CONQUISTAS DO JURÍDICO

Sinte Joinville 

Prêmio Educar nas férias: A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve a primeira vitória na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de todos os seus associados, no caso o direito ao recebimento do Prêmio Educar durante as Férias, o que vem sendo anualmente sonegado pela SED/SC.
Como é uma Ação Coletiva, deverão ser beneficiados todos os atuais professores associados ao SINTE/SC e os professores que estiverem associados (novos) até o final do julgamento da ação!

Readaptados: A assessoria jurídica do SINTE obteve na Justiça mais uma vitória em favor dos professores readaptados, no caso o direito ao recebimento de Gratificação de Insalubridade pelos professores readaptados em atividade nas bibliotecas das unidades escolares. 

Prorrogadas licença-maternidade para prof. ACTs: Foi vitorioso o processo do SINTE para garantir às professoras ACTs o direito à prorrogação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. O direito é assegurado às professoras ACTs contratadas pela Secretaria Estadual da Educação como também pela Fundação Catarinense de Educação Especial.

(veja no site do SINTE). 

Regência de classe para prof. sem disciplina ou com redução de turmas: Os professores que estão ou estiveram fora de sala de aula por conta de extinção de disciplinas, e também aqueles que perderam a Gratificação de Regência de Classe devido a redução de turmas, ou por processo de municipalização, têm o direito de receber a Gratificação de Regência de Classe.