Sinte - Regional de Joinville

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quarta-feira, 6 de março de 2013

NOTÍCIAS SOBRE O PISO NACIONAL E CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO A EDUCAÇÃO

 Piso

CNTE: CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério
A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.- http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11657-cnte-esclarece-decisao-do-stf-sobre-o-piso-do-magisterio

Valor Econômico: STF muda vigência da lei do piso dos professores
Em nova apreciação de embargos jurídicos à Lei do Piso Nacional dos Professores da rede pública, de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem anular os primeiros três anos de vigência da legislação. Os magistrados definiram que a legislação só pode ser considerada a partir de abril de 2011, quando a própria corte confirmou sua legalidade. Outro destaque da decisão é que o valor do piso deve ser composto apenas do vencimento básico do docente e não da soma do salário-base com gratificações, fórmula adotada por vários governos estaduais e prefeituras.-http://www.cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/11660-stf-muda-vigencia-da-lei-do-piso-dos-professores (com falas de Cleuza Repulho – Undime – e Marta Vanelli – CNTE);

Agência Brasil: STF diz que lei do piso de professores vale a partir de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.- http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-27/stf-diz-que-lei-do-piso-de-professores-vale-partir-de-2011

Agência Brasil: Quatro estados e DF cumprem integralmente lei do piso; Consed diz que todos os estados já pagam piso
Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse, em nota, que os estados “já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal”.- http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-27/quatro-estados-e-df-cumprem-integralmente-lei-do-piso-consed-diz-que-todos-os-estados-ja-pagam-piso (com falas de Roberto Leão – CNTE- e de Cleuza Repulho – Undime).
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Outras notícias
Conae 2014
MEC: Fórum Nacional tem reunião para preparar encontros municipais
O Fórum Nacional de Educação (FNE) está reunido nesta quarta-feira, 27, em Brasília, para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e a organização da Conferência Nacional de Educação (Conae). Espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, o fórum é composto por 39 entidades e órgãos ligados à educação brasileira.-http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18476:forum-nacional-tem-reuniao-para-preparar-encontros-municipais&catid=222&Itemid=86

Royalties
Agência Câmara: Comissão da MP dos royalties para Educação desiste de ouvir governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória com novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo (MP592/12) desistiu de ouvir governadores para evitar politizar a discussão sobre o texto. – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/436372-COMISSAO-DA-MP-DOS-ROYALTIES-PARA-EDUCACAO-DESISTE-DE-OUVIR-GOVERNADORES.html

Agência Senado: Vital do Rêgo preside comissão que analisa destinação dos royalties à educação
Em reunião nesta quarta-feira (27), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social.- http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/27/vital-do-rego-preside-comissao-que-analisa-destinacao-dos-royalties-a-educacao

Agência Senado: Cyro Miranda quer recursos do pré-sal na educação
Senador foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reunião que também escolheu Ana Amélia como vice-presidente do colegiado – http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/28/cyro-miranda-quer-recursos-do-pre-sal-na-educacao

Educação Infantil
Folha de S. Paulo: SP quer dar dinheiro e apoio pedagógico a empresários
A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu ajudar a financiar creches de empresas que queiram oferecer o serviço a empregados. O objetivo é diminuir o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos na capital-a fila é de 94 mil. –http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/96136-sp-quer-dar-dinheiro-e-apoio-pedagogico-a-empresarios.shtml

Folha de S. Paulo: Estrutura atenderá público restrito, diz professora da USP
O prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu ajudar a financiar creches de empresas que queiram oferecer o serviço a empregados para tentar diminuir o deficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos na capital. Professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Letícia Nascimento questiona o repasse de verbas públicas para manutenção de uma estrutura que atenderá a um grupo restrito (filhos de funcionários de empresas).- http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1238177-estrutura-atendera-publico-restrito-diz-professora-da-usp.shtml (com fala de Salomão Ximenes – Ação Educativa)

Infraestrutura
UOL Educação: Após curto-circuito em escola de SC, mais de mil alunos ficam sem aulas na 1ª semana
Na Escola Estadual Getúlio Vargas, em Florianópolis, mais de mil alunos ficaram sem aulas nesta primeira semana do ano letivo 2013, por decisão dos professores após um curto-circuito. A unidade, no bairro Saco dos Limões, precisa de reformas. Segundo a diretora Aneli Gregório, “nós recebemos promessas de melhoras em 2010, que seriam feitas em 2011″, mas nada foi feito.- http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/02/27/apos-curto-circuito-em-escola-mais-de-mil-alunos-ficam-sem-aulas-na-primeira-semana-em-sc.htm

Diversidade e Inclusão
Nova Escola: Os desafios da Educação inclusiva: foco nas redes de apoio
Para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais – http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml

Nova Escola: O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação inclusiva
No Brasil, a regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Esse documento, entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.-http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml?page=1

Nova Escola: O que significa ter um projeto pedagógico inclusivo
As barreiras que podem impedir o acesso de alguns alunos ao ensino e à convivência estão relacionadas a diversos componentes e dimensões da escolarização. Ocorrem, também, impedimentos na ação dos educadores. Vejamos os principais pontos revelados na experiência com educadores no exercício da Educação inclusiva, para todos.-http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml?page=2

Nova Escola: Flexibilização e adaptação curricular em favor da aprendizagem
Para estruturar as flexibilizações na escola inclusiva é preciso que se reflita sobre os possíveis ajustes relativos à organização didática. Qualquer adaptação não poderá constituir um plano paralelo, segregado ou excludente. As flexibilizações e/ou adequações da prática pedagógica deverão estar a serviço de uma única premissa: diferenciar os meios para igualar os direitos, principalmente o direito à participação, ao convívio.- http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml?page=3

Nova Escola: Como formar redes de apoio à Educação inclusiva
Os sistemas de apoio começam na própria escola, na equipe e na gestão escolar. O aluno com necessidades especiais não é visto como responsabilidade unicamente do professor, mas de todos os participantes do processo educacional. –http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml?page=4

Portal R7: Alunos superdotados podem ter cadastro especial
Para identificar entre os alunos brasileiros que cursam a educação básica e superior no País aqueles com altas habilidades e também os considerados “superdotados” tramita na Câmara um projeto de lei com a proposta de criar um cadastro nacional. O objetivo é promover novas políticas públicas a estes estudantes e auxiliar no desenvolvimento de suas habilidades.- http://noticias.r7.com/educacao/noticias/alunos-superdotados-podem-ter-cadastro-especial-20130227.html

Congresso
Agência Câmara: Deputados aprovam divisão da Comissão de Educação e Cultura
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica, o Projeto de Resolução 166/13, que autoriza o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um para a Educação e outro para a Cultura.- http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/436324-DEPUTADOS-APROVAM-DIVISAO-DA-COMISSAO-DE-EDUCACAO-E-CULTURA.html

Políticas Públicas
EBC: Primeiro Dicionário de Políticas Públicas no Brasil pode ser acessado pela internet
Capital social, Estado de Direito, Gestor Público,  Esfera Pública…Como reunir os principais conceitos de políticas públicas em um só lugar? A partir desse mote, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou, no final de 2012, o primeiro dicionário de Políticas Públicas do Brasil.- http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/02/primeiro-dicionario-sobre-politicas-publicas-no-brasil-pode-ser-acessado-pela
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Fonte:
Jessica Moreira
Assistente de Comunicação Social
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Rua Mourato Coelho, 393 Conj. 04
CEP 05417-010 – São Paulo – SP
Tel.: (+55 11) 3159-1243
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