Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mobilização da categoria garante avanço sobre o Ensino de 9 anos

Apesar de não encaminhar o que reivindicávamos, no sentido de manter a matrícula para as 5ª séries, o Governo do Estado tomou uma medida paliativa: garantir matrícula aos alunos, reenquadrando-os no 6º ano do Ensino de 9 anos, que tem uma situação análoga a 5ª série do Ensino de 9 anos. Essa medida, se aplicada em todas as escolas, garante o número de turmas e mantém os direitos dos professores, como a regência de classe, o número de aulas, entre outros.
Isso não quer dizer que deixaremos de lutar pela aplicação correta da lei, que é a manutenção dos alunos matriculados no sistema de 8 anos, sem o reenquadramento, o que significa manter as matrículas das 5ª séries.

Outra conquista, é o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade de rever o número de alunos em sala de aula. Apesar de insistir em não aplicar a Lei 170, o Governo, como resultado da luta do Sindicato, encaminhou uma medida atenuando o problema, destinando 1,6 metros²/aluno, o que equivale a 30 alunos em uma sala de 48 metros². Não é isso que diz a lei; a legislação prevê 1,2 metros²/aluno e 2,5 metros² para o professor, sem considerar a área de circulação e mobiliário, ou seja, 24 alunos em uma sala de 48 metros².

Contudo, a medida é um avanço se for comparada ao que tínhamos até então, mas nossa categoria, a dos trabalhadores em Educação da rede estadual, precisa, urgentemente, reagir às investidas contra a qualidade da educação e contra a valorização dos trabalhadores do magistério. Nosso temor é que os ataques continuem com o futuro administrador do estado, Raimundo Colombo. Ele surpreendeu ao anunciar para a Educação uma política totalmente contrária ao que construimos e defendemos nos últimos anos. A política de meritocracia (sistema de governo que considera o mérito a razão para se atingir determinada posição) anunciada por Raimundo Colombo para avaliar os trabalhadores na Educação, demonstra total desconhecimento da luta pela valorização de tão grande e importante categoria de servidores do estado.

Não é a toa que o partido do futuro governador catarinense é aliado ao candidato à presidência da República, José Serra ( PSDB). São pessoas que não têm compromisso e responsabilidade com a Educação, pois, se tivessem, Serra não teria apoiado os governadores de SC, RS, PR, MS e CE a entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso Salarial do Magistério, sancionado pelo Governo Lula, em 2008, e nem Colombo recorreria à aptidões e méritos para avaliar a capacidade profissional dos trabalhadores em Educação. Serra e Colombo desrespeitam e ignoram os avanços e conquistas dos educadores!

Em 2011, teremos sérios problemas nas unidades escolares. O calendário escolar, feito pela SED, sem sequer consultar o SINTE/SC, é um atentado às famílias catarinenses. O ano letivo, por imposição da SED, deve começar dia 1º de fevereiro, data em que a maioria dos pais e mães trabalhadores(as) está em férias com a familia. O SINTE/SC encaminhou um calendário escolar às regionais, respeitando o total de dias letivos de 2011, e considerando o período de férias dos (as) trabalhadores (as). No próximo ano teremos, ainda, que exigir a matrícula às primeiras e quintas séries do Ensino Fundamental.

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