VEJA ABAIXO O CONTEÚDO DO DOCUMENTO ENTREGUE PELO SINTE AO GOVERNO EM RESPOSTA A PROPOSTA DE REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO


Of. Expedido nº 003/2013
Florianópolis, 04 de Fevereiro de 2013.

Exmo. Senhor
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação


Diante da proposta apresentada pelo Secretário de Educação e o CONER ao SINTE/SC na audiência do dia 31.01.2012 e após análise da mesma, conforme acordado o SINTE/SC encaminha suas ponderações.

Após o encerramento da greve de 2011, foi criado um grupo de estudos com a responsabilidade de no máximo 120 dias, prorrogável por mais 60 para discutir a descompactação da tabela da carreira do magistério a partir de janeiro de 2012. Porém mesmo com a conclusão dos estudos nada foi encaminhado.

Em 2012 após a greve foi criada uma comissão para discutir o mesmo assunto e por vários motivos não se chegou a nenhuma conclusão.

O governo também se comprometeu em reajustar o valor do Piso nacional do Magistério na carreira de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008.

Após um ano e meio de espera, o governo nos apresenta uma proposta que não atende as reivindicações da categoria e nem preserva seus direitos, pois o achatamento da tabela continua sem aplicar os reajustes do piso na carreira.

Em virtude do exposto encaminhamos nossas considerações:

1)  Que os reajustes do Piso Nacional do Magistério referente a 2012 e 2013 sejam aplicados de imediato retroativos a janeiro de 2012 e 2013;
2)  Que sejam garantidos os reajustes estabelecidos pela lei do Piso Nacional do Magistério a partir de 2014, na carreira;
3)  Que para a descompactação da atual tabela de vencimentos sejam respeitadas as diretrizes nacionais de carreira;
4)  Que seja apresentada a estrutura da nova tabela de vencimentos de 2014, assim como os respectivos enquadramentos;
5)  Que sejam apresentados os critérios a serem utilizados para a progressão funcional na nova tabela;
6)  Que seja apresentada a proposta que prevê a redução do número de professores ACTs;
7)  Que sejam apresentados os critérios e a forma a serem utilizados para a proposta de adequação da regência de classe;
8)  Que seja apresentado o processo de otimização da relação professor/aluno.
9)  Que seja apresentado a forma com que o governo pretende, a luz da lei 11.738/2008, aplicar 1/3 da hora atividade;

O SINTE está a disposição para discutir a proposta de carreira, na perspectiva das diretrizes nacionais de carreira e descompactação da tabela, mas só poderá fazê-lo adequadamente quando a mesma for apresentada integralmente e espera que isto seja feito dentro do menor prazo possível.

FONTE: SINTE/SC

Comentários

  1. Faço votos que a luta continue, e que os governantes reconheçam o desmantelamento e a acefalia com que tratam a Educação de qualidade em SC. Não podemos mais ficar com esta embromação de "empurra com a barriga", pois é exatamente isto que o sr. "Comlombo" e o sr. "Semchamps" estão fazendo. Cabe mais uma vez indagar: Quem não cumpre as Leis é passível de ser responsabilizado, ou a anarquia respinga também na Judiciário? (Não podemos esquecer que a dívida remonta a alguns anos atrás....)
    "Os poderosos podem esmagar as flores, mas não deterão o resplendor da primavera".
    Abraços.

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  2. Em tempo: Onde está a Assembleia Legislativa e seus legisladores? Com pouquíssimas exceções, creio que os deputados acéfalos só recebem o poupudo salário mensal!!!!

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