O Acordo Coletivo Especial se caracteriza como um ataque à legislação Trabalhista Brasileira. Essa proposta coloca em xeque a legislação em vigor e ressuscita uma proposta defendida pelo Governo FHC.
Sob o argumento de que existem especificidades em cada empresa, renasce a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, as negociações individuais, empresa por empresa, passam a valer mais que o previsto em lei. Na prática, os acordos coletivos poderão desrespeitar as Leis trabalhistas.
Os trabalhadores brasileiros estão diante de uma nova e grave ameaça de flexibilização das leis trabalhistas. Esse é mais um investimento do capital contra direitos e conquistas dos trabalhadores.
Assim, nós trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, reunidos em Assembleia Regional em Joinville-SC no dia 31-10-2012 aprovamos esta moção contra a aplicação do ACE, exigindo que o governo federal não aprove o Acordo em questão.
NÃO SE NEGOCIAM. Não ao acordo coletivo especial que ataca os trabalhadores.
Sob o argumento de que existem especificidades em cada empresa, renasce a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, as negociações individuais, empresa por empresa, passam a valer mais que o previsto em lei. Na prática, os acordos coletivos poderão desrespeitar as Leis trabalhistas.
Os trabalhadores brasileiros estão diante de uma nova e grave ameaça de flexibilização das leis trabalhistas. Esse é mais um investimento do capital contra direitos e conquistas dos trabalhadores.
Assim, nós trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, reunidos em Assembleia Regional em Joinville-SC no dia 31-10-2012 aprovamos esta moção contra a aplicação do ACE, exigindo que o governo federal não aprove o Acordo em questão.
NÃO SE NEGOCIAM. Não ao acordo coletivo especial que ataca os trabalhadores.
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