Sinte - Regional de Joinville

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Protesto contra fechamento da extensão

Estudantes fecham a ponte de acesso ao Bairro Espinheiros e pedem a imediata abertura de matrículas para os 1º anos.


Estudantes fazem protesto contra o fim das turmas de extensão no bairro Espinheiros, em Joinville


Grupo com cerca de 200 manifestantes fez passeata e bloqueou principal rua do bairro por quase 15 minutos

Texto: Jornal Notícias do Dia
João Batista da Silva


Estudantes saem pelas ruas do Espinheiros
cobrando investimentos na educação e pedindo a
continuidade da extensão no bairro
Um mês depois do primeiro protesto, no final de outubro, alunos, professores e lideranças comunitárias voltaram a protestar contra o fim das turmas de extensão mantidas pelo Estado na Escola Municipal Maria Regina Leal, no bairro Espinheiros, para os estudantes matriculados da Escola Estadual Presidente Médici, no Boa Vista. Na tarde desta quinta-feira (29), cerca de 200 manifestantes participaram do ato em contrariedade à medida da Secretaria Estadual de Educação em não aceitar matrículas para as extensões de 1º ano a partir de 2013.

A manifestação foi marcada por uma passeata, com partida em frente à escola Maria Regina Leal, até a ponte da rua Baltazar Buschle, onde o grupo bloqueou o tráfego por cerca de 15 minutos, numa forma de chamar a atenção da comunidade e do governo. “Até que uma nova escola seja construída, a extensão precisa ser mantida. A falta de extensão gera evasão escolar”, comentou o professor Anderson Drapalski. De acordo com ele, a luta é para que o regime seja mantido não apenas nos Espinheiros, mas nas outras três escolas estaduais que mantém extensões – Gertrudes Benta Costa (Petrópolis), Juracy Maria Brosig (Paranaguamirim) e Alicia Bittencourt Ferreira (Profipo).

A presidente da Associação de Moradores do Loteamento do Moinho dos Ventos I, Jane Sartori, defende que a mobilização precisar partir de toda a comunidade. “A extensão foi algo muito difícil de ser conquistado. A gente não vai deixar fechar, não”, argumentou ela, uma das responsáveis pela implantação da extensão nos Espinheiros, em 2003. Para Lucas Kunen, 17, cursando o 2º pela extensão na Maria Regina Leal, a maior dificuldade seria pelo deslocamento até a escola de origem. “A maioria dos alunos trabalha o dia inteiro, daí fica muito apertado para chegar a tempo na escola. Se tiver que estudar longe, ficaria mais complicado”, advertiu.



Terminalidade mantida

A gerente regional de Educação, Clarice Portella, lembrou que, desde o início do mês, quando houve uma reunião com o grupo, a reivindicação foi encaminhada para a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é de obter uma decisão de caráter excepcional, mantendo a extensão na unidade também para quem vai cursar o 1º ano em 2013, considerando que a região dos Espinheiros não é atendida por nenhuma escola estadual. “Ainda não houve deliberação sobre o nosso pedido”, informou a gerente.

Até que haja um posicionamento do Estado, permanece o caráter de terminalidade das extensões. Para o próximo ano letivo, só foram aceitas matrículas paras os 2º e 3º anos, com o regime garantido até 2014. Para as três unidades da zona Sul onde há a modalidade, está encaminhada a construção de novas escolas no Parque Guarani e no Itinga, beneficiando os estudantes extensionistas. Já nos Espinheiros, a construção de uma unidade depende primeiramente da disponibilidade de um terreno, o que precisa ser providenciado pelo município. “Eles tem que acelerar esse processo, porque o Estado não tem como agilizar o terreno”, considerou Clarice.


Caíram as máscaras da Educação, Saúde e Segurança em SC

No Diário Catarinense de 28/11, matérias das páginas 21, 23 e nota na Coluna de Moacir Pereira na página 10, evidencia o que os trabalhadores da educação e saúde já vêm denunciando e avisando há anos. A precarização destes setores é algo visível para todos/as especialmente para quem depende deles. O governo, no entanto continua irredutível em sua postura em não negociar com os/as servidores/as parados/as.


Esta atitude antidemocrática e maquiavélica do governo certamente se deve a estratégia de deixar o serviço público em ruínas, penalizando os setores mais sensíveis da população que não tem alternativa para si e seus familiares a não ser o uso dos mesmos, e ao não receberem o atendimento, embora de forma precária, sentem-se ainda mais fragilizados/as e desamparados culpando os/as trabalhadores/as em greve pelo caos estabelecido.

Em sua coluna Moacir Pereira, afirma que a situação dos hospitais estaduais de Florianópolis era delicada e grave antes da greve, e se tornou dramática com a paralisação. Disse ainda que a greve revelou e aprofundou o caos. Já na página 21, a reportagem da Jornalista Júlia Antunes sobre o desmoronamento da EEB Vicente Silveira, na Palhoça, revela que existem ainda muitos outros graves problemas nesta Escola, e que mesmo assim, os recursos para a realização de uma grande reforma, que é urgente, ainda não estão garantidos. Esse caso faz parte de muitos outros já denunciados pelo SINTE/SC. São tragédias anunciadas, mas ignoradas pelo Estado.

Na página 23, matéria de Roberta Kremer, uma vistoria feita por uma comitiva de parlamentares ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Celso Ramos, apontou a falta de servidores para atender a demanda da saúde nestes locais. Um problema bem anterior à greve. Mas que novidade! Ninguém tinha conhecimento disto mesmo com as seguidas denuncias feitas pelos/as servidores da rede pública da saúde em todo o estado… Na verdade, em meio ao precário atendimento, a culpa acaba caindo nos ombros dos que labutam nestes espaços em seu dia a dia e que precisam trabalhar em dobro para cobrir a falta de pessoal nos hospitais e escolas, e garantir um salário minimamente razoável. O Deputado Volnei Morastoni, afirmou que a visita propiciou a oportunidade de mostrar a realidade dos hospitais, e que a greve só desnuda a realidade já existente, e que os problemas da saúde vem de longa data com leitos fechados reformas intermináveis e remendos por todo lado.

Como podemos perceber, é preciso que movimentos grevistas se levantem para que a situação seja exposta ao extremo, é preciso que a população sofra, para que o Governo e a grande imprensa prestem atenção ao caos na saúde. É preciso que o terror se instale nas cidades de Santa Catarina para que reconheçam os problemas da segurança pública. É preciso que escolas desabem para que o governo reconheça que os problemas existem. Se o pior acontecer e alguém morrer em qualquer um dos cenários aqui expostos, quem será o responsável? O governo omisso ou os/as trabalhadores exaustos e obrigados a deflagrar uma greve para expor a situação?

O SINTE/SC, não foge e nunca fugirá de sua responsabilidade de denunciar à sociedade todos os problemas existentes no setor público e não foge e não fugirá de sua responsabilidade de defender os direitos de todos/as os/as trabalhadores sejam eles quais forem. Nossa tarefa não é e nunca foi apenas salarial, ela é bem mais ampla e complexa e talvez de difícil entendimento para alguns neófitos no assunto, que não entendem o que é a luta dos/as trabalhadores/as em seu dia a dia. Assim como fomos a uma greve pelo pagamento do reajuste do Piso na Carreira, pela descompactação da tabela salarial, por melhores condições de trabalho nas escolas, a batalha do SINDSAÚDE também é nossa, pois é justa, e nós a apoiamos incondicionalmente.

Fonte: SINTE/SC

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Nós temos a resposta! - A Educação Pública precisa de investimento Público


Desde 28 de agosto, o grupo RBS desenvolve uma campanha com relação à educação.  Segundo os organizadores, o objetivo é promover o debate sobre o tema, em especial, no Rio Grande do Sul e em Santa Catariana. Uma campanha milionária, organizada e financiada pelo maior canal de comunicação privado do país, a Rede Globo.

Desde o início da campanha, foi realizado um bombardeio de "denúncias", as quais, em grande parte, recaem sobre a responsabilidade dos professores. A campanha tem o apoio governamental e já encontrou o responsável por todos os problemas: o professor.

Lamentável, mas compreensível, que na campanha não existam denúncias diárias sobre os descasos dos governos estaduais dos dois Estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), tendo em vista quem são os organizadores. O Grupo RBS não denuncia o descumprimento de leis elementares: Piso Nacional do Magistério, fechamento de turmas, precarização total dos prédios públicos, abandono do investimento na construção de novas escolas, transferência de recursos e prédios públicos para iniciativa privada, além de desvios absurdos de recursos destinados à educação pública.

Estamos diante de uma investida dos meios de comunicação contra a Educação Pública, numa tentativa de privatizá-la de formas diversas, de modo que a opinião pública se sensibilize e apóie essa empreitada. Não é à toa que já foi lançado o edital de captação de recursos da campanha "A educação precisa de respostas", cujo objetivo é que a população apresente projetos de arrecadação financeira para manter as escolas públicas. Ou seja, "encontrar" outras formas de sustentar a educação, desresponsabilizando os governos e permitindo que todos os nossos impostos sejam destinados a outros fins, que não a educação de nossas crianças e jovens.

A Educação Pública é direito de todos e dever do Estado, logo é patrimônio de todos. Não a entregaremos a iniciativa privada, não sem luta e mobilização. Investimento público para a Educação Pública.

Clarice Erhardt
Professora da Rede Estadual de Educação de SC
Professora da Rede Municipal de Educação de Joinville
Coordenadora Regional – Sinte Joinville


terça-feira, 20 de novembro de 2012

Sinte Joinville alerta sobre a Municipalização


Manifestação na Câmara de Vereadores de Garuva contra
a municipalização da E.E.B Tancredo Neves em 2011.
A sociedade catarinense vem acompanhando, nos últimos anos, o descaso do governo do estado de Santa Catarina em relação à Educação Pública Estadual.

São escolas em condições precárias, com goteiras, parte elétrica comprometida, falta de materiais, parcialmente ou totalmente interditadas pela Vigilância Sanitária.

É de responsabilidade do governo do Estado manter as escolas em condições para atender à comunidade. Este quer, a todo custo, eximir-se de sua responsabilidade, dizendo que a educação infantil e o ensino fundamental são de responsabilidade dos municípios. Afirma que o processo de municipalização do ensino fundamental é uma exigência da lei.

A proposta do governo estadual prejudica toda a comunidade, pois os municípios não têm estrutura para atender tantos estudantes, os professores são jogados para qualquer canto e, a médio e longo prazo, todo o ensino sai prejudicado, pois não existem recursos para a manutenção e continuidade dos processos pedagógicos.

Não tenhamos ilusões com este governo. Ele fará de tudo para diminuir sua responsabilidade com a educação. Já mostrou inúmeras vezes que não está preocupado com a qualidade da educação. Primeiro foi a educação infantil, agora é o ensino fundamental, e o argumento do governo é de que a prioridade do estado é o atendimento ao ensino médio.

A Constituição Federal, em seu artigo 211, parágrafo 2º, diz que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O parágrafo 3º do mesmo artigo diz: “Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.

A Constituição fala sobre a prioridade dos municípios e estados no atendimento à educação, não em exclusividade. Atuar prioritariamente não significa exclusivamente.

Lembramos que a municipalização destrói a Educação Pública e não existe nenhuma lei que obriga que a Educação seja municipalizada.

Texto: Sinte Joinville

Mais uma vitória dos Trabalhadores em Educação de SC e demais Estados Brasileiros

Trabalhadores em Educação nas ruas de Florianópolis
O SINTE/SC afirma que a atitude do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que indeferiu o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, se deve a grande mobilização dos trabalhadores em todo o Brasil, que foram as ruas e se manifestaram pela manutenção dos direitos adquiridos pela categoria.


Em Santa Catarina, um Ato Público de repúdio a ADI reuniu centenas de trabalhadores e entidades sindicais, e culminou em grande passeata pelas ruas do centro de Florianópolis até a sede da Secretaria da Educação.

Segundo matéria divulgada pela CNTE, com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Contatos:

Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

Graciela Caino Fell
Jornalista Profissional
MTB: 000455SC
ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC
(48) 9178-9026 ou 3224-6257
impresa@sinte-sc.org.br

Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14/11/12

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez o Coordenador da CONER, Décio Vargas, mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.


Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela salarial decente para os trabalhadores em educação.

Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima.

Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.

O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.

O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012.

Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós.


PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.

Fonte: SINTE/SC

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Ato Público Nacional de Repúdio a ADIN

Ato Público Nacional de Repúdio a ADIN e pelo cumprimento do Piso na Carreira

Trabalhadores em Educação protestam em frente â ALESC

Na tarde de hoje, cerca de dois mil trabalhadores da educação se reuniram na Praça Tancredo Neves, centro de Florianópolis, para o Ato Público Nacional em Repúdio a ADIN 4848 e pelo cumprimento do Piso na Carreira.

Estavam presentes lideranças e demais trabalhadores de todas as regionais do SINTE/SC, bem como, diversas entidades que apóiam o movimento em SC: CNTE, CUT, CONLUTAS, CTB, CEPERS/Sindicato, APP Paraná, APEOESP, SINTESPE, Sindicato dos Bancários, SINDSAÚDE, MMU/SC, entre outras.
Após as falas dos representantes das entidades e SINTE/SC os manifestantes seguiram em passeata até a Secretaria de Estado de Educação. No trajeto muitas palavras de ordem, vaias aos Governos e Poder Judiciário e muitos aplausos para os trabalhadores. Ao final do ato, os trabalhadores abraçaram simbolicamente a SED demonstrando que estão unidos e fortes na luta por uma Educação Pública, gratuita e de qualidade.
Fonte: SINTE/SC

Fotos: Sinte Joinville



sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Nota do Sinte sobre audiência com Eduardo Deschamps e CONER

SINTE e Governo do Estado se reuniram mais uma vez na tarde de hoje, 01/11, para discutir o reajuste do Piso da categoria de 2012, bem como, a carreira dos servidores da educação. O Secretário explanou sobre a situação do mecanismo de reajuste que está sendo discutido na Câmara de Deputados, hoje calculado pelo percentual do custo/aluno. Ele afirmou que entre os Governadores não existe consenso de outro mecanismo de reajuste que não seja o INPC, o que significa grandes perdas na valorização dos trabalhadores em educação.

Contudo, de acordo com Deschamps, são várias as propostas sendo discutidas por entidades como, UNDIME, CNTE, CONSED, MEC, Câmara dos Deputados . Além disso, há muitas dúvidas com relação a tramitação do processo no legislativo. Sendo assim, não existe nenhuma definição de como irá ficar o reajuste do piso de 2013.

Quanto ao reajuste dos 22% para o magistério em 2012, o Governo reafirmou que reconhece a dívida, mas não apresentou nenhuma proposta para o pagamento. O Governo volta com a velha conversa da queda de arrecadação, que a receita não reage e que estão a menos de 1% de atingir o limite prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Décio, não há como discutir o reajuste sem fazer algumas mudanças no plano de carreira do magistério, ou seja, deve-se discutir ainda mais, formas de descompactar a tabela, para não ter que, a cada novo reajuste, retomar a discussão sobre a estrutura da mesma.

Eduardo Deschamps deixou mais uma vez claro, que o Governo deverá implantar a meritocracia, fato já previsto no plano de Governo do Colombo, contudo, dizem ainda não saber a forma de implantação, e que esta deverá ser na nova carreira.

Com relação a propostas feitas pelo Governo e rejeitadas pelo SINTE, os dirigentes afirmam que na verdade nunca houve uma proposta concreta por parte do Governo, a última apresentada em abril deste ano, foi do parcelamento do reajuste até final de 2013, no entanto, sem percentuais definidos de reajuste que contemplassem os 22%, proposta rejeitada pela categoria que deflagrou a greve de 2012.

Mais tarde, foram apresentadas tabelas com estudos e projeções que não foram concretizadas como proposta. Nunca se chegou a um acordo para a aplicação dos referidos índices.

O SINTE mantém sua posição de reajuste de 22% para todos e na carreira, e exigiu do Governo uma proposta objetiva e concreta, com prazos e números.

O Governo agendou nova reunião para o dia 14 de novembro, às 10 horas da manhã, quando se comprometeu a trazer uma nova proposta para a categoria.

FONTE: SINTE/SC

Jurídico do SINTE entra com Ação Coletiva pela implantação administrativa da gratificação de produtividade para efetivos das APAES

O SINTE/SC entrou com pedido para que o Juíz determine a implantação administrativa (pagamento) da gratificação de produtividade para trabalhadores em educação efetivos das APAES. Já que a causa foi ganha e confirmada pelo judiciário, como divulgada em reportagem anterior: http://sinte-sc.org.br/juridico/poder-judiciario-garante-a-gratificacao-de-produtividade-para-professores-que-atuam-nas-apaes-2/

A Lei 13.763/2006, que institui a gratificação, afirma que todos os servidores lotados ou em exercício na Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE tem o direito ao benefício, entretanto em algumas decisões judiciais individuais o Magistrado entendeu que a gratificação só era devida aos lotados na sede da FCEE. Porém, em São José, a decisão do Juiz da referida Comarca foi pelo pagamento a todos os servidores lotados na FCEE, ou seja, incluindo as APAES e demais entidades conveniadas a fundação.

Sendo assim, a Assessoria Jurídica do SINTE (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS), impetrou ação coletiva para que as gratificações sejam pagas imediatamente a todos os servidores, visto que, mesmo com a ação já ganha, a Fundação está sonegando o pagamento.

O SINTE informa que aqueles servidores que já ingressaram com ações individuais, deverão executar verba por meio desta ação, já os demais deverão enviar os seguintes documentos ao Sindicato:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido deassistência individual de todos os interessados;
c) fichafinanceira a contar de 2006;
d) Transcriçãofuncional completa;

Texto sobre Meritocracia

SINTE/ SC disponibiliza texto sobre Meritocracia. Acesse o link:  https://docs.google.com/open?id=0B-ycR_JQtaoSdDlndkd3OTZtOWc

MOÇÃO CONTRA O ACE

O Acordo Coletivo Especial se caracteriza como um ataque à legislação Trabalhista Brasileira. Essa proposta coloca em xeque a legislação em vigor e ressuscita uma proposta defendida pelo Governo FHC.

Sob o argumento de que existem especificidades em cada empresa, renasce a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, as negociações individuais, empresa por empresa, passam a valer mais que o previsto em lei. Na prática, os acordos coletivos poderão desrespeitar as Leis trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros estão diante de uma nova e grave ameaça de flexibilização das leis trabalhistas. Esse é mais um investimento do capital contra direitos e conquistas dos trabalhadores.

Assim, nós trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, reunidos em Assembleia Regional em Joinville-SC no dia 31-10-2012 aprovamos esta moção contra a aplicação do ACE, exigindo que o governo federal não aprove o Acordo em questão.

NÃO SE NEGOCIAM. Não ao acordo coletivo especial que ataca os trabalhadores.