Companheiras (os)
Chegou a nosso conhecimento o documento em anexo que se refere a estudos do Governo Colombo não só em nosso Plano de Carreira (1139/92), mas também no Estatuto do Magistério (6844/86) e na lei que regulamento o Sistema de Ensino em Santa Catarina (170/98).
Uma rápida consulta mostra que o Governo pretende implantar a meritocracia, aumenta o numero de aulas de 32 para 35,5 ao invés de cumprir um terço de hora atividade, mudando de hora aula para hora relógio, o que vai diminuir as aulas para contratar os ACT’s.
A descompactação da tabela salarial que será realizada até novembro de 2018, embora o documento não diga, o Governo já havia comunicado ao SINTE/SC em audiência, se dará com a incorporação de todas as gratificações e enquanto nosso vencimento for maior que o Piso Salarial não teremos o reajuste, ou seja, a descompactação será em grande parte feita com nosso próprio dinheiro e os percentuais muito abaixo do que tínhamos na tabela anterior a greve de 2011.
A jornada de trabalho passa a ser de apenas 20 horas relógio para os novos ingressantes. A progressão horizontal por tempo de serviço deixa de existir e a por curso hoje com 80 horas passa a ser com 200 horas.
Divide a categoria em quatro grupos o que pode permitir jornada, férias, gratificações e etc diferentes para cada grupo.
Inclui matéria de um jornal que fala que o Governo pretende acabar com a licença premio.
Vamos estudar os materiais e tirar todas as conclusões, sendo que uma coisa é certa: o Governo quer retirar direitos e não valorizar os trabalhadores em educação!
Vamos discutir imediatamente em cada escola e preparar a luta contra a, definitiva, destruição do nosso Plano de Carreira.
Em 2015, exigimos:
Pagamento do Piso em janeiro, integral e na carreira!
Revisão da Lei dos ACT’s! Trabalho igual direitos iguais!
Fim do Decreto que impede as progressões! Abono das faltas!
MARCUS SODRÉ
Vice Coordenador Estadual SINTE/SC
CSP Conlutas
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