Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Orientações sobre a escolha de vagas para professores ACTs 2017

A escolha de vagas para professores ACTs na regional de Joinville foi marcada por uma série de problemas no que diz respeito à contratação dos trabalhadores. 
Uma parte considerável dos professores que escolhiam vagas foi prejudicada pela interpretação errada da normativa enviada pela SED para as gerências de educação. 

O Sinte/Joinville encaminhou um documento para a gerência de educação, pedindo explicações sobre o ocorrido e exigindo que uma nova escolha fosse realizada ainda neste ano para todos os professores que foram prejudicados. Apesar de entender a dificuldade que isso causa aos professores que já escolheram vagas, não é possível aceitar que o processo não seja revisto diante da irregularidade.

Em resposta, a gerência de educação não apresentou nenhuma medida concreta para solucionar o caso e que "está negociando o problema individualmente com cada trabalhador possivelmente prejudicado". 
Não aceitaremos negociações fechadas feitas pelo governo. 

Os professores que se sentiram lesados pelo processo nas escolhas que ocorreram até as 15h de terça-feira (13/12), devem entrar em contato com o Sinte/Joinville, explicando o ocorrido com os dados da escolha:

- Nome completo
- Disciplina
- Carga horária
- Colocação na listagem
- Justificativa do erro na contratação

Os dados podem ser enviados para: sinte.joinville@yahoo.com.br

O sindicato vai solicitar informações. Estes dados são os que justificarão uma solicitação judicial, caso a gerência não resolva a situação.


quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Escolha de vagas para ACTs é marcada por problemas

Ainda em andamento, escolha de vagas para os professores ACTs na regional de Joinville foi prejudicada por um erro de interpretação da normativa enviada pela SED.

No item 2.6 do documento, lê-se:

“A composição das vagas do Processo Seletivo ACT 2017 deverá ser feita para atuação em no máximo e (duas) Unidades Escolares, de maneira que as mesmas sejam oferecidas prioritariamente em grupos de 32 (trinta e duas) horas-aula, ou seja, deverá ser constituído o menor número de contratos possíveis para o total de aulas de cada disciplina.”

No entanto, uma vez que o professor ACT pode ter até dois vínculos - 40 horas no diurno e 20 horas no noturno - o trabalhador lotado com 60 horas poderia atuar em até quatro escolas. Esta não foi a interpretação da gerência de educação da regional de Joinville, que limitou o professor a duas escolas, apesar da possibilidade dos professores assumirem até 60 horas.

Ademais, a normativa apresentada pelo governo, em especial o item que limita a possibilidade de contratos dos professores ACTs, é bastante problemática, já que restringe a Lei do ACT. Além do número de escolas não estar especificado nesta Lei, uma normativa não pode ter a função de interferir na Lei do ACT ou mesmo no edital do processo seletivo.

Somente no início da tarde de ontem, após a consulta a outras regionais e ao jurídico do Sinte estadual,  tivemos a confirmação de que havia um erro legal no processo. Imediatamente, a direção regional do Sinte fez uma assembleia com os professores de Artes e História (que escolhiam suas vagas naquele momento), explicando a situação e orientando a paralisação. Os professores presentes acataram o encaminhamento e a gerência recuou.

A partir da escolha de Artes, a distribuição de aulas passou a ser feita de acordo com a Lei do ACT, respeitando o direito dos professores de trabalhar em até quatro unidades escolares.

Segundo a gerência de educação, a orientação para limitar o número de escolas em que o professor ACT poderia atuar veio dos gestores escolares, que, apesar de terem sido eleitos, cumprem muito mais o papel de representante do estado do que da comunidade escolar que o elegeu.

Após a aprovação da Lei do ACT no final de 2015, a condição do professor admitido em caráter temporário se deteriorou. Hoje, para completar sua carga horária de 20, 40 ou 60 horas, este trabalhador precisa atuar em inúmeras unidades escolares.

A solução do impasse não se dará com normativas negociadas entre governo, gerências e gestores, mas somente com a derrubada dessa lei, que precariza todo o sistema de ensino.

O Sinte/Joinville encaminhará um documento para a gerência de educação pedindo explicações sobre o ocorrido e exigindo que uma nova escolha seja realizada ainda neste ano para todos os professores que foram prejudicados. Apesar de entender a dificuldade que isso causa aos professores que já escolheram vagas, não é possível aceitar que o processo não seja revisto diante da irregularidade.

Sem resposta da gerência, utilizaremos todas os meios para garantir que o professor admitido em caráter temporário seja respeitado, inclusive com a possibilidade de recorrer ao judiciário.
Os professores que sentiram-se lesados pelo processo nas escolhas que ocorreram até as 15h de terça- feira, devem entrar em contato com o Sinte/Joinville com a explicação do ocorrido e todos os dados da escolha:

- Nome Completo
- Disciplina
- Carga horária
- Colocação na listagem
- Justificativa do erro na contratação.

Os dados podem ser enviados para: sinte.joinville@yahoo.com.br

Estes dados são os que justificarão uma solicitação judicial, caso a gerência não resolva a situação através do ofício que será encaminhado ainda hoje.


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Em defesa da educação. Contra a retirada de direitos

O Sinte/Joinville convoca todos os servidores em educação, pais e estudantes a unirem-se contra o fechamento das escolas, o congelamento dos investimentos públicos, a Reforma da Previdência e a Reforma do Ensino.

O ato acontecerá no dia 13/12, às 15 horas, em frente ao Fórum de Joinville, onde manifestantes entregarão uma denúncia ao Ministério Público contra o fechamento das escolas. Às 16 horas, também acompanharão a Comissão de Educação na Câmara de Vereadores e cobrarão providências.

Além da E.E.B. Elpidio Barbosa, outras 16 unidades escolares correm risco de terem turmas fechadas através das medidas de austeridade promovidas pelos governos estadual e federal. Junto aos cortes em educação e o congelamento dos gastos públicos através da PEC 55, tramita no Congresso a Reforma da Previdência, que impõe idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e exige 49 anos de contribuição para todos.

A atividade é convocada pela UJES – União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas, e conta com o apoio do Sinte/Joinville e do Sinsej.

Não permita que fechem nossas escolas.
Não deixe que retirem direitos historicamente conquistados.


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Audiência pública discutiu Lei da Mordaça

No dia 5/12, a Câmara de Vereadores de Joinville recebeu a audiência pública sobre o PL 221/2014, de autoria da Pastora Leia, também conhecido como “Lei da Mordaça”.

Movimentos sociais, entidades sindicais e organizações estudantis estiveram presentes e mostraram repúdio ao projeto, que pretende calar professores e estudantes e impedir que se organizem para reivindicar qualquer demanda social.

Segundo a coordenadora regional do Sinte/Joinville, Thaís Tolentino, o país passa por um momento de ataques brutais à educação e ao serviço público, como a PEC 55 (que congela investimentos públicos), a Reforma do Ensino e o reordenamento escolar em Santa Catarina, que poderá levar dezenas de escolas ao fechamento. “É nesse contexto que a Lei da Mordaça chega aqui em Joinville; ela representa o medo da classe dominante com a nossa unidade, nossa organização e nossa luta”.

O autor do projeto nacional, Miguel Nagib, participou do evento a pedido da pastora Leia. Segundo Nagib, “o projeto cerceia a liberdade de expressão, mas isso é necessário”. Já a pastora Leia, ao tentar explicar o projeto, mostrou agudo desconhecimento sobre a rede pública de ensino e sobre as implicações do seu próprio projeto ao afirmar que ele “não fala nada de religião, mas pede neutralidade” e que “hoje nós temos educação religiosa nas escolas e não sei se é opcional ou não”.

Em sua intervenção na audiência, a coordenadora regional do Sinte/Joinville falou sobre incongruência do projeto, que se proclama “sem partido”. “Miguel Nagib tem partido; você, vereadora Leia, tem partido”. 

A Lei da Mordaça já tem parecer contrário do Conselho Municipal de Educação e da Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores. Ainda assim, é importante que toda a comunidade, pais, professores e estudantes mantenham-se mobilizados contra este retrocesso na educação até que o projeto seja definitivamente arquivado.
Na próxima terça-feira (13/12), ocorre nova reunião da Comissão de Educação, às 16 horas, onde o relator pode proferir seu parecer.

Em um momento em que nossos direitos estão todos em risco é fundamental que nossas liberdades democráticas estejam garantidas.