O Governo Temer como no início de
agosto de 2018 “Dia D” para debater nas escolas do país a BNCC (Base Nacional
Comum Curricular), criada a partir da reforma do Ensino Médio. Era uma
tentativa do governo para dar um verniz democrático e legitimar a proposta, mas
o tiro saiu pela culatra e a data se transformou num forte dia de protestos.
Professores, trabalhadores da
educação e alunos aproveitaram a data para denunciar a gravidade dos ataques
contidos na BNCC e na reforma do Ensino Médio. Com cartazes, rodas de conversa
e manifestações, docentes e estudantes mostraram o repúdio à medida e votaram
contra a BNCC e a privatização da educação pública.
Assim foi em 2018, agora o
Governo Bolsonaro tenta implementar......
A BNCC a grosso modo significa privatização,
desemprego e desmonte da escola pública. Prevê uma série de medidas que
privatizam, vão gerar desemprego, evasão escolar, queda da qualidade e o
desmonte completo da escola pública.
A proposta prevê que apenas as
disciplinas de português e matemática seriam obrigatórias, e as demais seriam
condensadas em chamadas “áreas do conhecimento”. Disciplinas como Biologia,
Artes, Inglês, Educação Física, Geografia, História, Física, Química, entre
outras, podem deixar de existir.
Os profissionais que lecionam
esses cursos poderão amargar o desemprego, pois com a inexistência das
disciplinas ficará mais difícil sua recolocação no mercado de trabalho. Sem
contar o apartheid social embutido na medida. Apenas as melhores escolas, em
geral pagas, é que ofertarão um currículo amplo de conhecimento. Aos alunos
pobres e das periferias não é difícil prever que só restará português e
matemática.
Ainda de acordo com o projeto,
40% do ensino poderão ser garantidos pelo setor privado, através de cursos
presenciais, à distância e até por estágio. Ou seja, colocam o aluno para fora
da escola.
Os ataques à educação não
começaram apenas no governo Temer. Vêm de antes e fazem parte de uma política mundial
para privatização da educação. Estamos vivendo uma situação mundial onde a
linha geral dos projetos aplicados em todos os países para a Educação pública é
a privatização, que tem passado com aprovação de projetos para fazer com que
esse direito se torne mercadoria. Isso é um processo que não começa agora, vem
de projetos como o PNE [Plano Nacional de Educação] e a NÃO APROVAÇÃO dos 10%
do PIB para a Educação.
Precisamos aglutinar os
trabalhadores em defesa da educação, nas manifestações, nos “tsunamis”. É
preciso também que a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Educação], filiada à CUT, chame uma greve nacional da educação para derrotarmos
a BNCC, a privatização da educação e a reforma da previdência que agora tramita
no senado. Junto a essa pauta é preciso derrotar os planos de Bolsonaro/Guedes
que atacam o conjunto da classe trabalhadora.
Aqui em Santa Catarina o Governo
Moisés/PSL e SED, tem orientado mudanças que correrão no segundo semestre deste
ano nas escolas pilotos, que consequentemente culminará no novo ensino médio a
partir de 2020. As atividades e pesquisas que serão desenvolvidas irão
determinar quais serão os itinerários formativos a serem adotados nestas
escolas.
Diante desta ação, verificou-se
um quadro de incertezas e indefinição para as escolas públicas, e tais
indefinições decorrem da forma como vem sendo aplicado o método para a mudança
no ensino médio, que desprezou a justa e legítima participação da comunidade
escolar e da sociedade civil, na produção de uma proposta dos destinos da
educação. Inexiste um processo que revele as reais necessidades para o
melhoramento da educação nacional, que historicamente sofre a contribuição
decisiva dos trabalhadores de educação. Há várias questões que precisam ser
respondidas pelo governo, pois as mudanças que estão sendo propostas põem em
risco o sistema de educação pública submetendo-a total desestruturação.
Considerando o plano para a
utilização dos recursos apresentada na proposta de flexibilização curricular -
PFC, vale ressaltar a falta de manutenção das escolas enfrentadas atualmente,
pois a aprovação da Emenda Constitucional/95 congelou os gastos com saúde,
educação e assistência social. Sendo assim, de onde virão os recursos? Uma vez
que, de acordo com a proposta, a escola será responsável pelo planejamento
financeiro dos recursos destinados via PDDE Novo Ensino Médio. Então a escola
planeja o custo, mas não tem garantia do recebimento dos recursos.
Como a proposta de flexibilização
curricular fará a formação continuada dos professores? – Já que temos em nosso
estado 58% dos professores admitidos em caráter temporário (ACT) de forma
precária? Qual a garantia de sucesso deste programa?
Considerando a possibilidade de
escolha dos percursos formativos, como o estudante que está fora da escola será
contemplado com a implementação do programa, assim como cabe indagar a
maturidade dos estudantes para realizar a escolha de sua formação? Considerando
a estrutura física, técnica e de suporte pedagógico questiona-se se esta
proposta é viável.
O SINTE-SC defende que a educação
vai além do tecnicismo proposto, deve ser entendida como acesso aos bens
materiais e culturais desenvolvidos pela humanidade. E neste caso, a prioridade
da proposta de flexibilização curricular, coloca o educando como um ser
determinado a responder uma demanda, as necessidades que o mercado apresentará
no mapeamento realizado pelas escolas, ou seja, a escola somente a serviço dos
interesses do mercado. Culminando no impedimento real para o estudante que
almeja o ingresso no ensino superior.
Considerando que as escolas
privadas não estarão submetidas a estas mudanças, teremos o fortalecimento de
uma educação desigual, já que o estudante da rede estadual, com estas mudanças
não terá acesso a algumas áreas de conhecimento que são consideradas
fundamentais para seu ingresso no ensino superior.
Neste sentido, nós do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, reiteramos nosso
posicionamento em torno da defesa da educação integral, entendendo-a como
aquela que pretende compreender o ser humano na sua integralidade, na
pluralidade e no aperfeiçoamento da transversalidade como um elemento inovador
da educação, ou seja, a formação integral do aluno.
Nós do SINTE-SC rejeitamos esta
proposta, pois ela amplia a perspectiva privatista do ensino médio e estende a
precarização da formação e do trabalho docente que atende exclusivamente aos
interesses alheios a uma educação pública de qualidade e cidadã. Em razão disto
estamos submetidos a um risco de desestruturação do sistema educacional público
estadual, uma vez que, a PFC trabalha com os fundamentos que vão fortalecer as
desigualdades regionais. Historicamente no Brasil, a luta tem sido no sentido
de ampliar a unidade do sistema educacional para o enfrentamento à pobreza e às
desigualdades regionais. A Proposta de Flexibilização Curricular traz, na
realidade, retrocesso, na forma de benefício à educação pública de Santa
Catarina, comprovando mais uma vez, que a ótica do governo continua sendo
capitalista, desigual e excludente.
Comentários
Postar um comentário