Relato de reunião com o governo do dia 25-08.

SINTE e Governo do Estado estiveram hoje em mais uma mesa de negociação. Iniciando os trabalhos, Décio Vargas – CONER, propôs o agendamento do próximo encontro que ficou definido para o dia 08 de setembro, às 14 horas, data que, segundo a equipe do governo, deverão ser apresentadas as propostas de tabelas do novo plano de carreira do magistério, com os valores e prazos de implementação, bem como, a resposta oficial sobre o reajuste de 13,01 de 2015 para os/as profissionais que ainda não foram contemplados/as. Que deveria ter sido pago no mês de janeiro, no entanto, Décio Vargas afirmou que para o governo este ano não existe perspectiva de conceder reajuste ao restante da categoria.

Lei dos ACTs

Processo seletivo: O governo apresentou uma proposta de processo seletivo válido por dois anos, a ser implementada a partir de 2016 após a alteração da lei, com contratação válida por um ano, sendo que o/a profissional manterá sua classificação durante este período. E os/as que não conseguirem participar do processo seletivo terão oportunidade de escolher aulas na chamada pública.

A proposta defendida pelo SINTE/SC sobre a contratação dos/as ACTs é por 23 meses e que os/as profissionais que estiverem ocupando vagas vinculadas permaneçam nelas pelos dois anos da vigência do processo seletivo. O Governo não concorda com esta forma de contratação dos/as ACTs em virtude da variação das vagas.

Foi apresentada uma proposta de contratação dos/as professores ACTs de acordo com o número de aulas efetivamente ministradas, sob a justificativa de que atualmente, um/a professor/a que trabalha 11 (onze) aulas recebe o mesmo que o/a que trabalha 15(quinze) aulas. Abaixo a tabela proposta pelo Governo:

Contrato	Horas-aula	Valor   Contrato	Aula-Excedente	Total Aulas	Valor Total
2:30	2	149,83	0	2	149,83
3:45	3	224,74	0	3	224,74
5:0	4	299,65	0	4	299,65
6:15	5	374,57	0	5	374,57
7:30	6	449,48	0	6	449,48
8:45	7	524,39	0	7	524,39
10:0	8	599,31	0	8	599,31
11:15	9	674,22	0	9	674,22
12:30	10	749,13	0	10	749,13
13:45	11	824,05	0	11	824,05
15:0	12	898,96	0	12	898,96
16:15	13	973,87	0	13	973,87
17:30	14	1.048,79	0	14	1.048,79
18:45	15	1.123,70	0	15	1.123,70
20:0	16	1.198,62	0	16	1.198,62
21:15	17	1.273,53	0	17	1.273,53
22:30	18	1.348,44	0	18	1.348,44
23:45	19	1.423,36	0	19	1.138,68
25:0	20	1.498,27	0	20	1.498,27
26:15	21	1.573,18	0	21	1.573,18
27:30	22	1.648,10	0	22	1.648,10
28:45	23	1.723,01	0	23	1.723,01
30:0	24	1.797,92	0	24	1.797,92
31:15	25	1.872,84	0	25	1.872,84
32:30	26	1.947,75	0	26	1.947,75
33:45	27	2.022,66	0	27	2.022,66
35:0	28	2.097,58	0	28	2.097,58
36:15	29	2.172,49	0	29	2.172,49
37:30	30	2.247,40	0	30	2.247,40
38:45	31	2.322,32	0	31	2.322,32
40:00	32	2.397,23	0	32	2.397,23
40:00	32	2.397,23	1	33	2.472,14
40:00	32	2.397,23	2	34	2.547,06
40:00	32	2.397,23	3	35	2.621,97
40:00	32	2.397,23	4	36	2.696,88
40:00	32	2.397,23	5	37	2.771,80
40:00	32	2.397,23	6	38	2.846,71
40:00	32	2.397,23	7	39	2.921,62
40:00	32	2.397,23	8	40	2.996,54

O SINTE não concorda, pois não há consenso sobre o conceito de jornada, que na visão do governo é sobre a hora relógio  que transforma os/as ACTs como horistas e para o SINTE a jornada é sobre a hora aula, de acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, uma discussão que está sendo feita nacionalmente. Lembramos também que a luta sempre foi pela realização de concurso público de ingresso a cada dois anos ou quando o número de vaga excedentes atingir os 10% de vagas disponíveis.

Mais uma vez o SINTE cobrou a regularização imediata em folha suplementar dos erros da do pagamento do mês de agosto. Segundo o governo ocorreu “erro no sistema” e que as Gereds foram orientadas a fazerem as regularizações até o dia cinco do próximo mês.