Sinte - Regional de Joinville

Sinte - Regional de Joinville

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

PLANO DE CARREIRA: Documentos que circulam na internet não são oficiais


Como é de conhecimento de todos/as o Governo do Estado estuda alterações no atual Plano de Cargos e salários do Magistério Público Estadual e o SINTE/SC, desde 2011, vem tentando discutir com o governo o PCCS (Plano de Carreira Cargos e Salários). O que ficou acordado entre o sindicato e o Estado é que assim que a proposta global estivesse pronta seria enviada entidade, contudo, até o momento não recebemos nenhum documento oficial.
Diante da demora de um retorno, representantes da Executiva do SINTE estiveram na última terça-feira, 25, na Secretaria da Educação, quando protocolaram um ofício solicitando audiência em caráter emergencial até o dia 01/12/2014, para tratar da pauta salarial aprovada na Assembleia Estadual de 12/11/2014. Quem recebeu o documento foi o Chefe de Gabinete Mauro Tessari.
Extra oficialmente está circulando pelas redes sociais um estudo do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, elaborado pela DIGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), que propõe alteração em várias leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores da rede pública do Estado, tais como: a Lei Complementar nº 1.1139/92 (PCCS), a Lei 6.844/86 (Estatuto do Magistério) e a Lei 170/98, que regulamenta o sistema de Ensino de Santa Catarina.
O documento publicado não é oficial e nem foi encaminhado ao SINTE/SC e de acordo com as informações do Mauro Tessari, esta é provavelmente uma das cópias dos vários estudos que a SED vem fazendo sobre o assunto, que “vazou” sem qualquer autorização ou assinatura do Governo do Estado.
Reafirmamos que o SINTE/SC vem exigindo que o governo apresente sua proposta oficial para que a entidade possa discuti-la e opinar sobre as possíveis mudanças no PCCS e na descompactação da tabela salarial, antes que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. Precisamos ser cautelosos com as informações que não são oficiais, pois este é um assunto sério e afeta a vida profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação.
Em virtude disto estamos alertando aos/as trabalhadores/as que tenham cautela com qualquer documento que não esteja assinado, pois qualquer proposta que for veiculada em nossos meios de comunicação deverá passar por uma criteriosa avaliação das instancias do sindicato, e é por ela que a categoria deve se pautar.
Voltamos a repetir, o SINTE/SC não recebeu nenhum documento até o momento, portanto não podemos emitir nossa opinião sobre alguma coisa que a priori não é oficial, sob o risco de sermos acusados de inconsequentes. No entanto, não podemos ser ingênuos/as e acreditar que o governo será benevolente conosco, por isso a categoria, deve ficar atenta, fazer a discussão nas escolas e se preparar para as futuras mobilizações de enfrentamento, pois como já sabemos não vamos receber nada de graça.
Lembramos também que tanto os Conselhos quanto a Assembleia Estadual ocorridos no dia 12/11 em Campos Novos, reafirmaram tudo o que vem sendo discutido sobre o assunto desde 2011, e a questão principal a ser levada em consideração é que não abriremos mão de nenhum direito conquistado pela categoria. No entanto, é preciso ter clareza e entender que isto só acontecerá se não nos amedrontarmos diante das ameaças que certamente virão. Esta é a nossa vida e a nossa luta, vamos encará-la de frente e com a cabeça erguida.




Nenhum comentário:

Postar um comentário