Nos últimos anos, Santa Catarina vem
assistindo à política truculenta do governador Raimundo Colombo sobre os serviços
públicos. A educação catarinense vem sofrendo pesados ataques e sendo destruída
aos poucos com políticas de sucateamento das escolas e desvalorização do
magistério. Mas o governador quer ir além, pretende eximir-se de qualquer
compromisso com a educação pública.
Desde antes desta gestão já se tentava
implantar no estado a chamada Municipalização, que nada mais é, do que passar
as escolas estaduais para a rede municipal de ensino. No atual governo, esta
prática está sendo efetivada. E para atingir seu objetivo, o governo atua de
várias formas.
A prioridade do Governo tem sido entregar
as escolas que abrigam principalmente o Ensino Fundamental e as escolas que
estão interditadas. Com a estrutura totalmente prejudicada as escolas são
fechadas. Assim, justificam para a comunidade que escola já abriga o ensino fundamental
e que este é obrigação dos governos municipais.
Outra armadilha é a não oferta de
vagas para o ensino fundamental. Pouco a pouco as escolas estão deixando de
ofertar vagas e vão extinguindo determinadas séries da escola. É uma estratégia
para que as escolas do estado deixem de ter o ensino fundamental. É uma
municipalização disfarçada, tirando do governo do estado sua responsabilidade.
Nós, trabalhadores em educação e toda
a comunidade escolar, devemos exigir a abertura de vagas para o ensino fundamental
nas escolas. Não há lei que diga que o estado não deve atender este nível: A
Constituição Federal, em seu artigo 211, parágrafo 2º, diz que “Os Municípios
atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O
parágrafo 3º do mesmo artigo diz: “Os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e médio”. A Lei de Diretrizes e Bases da
educação também afirma que estado e município devem atuar em regime de
colaboração no nível de ensino fundamental.
Se
há procura de vagas, elas devem ser abertas. Procure o Ministério Público e o Conselho
Tutelar para fazer denúncia da não oferta de vagas. Município e Estado devem
comprometer-se com o ensino fundamental, conforme consta na Lei de Diretrizes e
Bases.
Sabemos que sozinhos, os municípios não
dão conta de toda a demanda, pois é o ente federativo que menos recebe recursos
e a educação pública é o serviço mais oneroso na administração municipal. Quem
paga o pesado preço do descaso são os trabalhadores e toda a comunidade
escolar. Superlotando escolas municipais, tirando os alunos de suas
comunidades, demitindo ACTs, remanejando efetivos e ofertando menos vagas de
concurso.
Oferta de vagas em todos em níveis nas
escolas estaduais!
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