Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 29 de março de 2012

IMPOSTO SINDICAL 2012

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.

O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após a revisão da lei trabalhista.

O SINTE/SC, através de seu departamento jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito por ser de âmbito federal. Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009/ 2010 e 2011 fossem repassados à entidade.

Por acordo judicial, os valores do Imposto Sindical foram repassados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina.

É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.
Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu parte da devolução dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos filiados da época e deverá ser feito mediante solicitação do/da filiado/da através de formulário específico para este fim.

O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução.

Florianópolis, 25 de março de 2011
Diretoria Executiva do SINTE/SC

Fonte: SINTE/SC

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