Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Nota de repúdio a Criminalização dos Movimentos Sociais


A diretoria do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Santa Catarina – Regional de Joinville, ao tomar conhecimento do Termo Circunstanciado Criminal n. 038.13.026407-2, que tramita no Fórum de Justiça de Joinville contra o professor da rede estadual e apoiador do MPL Maikon Jean Duarte, em vista de uma manifestação ocorrida em 14.8.2013, nas dependências da Sociedade Harmonia Lyra, quando se realizava reunião do Conselho da Cidade, se expressa veementemente contra a criminalização dos movimentos sociais, sendo um direito líquido e certo aquele de manifestação e de liberdade de pensamento.

Os movimentos sociais e a luta pelas reivindicações devem ser ouvidas pela sociedade e pelos governantes, nas ruas e gabinetes, não nas polícias e nas barras dos tribunais, como atualmente vem acontecendo.

Quem luta não comete crime.

Pela absolvição do professor e militante social Maikon Jean Duarte.

Não à criminalização dos movimentos sociais!

Joinville, 26 de dezembro de 2013.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Boas Festas!


Comunicado - Funcionamento SINTE Joinville nas Férias


Durante o período de férias dos Trabalhadores em Educação o SINTE Funcionará em regime de plantão.


Fechado entre os dias 20/12/13 e 05/01/2014


Entre os dias 06/01/2014 e 17/01/2014:

Horário de funcionamento

14 h às 18 h


A partir do dia 20/01/2014 o horário será normal.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Comunicado às professoras/es ACTs

Muitos professores/as com contrato temporário ao abrir sua folha de pagamento no portal da sed, verificaram que não havia sido pago valores referentes a 1/3 de férias e a rescisão contratual. O Sinte estadual emitiu nota, tranquilizando esse importante setor do magistério.
Aproveitamos para reiterar nossa luta cotidiana para a chamada de todos os aprovados no concurso de 2012 e que a SED respeite a legislação promovendo concurso de ingresso a cada dois anos. Sabemos que existem milhares de vagas por todo o Estado, todos os anos são contratados mais de 20 mil professores ACTs.
Precisamos de todos trabalhadores em educação presentes em nossas lutas, assim teremos mais possibilidades de vitórias.
 
Segue abaixo nota do Sinte Estadual.

O SINTE/SC informa ao magistério catarinense, em especial aos trabalhadores ACTs que levaram um susto ao não encontrarem os pagamentos de suas rescisões e férias em seus contracheques, que segundo informações da Secretaria de Estado de Educação, no setor de Recursos Humanos, houve um erro nestes pagamentos.
 
A mesma declarou que todos os trabalhadores que tiveram este problema receberão suas rescisões e 1/3 de férias junto ao pagamento, através de folha suplementar no próximo dia 20 de dezembro.
 

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SINTE Joinville participa do X Congresso do SINTE

Nestes dias 05, 06 e 07 de dezembro, 26 professores da Regional Joinville estiveram presentes como delegados no 10° Congresso do Sinte, que foi realizado na cidade de Fraiburgo-SC. Na quinta feira após abertura com credenciamento e apresentações culturais, tivemos palestra com Carlos Augusto Abicail, professor da educação básica e ex deputado federal. Reinaldo Lindolfo Lohn, professor Chefe do Depto. De História da UDESC. E Susana de Sá Gutierrez, Diretora do SEPE-RJ.
Dando seqüência à pauta foi a apresentação e votação do regimento, quando foi proposta a alteração do mesmo no que diz respeito a programação daquela tarde. No lugar da mesa sobre votação e encaminhamentos da conjuntura, marcada para as 17 horas, a proposição foi de ser colocado no horário a discussão e encaminhamentos da organização sindical. Os favoráveis pela mudança fizeram 309 votos e os contrários 215.
 Após a votação começou painel de análise de conjuntura com os palestrantes Pedro Eloi Rech – Profº Aposentado do Ensino Público do Paraná e Ex Diretor da APP Sindicato, Atnágoras Teixeira Lopes – Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas e Roberto Franklin Leão – Presidente da CNTE. Os painelistas explanaram sobre a atual conjuntura política, social e dos movimentos sindicais no país.  Para os debates após as palestras foi aberto espaço de 3 minutos para 3 representantes de cada uma das 5 teses do Congresso.
Na pauta de organização sindical, um representante por tese teve 10 minutos para apresenta-la e defende-la. Após as apresentações a plenária se mobilizou para duas importantes votações:
1ª Manutenção da filiação do SINTE/SC a Central Única dos Trabalhadores – CUT, ou a sua desfiliação.
2º Realização ou não de um plebiscito entre a categoria sobre a filiação do SINTE a CUT.
Na primeira votação venceu a manutenção da filiação do sindicato a CUT, e na segunda pela não realização de plebiscito sobre o tema com a categoria.
No segundo dia de congresso, dia 06, Iniciou-se com o painel de política educacional com os palestrantes João Zafalão – Profº História e Diretor da APEOESP, Marta Vanelli – Sec. Geral da CNTE e Pedro Uczai – Deputado Federal. Em pauta as discussões sobre os rumos da educação em nível estadual e federal, o piso nacional e a intenção dos Governadores em rebaixar o indexador de reajuste, que hoje é calculado em cima do custo/aluno do fundeb para INPC, o que traria grandes prejuízos para a valorização do magistério, desta forma a necessidade de mobilização da categoria. Também foi debatido os 10% do PIB para a educação, o financiamento da mesma, em especial citando as universidades (ProUni e FIES).
Outro assunto em questão foi a necessidade dos trabalhadores/as estarem atentos ao pacotaço que o Governo enviou ao legislativo, o qual pode alterar até mesmo o estatuto do funcionalismo público. Além disso, a questão da implantação da meritocracia também foi discutida. Na sequencia das palestras foi aberta fala de 3 minutos para 10 inscritos.
Após o almoço os trabalhos começaram com apresentação cultural e logo em seguida das 5 teses e suas propostas, cada representante teve 10 minutos para defende-la. Os grupos que elaboraram as teses são Ação e Luta, Movimento SINTE pela Base, Esquerda Marxista, Resistir e Conquistar e ArtSinte.
Depois da apresentação das teses todo o plenário se deslocou para a EEB Gonçalves Dias para os trabalhos em grupo, 10 no total, estes que serão divididos da seguinte forma:
Grupo 01 e 06 – Conjuntura. Grupo 02 e 07 – Educacional. Grupo 03 e 08 – Plano de Lutas.
Grupo 04 e 09 – Gênero e Combate ao Racismo e Discriminação. Grupo 05 e 10 – Estatuto.
No encontro de setores, as discussões foram sobre os temas aposentados, especialistas/assistentes, questão racial, mulheres e LGBT.
No dia 07 de dezembro, último dia do congresso foi realizada a plenária final, onde foram votadas as questões elaboradas durante todo o congresso. Na parte da manhã foi discutido e votado nosso Plano de Lutas, Educacional e Opressões. A parte do Estatuto e suas modificações foram discutidas a tarde. O fato que marcou o congresso foi o rompimento, por parte de 1/3 dos delegados que se retiraram logo após o inicio desta tarde. Veja as principais deliberações deste dia:
1.    Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.
2.    Rejeitar o decreto da gestão democrática.
3.    Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.
4.    Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.
5.  Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor.
6.   Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB
7.    Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.
8.    Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.
9.    Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores
10.   10% do PIB para a educação pública já.
11.   Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.
12.  Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.
13.  Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.
14.   Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;
15.   Pela Federalização da Educação;
16.  Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;
17.  Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.
18.    Garantia do direito e manutenção da Regência de Classe.
19.    Pelo fim do fator previdenciário (contra qualquer reforma na previdência);
20.   Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial:

21.  Convocação de uma Assembleia Estadual para deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014; (Regionais em fevereiro/Estadual em março)
22.   Contra a privatização de patrimônio público;
23.  Contra a terceirização em todos os serviços (público/privado) e contra a aprovação da PL 4330;
24.  Em defesa de serviços públicos sociais e participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores;
25.  Programa contra a violência nas escolas em defesa dos alunos e trabalhadores em Educação;
26. Contra a política de isenção de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade Social;
27. O SINTE/SC deve chamar um debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso garantindo os direitos da categoria.
28.  Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da PEC do limite de propriedade da terra
29.  Contra o trabalho escravo e infantil, com a aplicação de medidas punitivas aos responsáveis;
30. Pela revogação das leis das Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no atendimento à população.
31. Denunciar os desvios dos recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.
32. Pela regulamentação da Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical;
33. Pela reforma agrária e soberania alimentar;
34. Pelas reformas política e tributária
35. Pela aprovação de lei estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal
36. Pelo fim do interdito proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes políticos e sociais do campo e da cidade;
37. Contra a criminalização dos movimentos sindical e social
38. Participação em todos os fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a); e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura;
39. Equiparação do valor do vale alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais;
40. Convocar greve geral, unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.
41. Equiparação salarial referente a formação aos demais profissionais.
42. Campanha para uma greve geral Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.
43. Abaixo assinado encaminhado pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do piso
44. Reverter a reforma da previdência dos servidores;
45. Ampla campanha de filiação na base.
46. Elaborar um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT
47. Manutenção da filiação do SINTE a Central Única dos Trabalhadores – CUT
48. Fim da proporcionalidade.
49. Manutenção das políticas inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão educacional a todos.
50. Moção de repúdio a Marco Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.
51. Que o SINTE/SC defenda a aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.
52. Que o SINTE/SC fiscalize e cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.
53. Que o SINTE/SC defenda e divulgue a  lei Maria da penha junto com a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.
54. Que o SINTE/SC garanta creche em todos os seus eventos.
55. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).
56. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.
57. Que o SINTE/SC se posiciona contra o genocídio do povo negro e indígena.
58. Que o SINTE lute pela ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com necessidades.
59. Fiscalizar e cobrar a lei 10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.
Na plenária que votou o estatuto houveram algumas polêmicas e divergências entre os grupos de delegados. O bloco Ação e Luta, se retirou da plenária. Os demais permaneceram até o final do Congresso.
No encerramento do evento foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a Regional de Videira e a Executiva Estadual que foram homenageados pelo grande trabalho que fizeram na organização do X Congresso.

Nos próximos dias a Direção do SINTE-Joinville escreverá duas posições sobre o congresso.

Confira as fotos do congresso.


*Contribuíram com o texto: site do SINTE estadual e Daiane Besen Diretora de imprensa e comunicação SINTE-JLLE. 









Comissões aprovam em reunião conjunta último projeto do pacote salarial

As comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e de Segurança Pública aprovaram, na tarde desta terça-feira (10), em reunião conjunta, o relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2013, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que integra o pacote salarial do funcionalismo público, encaminhado pelo governo estadual, era única que não havia sido aprovada na reunião conjunta realizada na tarde de segunda-feira (9), devido ao pedido de vistas em gabinete de três deputados.
Com a aprovação, o PLC 43/2013, assim como outros oito PLs e PLCs que compõem o pacote salarial, serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois receberam emendas nas comissões de mérito. O colegiado, que se reuniu na manhã desta terça-feira, manteve a reunião em aberto e deve retomar os trabalhos ainda hoje, às 17 horas.
O PL 43/2013 altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis e outras leis que regem categorias do funcionalismo estadual. O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou emenda substitutiva global apresentada pelo líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), em nome do Poder Executivo. A emenda acrescentou mais artigos ao texto original do PLC.
O deputado Renato Hinnig (PMDB), que havia pedido vista em gabinete, apresentou um relatório vista, com cinco emendas ao PLC, defendendo a aprovação da proposta. A bancada do PT também apresentou voto vista, no qual defendeu a rejeição do PLC. Os parlamentares petistas questionaram a necessidade do regime de urgência, diante de um projeto considerado complexo.
“Esse projeto é uma colcha de retalhos”, resumiu a deputada Ana Paula Lima (PT). “Ele revoga leis que são fruto de conquistas históricas do funcionalismo público. Devemos retirar o pedido de urgência para discutir com os servidores e a sociedade as implicações desse projeto”, completou.
Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, também criticaram o teor do PLC. Questionaram principalmente a utilização de recursos de fundos estaduais, como o Fundo Social, para cobrir déficits na Previdência Estadual, e a transposição de cargos. O relator Marcos Vieira saiu em defesa do projeto e garantiu que o PLC não trará prejuízos aos servidores. “Ele aperfeiçoa e melhora os direitos do funcionalismo”, resumiu.
O relatório de Vieira foi aprovado, com os votos contrários dos deputados de oposição e com ressalvas do deputado Renato Hinnig. A proposta segue para apreciação na CCJ.

Saiba mais

O pacote salarial do funcionalismo público estadual, protocolado pelo Executivo no começo de novembro, é composto por onze proposições: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seis PLCs e quatro PLs. Ele basicamente aumenta o teto salarial dos servidores, extingue e incorpora gratificações para várias categorias do funcionalismo e faz alterações nos regimes estatutários de servidores militares e civis.


  • PEC 6/2013 – Equipara o teto salarial dos servidores do Estado ao subsídio dos desembargadores
  • PLC 42/2013 – Trata da progressão funcional dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina
  • PLC 43/2013 – Altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (que tratam de férias, licença, entre outros) e leis que regem categorias do funcionalismo estadual
  • PLC 44/2013 – Trata dos subsídios dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina
  • PLC 45/2013 – Fixa os subsídios dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP)
  • PLC 46/2013 – Fixa os subsídios dos servidores da Polícia Civil
  • PLC 47/2013 – Fixa os subsídios dos delegados da Polícia Civil
  • PL 501/2013 – Trata dos subsídios dos procuradores do Estado
  • PL 502/2013 e 503/2013 – padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, extinguindo variações de 30% a 60% para unificar os índices em 100%. A medida atinge servidores da Agesc, Porto de São Francisco do Sul, Fatma, Deter, Iprev, Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Imetro, Jucesc, Fapesc, ENA Brasil, Agesan, servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, das SDRs e do quadro administrativo do Grupo SSP
  • PL 504/2013 – Cria programa de eficiência para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e Iprev e concede retribuição financeira a esses servidores.

Fonte: Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Convite - Centro de Direitos Humanos

CONVITE AO POVO DE JOINVILLE

A história de fundação do CDHMGB foi iniciativa de um grupo de defensores de uma sociedade livre. Passados 35 anos o Centro dos Direitos Humanos, através do Grupo de Educação convida para a atividade de Memória e Verdade.
Entendemos que a cidade de Joinville/SC foi construída por contradições sociais, econômicas e culturais. A história é utilizada para reforçar a cultura contra os direitos humanos.
A elite local escreve o passado, o presente e o futuro de acordo com os seus interesses de classe. Um exemplo é o tema da Ditadura civil-militar (1964-85), onde a elite criou uma narrativa de passado como se nada dos tempos sombrios atingissem Joinville, como se classe patronal não tivesse envolvimento no apoio, na articulação e recebido os lucros com o fim das liberdades individuais, coletivas, direitos políticos do povo.
Na mesma medida, faz crer grande parte da opinião pública que não ocorreu resistência popular no campo político, sindical, comunitário e estudantil ao golpe civil-militar na cidade.
O passado de repressão e exploração tem sua continuidade histórica: A forte repressão estatal às manifestações populares que explodiram nas ruas das cidades brasileiras, a violência policial cotidiana aos pobres, a relação entre os governos e a iniciativa privada na destruição da educação e da saúde são exemplos de permanências do regime autoritário.

Por todos esses motivos, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz envia o presente convite para mulheres e homens de diferentes idades, comprometidas nas lutas populares por uma cidade dedicada aos direitos humanos. Na ocasião, o CDH apresentará o projeto “Ditadura Nunca mais. Direitos Humanos sempre: os 50 anos do golpe civil-militar em Joinville/SC”. O convite é estendido para as entidades de classes, movimentos sociais, organizações políticas e população interessada a atuar no projeto.

No dia 10/12/2013 às 19horas, na sede do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz: Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, nº 660, Bucarein. Contato: cdh@terra.com.br irmakniess@terra.com.br telefone (47) 3025-3447.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Pacotaço de projetos de Lei de Colombo é um ataque aos servidores.

Na última terça feira, dia 26 de novembro, dirigentes das Regionais do SINTE e da executiva estadual estiveram na assembleia legislativa para acompanhar uma possível votação dos projetos de lei encaminhados pelo Governo à ALESC. Em sua grande maioria estes projetos estabelecem, modificam e alteram gratificações de várias categorias profissionais de algumas secretarias da administração pública. Entretanto, o magistério ficou excluído de qualquer ganho salarial e da promessa da descompactação da carreira, acordo da Greve 2011 não cumprido até hoje.
No dia 29 de novembro na ALESC ocorreu uma audiência pública para discutir esse pacote de medidas. No auditório da assembleia estavam dirigentes sindicais e servidores de várias categorias do serviço publico estadual.
Acompanhe nos links abaixo as notícias sobre o Pacotaço que Colombo (PSD) quer impor ao conjunto dos trabalhadores no serviço público estadual. É preciso unificar os servidores públicos e barrar os ataques do Governo

http://sinte-sc.org.br/mobilizacao/sintesc-se-mobiliza-na-alesc-na-votacao-do-pacotaco-do-colombo/

http://sinte-sc.org.br/eventos/audiencia-publica-sobre-pacotaco-do-governo/

http://sinte-sc.org.br/mobilizacao/boletim-do-sinte-especial-pacotaco-do-governo/

domingo, 1 de dezembro de 2013

Professores da Regional Joinville participarão do Congresso Estadual do SINTE

O X Congresso Estadual do Sinte acontecerá nos dias 5, 6 e 7 dezembro na cidade de Fraiburgo-SC. O Sinte regional de Joinville terá direito a levar 35 delegados que foram eleitos em Assembleia Regional realizada no dia 13 de novembro de 2013. http://www.sintejoinville.blogspot.com.br/2013/11/assembleia-regional-131113.html Segue a lista com as delegadas/os e suplentes, sendo os 20 primeiros nomes representantes da Tese ligada a maioria da direção e os 15 últimos representando a minoria da direção.

DELEGADOS/AS
Clarice Erhardt
Maritania Camargo
Cláudio Fernando Silva
Sidenara Terezinha Valentim Sartori
Josiano Godoi
Ramone Abreu Amado da Silva
Márcia Fátima de Souza
Osvaldo de França
Jane Acácia Hertal Becker
Norma Garcia
Lismari de Fátima Xavier Vieira
Márcio João da Silva
Celeste Francisco Gretter
Maria da Consolação Pereira Osório
Paulo Renato Souza Junior
Bruna Carolina Alves
Rosânia Albino de Oliveira Savi
Djanira da Luz
Rafael Meurer
Sonia Maria Porcher
Ketly Amanda Silva
Rosalba Costa
Daiane Besen
Jonas Orben
Gustavo R. O. Cercal
Viviane de Souza Miranda
Ricardo Walter Lautert
Marcelo Ferreira Lopes
Carla Rodrigues Leite
Renato Luiz Menze
Juliana R Pontes
Rosemeri Santana
Vanessa Costa da Rosa
Hernandez Vivan Eichenberger
SUPLENTES
Fernanda Paula do Nascimento
Raphael Valentim Sartori
Sonia Veronica Erhardt
Mauro Amauri Reis Pereira
Dilza da Rosa
Eleni da Silva
Eliane Regina da Luz
Vanessa de Oliveira Quinalha Crosatti
Mary Elisabeth de Mello Paino
Adriane Cristiana Kasprowicz
Rosemari da Cruz
Eduardo Samaroni de Oliveira
Lorena Lisot
Silvio G Scheidemann

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CONVITE - Confraternização


Sinte Joinville convida todos os Trabalhadores em Educação para confraternização da categoria

QUANDO: 30 de novembro de 2013 (sábado)
HORÁRIO: a partir das 19 horas
ONDE: RESTAURANTE PAULINHO ROCHA (antigo Graciolli)
Rua: Marechal Cândido Rondon Nº 487, Guanabara (rua em frente à pracinha da Graciosa)

CARDÁPIO: Carne na chapa, arroz e saladas (bebidas a parte)
Acompanhantes: R$ 15,00 adulto e R$ 7,00 criança (até 12 anos)


** Interessados retirar convite no SINTE até as 12 horas do dia 29/11**

AGUARDAMOS SUA PRESENÇA!

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Dia da Consciência Negra


PLANO DE LUTAS

Estamos em período pré-congresso. Conforme cronograma divulgado aqui no blog, segue a quarta discussão com as contribuições recebidas. Tema: Plano de Lutas.


Texto 01: Maioria da direção do Sinte Joinville

Plano de lutas

Precisamos manter nossas bandeiras históricas de luta:

  • Nenhum direito a menos, contra a “Reforma” da CLT que retira direitos;
  • Contra a criminalização dos Movimentos Sociais;
  • Contra todas as privatizações e aquelas via organizações sociais (OS’s);
  • Reforma agrária dirigida pelos trabalhadores;
  • Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários;
  • Estatização da previdência – Previdência Pública para todos;
  • Reverter à reforma da previdência dos servidores;
  • Contra a desoneração da folha de pagamento;
  • Proibir as demissões imotivadas;
  • Acabar com o imposto sindical, sem contribuição negocial;
  • Cumprimento integral e imediato da Lei do Piso Nacional do Magistério;
  • Contra a municipalização do ensino fundamental;
  • Contra a flexibilização da grade curricular do Ensino Médio;
  • Ampliação do número de liberações para o Sinte;
  • Defesa do Sinte filiado a CUT;
  • Contra o fechamento de turmas e reenturmação;
  • Revogação imediata do decreto que trata da progressão funcional;
  • Pela alteração de carga horária definitiva;
  • Contra o sucateamento das escolas;
  • Contra o fechamento de escolas públicas;
  • Defesa da Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis.

Texto 2: Minoria da direção do SINTE Joinville

PLANO DE LUTAS: Não ao PNE privatizante de DILMA!

Nossa luta é por uma educação pública, gratuita, democrática, participativa e de qualidade. A educação, é um direito público e é dever do Estado. A escola pública deve ter autonomia pedagógica, administrativa e financeira. A partir de diretrizes curriculares nacionalmente discutidas e aprovadas pelos trabalhadores em educação de todo Brasil, cada escola deve elaborar seu PPP, definindo o trabalho pedagógico a ser desenvolvido e sua forma de organização e funcionamento, assim como o governo deve garantir dinheiro direto na escola.
O trabalho pedagógico deve favorecer a socialização do conhecimento e aproximação deste com a sociedade, promovendo a auto-reflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes e o entendimento do significado social do trabalho.
Precisamos de condições dignas de trabalho, valorização, a qual implica em Plano de carreira unificado nacionalmente e com piso salarial tendo como referência o salário calculado pelo DIEESE. Formação continuada a partir da realidade das escolas. Concursos públicos a cada dois anos. Número de estudantes por professor que garanta o acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem. Tempo previsto na carga horária de trabalho para atividades extra-classe em torno de 50% da carga total.
Diante disso, defendemos:
  • Aumento imediato dos investimentos em educação na perspectiva de atingirmos 10% do PIB nacional Já, ampliando os investimentos do governo federal na educação básica e superior;
  • Suspensão da municipalização do ensino e retorno das escolas municipalizadas;
  • Substituição do atual sistema de avaliação que prioriza os resultados (SINAES, ENEM, Provinha Brasil, SAEB) por um sistema que possibilite a participação efetiva dos trabalhadores em educação neste novo sistema de avaliação;
  • Revogação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que aponta para a privatização da escola pública, para a implantação da lógica empresarial no funcionamento e organização do ensino público e de uma política salarial referendada no mérito que valoriza a produtividade sem considerar as condições de trabalho;
  • Contra o sistema meritocrático que Colombo quer substituir pelo plano de carreira do magistério.
  • Um Plano Nacional de Educação discutido e aprovado por um Fórum Nacional de Educação constituído por representantes diretos das comunidades escolares e antecedido por fóruns municipais, regionais e estaduais;
  • Não ao PNE privatizante de Dilma.
  • Anulação do Decreto que trata da progressão funcional relacionada a faltas injustificadas.
  • Anulação do Decreto de Colombo que institui a Eleição para Diretores.
  • Extinção do programa de corte de gastos do governo estadual e da Secretaria de educação que em detrimento da qualidade da educação, tem demitido professores ACT´s, inviabilizado as licenças, forçado professores a trabalharem doentes e produzido superlotação das salas de aula;
  • Uma política de combate a violência nas escolas discutida e aprovada pela comunidade escolar que inclua aumento da segurança interna e atendimento especializado gratuito para os que sofrem violência;
  • Uma política de combate ao adoecimento do magistério público, definida de forma democrática com a participação efetiva dos trabalhadores em educação com atendimento especializado gratuito para as diferentes enfermidades, extinção da exigência de idade mínima para se aposentar, diminuição do número de alunos por professor, aumento da hora atividade.


Texto 3: Jane Becker / Osvaldo de França

PLANO DE LUTAS

Em todo o mundo, os trabalhadores estão confrontados com as consequências da crise do capitalismo. O ataque aos direitos dos trabalhadores são medidas adotadas pelo governo como resposta a pressão do mercado. Para enfrentar esta ofensiva, a unidade da classe e a busca de uma saída política são necessidades incontornáveis. Por isso, apresentamos aos delegados do X Congresso do SINTE/SC esta contribuição. Nosso compromisso é com a defesa das organizações que a classe trabalhadora construiu e constrói defendendo os princípios e compromissos de criação da Central Única dos Trabalhadores (1983): Independência dos patrões e governos, autonomia diante dos partidos políticos e engajamento na luta de classes na via da emancipação dos trabalhadores de toda a forma de exploração e opressão.
Em Santa Catarina, no interior do SINTE, reivindicamos prioritariamente o cumprimento da Lei do Piso na sua integralidade e na carreira, inclusive a aplicação de 1/3 da jornada em horas atividades e a descompactação da tabela salarial, como medidas concretas de valorização do professorado.
  • Fomentar a organização de sindicato nos municípios desprovidos.
  • Combater a terceirização no serviço público; Contra o PL 4330 e seus similares, flexibilizam os direitos trabalhistas e ampliam a terceirização.
  • Redução da jornada de trabalho para 40h sem redução de salário;
  • Garantia ao Direito Constitucional de greve;
  • Fim do Imposto Sindical! Defesa da liberdade e autonomia sindical! Pela revogação do IN-02/13 do MTE, que estende o imposto sindical para os servidores! Aprovação da convenção 87 da OIT;
  • Concurso público em todas as áreas - urgente para merendeiras e vigilantes!
  • Lutar em defesa de melhores condições de trabalho! Fim do Assédio Moral;
  • Em defesa de Planos de Cargos, Carreiras e Salários que valorizem o trabalho no serviço público;
  • Em defesa de uma política de saúde do trabalhador;
  • Equiparação de direitos dos Trabalhadores Contratados por Tempo Determinado (ACT);
  • Lutar pela garantia da negociação coletiva no serviço público;
  • Cumprimento da Lei do Piso na sua integralidade e na carreira, com 1/3 de hora atividade e a descompactação da tabela salarial, por reajustes anuais com base nos aumentos do FUNDEB!
  • Organizar o boicote às avaliações externas! Não à Prova Brasil!
  • Previdência Pública e Solidária, com o fim do Fator Previdenciário; Pela reversão das contra-reformas da previdência.
  • Não à desoneração fiscal para os industriais, que pilha a previdência pública e destrói os serviços públicos! 
  • Fim do superávit fiscal primário, instrumento que retira verbas dos orçamentos públicos para pagar juros aos especuladores.
  • Por uma campanha junto com a CUT pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Que o SINTE participe da campanha: Dilma revogue as Leis das Organizações Sociais, entulho de FHC, que privatiza os Serviços Públicos.
  • Em defesa da soberania, não aos Leilões do Pré-Sal, não à privatização dos aeroportos, pela reestatização da Vale, da Embraer e todas as empresas privatizadas.
  • Que a diretoria do SINTE participe das campanhas pela retirada imediata das tropas da ONU do Haiti como o Comitê defender o Haiti é defender a nós mesmos.
  • Participar do plebiscito popular pela Constituinte Soberana e exclusiva para a Reforma Política.


Osvaldo de França - Conselheiro Estadual do SINTE

Jane Acacia Hertal Becker - Suplente da Direção do SINTE – Regional Joinville

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Assembleia regional - 13.11.13


Aconteceu na última quarta-feira (13), a Assembleia Regional para tirada de delegados para o Congresso do SINTE. Foram apresentadas 4 teses, porém, apenas duas chapas foram formadas. Três defendiam a permanência do SINTE à CUT e eram contra a proporcionalidade. Apenas uma tese era oposição.

Assim, com a formação de duas chapas, a votação ficou em: 20 delegados para Chapa 1 (fusão de três teses) e 15 delegados para Chapa 2 (tese de oposição).


Confira algumas fotos:







quarta-feira, 13 de novembro de 2013

POLÍTICA SINDICAL


Estamos em período pré-congresso. Conforme cronograma divulgado aqui no blog, segue a terceira discussão com as contribuições recebidas. Tema: Política Sindical.


Texto 01: Maioria da direção do Sinte Joinville

Política Sindical: Precisamos de um sindicato realmente de luta
                         
O contexto para o próximo período exige do movimento sindical respostas firmes e objetivas para os problemas da classe trabalhadora. Ou construímos uma direção de luta e comprometida com a classe ou corremos o risco de perdemos o momento histórico de mudanças pelo qual estamos passando.
Para enfrentarmos os ataques do governo do estado que não reconhece a Lei do Piso Nacional, mantém as escolas com estrutura física sucateada, fecha escolas, municipaliza, impõe um calendário escolar desumano, ataca direitos históricos da categoria, precisamos nos organizar, fortalecer todas as entidades criadas na luta dos trabalhadores.
O Sinte é um exemplo claro de uma destas entidades, e para que ele cumpra com seu papel, precisamos urgentemente, da ampliação do número de liberações sindicais. Um sindicato forte precisa ter sua entidade mantida por seus filiados e uma direção que tenha estrutura humana de mobilização.
O nosso sindicato não tem essas estruturas. Temos poucos liberados estadualmente e nada para as regionais.  O Sinte precisa de quadros sindicais liberados de fato de seus postos de trabalho e trabalhando para a organização da categoria, impulsionando nossa luta diariamente.
A atual direção do Sinte parece conformada com as liberações atuais rateadas entre a executiva estadual e com migalhas às regionais. Não se vê uma luta pelo aumento de liberações, ou seja, parece que está tudo bem, que não precisamos organizar nas bases.
É preciso lutar pela ampliação do número de sindicalistas liberados na estadual e em todas as regionais do estado. É preciso fortalecer a entidade em cada centímetro deste estado. É preciso que o sindicato tenha condições reais de discutir com a categoria.

Política de filiação e Fim do Imposto Sindical
A contribuição sindical é um imposto criado na década de quarenta com o objetivo de sustentar as estruturas sindicais sem a participação dos trabalhadores e atrelar as direções diretamente ao governo. O exemplo tomado do Fascismo italiano criou uma aristocracia sindical, em nosso país, capaz das mais profundas traições.
Defendemos o fim do imposto sindical e, enquanto ele existir, a sua devolução a todos os trabalhadores, filiados ou não.  Somos contra também a infame taxa negocial que nada mais é do que um imposto sindical às avessas, travestido de falsa democracia. O que tem de sustentar o sindicato são as mensalidades voluntárias pagas pelos sócios. É preciso que discutamos com cada trabalhador da educação a necessidade de filiação, a necessidade de que somente os trabalhadores sustentem o sindicato. Não queremos nenhum centavo de nenhum governo e queremos todos os trabalhadores da educação filiados ao Sinte. Essa é nossa luta!
Assinam esse texto a maioria da direção do Sinte Joinville


Texto 2: Minoria da direção do SINTE Joinville

Política Sindical

Terceirização  A terceirização é aplicada para reduzir os custos com mão-de-obra. Empresas utilizam-se desse recurso para obter vantagens econômicas, sem preocupações com qualidade e eficiência. As principais críticas a terceirização são: Precarização das condições de trabalho; Diminuição de direitos trabalhistas; Insignificância da dimensão intelectual do trabalho.
Apesar de toda a batalha do sindicato contra LHS, a segurança e a merenda foram terceirizadas. Há empresas privadas dentro de um espaço público, trazendo aos trabalhadores desses ramos, perda de direitos. Este processo, uma vez levado a cabo trará danos e perdas para o bom andamento das atividades pedagógicas.
            A terceirização da merenda escolar provoca dispensa de pessoal, traz perdas econômicas para os produtores das localidades das UEs, como já acontece atualmente. Em várias regiões do estado, muitos produtores rurais tem feito parcerias com os governos municipais, para fornecer gêneros agrícolas/alimentícios de qualidade para complemento da merenda escolar, além de estimular o desenvolvimento econômico do município e o aumento do emprego da mão-de-obra local.
            Com a terceirização dos serviços gerais, o governo alega enxugar a máquina administrativa, não leva em consideração o que este processo fará de imediato, a demissão em massa, este processo já está em andamento, com a transferência de responsabilidade para as APPs. Recentemente diretores de escolas sugeriram um abaixo assinado solicitando a terceirização da limpeza. Devemos rechaçar tal atitude.
            Levando em consideração os dispostos acima, nós da MINORIA da Direção defendemos que o governo crie mecanismos para a imediata incorporação destes segmentos ao quadro do magistério estadual, do qual eles jamais deveriam ter sido excluídos. Garantindo seus devidos direitos, como: plano de saúde, garantia de emprego, aposentadoria seguindo os mesmos critérios dos demais servidores.
            Os ACTs são a maioria dos professores em exercício. Todos os anos são contratados cerca de 20 mil professores em caráter temporário. Precisamos ampliar nossa pauta de reivindicação, ter uma política concreta para este setor, não resumi-la a “revogação da lei 456”.
Ainda, devemos estar atentos ao PL 4330 e ao ACE Acordo Coletivo Especial, proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sindicato histórico, filiado a CUT.
Nenhum privilégio aos dirigentes sindicais. Não concordamos que um sindicalista tenha um ganho fixo no sindicato como se fosse um salário a mais. É o que ocorre hoje na executiva do SINTE sob o nome de ajuda de custo. Hoje os dirigentes da estadual, com exceção da CSP-Conlutas, recebem R$ 600,00 fixos. Caso precisem viajar ainda recebem uma complementação de R$ 500,00. O que defendemos é uma política de REEMBOLSO com limite máximo de gastos.
Sindicato unificado na luta. O sinte é de Todos trabalhadores. O sindicato deve representar o conjunto da categoria não só os filiados. São os trabalhadores que devem decidir os rumos do sindicato, já que as decisões atingem esta mesma categoria e têm influência sobre suas vidas. Filiar trabalhadores deve ser um esforço de todos. Assim, não temos acordo com o golpe do Conselho do SINTE, violando o nosso estatuto ao tentar impor que somente os filiados possam votar na assembléia de tirada de delegados. Isto é inédito em nosso sindicato, querem alijar a categoria dos processos decisórios da nossa entidade, deixando-a cada vez mais burocratizada.


Texto 3: Jane Becker / Osvaldo de França

Mobilizar cada vez mais a base de nosso sindicato como nossa Política Sindical

Desde a mobilização nacional de 11 de julho onde os CUTistas ditaram o ritmo e graças a sua mobilização impediram a votação do PL 4330, chamado PL da terceirização, ficou clara a lição a ser seguida: se a mobilização conseguiu travar a tramitação do PL 4330, ela pode também arrancar o fim do fator previdenciário, as 40 horas semanais, a aplicação da Lei do Piso e outros pontos da pauta dos trabalhadores que estão pendentes há anos e que necessitam ser implementados.
No SINTE a realidade também passa por ai, não necessitamos em nossa rotina sindical de desgastes com intrigas e agitações que rumam no sentido da divisão de nosso sindicato e de nossa categoria – como o debate sobre a desfiliação do SINTE da CUT- tampouco necessitamos de direções paralisadas, oriundas do atual formato em que escolhemos nossas direções. Necessitamos sim, é de unidade em torno de nossas reivindicações!
Somente se nos livrarmos dessas amarras, teremos plenas condições de lutar concretamente contra a política privatizante implementada pelo governo de Raimundo Colombo (PSD), que amplia o sucateamento das escolas, a desvalorização dos servidores da educação e não Cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, a terceirização da merenda e a politica de privatização via Organizações Sociais – chamadas de OS's, que hoje ataca os serviços públicos de saúde, mas que pela lei pode atingir todos os setores do serviço publico inclusive a educação.

Osvaldo de França – Conselheiro estadual do SINTE
Jane Becker – suplente da Direção do SINTE Regional – JLLE