Sinte - Regional de Joinville

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terça-feira, 14 de junho de 2011

Deputada denuncia desvio real de verbas do FUNDEB

Estudo mostrou que desvio da verba desde 2005 chega a 1,3 bilhão

A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT) denunciou na tarde desta terça-feira (14), durante entrevista coletiva, na Assembleia Legislativa que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão sendo contabilizados no orçamento geral do Estado e divididos entre os Poderes.

A Lei nº 11.949 estabelece de forma taxativa que os recursos repassados através do FUNDEB para os estados devem ser utilizados exclusivamente para a educação, o que não acontece em Santa Catarina.

Luciane apresentou um estudo de que, desde meados de 2005, os recursos são inseridos no orçamento geral do Estado. “Os recursos do Fundo no orçamento geral chegam a 16,13%, totalizando um valor de R$ 1,3 bilhão. E isso significa que a Educação está perdendo recursos, pois o Fundeb, conforme a lei, deve ter uma conta específica e não fazer parte do orçamento geral”, explica a parlamentar.

A deputada salienta, que o Estado precisa garantir no orçamento geral o repasse de 25% para a educação, além dos recursos do FUNDEB. “Com a garantia do repasse destes recursos sobrará mais dinheiro para o Estado investir na Educação que está carente de investimentos, tanto no sentido de valorizar os profissionais do magistério como na estrutura das escolas”, comenta Luciane.

Neste sentido, a deputada apresentou o Projeto de Lei 189/2011, onde propõe que os recursos do FUNDEB fiquem somente na Educação e sejam excluídos da base de cálculo da Receita Líquida Disponível (RLD). Também protocolou na semana passada representações sobre desvio de finalidade em relação aos recursos do FUNDEB no Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, no Conselho do FUNDEB e no Ministério da Educação. Além disso, apresentou três emendas para que os recursos do FUNDEB repassados do Governo Federal para o Governo Estadual, não sejam incluídos na base de cálculo dos recursos que devem ser repassados para outros órgãos públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012.

Um comentário:

  1. "A educação está perdendo recursos", um estado que não valoriza a educação é lamentável, ainda a mídia (comprada) passa que os alunos estão perdendo aulas,etc, etc... Todos estamos perdendo
    há muito tempo, onde está a valorização do profissional, de melhores recursos para os alunos aprenderem, há muitas escolas precárias em SC, ESTE É O ESTADO DE PRIMEIRO MUNDO? PARA QUEM?
    MÁRCIA CRISTOFOLINI

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