Na noite desta quinta-feira 16/ Fevereiro, o Governo Bolsonaro ao lado do ministro da educação Weintraub, em sua live no Facebook, anunciou o reajuste do piso do magistério em 12,8%. Não demorou para os setores aliados ao governo divulgarem a notícia como um grande feito do governo de ultra-direita e conservador. A verdade é que alguns aumentos anteriores foram maiores. 2011-15%, 2012-22%, 2015-13%.
Pois bem. É preciso também salientar que a lei do piso prevê todo ano no mês de janeiro o reajuste a partir de um cálculo do valor do custo-aluno. Assim, todos os anos, legalmente o piso do magistério é reajustado pelo MEC e Governo Federal. Desta forma não é uma boa ação do governo, é apenas o cumprimento da lei. Mas quem paga esse reajuste ao professorado da Educação Básica? Como sabemos o governo Federal é responsável direto por pouquíssimas escolas de educação básica, se resumem basicamente aos institutos federais e colégios de aplicação, assim a grande maioria das escolas são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Para exemplificar melhor. São 56,5 milhões de crianças e adolescentes matriculados na educação básica, sendo 75% dos estudantes da rede pública. 56 milhões estão nas redes estaduais e municipais e apenas 500 mil estão na rede pública federal.
ESTUDANTES REDE
41,9 milhões. 73,9% Estadual e Municipal
14,1 milhões. 25% Privada
0,5 milhão. 1,1% Federal
Total 56,5 milhões
O que os números mostram é que o governo federal é responsável por apenas 1% da educação básica. Usando apenas 3% do PIB para toda a Educação, é também fácil destinar aos Estados e Municípios a responsabilidade de pagar o piso mínimo da categoria. Por outro lado os estados e municípios utilizam recursos do FUNDEB para investir na educação, usando muito pouco de seus recursos próprios para manutenção da educação.
Historicamente, desde 2011 quando o Superior Tribunal Federal julgou a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Piso, os governos estaduais e municipais em sua maioria, tentam impedir os reajustes, recalculando os índices e por fim levando os professores a organizarem suas lutas para reivindicar o cumprimento da lei. O Judiciário, Legislativo e Executivo fazem parte de um mesmo sistema que privilegia os bancos e empresas. Ao trabalhador, resta a organização e a luta direta. Para além disso é uma necessidade que nosso piso seja o calculado pelo Dieese em outubro de 2019, R$ 3.978,00, com direito a 50% de hora atividade indicado pela OMS (organização Mundial da Sáude).
Como Fazer? Com que recursos? O MEC recebeu mais de 1 bilhão de reais da lava jato e não usou esses recursos em 2019. Todos os anos a União destina cerca de 45% do orçamento para pagamento e amortização dos juros da dívida pública. É preciso parar essa sangria de recursos e investir na população. Este novo ano começa com muitas lutas a fazer.
Trabalhadores em Educação, vamos a LUTA.
Referências.
Brasil 247. Agencia Brasil EBC. Portal do MEC. G1.com. Dieese.
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