Mais uma vez retornam as discussões sobre hora-atividade, recreio monitorado e diário online. A primeira questão a ser observada é que o debate aqui não é cumprimento de uma função, mas o assédio moral perpetrado por alguns diretores desqualificados a partir desta discussão.
É preciso deixar claro que algumas escolas tratam estas questões da forma que precisam ser tratadas: denunciando as irregularidades do governo diante da educação catarinense. Outros, porém, em vez de se desculparem com a categoria, utilizam-se de "decretos, normas ou orientações" para inverter a lei e assediar os professores.
Abaixo, os trabalhadores em educação podem encontrar esclarecimentos sobre a hora-atividade, o diário online e o recreio monitorado, além de orientações de como proceder em caso de pressão e assédio por parte das diretorias:
HORA-ATIVIDADE
Direito adquirido e confirmado em 2008, através da Lei do Piso nacional (11.738) que diz:
Ou seja, nenhum professor deve cumprir mais de 2/3 da sua jornada com educandos. Para justificar o não cumprimento disso, centenas de subterfúgios foram criados interpretações para justificar que o governo não cumpre a lei. Na lei maior, não há nenhuma menção ao cumprimento de hora-atividade; isso simplesmente não existe. A lei refere-se ao salário, ou seja, a cada 10h/aula, por exemplo, três delas não podem ser de interação com aluno - o professor apenas irá recebê-las. Todos sabem que isto foi uma luta histórica e que diz respeito à necessidade de correção de provas, preparação de aula, leituras, pesquisas, atualização do professor e que 1/3 ainda está aquém da necessidade que deveria ser de 50%. Não é necessário relembrar, aqui, todo o malabarismo do governo do estado para justificar sua irregularidade: mudança de hora-aula pra hora-relógio, decretos e normas que orientam o que é hora atividade, entre outros.
A orientação do Sinte/Joinville, reiterada na última assembleia e endossada pela direção estadual, é a seguinte:
RECREIO MONITORADO
Levando em conta a Lei do Piso, o limite de 2/3 máximo com estudantes - e acrescentando que o professor e demais profissionais da educação têm função específica e qualificação para o desempenho da função - o recreio monitorado consiste em uma irregularidade absurda diante das exigências de formação específica para o desempenho de cada função dentro do quadro do magistério:
Mais uma vez, orientamos que os diretores devem ser denunciados por insistirem nesta irregularidade. Enviem e-mail denunciando a escola em que o diretor "obriga" o cumprimento de "recreio monitorado", ou seja, que promove desvio de função e descumprimento da Lei do Piso.
PROFESSOR ONLINE
Em 2015 foi implantado o sistema professor online. A orientação do sindicato sempre foi de que nenhum professor está obrigado a preencher o diário sem ter as devidas condições. Ocorre, porém, que a gerência regional de Joinville, no mês de abril, emitiu um comunicado afirmando que “o professor que não estivesse alimentando o sistema poderia ser punido e que um técnico de informática está monitorando o acesso dos professores”. Este e-mail serviu para que muitos diretores começassem um forte assédio aos professores com relação ao preenchimento do diário.
O sindicato reafirma a orientação: nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem as devidas condições. Orienta, ainda, que nenhuma escola preenche todos os requisitos para o uso eficiente do sistema, salvo aquelas que cobram mensalidade dos estudantes - o que significa dizer que estas escolas cobram duas vezes, pois vivem do imposto estadual e ainda cobram para organizar a estrutura em que o governo é omisso.
Estas são as questões que o governo ignora:
O Sinte Regional Joinville enfatiza que nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem que os requisitos acima estejam totalmente atendidos. Observamos, também, que a estrutura deve ser uma exigência dos trabalhadores. As escolas com precariedade estrutural devem ser denunciadas, e os diretores que insistirem em assediar professores também devem ser denunciados.
Orientamos que as escolas elaborem um documento listando todas as dificuldades em relação ao preenchimento do diário online e encaminhem ao Sinte Joinville para podermos levar estas reclamações à gerência e exigir soluções.
SUGESTÃO DE DOCUMENTO
Joinville, .... de maio de 2018.
Escola .....(identificar a escola)..........
À Gerência Regional de Educação de Joinville
Vimos respeitosamente informar que a nossa escola não apresenta condições para o efetivo preenchimento do diário online, visto que não possui computadores com internet nas salas de aula, ...... (citar todas as dificuldades)..... Afirmamos que nenhum professor está obrigado a preencher o diário online sem as devidas condições e que não aceitaremos nenhum assédio por parte das direções e/ou gerência.
Somos conhecedores das nossas obrigações, bem como da falta de condições oferecidas pelo estado para que possamos cumpri-las. Diante disto, informamos que a decisão do grupo de trabalhadores em educação desta unidade escolar é de não aceitar nenhuma exigência sem as devidas condições de estrutura, em especial no que diz respeito ao preenchimento do diário online.
Exigimos condições para o preenchimento do diário online e, não havendo, os professores o entregarão por escrito. Ademais, não aceitaremos nenhum tipo de assédio, já que não há condições de cumprir as absurdas exigências emitidas pelo governo.
Atenciosamente,
É preciso deixar claro que algumas escolas tratam estas questões da forma que precisam ser tratadas: denunciando as irregularidades do governo diante da educação catarinense. Outros, porém, em vez de se desculparem com a categoria, utilizam-se de "decretos, normas ou orientações" para inverter a lei e assediar os professores.
Abaixo, os trabalhadores em educação podem encontrar esclarecimentos sobre a hora-atividade, o diário online e o recreio monitorado, além de orientações de como proceder em caso de pressão e assédio por parte das diretorias:
HORA-ATIVIDADE
Direito adquirido e confirmado em 2008, através da Lei do Piso nacional (11.738) que diz:
"§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."
Ou seja, nenhum professor deve cumprir mais de 2/3 da sua jornada com educandos. Para justificar o não cumprimento disso, centenas de subterfúgios foram criados interpretações para justificar que o governo não cumpre a lei. Na lei maior, não há nenhuma menção ao cumprimento de hora-atividade; isso simplesmente não existe. A lei refere-se ao salário, ou seja, a cada 10h/aula, por exemplo, três delas não podem ser de interação com aluno - o professor apenas irá recebê-las. Todos sabem que isto foi uma luta histórica e que diz respeito à necessidade de correção de provas, preparação de aula, leituras, pesquisas, atualização do professor e que 1/3 ainda está aquém da necessidade que deveria ser de 50%. Não é necessário relembrar, aqui, todo o malabarismo do governo do estado para justificar sua irregularidade: mudança de hora-aula pra hora-relógio, decretos e normas que orientam o que é hora atividade, entre outros.
A orientação do Sinte/Joinville, reiterada na última assembleia e endossada pela direção estadual, é a seguinte:
- A hora-atividade remunerada é um direito que deve ser cumprido. Com isso, devemos exigir o pagamento;
- Nenhum professor está obrigado a cumprir horas além das ministradas com os estudantes;
- Os diretores que insistirem nesta questão com ameaças morais aos trabalhadores devem ser denunciados nominalmente através do e-mail: sinte.joinville@yahoo.com.br;
- O Sinte fará a lista dos algozes que descumprem a Lei do Piso e que assediam os profissionais da educação.
RECREIO MONITORADO
Levando em conta a Lei do Piso, o limite de 2/3 máximo com estudantes - e acrescentando que o professor e demais profissionais da educação têm função específica e qualificação para o desempenho da função - o recreio monitorado consiste em uma irregularidade absurda diante das exigências de formação específica para o desempenho de cada função dentro do quadro do magistério:
"Art. 17 - Para ocupar cargo do Grupo Magistério é indispensável habilitação específica, obtida em cursos de formação profissional, conforme Anexos IX, X, XI e XII, desta Lei."
Mais uma vez, orientamos que os diretores devem ser denunciados por insistirem nesta irregularidade. Enviem e-mail denunciando a escola em que o diretor "obriga" o cumprimento de "recreio monitorado", ou seja, que promove desvio de função e descumprimento da Lei do Piso.
PROFESSOR ONLINE
Em 2015 foi implantado o sistema professor online. A orientação do sindicato sempre foi de que nenhum professor está obrigado a preencher o diário sem ter as devidas condições. Ocorre, porém, que a gerência regional de Joinville, no mês de abril, emitiu um comunicado afirmando que “o professor que não estivesse alimentando o sistema poderia ser punido e que um técnico de informática está monitorando o acesso dos professores”. Este e-mail serviu para que muitos diretores começassem um forte assédio aos professores com relação ao preenchimento do diário.
O sindicato reafirma a orientação: nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem as devidas condições. Orienta, ainda, que nenhuma escola preenche todos os requisitos para o uso eficiente do sistema, salvo aquelas que cobram mensalidade dos estudantes - o que significa dizer que estas escolas cobram duas vezes, pois vivem do imposto estadual e ainda cobram para organizar a estrutura em que o governo é omisso.
Estas são as questões que o governo ignora:
- O sistema utilizado não suporta a atualização de todo o estado e permanentemente encontra-se fora do ar;
- Não há acesso à internet compatível com o tamanho das escolas;
- Não há computadores na sala de aula para realizar o preenchimento do sistema de forma adequada, ou seja, em sala;
- O governo não disponibilizou aos professores nem computadores nem aparelhos móveis para a alimentação do sistema.
O Sinte Regional Joinville enfatiza que nenhum professor está obrigado a preencher o sistema sem que os requisitos acima estejam totalmente atendidos. Observamos, também, que a estrutura deve ser uma exigência dos trabalhadores. As escolas com precariedade estrutural devem ser denunciadas, e os diretores que insistirem em assediar professores também devem ser denunciados.
Orientamos que as escolas elaborem um documento listando todas as dificuldades em relação ao preenchimento do diário online e encaminhem ao Sinte Joinville para podermos levar estas reclamações à gerência e exigir soluções.
SUGESTÃO DE DOCUMENTO
Joinville, .... de maio de 2018.
Escola .....(identificar a escola)..........
À Gerência Regional de Educação de Joinville
Vimos respeitosamente informar que a nossa escola não apresenta condições para o efetivo preenchimento do diário online, visto que não possui computadores com internet nas salas de aula, ...... (citar todas as dificuldades)..... Afirmamos que nenhum professor está obrigado a preencher o diário online sem as devidas condições e que não aceitaremos nenhum assédio por parte das direções e/ou gerência.
Somos conhecedores das nossas obrigações, bem como da falta de condições oferecidas pelo estado para que possamos cumpri-las. Diante disto, informamos que a decisão do grupo de trabalhadores em educação desta unidade escolar é de não aceitar nenhuma exigência sem as devidas condições de estrutura, em especial no que diz respeito ao preenchimento do diário online.
Exigimos condições para o preenchimento do diário online e, não havendo, os professores o entregarão por escrito. Ademais, não aceitaremos nenhum tipo de assédio, já que não há condições de cumprir as absurdas exigências emitidas pelo governo.
Atenciosamente,
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