PLANO DE LUTAS

Estamos em período pré-congresso. Conforme cronograma divulgado aqui no blog, segue a quarta discussão com as contribuições recebidas. Tema: Plano de Lutas.

Texto 01: Maioria da direção do Sinte Joinville

Plano de lutas

Precisamos manter nossas bandeiras históricas de luta:

• Nenhum direito a menos, contra a “Reforma” da CLT que retira direitos;
• Contra a criminalização dos Movimentos Sociais;
• Contra todas as privatizações e aquelas via organizações sociais (OS’s);
• Reforma agrária dirigida pelos trabalhadores;
• Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários;
• Estatização da previdência – Previdência Pública para todos;
• Reverter à reforma da previdência dos servidores;
• Contra a desoneração da folha de pagamento;
• Proibir as demissões imotivadas;
• Acabar com o imposto sindical, sem contribuição negocial;
• Cumprimento integral e imediato da Lei do Piso Nacional do Magistério;
• Contra a municipalização do ensino fundamental;
• Contra a flexibilização da grade curricular do Ensino Médio;
• Ampliação do número de liberações para o Sinte;
• Defesa do Sinte filiado a CUT;
• Contra o fechamento de turmas e reenturmação;
• Revogação imediata do decreto que trata da progressão funcional;
• Pela alteração de carga horária definitiva;
• Contra o sucateamento das escolas;
• Contra o fechamento de escolas públicas;
• Defesa da Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis.

Texto 2: Minoria da direção do SINTE Joinville

PLANO DE LUTAS: Não ao PNE privatizante de DILMA!

Nossa luta é por uma educação pública, gratuita, democrática, participativa e de qualidade. A educação, é um direito público e é dever do Estado. A escola pública deve ter autonomia pedagógica, administrativa e financeira. A partir de diretrizes curriculares nacionalmente discutidas e aprovadas pelos trabalhadores em educação de todo Brasil, cada escola deve elaborar seu PPP, definindo o trabalho pedagógico a ser desenvolvido e sua forma de organização e funcionamento, assim como o governo deve garantir dinheiro direto na escola.

O trabalho pedagógico deve favorecer a socialização do conhecimento e aproximação deste com a sociedade, promovendo a auto-reflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes e o entendimento do significado social do trabalho.

Precisamos de condições dignas de trabalho, valorização, a qual implica em Plano de carreira unificado nacionalmente e com piso salarial tendo como referência o salário calculado pelo DIEESE. Formação continuada a partir da realidade das escolas. Concursos públicos a cada dois anos. Número de estudantes por professor que garanta o acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem. Tempo previsto na carga horária de trabalho para atividades extra-classe em torno de 50% da carga total.

Diante disso, defendemos:

• Aumento imediato dos investimentos em educação na perspectiva de atingirmos 10% do PIB nacional Já, ampliando os investimentos do governo federal na educação básica e superior;
• Suspensão da municipalização do ensino e retorno das escolas municipalizadas;
• Substituição do atual sistema de avaliação que prioriza os resultados (SINAES, ENEM, Provinha Brasil, SAEB) por um sistema que possibilite a participação efetiva dos trabalhadores em educação neste novo sistema de avaliação;
• Revogação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que aponta para a privatização da escola pública, para a implantação da lógica empresarial no funcionamento e organização do ensino público e de uma política salarial referendada no mérito que valoriza a produtividade sem considerar as condições de trabalho;
• Contra o sistema meritocrático que Colombo quer substituir pelo plano de carreira do magistério.
• Um Plano Nacional de Educação discutido e aprovado por um Fórum Nacional de Educação constituído por representantes diretos das comunidades escolares e antecedido por fóruns municipais, regionais e estaduais;
• Não ao PNE privatizante de Dilma.
• Anulação do Decreto que trata da progressão funcional relacionada a faltas injustificadas.
• Anulação do Decreto de Colombo que institui a Eleição para Diretores.
• Extinção do programa de corte de gastos do governo estadual e da Secretaria de educação que em detrimento da qualidade da educação, tem demitido professores ACT´s, inviabilizado as licenças, forçado professores a trabalharem doentes e produzido superlotação das salas de aula;

• Uma política de combate a violência nas escolas discutida e aprovada pela comunidade escolar que inclua aumento da segurança interna e atendimento especializado gratuito para os que sofrem violência;

• Uma política de combate ao adoecimento do magistério público, definida de forma democrática com a participação efetiva dos trabalhadores em educação com atendimento especializado gratuito para as diferentes enfermidades, extinção da exigência de idade mínima para se aposentar, diminuição do número de alunos por professor, aumento da hora atividade.

Texto 3: Jane Becker / Osvaldo de França

PLANO DE LUTAS

Em todo o mundo, os trabalhadores estão confrontados com as consequências da crise do capitalismo. O ataque aos direitos dos trabalhadores são medidas adotadas pelo governo como resposta a pressão do mercado. Para enfrentar esta ofensiva, a unidade da classe e a busca de uma saída política são necessidades incontornáveis. Por isso, apresentamos aos delegados do X Congresso do SINTE/SC esta contribuição. Nosso compromisso é com a defesa das organizações que a classe trabalhadora construiu e constrói defendendo os princípios e compromissos de criação da Central Única dos Trabalhadores (1983): Independência dos patrões e governos, autonomia diante dos partidos políticos e engajamento na luta de classes na via da emancipação dos trabalhadores de toda a forma de exploração e opressão.

Em Santa Catarina, no interior do SINTE, reivindicamos prioritariamente o cumprimento da Lei do Piso na sua integralidade e na carreira, inclusive a aplicação de 1/3 da jornada em horas atividades e a descompactação da tabela salarial, como medidas concretas de valorização do professorado.

• Fomentar a organização de sindicato nos municípios desprovidos.
• Combater a terceirização no serviço público; Contra o PL 4330 e seus similares, flexibilizam os direitos trabalhistas e ampliam a terceirização.
• Redução da jornada de trabalho para 40h sem redução de salário;
• Garantia ao Direito Constitucional de greve;
• Fim do Imposto Sindical! Defesa da liberdade e autonomia sindical! Pela revogação do IN-02/13 do MTE, que estende o imposto sindical para os servidores! Aprovação da convenção 87 da OIT;
• Concurso público em todas as áreas - urgente para merendeiras e vigilantes!
• Lutar em defesa de melhores condições de trabalho! Fim do Assédio Moral;
• Em defesa de Planos de Cargos, Carreiras e Salários que valorizem o trabalho no serviço público;
• Em defesa de uma política de saúde do trabalhador;
• Equiparação de direitos dos Trabalhadores Contratados por Tempo Determinado (ACT);
• Lutar pela garantia da negociação coletiva no serviço público;
• Cumprimento da Lei do Piso na sua integralidade e na carreira, com 1/3 de hora atividade e a descompactação da tabela salarial, por reajustes anuais com base nos aumentos do FUNDEB!
• Organizar o boicote às avaliações externas! Não à Prova Brasil!
• Previdência Pública e Solidária, com o fim do Fator Previdenciário; Pela reversão das contra-reformas da previdência.
• Não à desoneração fiscal para os industriais, que pilha a previdência pública e destrói os serviços públicos! 
• Fim do superávit fiscal primário, instrumento que retira verbas dos orçamentos públicos para pagar juros aos especuladores.
• Por uma campanha junto com a CUT pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Que o SINTE participe da campanha: Dilma revogue as Leis das Organizações Sociais, entulho de FHC, que privatiza os Serviços Públicos.
• Em defesa da soberania, não aos Leilões do Pré-Sal, não à privatização dos aeroportos, pela reestatização da Vale, da Embraer e todas as empresas privatizadas.
• Que a diretoria do SINTE participe das campanhas pela retirada imediata das tropas da ONU do Haiti como o Comitê defender o Haiti é defender a nós mesmos.
• Participar do plebiscito popular pela Constituinte Soberana e exclusiva para a Reforma Política.

Osvaldo de França - Conselheiro Estadual do SINTE

Jane Acacia Hertal Becker - Suplente da Direção do SINTE – Regional Joinville