O ano de 2015 será
difícil de ser esquecido! COLOMBO/PSD e seus aliados, deputados inimigos da
educação votaram a nova lei dos ACTs precarizando ainda mais o contrato de
trabalho desses trabalhadores. Na mudança os ACTs viram horistas, perdem a regência
de classe e as próximas concessões de triênios, e mais:
- rebaixamento do salário; aumento da jornada
de trabalho, diferença entre “hora-relógio” e “hora-aula”; contratação apenas por
aula dada; atestado médico de um dia por mês.
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Professora
sendo agredida com spray de pimenta na ALESC
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O
Sinte/SC fez mobilizações e vigília durante mais de um mês na Assembleia
Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para evitar a votação desse novo projeto.
Apesar das grandes mobilizações da
categoria, a votação ocorreu no dia 16/12. Neste dia, COLOMBO enviou para a
ALESC o maior aparato policial já visto na história, foram mais de 150
policiais e tropa de choque. A categoria não recuou e infelizmente muitos
professores foram agredidos. A polícia usou cacetetes e lançou spray de pimenta contra os trabalhadores;
muitos desmaiaram, foram feridos, houve até costelas quebradas.
Esta precarização não acontece só em Santa
Catarina. No Brasil, ano após ano, a educação tem sofrido diversos cortes
orçamentários. Só em 2015 o governo Dilma/PT cortou mais de 10 bilhões de
reais. Todos os Estados seguem a mesma lógica, deixando de lado um direito
fundamental do trabalhador brasileiro e de seus filhos: o acesso a uma educação
pública de qualidade. Em São Paulo ALCKMIN (PSDB) criara a “categoria O”,
professor que fica a disposição da escola para cobrir faltas de professores, mas
este só recebe quando algum professor falta e ele substitui o titular em sala
de aula. Em Goiás, MARCONE PIRILLO (PSDB) pretende entregar parte das escolas
públicas para a iniciativa privada, através das Organizações Sociais (OS).
Precisamos reagir a esses ataques à educação
pública. A lei que trata da admissão do professor temporário, aprovada na ALESC
em dezembro, que já está sendo aplicada pela SED, ainda não foi publicada. Não se sabe ao certo se foi sancionada pelo
governador. Isto dificulta ainda mais o entendimento de todo este problema pela
categoria.
Os problemas não são poucos. Para enfrentarmos
esta situação precisamos estudar e conhecer esta nova lei. O Sinte Joinville
está promovendo um seminário para esta discussão. Convidamos todos professor@s
ACTs a participar. Venha, tire suas dúvidas e ajude a construir um sindicato forte
e de luta.
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI DOS PROFESSORES
ACTs.
Dia 16 de Fevereiro às 14h.
Local: Auditório do SINSEJ. Rua Lages, 84.
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