Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SINTE Joinville participa do X Congresso do SINTE

Nestes dias 05, 06 e 07 de dezembro, 26 professores da Regional Joinville estiveram presentes como delegados no 10° Congresso do Sinte, que foi realizado na cidade de Fraiburgo-SC. Na quinta feira após abertura com credenciamento e apresentações culturais, tivemos palestra com Carlos Augusto Abicail, professor da educação básica e ex deputado federal. Reinaldo Lindolfo Lohn, professor Chefe do Depto. De História da UDESC. E Susana de Sá Gutierrez, Diretora do SEPE-RJ.
Dando seqüência à pauta foi a apresentação e votação do regimento, quando foi proposta a alteração do mesmo no que diz respeito a programação daquela tarde. No lugar da mesa sobre votação e encaminhamentos da conjuntura, marcada para as 17 horas, a proposição foi de ser colocado no horário a discussão e encaminhamentos da organização sindical. Os favoráveis pela mudança fizeram 309 votos e os contrários 215.
 Após a votação começou painel de análise de conjuntura com os palestrantes Pedro Eloi Rech – Profº Aposentado do Ensino Público do Paraná e Ex Diretor da APP Sindicato, Atnágoras Teixeira Lopes – Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas e Roberto Franklin Leão – Presidente da CNTE. Os painelistas explanaram sobre a atual conjuntura política, social e dos movimentos sindicais no país.  Para os debates após as palestras foi aberto espaço de 3 minutos para 3 representantes de cada uma das 5 teses do Congresso.
Na pauta de organização sindical, um representante por tese teve 10 minutos para apresenta-la e defende-la. Após as apresentações a plenária se mobilizou para duas importantes votações:
1ª Manutenção da filiação do SINTE/SC a Central Única dos Trabalhadores – CUT, ou a sua desfiliação.
2º Realização ou não de um plebiscito entre a categoria sobre a filiação do SINTE a CUT.
Na primeira votação venceu a manutenção da filiação do sindicato a CUT, e na segunda pela não realização de plebiscito sobre o tema com a categoria.
No segundo dia de congresso, dia 06, Iniciou-se com o painel de política educacional com os palestrantes João Zafalão – Profº História e Diretor da APEOESP, Marta Vanelli – Sec. Geral da CNTE e Pedro Uczai – Deputado Federal. Em pauta as discussões sobre os rumos da educação em nível estadual e federal, o piso nacional e a intenção dos Governadores em rebaixar o indexador de reajuste, que hoje é calculado em cima do custo/aluno do fundeb para INPC, o que traria grandes prejuízos para a valorização do magistério, desta forma a necessidade de mobilização da categoria. Também foi debatido os 10% do PIB para a educação, o financiamento da mesma, em especial citando as universidades (ProUni e FIES).
Outro assunto em questão foi a necessidade dos trabalhadores/as estarem atentos ao pacotaço que o Governo enviou ao legislativo, o qual pode alterar até mesmo o estatuto do funcionalismo público. Além disso, a questão da implantação da meritocracia também foi discutida. Na sequencia das palestras foi aberta fala de 3 minutos para 10 inscritos.
Após o almoço os trabalhos começaram com apresentação cultural e logo em seguida das 5 teses e suas propostas, cada representante teve 10 minutos para defende-la. Os grupos que elaboraram as teses são Ação e Luta, Movimento SINTE pela Base, Esquerda Marxista, Resistir e Conquistar e ArtSinte.
Depois da apresentação das teses todo o plenário se deslocou para a EEB Gonçalves Dias para os trabalhos em grupo, 10 no total, estes que serão divididos da seguinte forma:
Grupo 01 e 06 – Conjuntura. Grupo 02 e 07 – Educacional. Grupo 03 e 08 – Plano de Lutas.
Grupo 04 e 09 – Gênero e Combate ao Racismo e Discriminação. Grupo 05 e 10 – Estatuto.
No encontro de setores, as discussões foram sobre os temas aposentados, especialistas/assistentes, questão racial, mulheres e LGBT.
No dia 07 de dezembro, último dia do congresso foi realizada a plenária final, onde foram votadas as questões elaboradas durante todo o congresso. Na parte da manhã foi discutido e votado nosso Plano de Lutas, Educacional e Opressões. A parte do Estatuto e suas modificações foram discutidas a tarde. O fato que marcou o congresso foi o rompimento, por parte de 1/3 dos delegados que se retiraram logo após o inicio desta tarde. Veja as principais deliberações deste dia:
1.    Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.
2.    Rejeitar o decreto da gestão democrática.
3.    Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.
4.    Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.
5.  Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor.
6.   Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB
7.    Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.
8.    Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.
9.    Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores
10.   10% do PIB para a educação pública já.
11.   Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.
12.  Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.
13.  Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.
14.   Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;
15.   Pela Federalização da Educação;
16.  Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;
17.  Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.
18.    Garantia do direito e manutenção da Regência de Classe.
19.    Pelo fim do fator previdenciário (contra qualquer reforma na previdência);
20.   Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial:

21.  Convocação de uma Assembleia Estadual para deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014; (Regionais em fevereiro/Estadual em março)
22.   Contra a privatização de patrimônio público;
23.  Contra a terceirização em todos os serviços (público/privado) e contra a aprovação da PL 4330;
24.  Em defesa de serviços públicos sociais e participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores;
25.  Programa contra a violência nas escolas em defesa dos alunos e trabalhadores em Educação;
26. Contra a política de isenção de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade Social;
27. O SINTE/SC deve chamar um debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso garantindo os direitos da categoria.
28.  Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da PEC do limite de propriedade da terra
29.  Contra o trabalho escravo e infantil, com a aplicação de medidas punitivas aos responsáveis;
30. Pela revogação das leis das Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no atendimento à população.
31. Denunciar os desvios dos recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.
32. Pela regulamentação da Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical;
33. Pela reforma agrária e soberania alimentar;
34. Pelas reformas política e tributária
35. Pela aprovação de lei estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal
36. Pelo fim do interdito proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes políticos e sociais do campo e da cidade;
37. Contra a criminalização dos movimentos sindical e social
38. Participação em todos os fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a); e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura;
39. Equiparação do valor do vale alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais;
40. Convocar greve geral, unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.
41. Equiparação salarial referente a formação aos demais profissionais.
42. Campanha para uma greve geral Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.
43. Abaixo assinado encaminhado pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do piso
44. Reverter a reforma da previdência dos servidores;
45. Ampla campanha de filiação na base.
46. Elaborar um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT
47. Manutenção da filiação do SINTE a Central Única dos Trabalhadores – CUT
48. Fim da proporcionalidade.
49. Manutenção das políticas inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão educacional a todos.
50. Moção de repúdio a Marco Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.
51. Que o SINTE/SC defenda a aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.
52. Que o SINTE/SC fiscalize e cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.
53. Que o SINTE/SC defenda e divulgue a  lei Maria da penha junto com a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.
54. Que o SINTE/SC garanta creche em todos os seus eventos.
55. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).
56. Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.
57. Que o SINTE/SC se posiciona contra o genocídio do povo negro e indígena.
58. Que o SINTE lute pela ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com necessidades.
59. Fiscalizar e cobrar a lei 10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.
Na plenária que votou o estatuto houveram algumas polêmicas e divergências entre os grupos de delegados. O bloco Ação e Luta, se retirou da plenária. Os demais permaneceram até o final do Congresso.
No encerramento do evento foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a Regional de Videira e a Executiva Estadual que foram homenageados pelo grande trabalho que fizeram na organização do X Congresso.

Nos próximos dias a Direção do SINTE-Joinville escreverá duas posições sobre o congresso.

Confira as fotos do congresso.


*Contribuíram com o texto: site do SINTE estadual e Daiane Besen Diretora de imprensa e comunicação SINTE-JLLE. 









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