isto não é incentivo é castigo.

O governo consolidou o plano que lhe interessa, mas não interessa a categoria, não aceitaremos uma proposta cujos percentuais estão muito abaixo do que é justo e os prazos de implementação são mais longos que o carnê das casas Bahia.




quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Colombo volta a Atacar o Magistério.

TOD@S À ALESC DIA 03 DE NOVEMBRO.

Como prevíamos, o Governo Colombo/PSD e Deschamps seguem atacando o magistério. 
Como prometido em outras oportunidades o Governador enviará nesta semana o Novo plano de carreira do magistério a ALESC para ser votado nas próximas semanas em regime de urgência.

Na última assembleia do Sinte, no dia 21 de outubro a categoria rejeitou este PL.
É hora mais uma vez do magistério mostrar sua força e barrar esse ataque, a exemplo do que foi a MP 198 que previa rebaixar os salários dos professores ACTs e a categoria impediu sua tramitação. 

TOD@S À ALESC BARRAR OS ATAQUES DO COLOMBO/DESCHAMPS
NÀO AO NOVO PLANO DE CARREIRA QUE CONGELA NOSSOS SALÁRIOS. 


FONTE: Diário Catarinense dia 28-10-2015

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Reunião de Representantes Ampliada


REUNIÃO DE REPRESENTANTES
DE ESCOLA AMPLIADA.

NESTE SÁBADO 17, ÀS 14:30h NO SINTE. 

CONVERSE COM OS COLEGAS E PARTICIPE. 

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Professor da EEB Dom Gregório é agredido.

Os professores da EEB Dom Gregório Warmeling em Balneário Barra do Sul, lançaram nota sobre a agressão sofrida por professor da escola. 
O Sinte Joinville se solidariza aos professores da Escola e fará toda ação necessária para auxiliar o professor. 
Segue nota dos professores.


CHEGA DE VIOLÊNCIA. NÃO NOS CALARÃO!!!
Nota pública dos Professores da EEB Dom Gregório Warmeling acerca do ato de violência contra professor.

A violência a que estamos submetidos diariamente extrapola qualquer limite. Carga horária extenuante, condições precárias de trabalho, falta de espaços adequados para realização de nossas aulas e um longo “etc” fazem parte de nosso cotidiano.
Para além disso, muitas vezes sofremos (e não existe outra palavra para isso) com a violência psicológica e verbal que as mazelas sociais nos impõe.
Nesta sexta-feira fomos surpreendidos com a notícia de que um professor foi agredido fisicamente por fazer críticas em sala de aula sobre os recursos destinados a educação pelo FUNDEB e por comentários políticos acerca dos salários parcelados dos servidores do município.
É inadmissível que isso aconteça nos dias de hoje, NÃO ACEITAMOS E NÃO ACEITAREMOS qualquer tipo de intimidação por conta de posicionamentos de qualquer professor de nossa unidade escolar. Não vivemos em uma ditadura, problemas e opiniões podem e devem ser abordados em sala de aula. Todas as opiniões devem ser debatidos a exaustão. A violência nunca deve ser um método de argumentação. Uma agressão a um é uma agressão a todos nós.
            Ao professor todo nosso apoio e solidariedade!
Ao agressor todo nosso desprezo e repúdio e que seja devidamente punido!

Professores da EEB Dom Gregório Warmeling, 02 de Outubro 2015.

Assembleia Estadual


Professores do PENOA são demitidos

Sabemos que faltam professores por todo Brasil. Dados mostram um déficit de mais de 150 mil professores no país. Resultado da não valorização profissional histórica por parte dos diversos governos nos últimos anos, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal e o consequente desinteresse da juventude em procurar cursos de licenciatura. 

Em Joinville vários professores do PENOA foram dispensados de seus contratos no início de setembro por não possuírem formação específica (habilitação em pedagogia ou matemática). A GERED afirma que esses professores "não podem continuar atuando" e ainda "no caso de não ter professor habilitado, a escola ficará sem professor"

Em outras palavras, é preferível os estudantes ficarem sem atendimento pelo PENOA

A grande questão é: A própria gerência contratou através de chamada pública no início do ano os professores não habilitados. Porque essa mudança repentina agora? Apesar de parte das direções escolares apresentarem justificativas que o trabalho está sendo feito. Outro questionamento importante a se fazer é: a famigerada lei do ACT 456, prevê a dispensa de professores neste caso? Ainda: Porque a exigência de habilitação específica ao PENOA e não para o ensino regular? 

Tais questionamentos nos fazem pensar que seja uma clara economia por parte do Estado, corte de gastos onde não faz sentido. 

A Secretaria de Educação (SED) precisa rever esses casos e recontratar os professores.





terça-feira, 6 de outubro de 2015

Após denúncia do Sindicato, vagas irão para escolha

Foto: Notícias do Dia
Após denúncia do Sinte Joinville três professores que foram contratados de forma irregular na escola Felipe Schmidt (São Francisco do Sul) foram dispensados, e as vagas serão ofertadas na chamada pública amanhã quarta-feira (07/10).

Essa foi a primeira resposta da Gerência de Educação, o que confirma que os contratos foram feitos de forma irregular caracterizando fraude no processo de seleção, sendo que essas vagas eram ocupadas por parentes da diretora Fátima Regina Martins Siebers.

No processo de escolha, as três vagas abertas com a dispensa destes professores já estão publicadas no sistema. São três vagas para segundo professor.

O Sinte deixou claro para a Gerência de Educação que a categoria espera que todos os envolvidos sejam responsabilizados pelos seus atos, para que situações como estas não se repitam, garantido assim a lisura no processo.


quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Denúncia de Irregularidades em escola de São Francisco do Sul

Na última terça-feira (28/9), em reunião com a gerência de Educação, o Sinte Joinville apresentou denúncias de irregularidades praticadas na escola Felipe Schmidt de São Francisco do Sul.

A reunião foi marcada a partir de uma denúncia feita por trabalhador em educação que se sentiu prejudicado pela diretora da escola, Fátima Siebers.

A denúncia se faz no tocante a atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, no sentido de negar publicidade aos atos oficiais, no caso em específico, de beneficiar servidores, não respeitando o edital do processo seletivo em relação à escolha de vagas e chamada pública.

Além disso, várias outras situações têm sido relatadas sobre uma conduta irregular na entidade pública, entre elas, assédio moral, intimidação e perseguição.

O Sinte apresentou todas as denúncias verbais e documentos à gerência, sendo determinado um prazo de quinze dias para que as providências sejam tomadas. A gerente de educação, Profª Dalila Leal, se comprometeu em responder formalmente a entidade sindical.

Além disso, o sindicato também encaminhará a denúncia ao Ministério Público, acompanhado de toda documentação.

A escola pública é um patrimônio da comunidade e cabe ao sindicato fazer a defesa diária deste bem.
Estamos de olho!