Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Relatório da reunião do grupo de estudos realizada no dia 24/10/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DE 24/10/2011


1 - Informes

• Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.

• PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.

• Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.


2-PONTOS DE DISCUSSÃO

• Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.

• Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.

• Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado, pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.

Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.


ASSUNTOS GERAIS

Calendário de reposição

O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.

AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.


Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato. (Coordenação Estadual do SINTE/SC)

3 comentários:

  1. está no site da secretaria de Estado da Educação.

    Não entendo o final, diz que o ano letivo começa dia 6 de janeiro para quem fez mais de 37 dias de greve. Algum comentário????


    Em função do ano letivo de 2011 ter sido atípico, em decorrência da greve dos professores, a Secretaria de Estado da Educação (SED) estipulou três datas para o encerramento das aulas na rede pública estadual: 20 e 30 de dezembro e 6 de janeiro de 2012. As datas seguem critérios de acordo com os dias que as escolas ficaram sem aulas.
    "Com a reorganização do calendário escolar deste ano, estamos procurando amenizar e reparar as perdas, sobretudo, visando proporcionar aos estudantes o direito que lhes é garantido de 200 dias de efetivo trabalho escolar", esclarece a diretora de Educação Básica da SED, Gilda Mara Marcondes Penha.

    A matrícula para 2012 está prevista para novembro e ainda em fase de elaboração dos dias destinados para matrícula dos novos alunos e a rematrícula de quem já estuda na rede pública estadual.

    No próximo ano as aulas devem iniciar no dia 14 de fevereiro, mas os professores deverão estar na escola no dia 8. A data foi acordada com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em função do transporte escolar.

    Orientações repassadas às Gerências Regionais de Educação e às escolas

    Nas unidades escolares que não tiveram prejuízo de dias letivos por motivo de greve, os conselhos de classe seguem agenda estabelecida pela própria escola no início deste ano. O término das aulas e demais atividades escolares será até 20 de dezembro. Vale ressaltar que são escolas onde professores a alunos tiveram atividades normais.

    As escolas que paralisaram até 21 dias letivos por motivo de greve fizeram reposição de dez dias letivos durante o recesso escolar, que ocorreu de 18 a 29 de julho e no feriado de 7 de setembro. Ainda terão de repor as aulas nos pontos facultativos desta sexta-feira (28) e no do dia 15 de novembro.

    Além disso, terão oito sábados (a definir) para a entrega de boletins, realização de conselho de classe participativo ou organização de atividades científico-culturais. O encerramento do ano letivo deverá ocorrer até 30 de dezembro.

    Nas escolas onde a paralisação aconteceu entre 37 e 42 dias letivos, também em função da greve, o início do ano letivo está previsto para 6 de janeiro. Também reposeram aulas no recesso de julho e no dia 7 de setembro e vão repor nos próximos pontos facultativos (28/10 e 15/11). Terão oito sábados para entregas de boletins, dois para conselhos de classe e quatro para atividades científicas, esportivas e culturais.

    Também terão reposição de dez dias letivos entre 12 e 23 de dezembro, cinco dias para a revisão das atividades de aprendizagem, entre 26 e 30 de dezembro, cinco dias destinados às provas finais entre 2 e 6 de janeiro de 2012.

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  2. A SED cometeu um erro, pois onde diz que o início do ano letivo esta previsto para 6 de janeiro, na verdade refere-se ao término do ano letivo de 2011.

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