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terça-feira, 21 de junho de 2011

Audiência pública

Audiência pública na ALESC discutiu rumos da Educação pública em SC

A ALESC realizou na manhã de hoje, 21 de junho, audiência pública para discutir os rumos da Educação pública de Santa Catarina. A iniciativa foi da Comissão de Educaçãpo, Cultura e Desportos, e solicitada pela deputada Ângela Albino,teve mesa formada pela coordenadora estadual do SINTE/SC Alvete Bedin, secretária geral da CNTE Marta Vanelli, representantes da OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão e que conduziu a reunião.


Foi geral, entre os deputados presentes e lideranças sindicais, a manifestação de apoio à greve do magistério, que defenderam propostas para que o Governo respeite à lei do Piso Nacional e a utilização do FUNDEB exclusivamente para a educação.

Entre os encaminhamentos propostos estão: a exigência da reabertura do canal de diálogo do Governo com os trabalhadores em Educação; a formação de uma Comissão conjunta com várias entidades para conduzir as negociações; a ampliação da verba da Educação para 30% orçamento; 25% da destinação dos recursos do SEITEC e FUNDOSOCIAL para a Educação; obrigar o Estado a, de fato, aplicar o percentual constitucional de 25% na Educação.

A deputada Luciene Carminatti destacou que a instalação no estado de um Conselho de controle e acompanhamento do FUNDEB e reivindicacou que o Ministério Público exija que o governo catarinense faça a nomeação de conselheiros para atender esta questão.

A parlamentar Angela Albino defendeu que a pauta da ALESC seja trancada para pressionar o Governo Colombo a reabrir o diálogo com o magistério.

O padre Pedro Baldissera citou o projeto de lei 105/10, de sua autoria, que tem como propósito a desvincualção da receita da saúde e da educação do Fundosocial.

Mais de 700 trabalhadores em Educação lotaram as galerias e o hall de entrada da ALESC para acompanhar o debate.

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