Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Audiência pública discutiu Lei da Mordaça

No dia 5/12, a Câmara de Vereadores de Joinville recebeu a audiência pública sobre o PL 221/2014, de autoria da Pastora Leia, também conhecido como “Lei da Mordaça”.

Movimentos sociais, entidades sindicais e organizações estudantis estiveram presentes e mostraram repúdio ao projeto, que pretende calar professores e estudantes e impedir que se organizem para reivindicar qualquer demanda social.

Segundo a coordenadora regional do Sinte/Joinville, Thaís Tolentino, o país passa por um momento de ataques brutais à educação e ao serviço público, como a PEC 55 (que congela investimentos públicos), a Reforma do Ensino e o reordenamento escolar em Santa Catarina, que poderá levar dezenas de escolas ao fechamento. “É nesse contexto que a Lei da Mordaça chega aqui em Joinville; ela representa o medo da classe dominante com a nossa unidade, nossa organização e nossa luta”.

O autor do projeto nacional, Miguel Nagib, participou do evento a pedido da pastora Leia. Segundo Nagib, “o projeto cerceia a liberdade de expressão, mas isso é necessário”. Já a pastora Leia, ao tentar explicar o projeto, mostrou agudo desconhecimento sobre a rede pública de ensino e sobre as implicações do seu próprio projeto ao afirmar que ele “não fala nada de religião, mas pede neutralidade” e que “hoje nós temos educação religiosa nas escolas e não sei se é opcional ou não”.

Em sua intervenção na audiência, a coordenadora regional do Sinte/Joinville falou sobre incongruência do projeto, que se proclama “sem partido”. “Miguel Nagib tem partido; você, vereadora Leia, tem partido”. 

A Lei da Mordaça já tem parecer contrário do Conselho Municipal de Educação e da Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores. Ainda assim, é importante que toda a comunidade, pais, professores e estudantes mantenham-se mobilizados contra este retrocesso na educação até que o projeto seja definitivamente arquivado.
Na próxima terça-feira (13/12), ocorre nova reunião da Comissão de Educação, às 16 horas, onde o relator pode proferir seu parecer.

Em um momento em que nossos direitos estão todos em risco é fundamental que nossas liberdades democráticas estejam garantidas.


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