O que há por trás da avaliação institucional?

O objetivo do governo (SED e GERED) em implantar a avaliação institucional é instituir a meritocracia. Mas afinal, o quem vem a ser meritocracia?

Meritocracia pode ser definida como um modelo de gestão baseado apenas no mérito, onde as posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento. A meritocracia considera o desempenho momentâneo do funcionário como fator chave da composição da sua remuneração.

Isto significa que a progressão na carreira não deve ser baseada na qualificação (cursos de aperfeiçoamento) e tempo de serviço, como determina nosso plano de carreira, e sim numa avaliação de desempenho determinada pelo governo.

O fato de a avaliação institucional ser determinada pelo governo não é o único problema. É preciso lembrar que os responsáveis por aplicá-las são os diretores de escola, cargos comissionados, que nem sempre estão preocupados com a qualidade da educação. Permitir que este tipo de avaliação seja instituído, é retroceder no nosso plano de carreira. Para os servidores públicos, meritocracia só serve para uma coisa, conter os gastos com folha de pagamento.

O problema no serviço público não são os servidores, mas a falta de investimento, de estrutura, de condições de trabalho, achatamento dos salários, falta de concursos e com isso um quadro de pessoal cada vez menor.

Orientação:

Não há nenhuma legislação no estado de Santa Catarina que regulamente a avaliação institucional. Por isso a orientação é que nenhuma escola aceite esta discussão, muito menos que seja incluído no Projeto Político Pedagógico da escola.

Texto: Sinte Joinville

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