Assembleia Estadual em Florianópolis delibera ações

Encaminhamentos foram aprovados com expressiva participação da categoria e reforçou a luta e a mobilização pela conquista e estabilidade dos nossos direitos.

-Exigir do governo a realização de seminários de formação para os professores sobre a implementação do Ensino de 9 anos;

- continuar as visitas junto às promotorias públicas para a entrega de denúncias de problemas provocados com a implantação do Ensino de 9 anos;

- garantir a matrícula paralela aos alunos de 5ª série, e não assinar as atas de Conselho de Classe que determinem a aprovação automática;

- solicitar à ALESC para que seja marcada uma audiência pública para discutir o Ensino de 9 anos;

-exigir a retirada da ALESC do PLC 36/2010 (que dispõe sobre o usufruto de licenças prêmio e especial;

-acompanhar a escolha de vagas dos ACTs e recolher assinaturas no abaixo-assinado exigindo a realização de concurso de ingresso no magistério.

-solicitar audiência com o presidente da FCEE para resolver os problemas referentes ao Edital 003/2010 (processo seletivo para ACTs na FCEE e nas instituições conveniadas).
-Deflagração de uma campanha de mobilização - com cartazes, panfletos e outros materiais – com o objetivo de mobilizar a categoria para enfrentar a política do governo estadual para a educação;
-exigir que o Governo cumpra a Lei 170 (principalmente no referente ao número de alunos/salas de aula;
-fazer uma moção de repúdio contra a Instrução Normativas 02/2010 da SED, que trata sobre a remoção e a portaria nº 68, que trata do número de alunos por sala de aula e da constituição de turmas bisseriadas;
-defender a implantação da gestão democrática em toda a rede estadual em 2011, e apoiar a eleição de diretores nas escolas do Maciço do Morro da Cruz (Fpolis), que será realizada no final deste ano;
-lutar contra a privatização da merenda escolar e denunciar os problemas decorrentes da mesma;
-elaborar um informativo sobre as perdas dos direitos do magistério durante o Governo LHS e Pavan, e esclarecimentos aos professores ACTs sobre seus direitos;
-denunciar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) as condições físicas das escolas da Grande Fpolis, que estão funcionando sem o documento HABITE-SE;
-realizar uma pesquisa sobre a saúde do trabalhador na Educação, condições de trabalho do trabalhador nas unidades escolares, situação das escolas da rede e violência nestas escolas como objetivo de obter um perfil da Educação em Santa Catarina;
-participar do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina;