Nestes dias
05, 06 e 07 de dezembro, 26 professores da Regional Joinville estiveram
presentes como delegados no 10°
Congresso do Sinte, que foi realizado na cidade de Fraiburgo-SC. Na quinta
feira após abertura com credenciamento e apresentações culturais, tivemos
palestra com Carlos Augusto Abicail, professor da educação básica e ex deputado
federal. Reinaldo Lindolfo Lohn, professor Chefe do Depto. De História da
UDESC. E Susana de Sá Gutierrez, Diretora do SEPE-RJ.
Dando seqüência
à pauta foi a apresentação e votação do regimento, quando foi proposta a
alteração do mesmo no que diz respeito a programação daquela tarde. No lugar da
mesa sobre votação e encaminhamentos da conjuntura, marcada para as 17 horas, a
proposição foi de ser colocado no horário a discussão e encaminhamentos da
organização sindical. Os favoráveis pela mudança fizeram 309 votos e os
contrários 215.
Após a votação começou painel de análise de
conjuntura com os palestrantes Pedro Eloi Rech – Profº Aposentado do Ensino
Público do Paraná e Ex Diretor da APP Sindicato, Atnágoras Teixeira Lopes –
Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas e Roberto Franklin Leão –
Presidente da CNTE. Os painelistas explanaram sobre a atual conjuntura política,
social e dos movimentos sindicais no país.
Para os debates após as palestras foi aberto espaço de 3 minutos para 3
representantes de cada uma das 5 teses do Congresso.
Na pauta de
organização sindical, um representante por tese teve 10 minutos para
apresenta-la e defende-la. Após as apresentações a plenária se mobilizou para
duas importantes votações:
1ª Manutenção
da filiação do SINTE/SC a Central Única dos Trabalhadores – CUT, ou a sua
desfiliação.
2º Realização
ou não de um plebiscito entre a categoria sobre a filiação do SINTE a CUT.
Na primeira
votação venceu a manutenção da filiação do sindicato a CUT, e na segunda pela
não realização de plebiscito sobre o tema com a categoria.
No segundo dia
de congresso, dia 06, Iniciou-se com o painel de política educacional com os
palestrantes João Zafalão – Profº História e Diretor da APEOESP, Marta Vanelli
– Sec. Geral da CNTE e Pedro Uczai – Deputado Federal. Em pauta as discussões
sobre os rumos da educação em nível estadual e federal, o piso nacional e a
intenção dos Governadores em rebaixar o indexador de reajuste, que hoje é
calculado em cima do custo/aluno do fundeb para INPC, o que traria grandes
prejuízos para a valorização do magistério, desta forma a necessidade de
mobilização da categoria. Também foi debatido os 10% do PIB para a educação, o
financiamento da mesma, em especial citando as universidades (ProUni e FIES).
Outro assunto
em questão foi a necessidade dos trabalhadores/as estarem atentos ao pacotaço
que o Governo enviou ao legislativo, o qual pode alterar até mesmo o estatuto
do funcionalismo público. Além disso, a questão da implantação da meritocracia
também foi discutida. Na sequencia das palestras foi aberta fala de 3 minutos
para 10 inscritos.
Após o almoço
os trabalhos começaram com apresentação cultural e logo em seguida das 5 teses
e suas propostas, cada representante teve 10 minutos para defende-la. Os grupos
que elaboraram as teses são Ação e Luta, Movimento SINTE pela Base, Esquerda
Marxista, Resistir e Conquistar e ArtSinte.
Depois da
apresentação das teses todo o plenário se deslocou para a EEB Gonçalves Dias
para os trabalhos em grupo, 10 no total, estes que serão divididos da seguinte
forma:
Grupo 01 e 06
– Conjuntura. Grupo 02 e 07 – Educacional. Grupo 03 e 08 – Plano de Lutas.
Grupo 04 e 09
– Gênero e Combate ao Racismo e Discriminação. Grupo 05 e 10 – Estatuto.
No encontro de
setores, as discussões foram sobre os temas aposentados,
especialistas/assistentes, questão racial, mulheres e LGBT.
No dia 07 de
dezembro, último dia do congresso foi realizada a plenária final, onde foram
votadas as questões elaboradas durante todo o congresso. Na parte da manhã foi
discutido e votado nosso Plano de Lutas, Educacional e Opressões. A parte do
Estatuto e suas modificações foram discutidas a tarde. O fato que marcou o
congresso foi o rompimento, por parte de 1/3 dos delegados que se retiraram
logo após o inicio desta tarde. Veja as principais deliberações deste dia:
1. Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.
2. Rejeitar o decreto da gestão democrática.
3. Campanha de combate a violência nas
escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.
4. Campanha de combate ao adoecimento do
magistério. Pesquisa e campanha pública.
5. Combater a meritocracia e a precarização do
trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º
professor.
6. Cobrar do governo a aplicação integral do
FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na
carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB
7. Redução do número de alunos por sala.
Máximo 25 alunos.
8. Educação infantil de 0 a 3 anos pública
para todos.
9. Retomar a discussão do projeto de lei que
está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores
10. 10% do PIB para a educação pública já.
11. Contra as terceirizações e a precarização do
trabalho nas escolas.
12. Realização de Concurso Público de ingresso
sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento
do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.
13. Defesa e da educação inclusiva para as pessoas
com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED
para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares
e segundo professor.
14. Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;
15. Pela
Federalização da Educação;
16. Contra o calendário da secretaria de educação
e pela autonomia das escolas;
17. Garantir os 10% do PIB sobre a educação um
maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos
investimentos.
18. Garantia do direito e manutenção da Regência
de Classe.
19. Pelo fim do fator previdenciário (contra
qualquer reforma na previdência);
20. Pela redução da jornada de trabalho sem
redução salarial:
21. Convocação de uma Assembleia Estadual para
deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014; (Regionais em
fevereiro/Estadual em março)
22. Contra a privatização de patrimônio público;
23. Contra a terceirização em todos os serviços
(público/privado) e contra a aprovação da PL 4330;
24. Em defesa de serviços públicos sociais e
participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores;
25. Programa contra a violência nas escolas em
defesa dos alunos e trabalhadores em Educação;
26. Contra a política de isenção
de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade
Social;
27. O SINTE/SC deve chamar um
debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso
garantindo os direitos da categoria.
28. Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da
PEC do limite de propriedade da terra
29. Contra o trabalho escravo e infantil, com a
aplicação de medidas punitivas aos responsáveis;
30. Pela revogação das leis das
Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no
atendimento à população.
31. Denunciar os desvios dos
recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do
PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.
32. Pela regulamentação da
Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto
sindical;
33. Pela reforma agrária e
soberania alimentar;
34. Pelas reformas política e
tributária
35. Pela aprovação de lei
estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a
proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal
36. Pelo fim do interdito
proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes
políticos e sociais do campo e da cidade;
37. Contra a criminalização dos
movimentos sindical e social
38. Participação em todos os
fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a);
e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por
moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura;
39. Equiparação do valor do vale
alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais;
40. Convocar greve geral,
unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.
41. Equiparação salarial
referente a formação aos demais profissionais.
42. Campanha para uma greve geral
Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.
43. Abaixo assinado encaminhado
pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do piso
44. Reverter a reforma da
previdência dos servidores;
45. Ampla campanha de filiação na
base.
46. Elaborar um acordo coletivo
de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT
47. Manutenção da filiação do
SINTE a Central Única dos Trabalhadores – CUT
48. Fim da proporcionalidade.
49. Manutenção das políticas
inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das
gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão
educacional a todos.
50. Moção de repúdio a Marco
Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.
51. Que o SINTE/SC defenda a
aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.
52. Que o SINTE/SC fiscalize e
cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação
continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes
temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.
53. Que o SINTE/SC defenda e
divulgue a lei Maria da penha junto com
a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.
54. Que o SINTE/SC garanta creche
em todos os seus eventos.
55. Que o SINTE/SC faça uma moção
de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).
56. Que o SINTE/SC faça uma moção
de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de
Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.
57. Que o SINTE/SC se posiciona
contra o genocídio do povo negro e indígena.
58. Que o SINTE lute pela
ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com
necessidades.
59. Fiscalizar e cobrar a lei
10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre
História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para
combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a
homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de
formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.
Na plenária
que votou o estatuto houveram algumas polêmicas e divergências entre os grupos
de delegados. O bloco Ação e Luta, se retirou da plenária. Os demais
permaneceram até o final do Congresso.
No
encerramento do evento foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a
Regional de Videira e a Executiva Estadual que foram homenageados pelo grande
trabalho que fizeram na organização do X Congresso.
Nos próximos dias a
Direção do SINTE-Joinville escreverá duas posições sobre o congresso.
Confira as
fotos do congresso.
*Contribuíram com o texto: site do
SINTE estadual e Daiane Besen Diretora de imprensa e comunicação SINTE-JLLE.
Comentários
Postar um comentário