Sinte - Regional de Joinville

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ministério Público solicita denúncias por escrito de locais onde estão ocorrendo a municipalização

Nesta quinta-feira (15/12), a diretora do SINTE/SC, Claudete Mittmann, juntamente com a representação da Comissão de Educação da ALESC, através da deputada Luciene Carminatti, participou de uma reunião com a Coordenadoria do Centro de Promotorias da Infância e da Juventude, do Ministério Público Estadual, para protocolar denúncia da negativa do estado em abrir turmas de 1º e 5º ano.

Nesta reunião, foram solicitadas informações mais concretas sobre onde estão ocorrendo o problema, para que, então, o Ministério Público possa agir.

O SINTE/SC solicita às regionais que encaminhem até ao meio-dia desta 6ª feira (16/12)quais as escolas e em que cidades onde as turmas não estão sendo abertas.

Perante ao MP, a diretora do SINTE/SC destacou que "o Ensino Fundamental é uma responsabilidade constitucional que cabe ao Estado, e o acesso à educação é um direito fundamental da criança e do adolescente”.

A deputada Luciane Carminatti denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (13) que o Estado está orientando em municípios que não estão aderindo à municipalização para que escolas da rede estadual de ensino não abram matrículas para o primeiro ano em 2012. Para ela, "é uma arbitrariedade do Estado, que está abrindo mão da educação de Santa Catarina".

No município de Monte Castelo, por exemplo, o prefeito disse que as matrículas de 1º ano da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro foram suspensas pelo Estado, e os alunos estão sendo remanejados para outra escola.

O SINTE/SC considera grave a situação de o Governo Estadual transferir sua responsabilidade com o Ensino Fundamental para os municípios de forma irresponsável e sem debater o assunto com a comunidade e com os trabalhadores em Educação.

2 comentários:

  1. Na escola Dom Gregório Warmeling, Baln. Barra do Sul, foi arbitratdo pela Gerec-Joinville, em não abrir vagas para os primeiros anos das séries iniciais, deixando a comunidade escolar atordoada e sem saber o que fazer, ou melhor, eram empurradas para o município, desrespeitando inclusive o raio de acesso à escola mais perto da residência da criança.
    Isto é o que apresenta um governo autocrático com tecnocratas que não entendem nada da práxis-pedagógica, confrontando portanto a Carta Magna da nação, ECA, e outros institutos de direitos humanos.
    É um absurdo, lavarem as mãos de uma responsabilidade social primeira!
    Abraços.

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  2. Na escola Dom Gregório Warmeling, Baln. Barra do Sul, foi arbitrado pela Gerec-Joinville, em não abrir vagas para os primeiros anos das séries iniciais, deixando a comunidade escolar atordoada e sem saber o que fazer, ou melhor, eram empurradas para o município, desrespeitando inclusive o raio de acesso à escola mais perto da residência da criança.
    Isto é o que apresenta um governo autocrático com tecnocratas que não entendem nada da práxis-pedagógica, confrontando portanto a Carta Magna da nação, ECA, e outros institutos de direitos humanos.
    É um absurdo, lavarem as mãos de uma responsabilidade social primeira!
    Abraços.

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