Sinte - Regional de Joinville

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terça-feira, 10 de setembro de 2013

A municipalização é um ataque do governo estadual contra as escolas públicas


Nos últimos anos, Santa Catarina vem assistindo à política truculenta do governador Raimundo Colombo sobre os serviços públicos. A educação catarinense vem sofrendo pesados ataques e sendo destruída aos poucos com políticas de sucateamento das escolas e desvalorização do magistério. Mas o governador quer ir além, pretende eximir-se de qualquer compromisso com a educação pública.
Desde antes desta gestão já se tentava implantar no estado a chamada Municipalização, que nada mais é, do que passar as escolas estaduais para a rede municipal de ensino. No atual governo, esta prática está sendo efetivada. E para atingir seu objetivo, o governo atua de várias formas.
A prioridade do Governo tem sido entregar as escolas que abrigam principalmente o Ensino Fundamental e as escolas que estão interditadas. Com a estrutura totalmente prejudicada as escolas são fechadas. Assim, justificam para a comunidade que escola já abriga o ensino fundamental e que este é obrigação dos governos municipais.
Outra armadilha é a não oferta de vagas para o ensino fundamental. Pouco a pouco as escolas estão deixando de ofertar vagas e vão extinguindo determinadas séries da escola. É uma estratégia para que as escolas do estado deixem de ter o ensino fundamental. É uma municipalização disfarçada, tirando do governo do estado sua responsabilidade.
Nós, trabalhadores em educação e toda a comunidade escolar, devemos exigir a abertura de vagas para o ensino fundamental nas escolas. Não há lei que diga que o estado não deve atender este nível: A Constituição Federal, em seu artigo 211, parágrafo 2º, diz que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O parágrafo 3º do mesmo artigo diz: “Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”. A Lei de Diretrizes e Bases da educação também afirma que estado e município devem atuar em regime de colaboração no nível de ensino fundamental.
Se há procura de vagas, elas devem ser abertas. Procure o Ministério Público e o Conselho Tutelar para fazer denúncia da não oferta de vagas. Município e Estado devem comprometer-se com o ensino fundamental, conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases.
Sabemos que sozinhos, os municípios não dão conta de toda a demanda, pois é o ente federativo que menos recebe recursos e a educação pública é o serviço mais oneroso na administração municipal. Quem paga o pesado preço do descaso são os trabalhadores e toda a comunidade escolar. Superlotando escolas municipais, tirando os alunos de suas comunidades, demitindo ACTs, remanejando efetivos e ofertando menos vagas de concurso.


Oferta de vagas em todos em níveis nas escolas estaduais!

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