Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Calendário escolar

Vamos fazer valer nosso direito!

Os representantes sindicais da regional de Joinville se reuniram hoje, 6/7, com Gerência de Educação, representada por Dalila Rosa Leal, para tratar da questão do recesso escolar de Julho.

Embora a legislação nacional referente à educação - LDB garanta a autonomia da organização do calendário escolar, em Santa Catarina o governo ignora essa legislação e tenta impor um calendário desconectado com a realidade da escola pública, o que demonstra o descaso com que o governo de Raimundo Colombo trata os trabalhadores em educação.

O acordo reivindicado pela direção regional do Sinte, em nome de todos os trabalhadores de educação prevê:

1º Que todas unidades escolares da Regional de Joinville organizem o calendário escolar de 2016, conforme previsão legal, considerando o recesso como de 18 a 31 de julho.
2º  Que a unidade escolar fica responsável de garantir em acordo com o corpo docente os 200 dias letivos estipulado por lei.
3º Fica a unidade escolar responsável de encaminhar à gerência de educação o calendário escolar com a proposta adaptada até 13/07.

A gerência de educação de Joinville esquivou-se da responsabilidade de garantir a autonomia do calendário usando o argumento da subordinação à outros órgãos do governo estadual. Todavia, comprometeu-se em analisar a proposta e encaminhá-la para outros órgãos do governo estadual.

Não temos ilusões sobre os desmandos do governo em relação ao magistério, auxiliado por seus braços administrativos que são as gerências de educação.

Diante disso, o Sinte- Regional de Joinville convoca todas as unidades escolares a organizarem seu calendário escolar, conforme orientação do sindicato e no dia 13/07 participar de ato público para a entrega dos calendários à gerência regional, às 17h.
Da mesma forma, o sindicato solicitará apoio ao cumprimento desta legislação aos órgãos responsáveis, ou seja, ao Conselho Estadual de Educação e ao Ministério Público.

Vamos fazer valer nossos direitos.

Convocamos todos os trabalhadores da regional de Joinville a acompanharem esse debate e tomarem parte nesse processo importante para nossa a categoria, que é a garantia da autonomia de organização do calendário escolar.

A nossa organização nesse momento é fundamental para avançarmos em nossas lutas. No decorrer do dia de amanhã, a Regional de Joinville fará o calendário modelo para que seja discutido nas escolas, bem como a devida consulta jurídica e orientações.

Maiores dúvidas devem ser encaminhadas ao email: sinte.joinville@yahoo.com.br




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